COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.5.2022

COM(2022) 240 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano da UE «Poupar Energia»

1.Introdução

A poupança de energia, ou seja, a redução do consumo de energia através de sinais de preços, de medidas de eficiência energética ou de ações voluntárias, pode frequentemente ser a forma mais barata, mais segura e mais limpa de reduzir a nossa dependência das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Além disso, a menor utilização de energia contribui para a segurança do aprovisionamento, simplifica os requisitos de armazenamento e apoia a transição para as energias limpas.

A redução voluntária do consumo de energia desnecessário e a aceleração das medidas de eficiência energética reduzirão o volume da escassez de gás e petróleo em caso de perturbação dos fluxos provenientes da Rússia. Como tal, é um elemento essencial para estabilizar os mercados e evitar uma maior volatilidade dos preços. A médio e longo prazo, as poupanças de energia contribuiriam para reduzir os preços da energia e ajudariam a combater eficazmente os aumentos súbitos de preços e a escassez da oferta.

A poupança de energia reduz diretamente as nossas faturas de energia e torna a nossa economia mais resiliente. Os preços elevados da energia baseada em combustíveis fósseis já estão a afetar os agregados familiares e todos os setores industriais, nomeadamente os serviços, a indústria transformadora, a agricultura e os transportes. As famílias em situação de pobreza energética, os agregados familiares vulneráveis, as micro, pequenas e médias empresas e as indústrias com utilização intensiva de energia são obrigadas a tomar decisões desconfortáveis no sentido de diminuir o consumo de energia. O aumento dos preços da energia também afeta a competitividade relativa das empresas, com possíveis repercussões no emprego e nos rendimentos.

No ano passado, no âmbito do pacote Objetivo 55 e da concretização do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs um reforço da ambição em matéria de eficiência energética que deverá ser alcançado até ao final da presente década. Embora a proposta tenha sido essencialmente concebida para apoiar a descarbonização da economia da UE, também apresentou outros benefícios importantes, como o aumento da segurança energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, da poluição atmosférica e do esgotamento dos recursos naturais.

A plena execução do pacote Objetivo 55 reduziria o consumo de gás até 30 %, o que equivale a 100 mil milhões de m3, até 2030. O cumprimento da meta de eficiência energética da UE apresentada na proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética permitiria alcançar mais de um terço deste valor. A meta seria alcançada através da aplicação das propostas políticas pertinentes em matéria de eficiência energética, como a própria Diretiva Eficiência Energética reformulada, a reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, a legislação relativa à conceção ecológica e à etiquetagem energética, bem como outros instrumentos de intervenção com impacto no consumo de energia, tais como as normas de emissão de CO2 para veículos novos, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) e o novo sistema proposto para os edifícios e o transporte rodoviário.

A aplicação destas políticas permitiria uma redução estrutural do consumo de energia. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, essas mudanças devem agora ser mais céleres, a fim de acelerar a resiliência e a independência energética da UE.

Ao mesmo tempo, é possível realizar, de forma relativamente rápida, poupanças de energia significativas, impulsionadas por escolhas voluntárias. O último relatório do PIAC 1 destaca que as mudanças nos nossos estilos de vida e comportamentos podem ajudar a reduzir significativamente o nosso consumo de energia. A redução das temperaturas de aquecimento, um estilo de condução mais económico e o uso mais intensivo dos transportes públicos e da mobilidade ativa, a utilização mais eficiente dos eletrodomésticos e do ar condicionado e desligar as luzes permite proporcionar poupanças substanciais a curto prazo 2 .

Por conseguinte, este plano da UE «Poupar Energia» adota uma abordagem em duas vertentes:

1)Alcançar poupanças de energia imediatas por via de escolhas voluntárias;

2)Acelerar e reforçar as medidas estruturais de eficiência energética a médio e longo prazo.

Ambas as vertentes terão de ser apoiadas por um quadro financeiro e uma estrutura de governação eficazes.

2.Alcançar poupanças de energia imediatas por via de escolhas pessoais

Tendo em conta a atual situação geopolítica e de mercado, não podemos esperar que as importantes medidas estruturais de eficiência energética entrem em vigor. É fundamental procurar oportunidades imediatas para reduzir o consumo de energia durante a atual crise. A mais curto prazo, a maior parte dessas oportunidades decorreria de escolhas voluntárias, algumas das quais poderiam igualmente ser de médio a longo prazo se conduzissem a mudanças de hábitos.

