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Document 62008CB0090

Processo C-90/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição)

JO C 141 de 20.6.2009, p. 21–21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 141/21


Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá

(Processo C-90/08 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE - Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores - Indeferimento da oposição)

2009/C 141/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG (representante: D. Spohn Rechtsanwältin)

Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Natália Cristina Lopes de Almeida Cunha, Cláudia Couto Simões, Marly Lima Jatobá

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007, K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha, Couto Simões, Lima Jatobá (T-86/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «LIVRE» para produtos da classe 25 da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Dezembro de 2004, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeita a sua oposição deduzida contra ao registo da marca figurativa comunitária «CORPO LIVRE» para produtos das classes 18 e 25 — Processo de oposição — Rejeição da oposição baseada na prova tardia do uso das marcas anteriores

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG é condenada nas despesas.


(1)  JO C 142, de 7 de Junho de 2008


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