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Tendo em conta as suas recentes resoluções sobre a República da Moldávia,

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Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1), que inclui uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (AA/ZCLAA),

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Tendo em conta o pedido de adesão da República da Moldávia à UE, de 3 de março de 2022, e a subsequente concessão do estatuto de país candidato pelo Conselho, em 23 de junho de 2022, com base numa avaliação positiva pela Comissão e em consonância com as opiniões expressas pelo Parlamento,

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Tendo em conta o parecer da Comissão, de 17 de junho de 2022, sobre o pedido de adesão da República da Moldávia à União Europeia (COM(2022)0406) e o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, intitulado «Association Implementation Report on the Republic of Moldova» [Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a República da Moldávia] (SWD(2023)0041),

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Tendo em conta o relatório analítico da Comissão, de 1 de fevereiro de 2023, sobre o alinhamento da Moldávia pelo acervo da União (SWD(2023)0032),

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Tendo em conta a declaração conjunta na sequência da sétima reunião do Conselho de Associação UE-Moldávia, de 7 de fevereiro de 2023, e a declaração final da 13.a reunião da Comissão Parlamentar de Associação UE-Moldávia, de 23 de março de 2023,

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Tendo em conta o artigo 2.o e o artigo 49.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de junho de 2022, de 23 de março de 2023 e de 29 e 30 de junho de 2023,

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Tendo em conta o programa de Associação UE-Moldávia para 2021-2027 atualizado, de 22 de agosto de 2022, e o Pacote de Apoio à República da Moldávia apresentado pela Comissão em 28 de junho de 2023,

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Tendo em conta o artigo 132.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que a República da Moldávia apresentou o seu pedido de adesão à UE em 3 de março de 2022 e é um país candidato à adesão à UE desde 23 de junho de 2022;

B.

Considerando que, desde então, as relações entre a UE e a Moldávia se intensificaram, com base num compromisso mútuo para reforçar a sua associação política; considerando que as Conclusões do Conselho, de 13 de dezembro de 2022, sobre o alargamento e o processo de estabilização e associação colocam a ênfase num maior aprofundamento da cooperação sectorial da UE com a Moldávia e na sua integração no mercado interno da UE;

C.

Considerando que o Governo da República da Moldávia iniciou um processo ambicioso de reforma política, judicial e institucional e demonstrou a sua determinação e capacidade de cumprir as nove etapas identificadas no parecer da Comissão para satisfazer as condições estabelecidas para a abertura das negociações de adesão; considerando que a adesão à UE continua a ser um processo baseado no mérito que requer o cumprimento dos critérios de adesão à UE;

D.

Considerando que, em 22 de junho de 2023, a Comissão apresentou oralmente ao Conselho informações atualizadas sobre os progressos realizados pela Moldávia e que uma análise mais pormenorizada fará parte dos relatórios do pacote de alargamento de 2023 sobre os dez países do alargamento; considerando que, na atualização solicitada pelos Estados-Membros da UE e comunicada oralmente ao Conselho em junho, a Comissão considerou que três etapas estavam concluídas (2, 8 e 9) e que em relação a três outras (1, 4 e 7) tinham sido registados progressos significativos;

E.

Considerando que a República da Moldávia tem vindo a envidar grandes esforços e a registar progressos significativos no que diz respeito às condições estabelecidas pela Comissão, nomeadamente ao proceder à correção das deficiências identificadas pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE e pela Comissão de Veneza a respeito da reforma judicial e da reforma do código eleitoral, ao aumento da participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão, ao reforço da proteção dos direitos humanos, em particular dos grupos vulneráveis, ao reforço da igualdade de género e ao combate à violência contra as mulheres; considerando que a próxima avaliação da Comissão sobre os progressos realizados pela República da Moldávia enviará uma mensagem política clara e terá um impacto significativo no futuro do país;

F.

