COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.3.2022

COM(2022) 139 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Roteiro da Comissão para um reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento e relatório intercalar de 2021

O presente documento é a resposta da Comissão às conclusões do Conselho sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento adotadas em 14 de junho de 2021, em que o Conselho convidou a Comissão a apresentar um roteiro para a execução dos objetivos e das recomendações constantes das conclusões e a informar anualmente sobre os progressos realizados. O presente roteiro para a melhoria da arquitetura financeira visa alargar o impacto, a eficiência e a notoriedade da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento mediante:

-a afirmação de uma orientação política forte da UE,

-a promoção de uma coordenação reforçada,

-a construção de uma arquitetura financeira mais inclusiva,

-a garantia de uma maior notoriedade e influência da UE e dos seus Estados-Membros no âmbito de uma abordagem Equipa Europa.

Centra-se nas ações que são da competência da Comissão em cooperação com o alto representante/vice-presidente da UE. Além disso, o presente relatório indica o estado de execução destas ações no final de 2021.

1.A NECESSIDADE DE MELHORAR A ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA

2.Contexto

A UE e os seus Estados-Membros têm sido tradicionalmente o maior prestador de ajuda ao desenvolvimento do mundo, representando cerca de 46 % da ajuda mundial em 2020 (66,8 mil milhões de EUR) 1 . A assistência da UE tem sido fundamental para erradicar a pobreza, reduzir as vulnerabilidades e as desigualdades e ajudar os países parceiros a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os objetivos do Acordo de Paris.

No entanto, os recursos públicos não são suficientes para dar resposta à magnitude das necessidades sempre crescentes para alcançar os ODS. Consequentemente, a UE e os seus Estados-Membros estão a ir cada vez mais além dos canais de ajuda mais tradicionais e a utilizar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para gerar fontes adicionais de financiamento, nomeadamente através da captação de capital privado. Por conseguinte, trabalham cada vez mais em parceria com as instituições financeiras e dependem mais de instrumentos financeiros inovadores, utilizando fundos públicos para alavancar os investimentos, por exemplo, através de financiamento misto ou de garantias.

A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento tornou-se assim mais complexa ao longo dos anos devido à emergência destes novos instrumentos e ao número crescente de intervenientes que a compõem, incluindo a Comissão, o alto representante/vice-presidente, os Estados-Membros da UE e as suas instituições e organizações nacionais de financiamento do desenvolvimento, bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Além disso, a Comissão também colabora intensamente com diversos intervenientes financeiros internacionais. Todos estes intervenientes trabalham no sentido da consecução dos ODS, mas têm prioridades e modalidades de intervenção específicas, oferecendo diferentes pontos fortes e vantagens comparativas, nomeadamente em termos de competências geográficas, setoriais ou financeiras.

A pandemia de COVID-19 veio reforçar a urgência de fazer face aos desafios em matéria de desenvolvimento e, por conseguinte, a urgência de reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. As consequências económicas decorrentes da COVID-19 exacerbaram as necessidades de financiamento e afetaram drasticamente os países parceiros da UE, invertendo anos de progressos realizados no sentido da consecução dos ODS. Em 2020, o défice anual de financiamento dos ODS nos países em desenvolvimento foi estimado em 3,7 biliões de EUR 2 . Mais do que nunca, são necessários investimentos avultados para colmatar este défice de financiamento. Todas as fontes de financiamento (públicas/privadas, nacionais/internacionais), combinadas com reformas políticas eficazes, devem ser implantadas de forma eficiente para reconstruir melhor, sem deixar ninguém para trás. O financiamento sustentável será assim crucial para mobilizar capital privado internacional e nacional para financiar investimentos em infraestruturas sustentáveis.

Além disso, num contexto de desafios geopolíticos mundiais significativos, e do papel crescente dos doadores emergentes, a UE necessita de uma nova abordagem para promover o seu modelo de desenvolvimento baseado em valores e centrado no ser humano, bem como para proteger e promover os interesses políticos, económicos e de segurança da UE em todo o mundo.

Tendo em conta estes desafios globais em matéria de desenvolvimento, a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve ser ainda mais eficaz, eficiente, coerente e impactante. É mais crítico do que nunca uma maior coordenação através de uma abordagem Equipa Europa para evitar ações fragmentadas e assegurar melhores sinergias e eficiências. Tal inclui também tirar melhor partido da experiência de longa data dos vários intervenientes e, sempre que possível, agregar recursos financeiros para um maior impacto e uma maior mobilização do investimento do setor privado.

Além disso, é fundamental uma melhor arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento com uma orientação política reforçada para fortalecer o papel da UE enquanto interveniente mundial, podendo desempenhar um papel crucial em relação às nossas ambições geopolíticas, nomeadamente na promoção dos nossos interesses e valores estratégicos em todo o mundo. A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve conduzir a uma melhor complementaridade entre a ajuda, o investimento no desenvolvimento, o programa de reformas e a diplomacia. Só desta forma a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento pode maximizar a utilização dos recursos de APD existentes e acelerar os fluxos financeiros para os domínios em que as necessidades são maiores, aumentar o impacto no desenvolvimento e atrair uma maior notoriedade dos esforços de toda a UE e dos seus Estados-Membros na consecução dos ODS. 

O presente documento esboça uma série de ações que a Comissão tenciona tomar para reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. O relatório também mostra as medidas importantes já tomadas neste sentido. A este respeito, o lançamento da estratégia Global Gateway 3 em dezembro de 2021 e o seu pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe 4 são um reflexo fundamental do novo ambiente e apontam para uma maior evolução na forma como a UE prossegue com as suas atividades externas nos próximos anos. Assente numa abordagem baseada em valores, o Global Gateway é um plano para grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo, a fim de reforçar as redes digitais, de transportes e de energia através de projetos sustentáveis e de elevada qualidade. Oferece segurança e condições de concorrência equitativas para os investidores e as empresas, bem como elevados níveis de transparência e normas, a fim de proporcionar benefícios sociais e económicos duradouros para as pessoas.

