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Document 52020JC0011

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19

JOIN/2020/11 final

Bruxelas, 8.4.2020

JOIN(2020) 11 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19


I.Introdução

O surto de COVID-19 evoluiu até assumir as proporções de uma pandemia. Provocou a morte de dezenas de milhares de pessoas, abalou as comunidades, aumentou o número de pedidos de proteção social, diminuiu a atividade empresarial e perturbou as cadeias de abastecimento. As suas consequências serão profundas. Após o seu aparecimento na China, a pandemia já se espalhou pela Europa e pelo resto do mundo, tendo repercussões a nível da estabilidade social e da segurança.

Uma vez que o vírus não faz distinção entre as pessoas nem se detém perante as fronteiras, esta crise histórica exige uma resposta rápida, maciça e coordenada a nível mundial, de modo a proteger o conjunto da população, salvar vidas e fazer face às consequências económicas. Chegou o momento de dar provas de solidariedade e liderança à escala internacional, e não de isolamento; de colaborar mais a nível internacional, e não menos; de garantir transparência e factos objetivos, e de combater a desinformação. A União Europeia (UE), enquanto maior doador mundial e potência económica de primeiro plano, já está na linha da frente deste esforço, tendo já adotado uma série de medidas concretas e rápidas para apoiar os nossos parceiros.

A UE está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater a crise do coronavírus na Europa. É também do seu interesse mostrar-se solidária com o resto do mundo. Dar uma resposta europeia forte e global é uma forma de a UE preservar os seus valores fundamentais perseguindo simultaneamente os seus interesses estratégicos. O bem-estar dos nossos parceiros em todo o mundo é importante para todos os europeus. Só podemos garantir plenamente a nossa própria saúde e segurança se também apoiarmos os outros. A nossa batalha para vencer o vírus a nível interno só poderá ter êxito se conseguirmos derrotá-lo no resto do mundo. Por conseguinte, as parcerias sólidas que a Europa estabeleceu em todo o mundo assumem ainda maior importância no combate a esta pandemia e na resposta às suas consequências. Esta «Comissão geopolítica» está pronta para liderar esse trabalho.

No âmbito desta crise, a UE apoia a cooperação internacional e as soluções multilaterais. Assumimos um papel de liderança nos esforços de coordenação envidados pelas Nações Unidas, o G20, o G7, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instituições financeiras internacionais. A UE utilizará todo o seu peso para apoiar os esforços que o Secretário-Geral das Nações Unidas envida para coordenar a resposta à escala dessa organização.

A resposta da UE segue uma abordagem colegial, atuando como Equipa Europa («Team Europe»). Recolhe as contribuições de todas as instituições da UE e combina os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras, em particular o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Trabalhando em conjunto, a Equipa Europa pode reunir uma massa crítica dificilmente igualável.

Em consonância com a abordagem acordada no G20 e encorajada pelas Nações Unidas, a resposta da UE aborda as consequências humanitárias, sanitárias, sociais e económicas da crise. Cobre as necessidades urgentes a curto prazo, bem como as repercussões estruturais a longo prazo nas sociedades e na economia, diminuindo assim o risco de desestabilização. Reforça as ações tanto governamentais como não governamentais.

A resposta da UE continuará a adaptar-se à evolução constante da situação. Da mesma forma que prestámos apoio material à China no início da pandemia, concentraremos agora a nossa atenção nos países mais afetados que necessitam de ajuda sanitária, como os países de África, os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África, bem como partes da Ásia, da América Latina e das Caraíbas. A tónica será colocada nas pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento. Trata-se também de uma demonstração da nossa cooperação com África para fazer face aos desafios 1 . Não devem ser esquecidos todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde e de proteção.

Para além do apoio financeiro e de outras formas de cooperação, a UE utilizará todos os seus instrumentos no domínio do comércio e do investimento e o seu sistema de transportes para assegurar o fluxo contínuo de bens e evitar perturbações prolongadas do aprovisionamento, em especial de material médico e alimentos essenciais.

A UE continuará a promover e a defender a boa governação, os direitos humanos, o Estado de direito, a igualdade de género e a não discriminação, condições de trabalho dignas, bem como os valores fundamentais e os princípios humanitários. As medidas especiais e extraordinárias necessárias para conter a pandemia não devem conduzir a um retrocesso dos valores e princípios fundamentais por que se pautam as nossas sociedades abertas e democráticas. Além disso, na nossa resposta coletiva à crise do coronavírus devem ser evitadas decisões estratégicas e de investimento suscetíveis de exacerbar as crises já existentes, como a perda da biodiversidade e a emergência climática.