Estas escolhas devem centrar-se principalmente nos domínios onde é possível obter as maiores poupanças no consumo de gás e de petróleo. O gás natural desempenha o maior papel no aquecimento, representando cerca de 42 % da energia utilizada para o aquecimento ambiente nos setores residencial e doméstico. A seguir, o petróleo é o combustível fóssil mais importante para o aquecimento e representa 14 %, ao passo que o carvão representa cerca de 3 %. A utilização de combustíveis fósseis nos transportes representa 288 milhões de toneladas equivalentes de petróleo por ano, ou seja, 93 % das necessidades energéticas do setor dos transportes. O transporte aéreo e o transporte marítimo dependem quase inteiramente dos combustíveis fósseis, ao passo que os combustíveis fósseis representam 93 % do consumo de energia no transporte rodoviário e 23 % do consumo de energia no transporte ferroviário. Cerca de 25 % da atividade dos automóveis de passageiros decorre no ambiente de mobilidade urbana.

Por conseguinte, os setores-chave para poupanças significativas a curto prazo são o aquecimento dos agregados familiares e dos serviços, bem como os transportes e a mobilidade, com um potencial acrescido a curto prazo nos setores industriais. As ações destinadas a reduzir imediatamente o consumo de gás são particularmente importantes, uma vez que quaisquer poupanças que possam ser realizadas de forma precoce ajudarão a reabastecer o armazenamento e, por conseguinte, reduzirão os riscos de aprovisionamento durante a época de inverno. Ao mesmo tempo, é igualmente importante poupar eletricidade, uma vez que o gás, o petróleo e o carvão também são utilizados para a produção de eletricidade. Para alcançar as principais reduções na utilização de petróleo é, provavelmente, necessária a redução da utilização de automóveis particulares e do transporte aéreo, bem como uma condução mais eficiente dos camiões.

Estas escolhas permitem reduzir a procura de energia, o que pode ajudar a reduzir as importações de combustíveis fósseis e evitar uma escassez mais grave e, consequentemente, a imposição de medidas de redução, com todas as consequências económicas e sociais daí decorrentes.

Evidentemente, a mudança já está a ser impulsionada pelos atuais preços elevados de mercado, uma vez que os agregados familiares e as empresas estão à procura de formas de travar o aumento das suas faturas de energia. No entanto, essas poupanças impulsionadas pelo mercado podem ser insuficientes por várias razões. Os intervenientes podem não estar cientes das melhores oportunidades de poupança. Pode ser necessária uma coordenação para conseguir os melhores resultados. A equidade e a solidariedade também não são necessariamente garantidas: os mais ricos podem ou não alterar o seu comportamento. Outras pessoas, em especial as mais vulneráveis, podem ser obrigadas a tomar medidas dolorosas. Por último, os preços de mercado não conduzirão necessariamente a um esforço adequado do ponto de vista dos objetivos REPowerEU.

Por conseguinte, os tipos de medidas de apoio que podem ser tomadas podem dividir-se em:

·Ações de informação — com o intuito de assegurar que os diferentes tipos de utilizadores de energia compreendam a importância de reduzir a procura de energia e saibam o que podem fazer para contribuir;

·Ações de incentivo e de apoio — para ajudar os utilizadores de energia nos seus esforços para reduzir o consumo de energia, por exemplo, oferecendo descontos na aquisição dos aparelhos mais eficientes.

A principal vantagem da mudança impulsionada por este tipo de medidas reside no facto de o seu impacto no consumo de energia ser imediato, não ser necessário nenhum investimento inicial (ou apenas um investimento muito reduzido) e ser necessária apenas uma pequena mudança de hábitos, sem impacto ou com um impacto muito limitado no bem-estar, como farão apenas os que querem e podem fazer tais escolhas.

Essas medidas serão sobretudo voluntárias e dependerão da boa vontade e da comunicação efetiva das medidas mais eficazes aos utilizadores de energia. Uma vez que as principais utilizações do gás e do petróleo são relativamente limitadas (principalmente aquecimento no caso do gás e transporte no caso do petróleo), as mensagens podem ser relativamente bem orientadas.