Além disso, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global 5 (com um orçamento total de 79 mil milhões de EUR) e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão III 6 (14 mil milhões de EUR), adotados em 2021, são marcos importantes que serão fundamentais para melhorar a atual arquitetura financeira. Trazem melhorias substanciais em termos de simplificação e de orientação política estratégica da UE, proporcionando também incentivos para uma melhor coordenação estratégica e geopolítica entre os intervenientes europeus e aumentando o potencial de alavancagem de capital do setor privado, de modo a produzir um impacto transformador no terreno.

Por último, tendo em conta o enorme défice de financiamento dos ODS, a Comissão acabou de lançar um convite à apresentação de candidaturas com vista à criação de um grupo de peritos de alto nível que fornecerá recomendações à Comissão, a fim de acelerar ainda mais o fluxo de capital privado para os países de baixo e médio rendimento.

3.Novos debates sobre a forma de reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

Há mais de uma década que estão a decorrer debates sobre a forma de melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento 7 a vários níveis e envolvendo diferentes grupos de partes interessadas. Em 2018, a Comissão adotou a comunicação intitulada «Rumo a uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da União Europeia » 8 , que destacava algumas das insuficiências do enquadramento existente e definia algumas medidas iniciais para melhorar a arquitetura financeira.

Na sequência do relatório de 2019 do Grupo de Sábios 9 e do estudo de viabilidade de 2021 10 sobre as opções para reforçar a futura arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, as conclusões do Conselho de junho de 2021 11 salientaram a importância de reforçar e aperfeiçoar o atual quadro institucional da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (Status Quo+) e sublinharam «a necessidade de tornar a [arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento] mais eficaz, mais eficiente, mais orientada para o desenvolvimento, mais coerente e mais notória, em consonância com o princípio do primado das políticas e com os interesses e valores estratégicos da UE». O Conselho concordou igualmente que a arquitetura financeira da UE «deve basear-se numa arquitetura aberta, colaborativa e inclusiva, em articulação com todos os bancos europeus de desenvolvimento e instituições financeiras europeias, recorrendo aos conhecimentos especializados, valor acrescentado e recursos do respetivo país, setor ou domínio financeiro».

Nas suas conclusões, o Conselho salientou a necessidade de «mobilizar o financiamento sustentável do setor privado». Embora, tradicionalmente, o setor privado não tenha estado no centro das estratégias de investimento no desenvolvimento, existe um consenso crescente de que a sua contribuição é crucial para financiar o desenvolvimento (em complemento dos recursos limitados do setor público) e para promover o emprego e o crescimento sustentáveis nos países parceiros.

O Conselho convida o BEI e o BERD a «prosseguirem o aprofundamento sistemático da sua coordenação, tanto a nível estratégico como técnico», a «coordenarem-se com outras instituições financeiras mundiais que tenham atividade nos países em que operam» e a «reforçar as suas vantagens comparativas em matéria de financiamento do desenvolvimento, evitar a fragmentação e maximizar o seu impacto no desenvolvimento». De um modo mais geral, o Conselho apela a todos os intervenientes europeus no domínio do desenvolvimento para reforçarem a sua colaboração.

O Conselho convida a Comissão a apresentar um roteiro para melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Este apontou, entre outros, os seguintes domínios a melhorar: a coordenação e orientação estratégicas na execução da política de desenvolvimento da UE, proporcionando mais incentivos ao cofinanciamento e à partilha de riscos; o reforço do papel do conselho estratégico do FEDS+; a simplificação do acesso ao financiamento; o reforço da inclusividade; o apoio aos intervenientes de menor dimensão na sua avaliação por pilares; o apoio à criação de reservas de projetos através de assistência técnica e o reforço da abordagem Equipa Europa para aumentar a notoriedade da participação comum.

4.Iniciativas lideradas por instituições parceiras para reforçar a sua cooperação

A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento engloba uma multiplicidade de intervenientes (ver o anexo para um levantamento indicativo).

Em consonância com os debates acima referidos, e com base nos ensinamentos retirados, os intervenientes europeus no domínio do desenvolvimento têm envidado esforços para reforçar a sua cooperação através de diferentes iniciativas. Os Estados-Membros, os seus bancos e organizações nacionais de desenvolvimento, bem como as instituições financeiras europeias e internacionais, estabeleceram parcerias no contexto de diferentes redes de acordo com o seu âmbito de intervenção, prioridades estratégicas, interesses e necessidades.

Várias iniciativas reúnem as partes interessadas de acordo com a sua natureza/âmbito e implicam diferentes graus de cooperação:

·Associação EDFI 12  (1992): Reúne instituições de financiamento do desenvolvimento (incluindo alguns membros de países terceiros), cujo mandato consiste em apoiar o setor privado. Foi criada uma sociedade de gestão da EDFI.

·Parceria reforçada 13  (2016): Composta pela Comissão, três bancos públicos de desenvolvimento e uma agência de desenvolvimento (todos os pilares avaliados).

·Rede de profissionais 14  (2007): Composta sobretudo por organizações europeias de cooperação para o desenvolvimento avaliadas por pilares (incluindo alguns membros de países terceiros) centradas no reforço das capacidades e na assistência técnica.