Por último, a ação da UE basear-se-á em factos e será transparente, combatendo quaisquer tentativas de desinformação tanto no seu interior como no exterior. Será acompanhada de campanhas de comunicação coordenadas destinadas a fornecer informações sobre o nosso compromisso e a nossa cooperação com os parceiros em tempos de crise. A UE prosseguirá igualmente a sua colaboração com as plataformas em linha mundiais, a fim de facilitar o acesso a informações sanitárias fidedignas (por exemplo, as emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para alcançar estes objetivos, a UE assegurará um apoio financeiro aos países parceiros num total de mais de 15,6 mil milhões de EUR.

Estes fundos são recursos que já estavam reservados para a ação externa. Juntamente com os nossos parceiros, tomamos medidas para assegurar que o financiamento substancial que a UE já lhes atribui seja direcionado para os ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19, à semelhança do que estamos a fazer na Europa. Deste modo, a resposta da UE será rápida, adaptada e operacional.

A nossa resposta mundial ao surto de COVID-19 integrará os objetivos estratégicos que a UE estabeleceu para si própria em matéria de ambiente e de clima, como descritos no Pacto Ecológico Europeu e na Agenda Digital, que se mantêm plenamente válidos. Com efeito, os trabalhos em curso sobre estes objetivos reforçarão os esforços envidados para enfrentar os desafios a curto e a longo prazo ligados à pandemia. A atual crise recorda-nos que a plena aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris continua a ser crucial para dotar o mundo de melhores instrumentos para enfrentar futuros choques sistémicos.

II.Abordagem da Equipa Europa

A abordagem da Equipa Europa deve proporcionar um quadro de ação único para a globalidade da resposta externa da Europa de apoio aos parceiros face à crise do coronavírus, uma estratégia conjunta baseada em quatro pilares principais:

1.Prioridades da Equipa Europa: a nossa ação coletiva concentrar-se-á i) na resposta de emergência à crise sanitária imediata e às consequentes necessidades humanitárias; ii) no reforço dos sistemas de saúde, de água e saneamento, bem como nas capacidades de investigação e de preparação dos parceiros para fazer face à pandemia; e iii) na resposta às consequências sociais e económicas imediatas;

2.Pacotes da Equipa Europa: coordenaremos a nossa ação com os parceiros encarregados da execução – como o BEI, o BERD e as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros e os prestadores de assistência técnica, e as instituições financeiras internacionais – a fim de estabelecer um pacote financeiro coerente para cada país parceiro que necessite do nosso apoio. Para o efeito, as delegações da UE receberão orientações sobre as modalidades e as opções de execução.

3.Equipa Europa para a preparação mundial: apoiaremos o Conselho de Monitorização da Preparação Global, que identificou como objetivo global da recolha de fundos a angariação de 7,5 mil milhões de EUR e que organiza uma conferência virtual de doadores;

4.Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo: mobilizaremos a posição da UE enquanto ator mundial e principal contribuinte para o sistema internacional de ajuda, a fim de promover uma resposta coordenada a nível mundial, nomeadamente no quadro do G7, do G20 e das Nações Unidas. A contribuição da UE e dos seus Estados-Membros será apresentada a nível nacional, regional e mundial, nomeadamente a nível do G7, do G20 e da resposta internacional liderada pelas Nações Unidas, a fim de promover a coordenação e aumentar a visibilidade do apoio europeu aos países parceiros.

Neste espírito, a Comissão congratula-se com os esforços envidados pelas instituições financeiras parceiras para assegurar financiamento de modo mais rápido e eficiente, promovendo a constituição de sindicatos financeiros recíprocos no âmbito do cofinanciamento da resposta à crise do coronavírus e aumentando a confiança mútua nas avaliações respetivas.

II.1    Prioridades da Equipa Europa

II.1.1    Resposta urgente de curto prazo à crise sanitária e às consequentes necessidades humanitárias

A pandemia agravará as necessidades humanitárias. Os seus efeitos serão sentidos de forma mais aguda pelas populações já afetadas por crises humanitárias e conflitos, como os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, bem como outras minorias.

