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Document 62008CB0090
Case C-90/08 P: Order of the Court (Eighth Chamber) of 5 March 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá (Appeal — Community trade mark — Application for registration of the Community figurative mark CORPO LIVRE — Opposition on the part of the proprietor of the earlier national and international word marks LIVRE — Proof of use of the earlier marks submitted out of time — Rejection of the opposition)
Processo C-90/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição)
Processo C-90/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição)
JO C 141 de 20.6.2009, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
20.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 141/21 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá
(Processo C-90/08 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE - Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores - Indeferimento da oposição)
2009/C 141/37
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG (representante: D. Spohn Rechtsanwältin)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007, K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha, Couto Simões, Lima Jatobá (T-86/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «LIVRE» para produtos da classe 25 da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2004, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeita a sua oposição deduzida contra ao registo da marca figurativa comunitária «CORPO LIVRE» para produtos das classes 18 e 25 — Processo de oposição — Rejeição da oposição baseada na prova tardia do uso das marcas anteriores
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG é condenada nas despesas. |
(1) JO C 142, de 7 de Junho de 2008