Paralelamente, existe também o memorando de entendimento 15 de 2012 entre o BEI e o BERD, juntamente com a Comissão, que conduziu a reuniões regulares de coordenação entre os bancos. Além disso, abriu caminho à celebração, em outubro de 2021, de um acordo‑quadro de cooperação em matéria de projetos entre os dois bancos (ver infra).

O gráfico seguinte 16 apresenta uma representação visual indicativa e não exaustiva das iniciativas de colaboração existentes lideradas pelos Estados-Membros e pelas instituições de financiamento do desenvolvimento.

Outras iniciativas incluem, por exemplo, a Iniciativa de Delegação Recíproca entre o BEI, o KfW e a AFD 17 ou o quadro em matéria de contratação pública do BEI-BERD. Foram igualmente lançadas numerosas iniciativas de cofinanciamento por instituições parceiras 18 ..

5.Esforços anteriores da Comissão para melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

Em consonância com os debates acima referidos, e com base nos ensinamentos retirados, a Comissão introduziu melhorias importantes na arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento ao longo dos anos. Um importante passo em frente foi o lançamento, no período 2016-2017, do Plano de Investimento Externo Europeu 20 e do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) 21 , que se baseiam em mecanismos de financiamento misto da UE 22 bem estabelecidos e oferecem uma nova garantia orçamental da UE para cobrir investimentos nos países africanos e nos países vizinhos da UE, tirando partido dos conhecimentos especializados dos intervenientes públicos e privados pertinentes para ajudar a atrair o investimento do setor privado com base em três pilares complementares. O Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais é também um bom exemplo de diálogo e cooperação reforçados, que integra os países beneficiários juntamente com a Comissão, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias e internacionais.

Deve ser feita referência específica à plataforma de financiamento misto da UE para a cooperação externa (EUBEC) 23  lançada pela Comissão em 2012 com o objetivo de otimizar o funcionamento dos mecanismos de combinação de subvenções e empréstimos no domínio da ação externa.

A Comissão também estabeleceu diálogos estratégicos regulares de alto nível com as instituições financeiras europeias e internacionais (por exemplo, o BEI, o BERD, o Grupo do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento) para debater objetivos políticos conjuntos.

Em 2015, a Comissão lançou a iniciativa de coordenação e cooperação reforçadas com o BEI, o BERD, o Grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, com vista a reforçar o efeito de alavancagem e o alinhamento das políticas. Inclui missões conjuntas com países específicos da vizinhança e do alargamento e trabalho conjunto em setores-chave, como a eficiência energética e o investimento climático.

Também surgiu, em 2020, uma inovação importante, justamente quando a pandemia de COVID-19 estava a pôr à prova a ação externa da UE. A magnitude da crise exigiu a conjugação de esforços, recursos e conhecimentos especializados de todos os intervenientes europeus. A UE avançou com a abordagem Equipa Europa 24 que permitiu oferecer coletivamente um apoio substancial aos países parceiros da UE, prestando ajuda humanitária, apoiando os seus sistemas de saúde, de abastecimento de água e saneamento e dando resposta às consequências socioeconómicas. A resposta da UE e dos seus Estados-Membros à crise da COVID-19 no âmbito da abordagem Equipa Europa 25 demonstrou a escala e a notoriedade que podem ser alcançadas ao trabalhar em conjunto. Esta forte colaboração deve servir de fonte de inspiração para o reforço da coordenação entre a UE e os seus Estados-Membros na sua cooperação com os países parceiros da UE.

6.ROTEIRO PARA A MELHORIA DA ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA PARA O DESENVOLVIMENTO

7.Objetivos

O roteiro da Comissão visa reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento com base na abordagem Equipa Europa. A Comissão procura assegurar uma arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento mais impactante, eficiente, coordenada, orientada para as políticas, inclusiva e notória. Tal arquitetura financeira reforçada é necessária para gerar iniciativas transformadoras, impulsionar os investimentos públicos nos países parceiros e garantir que têm o efeito catalisador e de demonstração necessário para atrair investidores privados e promover um setor privado próspero, que são fundamentais para criar emprego e crescimento sustentáveis.

O roteiro baseia-se nas conclusões do estudo de viabilidade e nas recomendações do relatório do Grupo de Sábios, no relatório conexo da Comissão 26 e em vários documentos oficiosos ou documentos de tomada de posição apresentados pelas instituições financeiras. Baseia-se ainda no reconhecido êxito da abordagem Equipa Europa e nos esforços de coordenação entre as instituições financeiras da UE.

Analisa ainda a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento num contexto internacional mais vasto em que a coordenação e a complementaridade com as partes interessadas internacionais podem contribuir para melhorar a arquitetura financeira internacional.

As melhorias propostas visam alcançar os quatro objetivos seguintes:

Afirmar uma orientação política forte da UE

Uma arquitetura financeira europeia mais eficaz para o desenvolvimento exige uma orientação política ainda mais forte da UE. É necessário reforçar a coerência das atividades das instituições financeiras com os objetivos da política externa da UE, a fim de maximizar o impacto no desenvolvimento das atividades da UE em países terceiros e o seu alinhamento com os interesses estratégicos da UE.

Promover uma coordenação reforçada

A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve basear-se numa maior coordenação, tirando partido da diversidade de todos os seus intervenientes, de modo a «produzir resultados únicos» e a aumentar a coerência das ações da UE nos países parceiros, para uma maior eficiência e impacto transformador no desenvolvimento, atraindo simultaneamente investidores privados.

Construir uma arquitetura financeira mais inclusiva

A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve ser inclusiva e permitir a participação de todas as instituições de financiamento do desenvolvimento interessadas, incluindo os parceiros de pequena e média dimensão.