Para maximizar o efeito da nossa resposta de emergência, é vital coordenar as ações e os fluxos de informação com outros doadores e intervenientes, nomeadamente os Estados-Membros da UE, a OMS e outras agências das Nações Unidas, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outras organizações não governamentais.

Principais desafios:

·Combater a escassez crónica de equipamento de proteção individual a nível mundial, nomeadamente máscaras e luvas, que representa uma ameaça, sobretudo para os profissionais de saúde de primeira linha e para os serviços de emergência, bem como as deficiências na gestão dos resíduos biomédicos;

·Assegurar a continuidade da prestação de serviços às populações vítimas de conflitos e deslocadas à força, aos refugiados e aos migrantes, em especial os que vivem em campos e em instalações semelhantes, em zonas densamente povoadas e locais inacessíveis, e adaptar esses serviços ao contexto da pandemia;

·Continuar a satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente entregando alimentos essenciais, prestando ajuda alimentar aos grupos que sofrem de insegurança alimentar e de subnutrição e prestando serviços de saúde essenciais e em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos.

Como contribui a UE para enfrentar estes desafios:

·Apoio imediato aos esforços envidados a nível mundial, contribuindo para o plano estratégico de preparação e resposta da OMS e o Plano Global de Resposta Humanitária, lançado pela ONU em 25 de março de 2020 (objetivo total de 1,86 mil milhões de EUR), e respondendo ao apelo do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, lançado em 26 de março (objetivo total de 750 milhões de EUR);

·Apoio orientado imediato para dar resposta às consequências humanitárias da pandemia nos países afetados, nomeadamente nos setores da saúde, da água, saneamento e higiene, bem como da logística;

·Aumento da disponibilidade, a nível mundial, de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos, graças ao apoio ao aumento da produção e à procura de soluções inovadoras na Europa, a fim de satisfazer as necessidades urgentes tanto da Europa como dos países parceiros;

·Organização do fornecimento de equipamento de proteção individual urgente aos países parceiros, bem como de ajuda em espécie aos países afetados através do Mecanismo de Proteção Civil da União (por exemplo, ajuda em espécie concedida à China durante o surto e, posteriormente, a vários países dos Balcãs Ocidentais);

·Oferta de garantias e provisões de liquidez aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, com o apoio do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS);

·Apoio aos esforços envidados a nível mundial para garantir uma oferta suficiente de bens essenciais, alimentos e água e combater quaisquer restrições à exportação ou outras medidas de distorção no setor agroalimentar;

·Apoio aos países parceiros para uma identificação, recolha, triagem, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação adequados dos resíduos médicos, com destaque para os novos fluxos de resíduos relacionados com o coronavírus;

·Reforço do apoio por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para efeitos de preparação e reforço das capacidades. O ECDC está já a partilhar as suas orientações e avaliações relativas ao coronavírus com os governos dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos. O mesmo deve ser feito em relação a outros instrumentos que estão atualmente a ser elaborados na UE no âmbito da sua estratégia para sair da crise;

·Alargamento do âmbito de aplicação temático do Fundo de Solidariedade da União Europeia 2 , igualmente disponível para os países que estão a negociar a sua adesão à União, a fim de cobrir as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública;

·Adoção de todas as medidas necessárias para garantir que as cadeias de abastecimento mundiais permanecem intactas para facilitar o comércio, nomeadamente de equipamentos médicos e de produtos farmacêuticos essenciais;

·Convite aos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem ao acordo de contratação pública conjunta da UE, o que lhes permitirá participar nos processos de contratação pública conjunta da UE para a aquisição de equipamento médico. Todos confirmaram a intenção de participar;

·Alargamento do sistema de alerta rápido europeu para as doenças transmissíveis aos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de permitir a comunicação rápida de alertas e medidas.

Exemplos de ajuda de emergência concedida pela UE aos países parceiros

Na Etiópia, a UE mobilizou rapidamente 10 milhões de EUR para apoiar o plano de preparação e resposta do Governo para fazer face ao surto de COVID-19. Os fundos serão canalizados através do atual programa de apoio ao orçamento do setor da saúde da Etiópia, que foi lançado em 2016 e dispõe de uma dotação total de 165 milhões de EUR. O financiamento adicional ajudará a Etiópia a aumentar o número de laboratórios de diagnóstico de COVID-19 dotados de equipamento e kits de teste, bem como o número de centros de tratamento.

