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Document 62007FA0102
Case F-102/07: Judgment of the Civil Service Tribunal (Second Chamber) of 29 September 2009 — Kerstens v Commission (Staff case — Officials — Promotion — 2004, 2005 and 2006 Promotions procedures — Award of priority points — Priority points awarded by directors general — Priority points in recognition of work carried out in the interests of the institution — Principle of non-discrimination — Duty to state reasons)
Processo F-102/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Kerstens/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006 — Atribuição de pontos de prioridade — Pontos de prioridade atribuídos pelos directores-gerais — Pontos de prioridade que reconhecem o trabalho prestado no interesse da instituição — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação)
Processo F-102/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Kerstens/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006 — Atribuição de pontos de prioridade — Pontos de prioridade atribuídos pelos directores-gerais — Pontos de prioridade que reconhecem o trabalho prestado no interesse da instituição — Princípio da não discriminação — Dever de fundamentação)
JO C 24 de 30.1.2010, p. 72–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 24/72 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Kerstens/Comissão
(Processo F-102/07) (1)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006 - Atribuição de pontos de prioridade - Pontos de prioridade atribuídos pelos directores-gerais - Pontos de prioridade que reconhecem o trabalho prestado no interesse da instituição - Princípio da não discriminação - Dever de fundamentação)
2010/C 24/130
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Petrus Kerstens (Overijse, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente K. Herrmann e M. Velardo, agentes, e em seguida C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Objecto
Anulação de diversas decisões da Comissão relativas à atribuição ao recorrente de pontos de prioridade da direcção-geral (PPDG) e/ou de pontos de prioridade em reconhecimento das funções suplementares desempenhadas no interesse do serviço (PPTS) a título dos exercícios de promoção de 2004, 2005 e 2006.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
Cada parte suporta as suas próprias despesas. |
(1) JO C 297, de 8.12.2007, p. 49.