Assegurar uma maior notoriedade e influência das ações da UE e dos Estados-Membros no âmbito de uma abordagem Equipa Europa

Uma maior notoriedade das ações da UE e dos Estados-Membros em todo o mundo exige uma melhoria da marca da UE, nomeadamente através da abordagem Equipa Europa e da criação da nova marca Global Gateway. Tal é necessário para assegurar que a perceção do papel da UE no mundo corresponde à magnitude do seu apoio. A participação considerável da UE nas instituições financeiras internacionais exige uma «voz da UE» mais coerente e consistente para defender os interesses estratégicos da UE de forma mais eficiente.

8.Medidas

Em apoio a estes objetivos, o roteiro especifica as medidas específicas que a Comissão propõe para concretizar estes quatro objetivos. Estes limitam-se a ações específicas resultantes do IVCDCI — Europa Global recentemente adotado e a outros documentos estratégicos, bem como a ações adicionais que apoiarão melhorias na orientação das políticas, na coordenação, na inclusividade e na notoriedade, respetivamente.

2.2.1    IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos

Orientações e instruções políticas mais claras

Conforme referido acima, o reforço das orientações e instruções políticas é essencial para maximizar os efeitos da ação externa da UE e assegurar um forte contributo para as metas e objetivos políticos globais. Os Regulamentos IVCDCI — Europa Global e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) definem as prioridades que a UE se propõe a apoiar e especificam as metas de despesa para domínios específicos, como o clima, a migração e as deslocações forçadas ou o desenvolvimento humano. A comunicação sobre a estratégia Global Gateway 27 forneceu uma orientação adicional sobre a forma de dar resposta aos desafios globais prementes, desde as alterações climáticas e a proteção do ambiente, ao reforço da digitalização, à melhoria da segurança sanitária, ao estímulo da competitividade da UE e à segurança das cadeias de abastecimento mundiais. O pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe 28 , lançado em fevereiro de 2022 na Cimeira UE-UA, especifica ainda as prioridades para a participação em África, a fim de apoiar uma recuperação e transformação fortes, inclusivas, ecológicas e digitais. Por último, a estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico (setembro de 2021) constitui a base para o investimento na região Ásia-Pacífico. Para a vizinhança, os novos resultados da Parceria Oriental e a comunicação conjunta sobre uma parceria renovada com a vizinhança meridional, bem como os dois planos de investimento económico que os acompanham, visam estimular a recuperação a longo prazo destas regiões e a sua convergência económica com a UE.

O princípio do «primado das políticas» está consagrado no IVCDCI — Europa Global e no IPA III. Tal implica que todas as ações externas da UE, incluindo as abrangidas pelas garantias orçamentais da UE, devem apoiar as prioridades políticas acordadas conjuntamente entre a UE e os seus países parceiros, tal como definidas nos documentos de programação pertinentes. Estes documentos de programação, bem como os planos de investimento, proporcionam uma orientação política clara para todas as atividades de cooperação da UE. Além disso, a diferenciação geográfica entre as atividades de cooperação também contribui para um maior impacto no desenvolvimento, oferecendo medidas de apoio e atividades de investimento adaptadas aos países e regiões beneficiários, reforçando assim a abordagem estratégica e coerente da arquitetura de investimento.

Em aplicação deste princípio do «primado das políticas» no contexto do FEDS+, a Comissão e o alto representante/vice-presidente copresidem o conselho estratégico do FEDS+ dando orientações políticas para as futuras operações. Com o IVCDCI — Europa Global, o conselho estratégico do FEDS+ e os conselhos operacionais regionais têm um papel mais proeminente, orientando tanto as operações de financiamento misto como as garantias orçamentais (incluindo as que eram anteriormente geridas de modo indireto ao abrigo do mandato de empréstimo externo ou da Facilidade de Investimento ACP). Além disso, o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais continua a ser o principal organismo para orientar o apoio e os investimentos em todos os Balcãs Ocidentais numa abordagem aberta e inclusiva da Equipa Europa (e não só), trabalhando em plena coerência com o conselho estratégico do FEDS+.

Iniciativas da Equipa Europa e iniciativas emblemáticas e portal de parcerias

Será promovida uma coordenação europeia mais forte, essencial para assegurar melhores sinergias e eficiências, através de uma programação e execução conjuntas. A coordenação ativa entre os Estados-Membros e as suas instituições de financiamento do desenvolvimento deve também ir além da utilização dos fundos da UE e ocorrer de forma sistemática, inclusive quando os seus recursos próprios são utilizados. A programação 31  a nível nacional e regional inclui ainda o apoio às iniciativas da Equipa Europa e às iniciativas emblemáticas (de acordo com os planos de investimento económico, o Global Gateway e o pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe), em que as instituições da UE, os Estados‑Membros e as instituições financeiras europeias trabalham em conjunto com vista a alcançar uma mudança sistémica em consonância com o princípio do primado das políticas e os objetivos e valores estratégicos da UE. As iniciativas da Equipa Europa associam os exercícios de programação e as contribuições financeiras da UE e dos Estados-Membros através de uma abordagem coordenada e estratégica no terreno. No âmbito das prioridades políticas acordadas conjuntamente em determinados países e regiões do mundo, as iniciativas da Equipa Europa promovem ações coordenadas com um impacto transformador nos países/regiões parceiros, com base em recursos combinados de todos os intervenientes. As iniciativas da Equipa Europa estão plenamente integradas nos documentos de programação da UE, sendo-lhes consagrada uma parte substancial dos orçamentos plurianuais.

Em consonância com esta abordagem, nos países da vizinhança e nos Balcãs Ocidentais, os planos económicos e de investimento para cada região, elaborados após uma consulta intensa com os países parceiros e os Estados-Membros, estabelecem os principais objetivos e iniciativas emblemáticas com vista a alcançar o máximo impacto na região. Estes foram plenamente integrados nos documentos de programação bilaterais e regionais para a vizinhança e no quadro de programação do IPA III.