Considerando que o plano de ação prioritário UE-Moldávia foi igualmente acordado em junho de 2023 e funcionará como um roteiro para a plena aplicação da ZCLAA UE-Moldávia e para uma maior integração da Moldávia no mercado único da UE, com prioridades acordadas em conjunto para 2023-2024; considerando que, em 28 de junho de 2023, a Comissão apresentou um pacote de apoio à República da Moldávia, que aborda o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e visa aproximar a Moldávia da UE;

G.

Considerando que, apesar dos efeitos dramáticos da guerra na Ucrânia, a República da Moldávia conseguiu consolidar significativamente a sua democracia e manter a trajetória de reforma; considerando que as melhorias no sistema democrático do país se refletiram nos progressos realizados em vários índices internacionais: 28.o lugar, de entre 180 países, no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023 dos Repórteres Sem Fronteiras (comparativamente ao 40.o lugar em 2022); 91.o lugar, de entre 180 países, no Índice de Perceção da Corrupção de 2022 da Transparency International (comparativamente ao 105.o lugar em 2021); 68.o lugar, de entre 140 países, no Índice do Estado de Direito de 2022 do World Justice Project (comparativamente ao 73.o lugar em 2021);

H.

Considerando que a Federação da Rússia tem recorrido à provocação, à desinformação, ao financiamento ilegal de partidos políticos, a ciberataques e a outros meios híbridos para enfraquecer a estabilidade, a soberania, a ordem constitucional e as instituições democráticas da República da Moldávia; considerando que as atividades subversivas da Rússia na Moldávia visam minar o apoio dos cidadãos à trajetória europeia, escolhida pelo povo moldavo, e promover a desestabilização; considerando que a Rússia utilizou as suas exportações de gás como instrumento para pressionar o Governo moldavo, nomeadamente no que diz respeito à sua orientação pró-europeia; considerando que a utilização, pela Rússia, da energia como arma veio colocar ainda mais em evidência a fragilidade do setor energético moldavo, enquanto as ligações do país aos mercados e aos mecanismos do gás e da eletricidade da UE o ajudaram a fazer face à crise; considerando que os elevados preços da energia provocaram uma inflação de mais de 30 % e a produção económica da Moldávia registou, em 2022, uma queda de 5,9 % em relação ao ano anterior em termos reais; considerando que, embora a República da Moldávia tenha diversificado o seu abastecimento de gás natural para se tornar menos dependente da Rússia, o seu fornecimento de eletricidade continua a depender, em grande medida, da central elétrica de Cuciurgan, detida pela Rússia, na região da Transnístria que, apesar de todas estas tentativas de desestabilização, o povo e a liderança moldavos continuam determinados a seguir o caminho pró-europeu que escolheram;

I.

Considerando que mísseis russos contra a Ucrânia sobrevoaram por diversas ocasiões o território da República da Moldávia, em clara violação da soberania da Moldávia, e que, por diversas ocasiões, os fragmentos de mísseis russos caíram no território moldavo, causando danos e pondo em perigo a vida da população civil; considerando que a vigilância e a defesa aéreas da Moldávia necessitam urgentemente de investimento e modernização e que o governo moldavo solicitou aos seus parceiros ocidentais sistemas de defesa aérea;

J.

Considerando que, em 20 de julho de 2023, a UE prorrogou por mais um ano, até 24 de julho de 2024, a sua suspensão temporária dos regimes pautais e de preços de entrada ainda aplicáveis a sete produtos agrícolas moldavos;

K.

Considerando que, em 24 de abril de 2023, a UE criou a Missão de Parceria na Moldávia no âmbito da política comum de segurança e defesa, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor da segurança nos domínios da gestão de crises, das ameaças híbridas e da luta contra a manipulação de informações e ingerência estrangeiras;

L.

Considerando que, em 18 de setembro de 2023, a Moldávia aderiu ao Mecanismo de Proteção Civil da UE enquanto Estado participante;