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Document 62009CA0040
Case C-40/09: Judgment of the Court (Third Chamber) of 29 July 2010 (reference for a preliminary ruling from the VAT and Duties Tribunal, Manchester (United Kingdom)) — Astra Zeneca UK Ltd v Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs (Sixth VAT Directive — Article 2(1) — Concept of the supply of services effected for consideration — Retail vouchers provided by an undertaking to its employees as part of their remuneration)
Processo C-40/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, Manchester — Reino Unido) — Astra Zeneca UK Limited/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs ( «Sexta Directiva IVA — Artigo 2. °, ponto 1 — Conceito de ‘prestações de serviços efectuadas a título oneroso’ — Vales de compra entregues por uma sociedade aos seus empregados no âmbito da remuneração destes» )
Processo C-40/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, Manchester — Reino Unido) — Astra Zeneca UK Limited/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs ( «Sexta Directiva IVA — Artigo 2. °, ponto 1 — Conceito de ‘prestações de serviços efectuadas a título oneroso’ — Vales de compra entregues por uma sociedade aos seus empregados no âmbito da remuneração destes» )
JO C 246 de 11.9.2010, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
11.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 246/4 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, Manchester — Reino Unido) — Astra Zeneca UK Limited/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs
(Processo C-40/09) (1)
(Sexta Directiva IVA - Artigo 2.o, ponto 1 - Conceito de ‘prestações de serviços efectuadas a título oneroso’ - Vales de compra entregues por uma sociedade aos seus empregados no âmbito da remuneração destes)
2010/C 246/06
Língua do processo: inglês
Órgão jurisdicional de reenvio
VAT and Duties Tribunal, Manchester
Partes no processo principal
Recorrente: Astra Zeneca UK Limited
Recorridos: Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs
Objecto
Pedido de decisão prejudicial — VAT and Duties Tribunal, Manchester — Interpretação dos artigos 2.o, n.o 1, 6.o, n.o 2, alínea b), e 17.o, n.o 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54) — Conceito de prestação de serviços a título oneroso — Cupões de compra postos à disposição de um assalariado em conformidade com o seu contrato de trabalho e que são, no que se refere a uma parte do seu valor, qualificados de salário
Dispositivo
O artigo 2.o, ponto 1, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, conforme alterada pela Directiva 95/7/CE do Conselho, de 10 de Abril de 1995, deve ser interpretado no sentido de que o fornecimento de um vale de compra por uma sociedade, que adquiriu esse vale a um preço que inclui o imposto sobre o valor acrescentado, aos seus empregados, mediante renúncia, por estes, a uma parte da sua remuneração em numerário, constitui uma prestação de serviços efectuada a título oneroso, na acepção dessa disposição.