O IVCDCI — Europa Global estabelece o princípio de uma arquitetura financeira aberta e colaborativa para o desenvolvimento. A Comissão tirará partido da experiência de longa data das instituições de financiamento do desenvolvimento dos Estados-Membros elegíveis para assegurar a melhor utilização possível das suas vastas competências setoriais e geográficas.

Para além dos instrumentos de desenvolvimento institucional, que permitem a partilha de conhecimentos entre as administrações nacionais no âmbito de programas como o TAIEX ou a geminação, a Comissão procurará continuar a apoiar a criação de parcerias.

Rumo a uma maior mobilização dos investimentos privados

Mesmo antes do início da pandemia de COVID-19, os recursos públicos estavam longe de ser suficientes para colmatar o enorme défice de financiamento dos ODS e o financiamento do desenvolvimento foi cada vez mais utilizado para mobilizar os biliões necessários. Com a crise, com as necessidades crescentes e com a diminuição dos recursos, é mais urgente do que nunca mobilizar recursos adicionais para ajudar os países parceiros a satisfazer as suas necessidades financeiras e a concretizar os ODS e os objetivos do Acordo de Paris. É fundamental que a UE mobilize financiamento do setor privado para ajudar a financiar uma recuperação ecológica, sustentável e inclusiva e acelerar os progressos em todos os ODS. Uma melhor utilização do financiamento oficial do desenvolvimento é essencial para ajudar a atrair o financiamento privado e a impulsionar os mercados de capitais em apoio aos ODS nos países em desenvolvimento. A este respeito, o financiamento sustentável é fundamental para mobilizar capital privado internacional e nacional para financiar investimentos sustentáveis em países parceiros. A vertente financeira do IVCDCI — Europa Global foi reforçada, proporcionando mais recursos para os instrumentos financeiros, designadamente com a Garantia para a Ação Externa (GAE), que cobrirá investimentos até 53,4 mil milhões de EUR, incluindo 40 mil milhões de EUR em operações do FEDS+ para o período 2021‑2027, em especial para ajudar a mobilizar investimentos públicos e privados adicionais. Com o Global Gateway, a Europa desempenhará plenamente o seu papel na redução do défice de investimento mundial e numa melhor alavancagem de recursos para apoiar o financiamento dos ODS nos países em desenvolvimento, nomeadamente explorando o potencial papel de outras partes interessadas, para além dos intervenientes tradicionais, no contexto do financiamento do desenvolvimento sustentável.

Melhoria do quadro jurídico e dos procedimentos para obter resultados mais eficazes

Através do IVCDCI — Europa Global, o quadro jurídico da UE para a ação externa foi significativamente simplificado e será essencial para a criação de uma arquitetura financeira europeia reforçada para o desenvolvimento. O regulamento reúne vários instrumentos e modalidades de financiamento (que dispunham de diferentes mecanismos de governação e bases jurídicas distintas no período de programação anterior 33 ) no âmbito de um único quadro jurídico e mecanismo de governação. O quadro anterior resultou numa fragmentação das ações externas que dificultou a garantia de sinergias e a coerência dos instrumentos financeiros. O novo quadro simplifica a execução do apoio ao investimento, proporcionando um conjunto coerente de regras, procedimentos e governação, criando condições equitativas para as instituições de financiamento do desenvolvimento bilaterais e multilaterais. A Comissão está também a trabalhar em várias novas iniciativas para facilitar às instituições parceiras a apresentação de pedidos de apoio ao abrigo do FEDS+, apoiando assim os objetivos de inclusão.

Além disso, o Regulamento IVCDCI — Europa Global cria um sistema de gestão dos riscos independente, imparcial, inclusivo e transparente, através do grupo de avaliação técnica de garantia mais (GTAG+), aberto a peritos de instituições parceiras e dos Estados-Membros interessados, organizado e liderado pela Comissão. As metodologias de avaliação dos riscos e de remuneração devem ser aplicadas de forma coerente a todas as vertentes de investimento. O GTAG+ promoverá um entendimento comum entre as instituições financeiras sobre a metodologia de avaliação dos riscos e os pressupostos subjacentes, melhorando assim a transparência global e, em última análise, a eficiência do processo de gestão dos riscos.

Por último, o IVCDCI — Europa Global e o IPA III incluem disposições em matéria de reforço do acompanhamento e da apresentação de relatórios. O acompanhamento dos resultados com base em elementos factuais, bem como em avaliações, pode também apoiar a comunicação e a notoriedade de acordo com as prioridades identificadas nos planos estratégicos a nível nacional, regional e mundial.

Embora o IVCDCI — Europa Global esteja no centro das melhorias da atual arquitetura financeira, a Comissão implementará ações adicionais para produzir um maior impacto e reforçar a orientação, a coordenação, a inclusividade e a notoriedade das políticas.

2.2.2    Medidas para afirmar uma orientação política forte da UE

A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a orientação política da UE, para além das mencionadas na secção relacionada com o IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos.

Falar a uma só voz nas instituições financeiras multilaterais

Na UE, no que diz respeito às formações do Conselho, a Comissão e o alto representante/vice-presidente apoiam o pedido formulado por vários Estados-Membros no sentido de que os debates do Conselho sobre o financiamento do desenvolvimento envolvam as duas formações pertinentes: o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) (ECOFIN) e o Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE — formação para o desenvolvimento). Tal asseguraria que todas as perspetivas pertinentes (sustentabilidade financeira, política externa e impacto no desenvolvimento) fossem tidas em conta nas questões relacionadas com o financiamento do desenvolvimento e facilitaria a definição de uma posição da UE. Tal pode ajudar à partilha de uma posição comum entre as instituições financeiras multilaterais. Este aspeto é ainda mais significativo com o lançamento do Global Gateway, que procura assegurar uma abordagem horizontal para a execução das prioridades estratégicas da UE através do apoio ao investimento em países terceiros, abrangendo tanto a ajuda ao desenvolvimento como a ajuda não relacionada com o desenvolvimento.