Na Nigéria, a UE apoiará o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com uma contribuição de 50 milhões de EUR para executar o Plano de Resposta das Nações Unidas ao surto de COVID-19. O objetivo da ação consiste em assegurar o melhor tratamento possível dos casos confirmados de COVID-19 e em conter a propagação do surto através de uma resposta inclusiva e nacional a esta crise.

Nos Balcãs Ocidentais, a UE já mobilizou fundos consideráveis para prestar apoio imediato ao setor da saúde no montante de 38 milhões de EUR (4 milhões de EUR para a Albânia, 7 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 5 milhões de EUR para o Kosovo 3 , 3 milhões de EUR para o Montenegro, 4 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 15 milhões de EUR para a Sérvia). O apoio da UE inclui equipamento médico que permite salvar vidas, igualmente para as unidades de cuidados intensivos, camas de hospital, ambulâncias totalmente equipadas, centenas de ventiladores, equipamentos móveis digitais de raios X, dezenas de milhares de kits de teste e grandes quantidades de equipamentos de proteção individual.

No âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, estão em curso contratos públicos para a aquisição de infraestruturas e equipamentos sanitários em pequena escala, no valor de 90 milhões de EUR.

Nos países da Parceria Oriental, a UE está a mobilizar um pacote de ajuda de emergência de mais de 30 milhões de EUR para as necessidades imediatas no setor da saúde. Na Arménia, mais de 3 000 famílias vulneráveis, com idosos e pessoas com deficiência e famílias numerosas das regiões de Shirak, Tavush e Lori, receberão pacotes de ajuda humanitária graças ao apoio da União Europeia. Na Ucrânia, a UE forneceu equipamento ao centro de cuidados médicos de emergência da província de Donetsk, incluindo 100 conjuntos de equipamento de proteção individual, bem como mais de 70 litros de líquido antissético altamente concentrado.

Nos países da vizinhança meridional, graças ao apoio da UE, foram criados espaços de triagem e de isolamento em vários hospitais, o pessoal dos centros de desenvolvimento social recebe formação e estão em curso campanhas de comunicação a nível local. Foram adquiridas 3 500 máscaras cirúrgicas e máscaras respiratórias.

Nas Caraíbas, a UE instituiu um apoio regional à Agência de Saúde Pública das Caraíbas (CARPHA), no montante total de 8 milhões de EUR, para cobrir as necessidades mais prementes destes países em termos de apoio às operações de controlo do surto. Tal inclui o fornecimento de material de proteção, reagentes para testes, material de laboratório, tratamentos/vacinas, bem como apoio para aumentar o número de trabalhadores do setor da saúde.

·Na Venezuela e nos países da região, a UE está a apoiar a Organização Pan-Americana da Saúde e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho com ações que contribuem para conter a propagação do vírus e preparar a resposta ao surto de COVID-19 (no montante total de 9 milhões de EUR). Tal inclui a melhoria do acesso das populações vulneráveis, incluindo os refugiados, a serviços básicos de saúde e a serviços de saneamento e higiene adequados.

Contribuição financeira: 502 milhões de EUR

II.1.2    Apoio para reforçar os sistemas de investigação, de saúde e de abastecimento de água

Para lutar contra a propagação do vírus é necessário melhorar a higiene e tornar resilientes os sistemas de saúde em todo o mundo. Em alguns países parceiros, a situação é particularmente difícil atendendo ao acesso limitado à água e às deficiências estruturais dos sistemas de saúde. A UE adotará uma estratégia de intervenção fundamentada em dados concretos, testada em crises sanitárias anteriores, como os surtos de ébola e de zica, que acabaram por ser erradicados graças à prestação de apoio aos sistemas de saúde dos países mais vulneráveis, à colaboração regional, à vigilância e ao desenvolvimento de novos diagnósticos e de uma vacina. Para o efeito, será posta uma tónica forte na investigação e na inovação.

