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Document 62008TA0113
Case T-113/08: Judgment of the General Court of 12 November 2010 — Spain v Commission (EAGGF — Guarantee Section — Expenditure excluded from Community financing — Aid for the production of olive oil — Aid for arable crop areas)
Processo T-113/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção de azeite — Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses )
Processo T-113/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção de azeite — Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses )
JO C 13 de 15.1.2011, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 13/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão
(Processo T-113/08) (1)
(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Regime de ajuda à produção de azeite - Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses)
2011/C 13/44
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Reino de Espanha (Representante: M. Muñoz Pérez, agente)
Recorrida: Comissão Europeia (Representante: F. Jimeno Fernández, agente)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/68/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia (JO 2008, L 18, p. 12), na medida em que abrange determinadas despesas efectuadas pelo Reino de Espanha nos sectores do azeite e de culturas arvenses.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
O Reino de Espanha é condenado nas despesas. |