A nível internacional, é essencial assegurar uma comunicação eficiente, coordenada e coerente das prioridades políticas da UE nos fóruns e organismos em que estão representados múltiplos intervenientes europeus. A UE e os seus Estados-Membros devem falar a uma só voz, a fim de maximizar o seu impacto e a sua influência. A UE deve continuar a promover parcerias com várias instituições financeiras europeias e internacionais sobre um vasto programa de reformas e prioridades políticas fundamentais. Do mesmo modo, devem ser procuradas posições comuns sobre os planos estratégicos de todos os bancos multilaterais de desenvolvimento que tenham como acionistas os Estados-Membros da UE.

2.2.3    Medidas para promover uma coordenação reforçada

A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a coordenação entre as partes interessadas da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos.

Reforço da coordenação a nível nacional e regional

Em consonância com a ênfase reforçada numa abordagem geográfica, as especificidades nacionais ou regionais (incluindo, por exemplo, as questões de sustentabilidade da dívida) devem ser tidas em conta aquando da tomada de decisões sobre projetos a abranger através de instrumentos financeiros, o tipo de investimentos necessários e a(s) instituição(ões) financeira(s) a envolver. Por conseguinte, será crucial promover uma coordenação mais estreita a nível nacional e regional.

Com base nas suas competências locais, as delegações da UE devem desempenhar um papel central na definição das iniciativas da Equipa Europa e de outras atividades conjuntas de cooperação nos países parceiros da UE, bem como no apoio a reformas políticas específicas. Os intervenientes europeus e as instituições financeiras do desenvolvimento devem, nomeadamente, basear-se de modo mais amplo nas delegações da UE na criação de reservas de projetos de investimento que possam ter um impacto transformador no desenvolvimento. O diálogo a montante entre as delegações da UE e os principais intervenientes no domínio do desenvolvimento também reforçará a programação e execução conjuntas a nível nacional com os parceiros europeus.

Para além dos instrumentos financeiros, e a fim de intensificar o reforço do desenvolvimento de capacidades nos países parceiros, a assistência técnica será também reforçada, em especial através da mobilização de conhecimentos especializados do setor público europeu, nomeadamente para apoiar as reformas administrativas e regulamentares dos países parceiros e incentivar a adesão às normas europeias e internacionais.

Diálogo e cooperação alargados com as instituições financeiras não europeias

O êxito do diálogo a nível mundial sugere também que a UE deve alargar o diálogo e a cooperação aos bancos de desenvolvimento de países terceiros e aprofundar as parcerias e as alianças com as partes interessadas para além da UE.

2.2.4    Medidas para construir uma arquitetura financeira mais inclusiva

A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a inclusividade na arquitetura financeira para o desenvolvimento para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos.

A ambição da Comissão é alcançar um sistema inclusivo e integrado, em que todos os intervenientes possam participar com os seus instrumentos e conhecimentos especializados para impulsionar o financiamento público, atrair investidores privados e reforçar o desenvolvimento de capacidades e a assistência técnica.

Um melhor fluxo de informações e intercâmbios regulares, tal como proposto na secção de coordenação, contribuirão para abrir caminho a uma maior inclusividade, assegurando que todos os Estados-Membros e os seus intervenientes no domínio do desenvolvimento estejam cientes das opções de investimento e que a combinação mais eficiente de instrumentos e intervenientes seja utilizada para alcançar um maior impacto no terreno.

Assegurar debates inclusivos a todos os níveis

Todas as partes interessadas, nomeadamente a Comissão, os representantes dos Estados‑Membros para o desenvolvimento, as instituições financeiras multilaterais e bilaterais europeias e as organizações de cooperação para o desenvolvimento, farão regularmente um balanço dos progressos realizados na melhoria da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Tal assegurará uma maior inclusividade, reunindo todos os representantes dos Estados-Membros para o desenvolvimento, as instituições financeiras multilaterais e bilaterais europeias e as organizações de cooperação para o desenvolvimento, juntamente com a Comissão. 

Para além do balanço de alto nível e da orientação dos debates, é necessário reforçar a coordenação inclusiva a nível técnico sobre questões horizontais.

Reforço do apoio às avaliações por pilares

A Comissão valoriza vivamente a possibilidade de todas as instituições financeiras europeias desempenharem o seu papel na arquitetura financeira para o desenvolvimento. É de notar que a avaliação por pilares não é uma condição prévia para participar em investimentos conjuntos (como as iniciativas da Equipa Europa) e, tal como referido acima, a Comissão explorará a possibilidade de conceder incentivos para privilegiar as propostas conjuntas com entidades europeias não avaliadas por pilares (desde que a entidade líder seja avaliada por pilares).

2.2.5    Medidas para aumentar a notoriedade e a influência da UE

A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a comunicação e a notoriedade global da UE, para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos.

Intensificar os esforços de comunicação no âmbito de uma abordagem Equipa Europa

A fim de aumentar a notoriedade das ações de desenvolvimento da UE e dos Estados‑Membros, tanto a nível mundial como local, e de assegurar que a Europa é vista enquanto interveniente influente a nível mundial que se coaduna com a importância da sua intervenção financeira, é essencial que os intervenientes na arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento unam forças nos seus esforços de comunicação.