Principais desafios:

·Apoiar os países com recursos limitados, fortalecendo os seus esforços de contenção e de tratamento; reforçar os sistemas de saúde e de proteção social para garantir capacidades sustentáveis de redução dos riscos, de vigilância e de gestão da resposta;

·Garantir o acesso a instalações básicas de lavagem das mãos e a sabão, bem como às boas práticas em matéria de água, saneamento e higiene nas comunidades, lares, escolas, mercados e, em particular, nas instalações de saúde, para ajudar a prevenir a transmissão;

·Acelerar os esforços de investigação para desenvolver tratamentos eficazes, vacinas, terapêuticas e diagnósticos, e assegurar a sua disponibilidade universal a um preço acessível;

·Garantir a disponibilidade de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde, inclusive mediante o restabelecimento das cadeias de abastecimento mundiais.

Como contribui a UE para enfrentar estes desafios:

·Apoio aos países parceiros na criação de sistemas de saúde e de proteção social resilientes e reativos e na aplicação das normas internacionais de saúde;

·Reforço e orientação dos programas de saúde da UE existentes no sentido de ajudar os países parceiros a proteger, aumentar e incentivar o pessoal do setor da saúde;

·Apoio às ações de comunicação e de sensibilização da população organizadas pelos governos no que diz respeito às medidas de proteção básicas e aos conselhos em matéria de higiene, a fim de impedir a propagação do coronavírus;

·Concessão de flexibilidade no âmbito do nosso apoio a iniciativas à escala mundial, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a Aliança mundial para a vacinação e a imunização (GAVI) e o Mecanismo Mundial de Financiamento, assegurando, ao mesmo tempo, a continuação de programas de saúde essenciais;

·Apoio à investigação em matéria de diagnóstico, tratamento e prevenção; aceleração do procedimento de aprovação de uma vacina, logo que esta fique disponível; subvenção e distribuição de vacinas nos países vulneráveis;

·Apoio à formação de peritos e à vigilância epidemiológica, à implantação e à utilização de laboratórios móveis e de outras soluções móveis;

·Reforço das organizações regionais de segurança sanitária nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, como o Instituto Pasteur, no Senegal;

·Inclusão dos países candidatos dos Balcãs Ocidentais no Comité de Segurança da Saúde da UE, prestando assistência técnica, fornecendo protocolos e orientações em matéria de gestão de crises, partilhando pareceres de peritos e refletindo sobre o modo mais eficaz de associar os candidatos potenciais a tais medidas;

·Apoio à igualdade de acesso ao sistema de saúde para os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas e as comunidades de acolhimento através dos fundos fiduciários da UE e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, que prestam assistência médica de emergência, bem como apoio ao nível dos serviços e das infraestruturas básicas de saúde;

·Promoção do intercâmbio de dados entre investigadores e facilitação do acesso aos resultados e às provas da atividade de investigação através do acesso aberto e da ciência aberta, a fim de fomentar a sua adoção a nível clínico e político;

·Intensificação da preparação da Parceria Mundial para a Saúde com os Estados-Membros da UE e os países terceiros; possibilidade de aumento dos recursos da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), que atualmente se centra na África Subsariana, para permitir o seu alargamento aos países do Sul do Mediterrâneo;

·Reorientação do trabalho das plataformas multilaterais existentes, como a Coligação para a Inovação na Preparação contra Epidemias (CEPI), no sentido de privilegiar o desenvolvimento de vacinas, e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas, pondo a tónica na preparação.

Exemplos do apoio prestado pela União ao setor da saúde dos seus parceiros 

No Sudão, a UE está a trabalhar com vista a garantir o acesso a água potável e a medidas de higiene e a aumentar a sensibilização para o vírus, no âmbito de projetos humanitários num montante total de 10 milhões de EUR.

A Comissão assinou a nova Iniciativa da UE para a Segurança da Saúde com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), orçada em 9 milhões de EUR. A iniciativa, que já arrancou, abrange os 23 países abrangidos pela política de vizinhança e de alargamento e centra-se na preparação e na capacidade médica para fazer face ao surto e às suas inúmeras repercussões.

No Irão, a União disponibilizará 6 milhões de EUR para reforçar o setor da saúde através da aquisição de produtos farmacêuticos essenciais, da formação do pessoal de saúde essencial e de campanhas de sensibilização sobre higiene pessoal e saneamento. Estamos também a financiar a melhoria do acesso dos refugiados afegãos mais vulneráveis que vivem no Irão aos serviços básicos.