É crucial prestar informações específicas aos cidadãos para que estes possam fazer escolhas informadas. É preciso transmitir as mensagens certas no momento certo, que poderão passar por um pequeno número de medidas específicas abrangentes, apoiadas por informações acessíveis.

Estas medidas devem ser tomadas por organismos de confiança que conheçam bem as circunstâncias locais e consigam envolver uma grande parte da população em ações concretas. Muitas vezes, os Estados-Membros estão em melhores condições para promover este tipo de medidas de poupança de energia no momento certo e tendo em conta as suas circunstâncias locais. As autoridades locais, por exemplo, através de agências de energia locais, regionais e nacionais, do Pacto de Autarcas e da missão das 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima, desempenham um papel fundamental.

As ações de informação podem também ser reforçadas através da inclusão de competências relacionadas com a poupança de energia nos programas escolares e da promoção da aquisição de competências nos setores que são cruciais para alcançar os ambiciosos objetivos do plano REPowerEU.

Alguns Estados-Membros já tomaram medidas para fazer face ao potencial de poupança de energia a curto prazo 3 , mas ainda há mais a fazer. Para apoiar estas medidas, a campanha conjunta da Comissão e da AIE intitulada «Playing my part» (Eu dou o meu contributo) fornece informações simples sobre algumas das principais medidas voluntárias que os cidadãos e as empresas podem adotar, sempre que possível, de modo a contribuir para reduzir as nossas importações de energia da Rússia.

Além disso, para ajudar os consumidores a escolherem aparelhos mais eficientes, a Comissão está a lançar a interface dos consumidores da base de dados Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL) 4 . A Comissão está também a desenvolver uma campanha de informação destinada a fornecer informações e materiais de sensibilização que serão utilizados por outros organismos para comunicar com os cidadãos. Os Estados-Membros devem também tirar pleno partido das oportunidades de que dispõem para promover a eficiência energética, tais como a redução das taxas de IVA para sistemas de aquecimento de elevada eficiência, assegurando que a fixação dos preços da energia incentive a mudança para bombas de calor e incentivando a aquisição de aparelhos mais eficientes. Os Estados-Membros estarão em melhor posição para identificar os aparelhos mais eficazes e mais justos para as suas próprias circunstâncias.

Podem ser previstas muitas recomendações específicas imediatas, sendo apresentada no anexo uma ilustração dos tipos de medidas, incluindo uma estimativa de potenciais de poupança indicativos, e as mais significativas são resumidas no quadro infra 5 .

A AIE estima que estes tipos de medidas de curto prazo relacionadas com o gás permitiriam alcançar uma redução de 5 % na utilização (final) de gás (cerca de 13 mil milhões de m3) ao longo de um ano. De igual modo, e em função do Estado-Membro e da sua procura global de transportes, as medidas permitiriam alcançar uma redução de 5 % na utilização (final) de petróleo (cerca de 16 Mtep), sem impedir as viagens necessárias.

De modo a apoiar estas medidas, a Comissão irá:

·Desenvolver uma campanha no contexto da resposta da UE aos efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia e dos elevados preços da energia, destinada a fomentar a sensibilização e a fornecer materiais para serem utilizados por outros organismos;

·Divulgar informações sobre a campanha «Playing my part» em matéria de ações de poupança de energia destinada aos cidadãos e colaborar com grupos de partes interessadas para aumentar o alcance destas medidas de informação e gerar o maior impacto possível;

·Lançar a interface dos consumidores da base de dados Registo Europeu de Produtos para a Etiquetagem Energética (EPREL), a fim de ajudar os consumidores e os compradores a escolherem aparelhos mais eficientes.

3.Acelerar e reforçar as medidas estruturais de eficiência energética a médio e longo prazo

As atuais metas de eficiência energética da UE contribuem significativamente para as ambições climáticas da UE. As metas 20-20-20 e as metas climáticas para 2030 estabelecidas na Lei Europeia em matéria de Clima são exemplos claros em que as medidas de eficiência energética permitiram o crescimento e a redução do consumo de energia e desempenharam um papel importante na consecução do objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa. Tal como confirmado pela investigação 6 , as políticas de eficiência energética também proporcionaram benefícios mais vastos, nomeadamente a redução da pobreza energética, o reforço da saúde e do bem-estar, o aumento da competitividade das empresas e o reforço da segurança energética.