Com a emergência de novos doadores, é importante poder demonstrar com exatidão a extensão do apoio europeu aos países parceiros. A comunicação eficiente sobre o apoio global mobilizado pela UE e pelos seus Estados-Membros exigirá ultrapassar a escassez de dados comparáveis entre os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias.

A abordagem Equipa Europa será um elemento central dos esforços de comunicação estratégica e de diplomacia pública da UE, tanto a nível mundial como a nível nacional e regional. A este respeito, as iniciativas da Equipa Europa podem constituir uma oportunidade útil e visível para enquadrar os esforços de comunicação. Para os países da vizinhança e os Balcãs Ocidentais, a narrativa centrar-se-á nos planos económicos e de investimento enquanto instrumentos fundamentais para concretizar uma abordagem Equipa Europa.

9.CONCLUSÃO

É necessária uma ação rápida, coordenada e ambiciosa para assegurar que a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento é melhorada e produz o impacto desejado, tanto para a UE como para os seus parceiros.

A resposta da Equipa Europa à crise da COVID-19 demonstrou que a UE, os seus Estados‑Membros e as suas instituições financeiras são mais fortes quando trabalham em conjunto e partilham objetivos comuns. A arquitetura financeira deve basear-se nesta abordagem para assegurar que os parceiros financeiros e as partes interessadas pertinentes partilham informações em tempo útil e trabalham em conjunto, desde a prestação de assistência técnica à criação e apreciação prévia dos projetos e à avaliação, com base nos respetivos países, setores ou competências financeiras. A sua ação deve nortear-se por objetivos comuns, sob uma forte orientação política da UE. Tal também proporcionará notoriedade e reconhecimento à UE enquanto parceiro internacional fundamental.

A participação ativa e os esforços de todos os parceiros envolvidos são cruciais para otimizar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, melhorar a cooperação, maximizar o impacto e assegurar que a UE é devidamente reconhecida enquanto interveniente essencial a nível mundial. A Comissão e o alto representante/vice-presidente estão dispostos a desempenhar um papel central neste esforço, em estreita parceria com todas as partes interessadas europeias, tendo já começado a implementar as ações de melhoria propostas.

Anexo: Intervenientes da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

Países terceiros

Bancos multilaterais de desenvolvimento: Banco Europeu de Investimento (BEI), Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

Bancos mundiais/regionais/internacionais: Grupo do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), etc.

(1)

 Comissão Europeia, A Equipa Europa aumentou a ajuda pública ao desenvolvimento para 66,8 mil milhões de EUR, tornando-se o principal doador mundial em 2020 , 13 de abril de 2021 .

(2)

OCDE, Global Outlook on Financing for Sustainable Development 2021: A New Way to Invest for People and Planet , (não traduzido para português), OECD Publishing, Paris, 2020.

(3)

 Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento intitulada «A Estratégia Global Gateway» , 1 de dezembro de 2021, JOIN(2021) 30 final.

(4)

Comissão Europeia, UE-África: Pacote de Investimento Global Gateway , 18 de fevereiro de 2022.

(5)

Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho (JO L 209 de 14.6.2021, p. 1).

(6)

Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de setembro de 2021, que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (JO L 330 de 20.9.2021, p. 1).

(7)

Ver, por exemplo, Camdessus, M., European Investment Bank’s external mandate 2007‐2013 Mid‐Term Review — Report and recommendations of the Steering Committee of “wise persons”, (não traduzido para português), EIB Publishing, Luxemburgo, 2010.

(8)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho e ao Banco Europeu de Investimento intitulada «Rumo a uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da União Europeia» , 12 de setembro de 2018, COM(2018) 644 final.

(9)

Grupo de Sábios, Europe in the world — The future of the European financial architecture for development , (não traduzido para português), Secretariado-Geral do Conselho da UE, Bruxelas, 2019.

(10)

Nota do Secretariado-Geral do Conselho às delegações da UE sobre um estudo de viabilidade intitulado «Feasibility study on options for strengthening the future European financial architecture for development — Executive Summary» , (não traduzido para português), 14 de abril de 2021, GSC(2021) 6961/1/21 REV 1.

(11)

 Conclusões do Conselho sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento , 14 de junho de 2021, GSC(2021) 9462/1/21 REV 1.

   Ver também as conclusões do Conselho sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento , 5 de dezembro de 2019, GSC(2019) 14434/19.

(12)

Quinze membros: Bio (BE), CDC (UK), COFIDES (ES), DEG (DE), Finnfund (FI), FMO (NL), IFU (DK), Norfund (NO), OeEB (AT), Proparco (FR), SBI/BMI (BE), SIFEM (CH), Sace Simest (IT), SOFID (PT), Swedfund (SE).

(13)

A AFD, o KfW, a CDP, a AECID e a Comissão Europeia.

(14)

 Membros: ADA (AT), AECID (ES), AICS (IT), AFD (FR), British Council (UK), Camões (PT), CPVA (LT), CzechAid (CZ), Enabel (BE), Expertise France (FR), FIIAPP (ES), GIZ (DE), LuxDev (LU), SlovakAid (SK), Sida (SE), SNV (NL), RoAid (RO). Associadas: Danida (DK), FCDO (UK), MFA (EE) e MFA (NL). Observador: Comissão. A rede de profissionais fornece informações sobre as políticas do ponto de vista dos profissionais.

(15)

  Memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, o BEI e o BERD (2012) sobre a cooperação fora da União Europeia , Bruxelas (não traduzido para português).

(16)

Para uma lista completa, consultar o anexo.

(17)

BEI, KfW, AFD — cofinanciamento de operações e congregação de recursos para a avaliação e o acompanhamento dos projetos, para a partilha de informações e para a consulta.