Contribuição financeira: 2 858 milhões de EUR

II.1.3    Resposta às consequências económicas e sociais

É muito provável que esta crise sanitária sem precedentes tenha efeitos económicos e sociais adversos, que urge debelar para prevenir a desestabilização das estruturas da sociedade. Para tal, há que atuar em várias frentes: prever amortecedores que permitam fazer face a eventuais choques macroeconómicos, apoiar de forma adequada os intermediários financeiros, bem como prever uma combinação de soluções de financiamento para os setores público e privado. É igualmente necessário assegurar um quadro de proteção dos trabalhadores e dos agregados familiares sem rendimentos.

Principais desafios:

·Responder às graves consequências económicas da pandemia em todo o mundo e evitar um ciclo de recessão em muitos países parceiros. Muitos países sofrerão uma queda da atividade económica e um aumento acentuado do desemprego e da pobreza. Tal pode gerar pressão sobre as finanças públicas, aumentar as tensões sociais e, em alguns contextos, levar à violência;

·Responder aos desafios financeiros e de liquidez adicionais resultantes desta crise. Algumas economias emergentes e em desenvolvimento enfrentam a crise num contexto de endividamento elevado e de margem de manobra política limitada. Entre os mais afetados estarão os países dependentes do turismo ou de remessas, bem como os que se encontram no início das cadeias de abastecimento ou que dependem das exportações de produtos de base;

·Apoiar medidas de estabilização económica e social e de proteção social, como a suspensão temporária ou a isenção dos pagamentos de impostos e de prestações da segurança social, condições de financiamento favoráveis para os agentes económicos e apoio financeiro direto em prol dos trabalhadores (incluindo subvenções salariais) e dos agregados familiares afetados, com especial atenção para os jovens – medidas que exigem um aumento das despesas sociais. Os agentes económicos poderão necessitar de crédito a preços acessíveis e de dilatar o prazo dos reembolsos dos empréstimos;

·Apoiar medidas destinadas a reforçar a capacidade das redes, incluindo medidas a curto prazo, a fim de facilitar o trabalho, a aprendizagem e a socialização à distância, bem como o acesso a informações exatas;

·Garantir que as empresas recuperam a sua capacidade para financiar investimentos a mais longo prazo, permitindo às economias recuperar de forma ecológica e inclusiva;

·Garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos laborais, e pela democracia, tendo em especial atenção a educação e a situação das mulheres, das raparigas e das pessoas mais vulneráveis.

Como contribui a UE para enfrentar estes desafios:

·Proteção dos trabalhadores no local de trabalho, promovendo medidas inclusivas que alarguem a quantidade e a qualidade do acesso à saúde e do trabalho digno em geral. Estas medidas impedem, nomeadamente, a discriminação e a exclusão social;

·Mobilização do Instrumento de Assistência Macrofinanceira (AMF) para os países dos Balcãs Ocidentais e os países vizinhos confrontados com uma crise da balança de pagamentos, concomitantemente com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). A assistência macrofinanceira pode contribuir para a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra política para opções adequadas de resposta económica;

·Apoio temporário aos governos nacionais através de assistência técnica, de apoio orçamental direto e, se for caso disso, de financiamento em condições favoráveis, em complemento das intervenções do Banco Mundial e do FMI, para adotar reformas orçamentais, monetárias, sociais e de saúde pública, por forma, nomeadamente, a dar prioridade às despesas públicas em prol do desenvolvimento socioeconómico e da redução da pobreza;

·Apoio temporário aos intermediários financeiros, como os bancos públicos e os organismos de supervisão/regulamentares, através de assistência técnica ou de garantias, para adotar estratégias de financiamento e quadros regulamentares mais propícios e melhorar o acesso ao financiamento em condições preferenciais;

·Apoio ao setor privado – em particular às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores por conta própria – através de garantias, cedência de liquidez e assistência técnica; apoio aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das instituições financeiras europeias de desenvolvimento, a fim de aumentar o acesso ao apoio à liquidez, ao fundo de maneio e ao financiamento do comércio; reafetação das garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) para empréstimos com partilha de riscos a mais curto prazo destinados aos microempresários e às PME; a Comissão congratula-se com a reativação da iniciativa de coordenação do Banco de Viena, que ajudará os bancos a participar ativamente no financiamento das economias da UE e dos países parceiros.