Os Estados-Membros estabeleceram os quadros e as disposições institucionais necessários para cumprir as suas metas de eficiência energética anteriores e atuais. Está em vigor uma estrutura de governação através dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC), com o objetivo de assegurar que estas ambições sejam coerentes com os objetivos globais da UE. É agora urgente acelerar estas melhorias da eficiência energética para aumentar a resiliência da UE. Dado que o aumento dos preços da energia reduz o período de recuperação do investimento em eficiência energética, é necessário um esforço renovado para eliminar os condicionalismos de liquidez e de informação que constituem um entrave a esse investimento rentável.

Devido ao trabalho realizado ao longo da última década, esta intensificação dos esforços não deve exigir a criação de novas estruturas ou organismos. Por exemplo, todos os Estados-Membros têm estratégias de renovação a longo prazo, as grandes empresas são obrigadas a realizar auditorias energéticas de quatro em quatro anos e foram envidados esforços no sentido de proporcionar uma formação adequada e uma garantia de qualidade. O aumento da taxa de melhoria da eficiência energética pode, no entanto, exigir o reforço dos atuais níveis de recursos, por exemplo para prestar aconselhamento e informações, bem como mecanismos que permitam mais investimentos privados.

As atuais regras da UE em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética resultaram numa redução de 10 % do consumo anual de energia dos produtos abrangidos, reduzindo significativamente a procura de energia primária na UE e economizando custos para os consumidores. A proposta da Comissão de um regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos sustentáveis 7 alarga o âmbito de aplicação do quadro de conceção ecológica de modo a abranger o leque mais vasto possível de produtos. Uma vez que a utilização de materiais nos produtos tem uma importante pegada energética, este novo quadro aumentará significativamente a poupança de energia através da promoção da eficiência energética e dos materiais.

3.1.Indicação de uma meta de eficiência energética da UE mais elevada

A proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética da Comissão, de julho de 2021, inclui uma meta de eficiência energética mais elevada de 9 % até 2030 (em comparação com o cenário de referência de 2020).

Em 2021, a Comissão realizou igualmente um estudo sobre o potencial de poupança de energia das medidas de eficiência energética, que revelou que o potencial de poupança económica para 2030 poderia atingir 13 % do consumo de energia final (752 Mtep) se a UE intensificasse o financiamento e os esforços em matéria de eficiência energética. De acordo com o mesmo estudo 8 , o potencial técnico de poupança de energia poderia atingir 19 % do consumo de energia final (696 Mtep).

Na sequência da Comunicação REPowerEU de 8 de março, uma nova modelização do cenário REPowerEU 9 com preços do gás estruturalmente mais elevados também resulta numa meta de eficiência energética eficaz em termos de custos de 13 % em 2030.

3.2.Eventual reforço das medidas de eficiência energética

Tendo em conta a necessidade de acelerar a independência da União em relação às importações de combustíveis fósseis, os Estados-Membros devem ponderar a possibilidade de acelerar a aplicação das medidas de eficiência energética atuais e de aplicar medidas acrescidas. Cada Estado-Membro saberá melhor onde concentrar os seus esforços e, além disso, existem domínios claros a nível da UE em que uma abordagem comum pode trazer valor acrescentado.

Nos processos de decisão conjunta em curso sobre diferentes elementos do pacote Objetivo 55, os colegisladores podem reforçar o quadro regulamentar para a eficiência energética a curto prazo e proporcionar mais poupanças de energia a médio e longo prazo no contexto do REPowerEU, incluindo:

·Aumentar o nível de ambição da obrigação nacional de poupança de energia;

·Introduzir obrigações para garantir, em setores-chave, o aumento da eficiência energética, a interrupção dos subsídios às tecnologias de combustíveis fósseis, a promoção sistemática das tecnologias de energias renováveis e o rápido desenvolvimento das tecnologias e equipamentos de poupança de energia;

·Reforçar a aplicação dos resultados das auditorias energéticas, a fim de assegurar a aplicação de medidas com uma boa relação custo-eficácia e que as empresas (em especial as PME) e outras entidades, como os organismos públicos que não estão sujeitos à obrigação de auditoria energética, sejam incentivadas a realizar essas auditorias e a aplicar medidas corretivas em função dos seus resultados. Os centros de dados e a utilização de calor residual também devem ser abordados neste contexto;