(18)

Tal como o «Interact Climate Change Facility». Atualmente, os acionistas do ICCF incluem: AFD, BEI, CDC, DEG, PROPARCO, BIO, Finnfund, COFIDES, Norfund, OeEB, SIFEM, Swedfund, «European Financing Partners», os acionistas são o BEI e 13 instituições europeias de financiamento do desenvolvimento: BIO, CDC, COFIDES, DEG, Finnfund, FMO, IFU, PROPARCO, Norfund, SBI-BMI, Swedfund, SIFEM e OeEB ou o «Friendship Facility» (PROPARCO — França, FMO — Países Baixos e DEG — Alemanha).

(19)

 Nota do Secretariado-Geral do Conselho às delegações da UE sobre um relatório conjunto intitulado «European Financial Architecture for Development — EIB-EBRD Joint Report» , (não traduzido para português), 25 de novembro de 2021, GSC(2021) 14398/21.

(20)

Numa abordagem abrangente, o PIE reúne três pilares complementares (financiamento para mobilizar recursos adicionais através do financiamento misto e da Garantia FEDS, assistência técnica e ambiente de investimento). Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento intitulada «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: Rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu , 14 de setembro de 2016, COM(2016) 581 final.

(21)

Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de setembro de 2017, que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (JO L 249 de 27.9.2017, p. 1).

(22)

Mecanismos regionais: Plataforma de investimento para África, Mecanismo de Investimento para as Caraíbas, Mecanismo de Investimento para o Pacífico, Mecanismo de Investimento para a Ásia, Mecanismo de Investimento para a Ásia Central, Mecanismo de Investimento para a América Latina, Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança e Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais. De uma perspetiva temática: As Iniciativas de Financiamento da Agricultura e à Eletrificação, AgriFI e ElectriFI.

(23)

Comissão Europeia, Plataforma de Financiamento Misto da UE para a Cooperação Externa , 2019.

(24)

A abordagem Equipa Europa baseia-se nas contribuições da União Europeia e combina os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras da UE, respeitando simultaneamente as competências da UE e os procedimentos de tomada de decisão, incluindo as regras de votação, estabelecidos pelos Tratados da União Europeia. A abordagem Equipa Europa conta com o apoio da UE, dos seus Estados-Membros, das suas instituições financeiras, incluindo os bancos nacionais de desenvolvimento e as agências de execução, bem como do BEI e do BERD. Também é aplicada nos países parceiros da UE, nomeadamente através das delegações da UE, para facilitar a coordenação da UE no terreno.

(25)

Comunicação conjunta da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19 , 8 de abril de 2020, JOIN(2020) 11 final.

(26)

  Relatório da Comissão ao Conselho sobre as recomendações do grupo de alto nível de sábios relativas ao reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento , 31 de janeiro de 2020, COM(2020) 43 final.

(27)

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento intitulada «A Estratégia Global Gateway» , 1 de dezembro de 2021, JOIN(2021) 30 final.

(28)

Comissão Europeia, UE-África: Pacote de Investimento Global Gateway , 18 de fevereiro de 2022.

(29)

Os contribuintes, as contrapartes elegíveis, os países parceiros, as organizações regionais pertinentes e outras partes interessadas podem, sempre que adequado, receber o estatuto de observador.

(30)

Ver as seguintes ligações: https://ec.europa.eu/international-partnerships/global-europe-programming_en , https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/funding-and-technical-assistance/neighbourhood-development-and-international-cooperation-instrument-global-europe-ndici-global-europe_en e https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/enlargement-policy/overview-instrument-pre-accession-assistance_en .

(31)

Quer seja programação conjunta ou programação bilateral. Através de uma programação conjunta, a UE e os Estados‑Membros acordam numa resposta conjunta da UE e dos seus Estados-Membros à estratégia de desenvolvimento do país/região parceiro, proporcionando uma oportunidade imediata para aumentar a coordenação, a eficiência e o impacto.

(32)

 Conforme anunciado na Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável publicada em 6 de julho de 2021.

(33)

No quadro financeiro plurianual para 2014-2020, a rubrica «Europa Global» foi executada através de vários instrumentos de financiamento. De entre estes, podem citar-se:

• Regulamento (UE) 2015/322 do Conselho relativo à execução do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento;

• Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz;

• Regulamento (UE) n.º 232/2014 que cria um instrumento europeu de vizinhança;

• Regulamento (UE) n.º 233/2014 que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento;

• Regulamento (UE) n.º 234/2014 que cria um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros;

• Regulamento (UE) n.º 235/2014 que cria um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial;

• Regulamento (UE) 2017/1601 que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS;

• Decisão (UE) 2018/412 que altera a Decisão n.º 466/2014/UE que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (mandato de empréstimo externo);

• Regulamento (UE) 2018/409 que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas.

(34)

 Documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Launching Global Europe Performance Monitoring System containing a Revised Global Europe Results Framework» , (não traduzido para português), 25 de janeiro de 2022, SWD(2022) 22 final.

(35)

 O fórum é composto pelos diretores-gerais responsáveis pelo desenvolvimento de todos os Estados-Membros, bem como pelos diretores-gerais da Comissão competentes das Parcerias Internacionais, da Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento, da Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias e pelo secretário-geral do Serviço Europeu para a Ação Externa. Num formato alargado da Equipa Europa, inclui também os quadros superiores das agências para o desenvolvimento dos Estados-Membros e das instituições financeiras dos Estados-Membros, bem como o BEI e o BERD.

(36)

 As formas simplificadas de financiamento devem continuar a respeitar o princípio da boa gestão financeira e, em especial, os princípios da economia e da eficiência, não devendo ser assegurado o duplo financiamento.