·Concessão de empréstimos do BEI ao setor público, nomeadamente para equipamento e material de saúde;

·Trabalho com as organizações internacionais, os países parceiros e o setor privado europeu para criar cadeias de valor fortes e resilientes em setores estratégicos e assegurar o respeito pela sustentabilidade, os direitos laborais e os critérios de responsabilidade social das empresas em todas as cadeias de valor, não obstante a queda da procura, e após a retoma da economia;

·Promoção de formas de alívio da dívida (em análise pelas instituições financeiras multilaterais, em particular pelo FMI), sobretudo nos países afetados pela recessão causada pelo coronavírus;

·Apoio à continuidade da oferta educativa a todos os níveis de ensino;

·Manutenção de um diálogo estratégico com base num apoio orçamental e técnico, tendo em vista a reforma das políticas em matéria de direitos humanos e de apoio à democracia, bem como a prestação de apoio direto à sociedade civil;

·Prossecução da adoção de todas as medidas necessárias (tanto no plano imediato como a longo prazo) para assegurar que as cadeias de abastecimento mundiais e os corredores de transportes permanecem intactos; garantia de que as medidas destinadas a combater a propagação do coronavírus que afetam a circulação de mercadorias e o trabalho continuam a ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias, como é o caso da medida de autorização temporária das exportações da UE, levando em conta as necessidades de outros países em matéria de fornecimento de materiais de emergência e de ajuda humanitária. O regime de autorização temporária das exportações da UE prevê explicitamente a ajuda humanitária como um dos motivos pelos quais os Estados-Membros podem conceder autorizações de exportação.

Exemplos de apoio à recuperação

A Serra Leoa receberá 34,7 milhões de EUR para fazer face às consequências económicas da COVID-19, repartidos do seguinte modo: um montante de 25 milhões de EUR sob a forma de apoio orçamental permitirá reforçar a resiliência e a estabilidade macroeconómicas, bem como prestar apoio ao plano de resposta nacional. Mediante um programa de transferências de numerário no valor de 5,2 milhões de EUR, o apoio da Comissão protegerá os rendimentos das populações mais vulneráveis através do Banco Mundial. Por último, com um pacote de 4,5 milhões de EUR, a Comissão apoiará o setor agrícola para fomentar a produção alimentar local.

Nos Balcãs Ocidentais, a UE mobilizou, desde o início da crise, um apoio considerável para a retoma económica e social, orçado em 374,5 milhões de EUR (46,5 milhões de EUR para a Albânia, 73,5 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 63 milhões de EUR para o Kosovo, 50 milhões de EUR para o Montenegro, 63 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 78,5 milhões de EUR para a Sérvia). Este apoio ajudará em particular as empresas mais afetadas, incluindo as dos setores do turismo e dos transportes, a fazer face às consequências socioeconómicas do surto.

Foi adotado um pacote de 240 milhões de EUR para a Jordânia e o Líbano, em prol dos agregados familiares vulneráveis e dos refugiados sírios.

Contribuição financeira: 12 281 milhões de EUR

II.2    Pacote da Equipa Europa

A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para um pacote da Equipa Europa destinado a apoiar os esforços dos países parceiros para enfrentar a crise do coronavírus de modo abrangente. O quadro seguinte apresenta a contribuição do orçamento da UE:

II.1

Linhas de ação prioritárias comuns

Contribuição da UE para o pacote da Equipa Europa (em milhões de EUR)

II.1.1

Apoio à resposta de emergência imediata e a curto prazo às necessidades humanitárias

502

II.1.2

Apoio ao reforço dos sistemas de saúde

2 858

II.1.3

Consequências económicas e sociais

12 281

TOTAL

15 641

Esta contribuição baseia-se nos instrumentos e mecanismos já existentes capazes de produzir resultados rápidos e tangíveis. Trata-se, em particular, das plataformas regionais de financiamento misto ou dos instrumentos de garantia da UE, nomeadamente o FEDS e o mandato de empréstimo externo do BEI. Está igualmente prevista uma aceleração da assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs Ocidentais e aos países vizinhos, complementando o apoio rápido do FMI.