·Introduzir mais normas mínimas de desempenho energético para os edifícios, a fim de impulsionar as renovações que abranjam também sistemas de aquecimento (e arrefecimento), com prazos suficientemente ambiciosos, e definir uma via para melhorar os edifícios com pior desempenho no certificado de desempenho energético «classe G» até à «classe D»;

·Eliminar progressivamente, no mínimo, os subsídios dos Estados-Membros para caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis nos edifícios a partir de 2025 (tendo em conta que, na maioria das situações, tais incentivos são contrários ao artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento Etiquetagem Energética) e promover a reorientação para incentivar regimes de apoio às bombas de calor;

·Reforçar os requisitos nacionais em matéria de energia (e eficiência na utilização dos recursos) dos edifícios novos através dos requisitos do sistema de aquecimento e da introdução de normas de emissões nulas antes de 2030 (antes de 2027 no caso dos edifícios públicos);

·Reforçar os requisitos nacionais do sistema de aquecimento para os edifícios existentes, tendo em conta as grandes renovações e as substituições de caldeiras, bem como a ligação a sistemas de aquecimento urbano eficientes em zonas densamente povoadas. Tal funcionaria em conjunto com o estabelecimento de limites de conceção ecológica mais rigorosos para os sistemas de aquecimento a nível da UE, o que significa que em 2029 será interrompida a colocação no mercado de caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis «autónomas» e o reescalonamento paralelo das etiquetas energéticas (até 2025/2026), tendo como resultado que as caldeiras e outros aparelhos alimentados a combustíveis fósseis acabem nas classes de eficiência energética mais baixas. A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e as medidas de conceção ecológica e de etiquetagem energética incentivarão a implantação de bombas de calor e contribuirão para o objetivo de duplicar a taxa de instalação de bombas de calor;

·Introduzir proibições nacionais para as caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis em edifícios existentes e novos, estabelecendo requisitos para os geradores de calor com base nas emissões de gases com efeito de estufa ou no tipo de combustível utilizado. Embora a reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios introduza uma base jurídica clara para essas proibições nacionais, a fim de fazer face à atual insegurança jurídica, já é possível, no âmbito do quadro legislativo em vigor, avançar com essas medidas, que já estão a ser introduzidas por vários Estados-Membros.

A médio e longo prazo, será igualmente importante continuar a aumentar a eficiência energética nos transportes, a fim de reduzir o consumo de petróleo, incentivar a transição para alternativas renováveis eficientes e aumentar a eficiência energética dos transportes, por exemplo:

·Com uma reconversão aerodinâmica de veículos pesados e instalações para ligar reboques refrigerados; camiões mais longos com conceção ecológica, como dispositivos aerodinâmicos nos seus reboques;

·Incluindo novos requisitos de conceção ecológica ou metas de eficiência energética mais elevadas para veículos e reboques na próxima revisão das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados recentemente vendidos, prevista para dezembro de 2022;

·Incentivando a adoção de veículos pesados com emissões nulas e aumentando o potencial de poupança de energia dos camiões mais longos e mais pesados para conduzir veículos transfronteiriços na União Europeia na próxima revisão da Diretiva Pesos e Dimensões;

·Impulsionando a utilização do transporte combinado gerador de poupanças de energia na próxima revisão da Diretiva Transporte Combinado.

Tendo em conta o que precede, a Comissão irá:

·Propor o aumento para 13 % da meta vinculativa prevista na Diretiva Eficiência Energética;

·Convidar o Parlamento e o Conselho a ponderarem, durante as negociações em curso, as medidas pertinentes acima descritas para permitir mais poupanças e ganhos de eficiência energética nos edifícios através da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e da Diretiva Eficiência Energética;

·Convidar o Parlamento e o Conselho a cumprirem a ambição da proposta da Comissão de um regulamento relativo à conceção ecológica dos produtos sustentáveis 10 , cuja rápida implantação conduzirá a maiores poupanças de energia através de uma melhor eficiência energética e eficiência na utilização dos recursos de um vasto leque de produtos;

·Ponderar uma iniciativa legislativa para aumentar a percentagem de veículos sem emissões nas frotas de automóveis públicas e institucionais que ultrapassem uma determinada dimensão;

·Apresentar um pacote legislativo sobre a ecologização do transporte de mercadorias.

