Publicação de um pedido de alteração de menções tradicionais no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação «Landwein», «Qualitätswein», «Kabinett/Kabinettwein», «Spätlese/Spätlesewein», «Auslese/Auslesewein», «Strohwein», «Schilfwein», «Eiswein», «Ausbruch/Ausbruchwein», «Trockenbeerenauslese», «Beerenauslese/Beerenauslesewein»

(2023/C 23/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, e do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

Pedido de alteração das menções tradicionais

«Landwein», «Qualitätswein», «Kabinett/Kabinettwein», «Spätlese/Spätlesewein», «Auslese/Auslesewein», «Strohwein», «Schilfwein», «Eiswein», «Ausbruch/Ausbruchwein», «Trockenbeerenauslese», «Beerenauslese/Beerenauslesewein»

Data de receção: 21 de julho de 2022

Número de páginas (incluindo esta): 3

Língua na qual é apresentado o pedido de alteração: alemão

Número do processo: Ares(2022) 5310562

Menções tradicionais para as quais é pedida a alteração: «Landwein», «Qualitätswein», «Kabinett/Kabinettwein», «Spätlese/Spätlesewein», «Auslese/Auslesewein», «Strohwein», «Schilfwein», «Eiswein», «Ausbruch/Ausbruchwein»«Trockenbeerenauslese», «Beerenauslese/Beerenauslesewein»

Requerente: Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft

Endereço completo (rua e número, código postal e localidade, país):

Nacionalidade: austríaca

Telefone, fax, endereço eletrónico:

Tel. +43 171100602840

Endereço eletrónico: abt-27@bml.gv.at

Descrição da alteração: na definição das menções tradicionais supra, suprime-se o rendimento máximo por hectare.

Explicação dos motivos da alteração: A Lei vitivinícola austríaca de 17 de novembro de 2009 (2) protege as menções tradicionais «Landwein», «Qualitätswein», «Kabinett/Kabinettwein», «Spätlese/Spätlesewein», «Auslese/Auslesewein», «Strohwein», «Schilfwein», «Eiswein», «Ausbruch/Ausbruchwein», «Trockenbeerenauslese» e «Beerenauslese/Beerenauslesewein». Para tais menções, está atualmente especificado um rendimento máximo de 9 000 kg/ha. Porém, as menções tradicionais apenas podem ser utilizadas em conjugação com uma denominação de origem protegida ou uma indicação geográfica protegida, cujo caderno de especificações já deve definir um rendimento máximo. Por conseguinte, é conveniente suprimir o rendimento máximo mencionado na definição das menções tradicionais supra.

Nome do signatário: Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 46.

(2)  Bundesgesetz über den Verkehr mit Wein und Obstwein (Weingesetz 2009).