II.3 Equipa Europa para a preparação mundial

A saída da crise atual depende prioritariamente da capacidade de implantação rápida de diagnósticos, vacinas e tratamentos eficazes, sem os quais todos os países do mundo permanecem vulneráveis. Por este motivo, a UE trabalhará em colaboração com parceiros do mundo inteiro para organizar uma conferência virtual de doadores com o objetivo de colmatar o atual défice de financiamento identificado pelo Conselho de Monitorização da Preparação Global, visando obter os 7 500 milhões de EUR de financiamento necessários para:

·Desenvolver diagnósticos, tratamentos e vacinas para o coronavírus, com rapidez e em grande quantidade;

·Garantir um abastecimento suficiente de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde;

·Apoiar a OMS no seu trabalho de coordenação e priorização dos esforços em favor dos países mais vulneráveis.

A par dos compromissos de financiamento, a UE e os seus parceiros procurarão assegurar um compromisso político de alto nível para garantir um acesso equitativo aos produtos desenvolvidos para combater esta pandemia.

II.4 Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo

A UE promoverá e conduzirá uma resposta coordenada na vertente multilateral, nomeadamente num esforço conjunto de coordenação com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20. A UE e os seus Estados-Membros continuarão igualmente a trabalhar com a União Africana sobre a estratégia renovada com África, tendo em vista a Cimeira UA-UE que se realizará no outono. Em conformidade com o acordo dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a UE contribuirá ativamente para a elaboração de um roteiro do G20 nas seguintes vertentes 4 :

·Um plano de ação do G20 em resposta ao coronavírus, que delineará as ações individuais e coletivas que o G20 adotou e irá adotar para fazer face à pandemia. O plano de ação deve incluir medidas macroeconómicas, medidas financeiras e medidas para as instituições financeiras internacionais. Deve igualmente prever uma estratégia coordenada de saída da crise e de recuperação e reduzir os riscos para as cadeias de distribuição do comércio.

·Trabalho com as instituições financeiras internacionais pertinentes, em particular o FMI e o Banco Mundial, a fim de prestar rapidamente assistência financeira internacional adequada aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento para lhes permitir fazer face aos desafios decorrentes da pandemia de coronavírus, incluindo medidas de apoio à liquidez e de alívio da dívida para ajudar os países mais pobres a reduzirem imediatamente as suas obrigações de reembolso da dívida.

·Trabalho com o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) na sua capacidade de organismo de coordenação das medidas regulamentares e de supervisão do setor financeiro adotadas pelos vários países em resposta à pandemia. Tal como acordado pelos ministros do Comércio do G20, a UE adotará imediatamente as medidas necessárias para facilitar o comércio de bens essenciais e prosseguirá o trabalho com os parceiros internacionais no sentido de manter os mercados abertos. Neste espírito, a União continua a envidar todos os esforços para modernizar e reforçar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar o comércio, para além de promover medidas em prol de uma retoma económica ecológica e inclusiva.

Em resposta ao apelo dos líderes do G20 na sua declaração extraordinária sobre o coronavírus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ofereceram-se para organizar uma conferência virtual de doadores a nível internacional, como descrito acima, a fim de obter fundos suficientes para desenvolver e disponibilizar uma vacina contra a COVID-19.

No contexto da OMS, a UE e os seus Estados-Membros liderarão a elaboração de uma resolução sobre a crise do coronavírus, a apresentar na 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio. Com o apoio logístico do Secretariado da OMS, a UE organizará consultas inclusivas para criar um consenso entre os países quanto a esta importante resolução, pondo a tónica na solidariedade, na coordenação e na gestão das crises sanitárias.

Por último, a UE deve promover a cooperação mundial no domínio da investigação e da inovação, trabalhando em prol da ciência aberta e do livre acesso aos dados e aos resultados da investigação, bem como reforçando as plataformas multilaterais existentes úteis para combater as pandemias.

Apoio à investigação em África

A UE está a unir os seus esforços em matéria de investigação e inovação com África para lutar contra o surto de COVID-19. A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) está a lançar convites urgentes à manifestação de interesse para apoiar a investigação sobre o coronavírus e reforçar as capacidades de investigação na África Subsariana. No total, três propostas obterão um financiamento superior a 25 milhões de EUR, proveniente do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE.

(1)

Comunicação Conjunta «Rumo a uma estratégia abrangente para África», JOIN(2020) 4.

(2)

COM(2020) 114 final: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões.

(3)

Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(4)

Ver o comunicado de imprensa de 30 de março (ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20); declaração dos líderes do G20 de 26 de março e declaração dos líderes do G7 de 16 de março.

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