A Comissão insta igualmente os Estados-Membros a adotarem rapidamente a reforma do Regulamento Céu Único Europeu relativo à modernização da gestão do tráfego aéreo na Europa, tendo em conta os ganhos significativos em termos de redução do consumo de combustível que daí resultariam através de uma maior eficiência dos voos.

4.Financiamento

No que diz respeito ao financiamento da eficiência energética e das renovações de edifícios, os investimentos apresentados nos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) constituem um bom ponto de partida, tendo sido afetados mais de 67 mil milhões de EUR a esses investimentos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). A maior parte do apoio financeiro foi dedicada à renovação de edifícios (sobretudo edifícios residenciais e públicos), seguida da construção de edifícios energeticamente eficientes, sendo a eficiência energética nas PME, na indústria e nos edifícios terciários, muitas vezes, menos frequente. Os debates relativos ao REPowerEU atualmente em curso com todos os Estados-Membros constituem uma boa oportunidade para reforçar os PRR nestes domínios.

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia(CELE), incluindo o Fundo de Modernização e o novo sistema proposto para os edifícios e o transporte rodoviário, bem como o Fundo Social para o Clima, também deverão proporcionar receitas globais de, pelo menos, uma ordem de grandeza semelhante, sendo os investimentos em eficiência energética um objetivo fundamental para a utilização das receitas. Além disso, no âmbito do atual quadro financeiro plurianual, os fundos da política de coesão (FEDER, Fundo de Coesão e Fundo para uma Transição Justa) prestarão um apoio importante à eficiência energética e aos transportes sustentáveis. Em especial, o programa InvestEU mobilizará financiamento privado para apoiar um vasto conjunto de investimentos em eficiência energética, através da partilha de riscos com os parceiros de execução, incluindo o Grupo BEI. Além disso, a política agrícola comum, o Horizonte Europa e o programa LIFE prestam apoio a investimentos no domínio da eficiência energética. No total, ao abrigo destes instrumentos europeus, os recursos financeiros afetados às despesas relacionadas com o clima ascendem a 626 mil milhões de EUR no caso do QFP 2021-2027 e do NextGenerationEU (embora estes recursos abranjam vários domínios de intervenção para além da eficiência energética).

As medidas que utilizam auxílios estatais estão sujeitas às regras em matéria de auxílios estatais. As Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia (CEEAG) proporcionam inúmeras oportunidades de apoio a projetos de eficiência energética. Apesar de um avultado financiamento público europeu, nacional, regional e local destinado à eficiência energética, esse financiamento, por si só, não será suficiente para cobrir as necessidades de investimento em eficiência energética, pelo que o reforço dos investimentos privados é essencial para alcançar estes objetivos. Outras necessidades de financiamento decorrem da necessária melhoria das competências e requalificação dos trabalhadores para fazer face à escassez de mão de obra qualificada para a aplicação de muitas das medidas previstas, incluindo, entre outras, a instalação de ferramentas de poupança de energia, aparelhos eficientes ou a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, bem como medidas de construção e renovação.

Tal significa, por um lado, utilizar o apoio financeiro público da forma mais eficaz em termos de custos com base em instrumentos de financiamento e regimes de financiamento inovadores. Para o efeito, a Comissão continuará a promover a assistência técnica para investimentos em eficiência energética, a adoção de regimes de financiamento inovadores em matéria de eficiência energética (como a recuperação na faturação e na tributação, contratos de desempenho energético e modelos baseados no desempenho) e produtos financeiros (tais como créditos hipotecários em prol da eficiência energética e empréstimos verdes e regimes de financiamento para a aquisição de frotas de transportes com emissões nulas).

Tendo em conta a importância de desenvolver regimes de financiamento para a eficiência energética, combinando instrumentos financeiros e subvenções, a Comissão, com o apoio do Banco Europeu de Investimento, fornece um modelo 11 para apoiar os Estados‑Membros no desenvolvimento de instrumentos financeiros de eficiência energética e aumentar a utilização destes regimes no âmbito dos fundos da política de coesão.

Por outro lado, é fundamental reforçar a cooperação com as instituições financeiras em matéria de investimentos em eficiência energética e mobilizar o seu empenhamento ativo na consecução dos objetivos REPowerEU e do Pacto Ecológico Europeu. A este respeito, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, continua a reforçar o trabalho bem sucedido do Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética (EEFIG), por exemplo, com vista a transformá-lo numa coligação europeia de alto nível para o financiamento da eficiência energética com o setor financeiro. Além disso, a Comissão examinará outras formas de fomentar novos investimentos privados, por exemplo, através de normas aplicáveis às carteiras hipotecárias ou de regimes de remuneração em função do desempenho.

