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Document 62007TA0449

Processo T-449/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 — Rotter/IHMI (Forma de um conjunto de salsichas) [ Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional comunitária — Forma de um conjunto de salsichas — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 ]

JO C 141 de 20.6.2009, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.6.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 141/39


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 — Rotter/IHMI (Forma de um conjunto de salsichas)

(Processo T-449/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um conjunto de salsichas - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 141/80

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Thomas Rotter (Munique, Alemanha) (Representante: M. Müller, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Setembro de 2007 (processo R 1415/2006-4), relativa ao registo de um sinal tridimensional que representa um conjunto de salsichas como marca comunitária

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Thomas Rotter é condenado nas despesas.


(1)  JO C 37, de 9.2.2008.


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