Tendo em conta a necessidade de aumentar o financiamento privado no domínio da eficiência energética, a Comissão irá:

·Lançar, em cooperação com os Estados-Membros, uma coligação europeia de alto nível para o financiamento da eficiência energética com o setor financeiro, com base no êxito do Grupo Financeiro Institucional para a Eficiência Energética (EEFIG);

·Examinar eventuais medidas suplementares para fomentar novos investimentos privados, por exemplo, através de normas aplicáveis às carteiras hipotecárias ou de regimes de remuneração em função do desempenho.

5.Governação e parceiros

Os Estados-Membros, bem como as suas autoridades e organizações regionais e locais, estão em melhor posição para chegar aos cidadãos e às empresas da UE, incentivando-os a tomar medidas de poupança de energia ou a investir em medidas de eficiência energética. A Comissão complementará esses esforços identificando e partilhando conhecimentos especializados entre os Estados-Membros sobre as ações mais eficazes, sempre que possível através das estruturas existentes, por exemplo, as ações concertadas sobre a Diretiva Eficiência Energética e a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, iniciativas locais, etc. No âmbito do Instrumento de Assistência Técnica, a Comissão está a ajudar os Estados-Membros a identificar reformas e investimentos para eliminar progressivamente as importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, nomeadamente para acelerar e reforçar as medidas de eficiência energética. A Comissão está empenhada em colaborar com todos os intervenientes nacionais, regionais e locais competentes para prestar um maior apoio e partilha de informações.

As cidades representam três quartos da população da UE e têm o maior potencial para apoiar ações urgentes de poupança de energia. Por outro lado, não só têm um profundo conhecimento sobre as pessoas que enfrentam ou estão em risco de pobreza energética, como interagem com estas. Neste contexto, o Pacto de Autarcas e a missão das 100 cidades inteligentes e com impacto neutro no clima são parcerias de ação fundamentais. Um aspeto importante para garantir que todos os consumidores possam desempenhar o seu papel é reforçar as redes atuais com os governos locais e regionais, bem como as redes de peritos e partes interessadas ativas a estes níveis. A nível internacional, o Pacto Global de Autarcas constitui um canal estabelecido para chegar a 11 000 cidades, incluindo na Ucrânia, que podem ser integradas em ações semelhantes após o conflito.

Há aspetos específicos a abordar em diferentes setores de atividade e a Comissão tenciona estudar a possibilidade de criar parcerias específicas de poupança de energia com as partes interessadas competentes em setores relevantes (por exemplo, transportes, indústria, indústria agroalimentar, TIC, incluindo centros de dados, água e energia). Outras iniciativas em curso, por exemplo, a iniciativa relativa às energias limpas para as ilhas e a iniciativa para as regiões carboníferas em transição, poderiam ser utilizadas para proporcionar um enquadramento aos agregados familiares, às empresas e aos serviços.

Em situações urgentes, é necessário um profundo conhecimento local e um apoio prático personalizado para aconselhar os cidadãos sobre a melhor forma de combinarem a utilização de energias renováveis com medidas de eficiência energética, ou de se tornarem membros de uma comunidade de energias renováveis. É necessário garantir que todos os cidadãos disponham das informações necessárias para tomar decisões. Mesmo as medidas urgentes devem garantir a inclusividade, a igualdade e a não discriminação.

Com base no que precede, a Comissão irá:

·Continuar a reunir as partes interessadas competentes, as parcerias de poupança de energia, as organizações de consumidores, as parcerias e alianças em matéria de competências, o Comité das Regiões, as redes locais e regionais e as autoridades centrais dos Estados-Membros, a fim de permitir a partilha generalizada das melhores práticas em matéria de medidas de poupança de energia e o acompanhamento dos impactos das medidas de poupança de energia no próximo inverno;

·Continuar a prestar assistência técnica específica em matéria de eficiência energética, nomeadamente através do Instrumento de Assistência Técnica, da política de coesão e do ELENA, que ajudará as autoridades e as partes interessadas a eliminar os estrangulamentos na implantação de programas de eficiência energética;

·Convocar os Estados-Membros para, até 1 de julho, apresentarem um relatório sobre as medidas que tomaram para reduzir a procura a curto prazo. Serão igualmente convidados a definir outras ações previstas e o impacto esperado das mesmas, nomeadamente nos centros de dados e no calor residual industrial.

6.Conclusão

A eficiência energética é um elemento fundamental do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia da União para alcançar uma economia descarbonizada até 2050 de uma forma eficaz em termos de custos. Os atuais preços elevados da energia e a guerra na Ucrânia deram um novo impulso à necessidade de poupar energia para assegurar que a União Europeia se torne independente das importações de combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível.

Tal como indicado no presente plano, para isso são necessárias medidas estruturais de eficiência energética de médio a longo prazo, bem como mudanças imediatas e sinais de preços adequados, uma utilização inteligente dos escassos financiamentos públicos e mais investimentos privados, bem como um maior apoio, juntamente com políticas de acompanhamento destinadas a ações concretas no terreno. Para tal, será necessário um maior envolvimento dos cidadãos, das autoridades e dos intervenientes locais e regionais, a fim de assegurar uma forte apropriação e uma implantação rápida das medidas necessárias em matéria de poupança de energia.

A aplicação das recomendações e ações previstas na presente comunicação da UE intitulada «Poupar Energia» permitirá a todos poupar energia, contribuindo assim para a independência energética da Europa.

Conjunto de medidas não exclusivas para alcançar poupanças de energia imediatas

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de medidas específicas capazes de gerar poupanças de energia significativas a curto prazo (ao longo de um período de um ano). As poupanças de energia estimadas dependem de um vasto conjunto de fatores, incluindo o grau de resposta dos cidadãos a campanhas de publicidade e informação e a outros incentivos. Tendo em conta o que precede, devem ser entendidas como meramente indicativas da possível magnitude do efeito a nível da UE.

Além disso, os impactos das medidas podem sobrepor-se. Por exemplo, as medidas da campanha de informação ou o aumento da implantação de CDE e de controlos energéticos específicos eventualmente permitem alcançar as mesmas poupanças de energia. Tendo em conta o que precede, não é possível contabilizar os impactos estimados para se chegar a um valor global de poupança de energia.

No que diz respeito aos transportes, poderiam ser tomadas várias medidas vantajosas para todas as partes a nível local, regional ou nacional, conforme demonstrado no quadro seguinte, em consonância com a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente e, em particular, com o novo quadro da política de mobilidade urbana. As autoridades públicas, os operadores de transportes, os empregadores ou outros agentes (individualmente, de acordo com a medida) podem implementar ou agilizar estas medidas.

(1)    PIAC, Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, 2022.

(2)    Murakoshi et al, «Analysis of behaviour change due to electricity crisis: Japanese household electricity consumer behaviour since the earthquake», 2013. Costa, «Can Rationing Affect Long Run Behavior? Evidence from Brazil», 2012. Ver também: Bertoldi, «Policies for energy conservation and sufficiency: Review of existing policies and recommendations for new and effective policies in OECD countries», 2022 (https://doi.org/10.1016/j.enbuild.2022.112075).

(3)    Por exemplo, o Governo belga lançou a campanha «J’ai un impact/ik heb impact», com o objetivo de realizar poupanças de energia a curto prazo, face à crise na Ucrânia. A Itália anunciou a decisão de limitar as temperaturas de aquecimento e arrefecimento nos edifícios públicos.

(4)    Para mais informações, ver: https://eprel.ec.europa.eu/screen/home.

(5)    As poupanças de energia estimadas baseiam-se numa série de fontes e dependem de um vasto conjunto de fatores, incluindo o grau de resposta dos cidadãos a campanhas de publicidade e informação e a outros incentivos. Tendo em conta o que precede, devem ser entendidas como meramente indicativas da possível magnitude relativa do efeito a nível da UE. Além disso, os impactos das medidas podem sobrepor-se.

(6)    Ver, por exemplo, https://combi-project.eu/.

(7)    COM(2022) 142 final.

(8)    https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/511bb328-f8b9-11eb-b520-01aa75ed71a1/language-en.

(9)    SWD(2022) 230 final.

(10)      COM(2022) 142 final.

(11)    https://www.fi-compass.eu/resources/factsheets-and-brochures/model-for-a-financial-instrument-with-a-grant-component.