—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Cuba, em particular as de 17 de novembro de 2004 sobre Cuba (1), de 2 de fevereiro de 2006 sobre a posição da União Europeia relativamente ao Governo de Cuba (2), de 21 de junho de 2007 sobre Cuba (3), de 11 de março de 2010 sobre a situação dos prisioneiros políticos e de consciência em Cuba (4), de 5 de julho de 2017 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação (ADPC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (5), e de 15 de novembro de 2018 sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (6),

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Tendo em conta o ADPC entre a União Europeia e Cuba, assinado em dezembro de 2016 e aplicado a título provisório desde 1 de novembro de 2017,

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Tendo em conta a segunda reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba, em 9 de setembro de 2019, que decorreu em Havana,

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Tendo em conta o segundo diálogo formal sobre direitos humanos entre a UE e Cuba, realizado no quadro do ADPC, em 3 de outubro de 2019, em Bruxelas,

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Tendo em conta o Exame Periódico Universal sobre Cuba efetuado pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de maio de 2018,

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Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), bem como outros tratados e instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos,

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Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984, e da qual Cuba é um Estado Parte,

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Tendo em conta as orientações da UE relativas aos defensores dos direitos humanos,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos de que Cuba é signatária,

—

Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que, em 1 de outubro de 2019, o líder da oposição José Daniel Ferrer, da União Patriótica de Cuba (UNPACU), foi detido arbitrariamente sem qualquer acusação e que lhe foi recusado qualquer contacto com o exterior durante, pelo menos, 72 horas;

B.

Considerando que as autoridades cubanas o detiveram, assediaram e intimidaram durante mais de uma década devido ao seu ativismo político pacífico; que, em 2018, foi mantido em regime de isolamento durante 10 dias;

C.

Considerando que, em 2 de novembro de 2019, José Daniel Ferrer fez sair clandestinamente uma carta, na qual declara ter sido torturado e sujeito a maus tratos, ter corrido risco de vida durante a detenção e terem-lhe sido recusados os cuidados médicos adequados; que, de acordo com as informações fornecidas pela sua família em 15 de novembro de 2019, se encontra detido na prisão de Aguadores, em Santiago de Cuba, onde foi levado para uma célula de castigo; que, em 7 de novembro de 2019, a sua mulher o viu durante alguns minutos, confirmando que a sua saúde se encontrava em estado crítico, uma vez que perdeu metade do seu peso corporal, também em consequência da greve de fome que José Daniel Ferrer iniciou;

D.

Considerando que, de acordo com várias ONG, José Daniel Ferrer é apenas um dos cerca de 120 presos políticos existentes em Cuba; que muitos jornalistas independentes, dissidentes pacíficos e defensores dos direitos humanos, na sua maioria membros da oposição democrática, estão a ser perseguidos, detidos arbitrariamente ou encarcerados em Cuba, nomeadamente José Guía Piloto, Silverio Portal Contreras, Mitzael Díaz Paseiro, Orlando Zapata Tamayo, Eliecer Bandera Barrera, Edilberto Ronal Azuaga e Roberto de Jesús Quiñones Haces;

E.

Considerando que, em 28 de outubro de 2019, faleceu Armando Sosa Fortuny, o preso político cubano que há mais tempo se encontrava detido e que passou 43 anos na prisão; que as autoridades cubanas não aceitaram libertá-lo, apesar do agravamento do estado da sua saúde;

F.

Considerando que, ao abrigo das normas internacionais em matéria de direitos humanos, qualquer pessoa que seja presa ou detida deve ser informada dos motivos no momento da sua detenção e ser apresentada a um juiz sem demora;

G.

Considerando que as ações do Governo cubano violam as disposições do artigo 1.o, n.o 5, e do artigo 22.o do ADPC entre a União Europeia e Cuba, assinado em 2016, em que o Governo cubano se compromete a defender e promover os direitos humanos;

H.

Considerando que, em 5 de julho de 2017, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao ADPC; que o Parlamento expressou claramente no ato de aprovação uma grande preocupação acerca da situação dos direitos humanos em Cuba; que o texto em causa inclui uma cláusula de suspensão em caso de violação das disposições em matéria de direitos humanos;

I.

Considerando que o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e Cuba, liderado pelo Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, teve início em 2015 e que a quinta ronda decorreu em 9 de outubro de 2018; que, em 3 de outubro de 2019, a UE e Cuba realizaram o seu segundo diálogo formal sobre direitos humanos; que este não produziu quaisquer resultados concretos, apesar da reeleição de Cuba para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas durante o período 2017-2019; que qualquer diálogo político deve incluir um diálogo direto intenso com a sociedade civil e todos os intervenientes políticos da oposição sem nenhuma restrição;

J.

Considerando que, por ocasião da segunda reunião do Conselho Conjunto UE-Cuba, em 9 de setembro de 2019, realizada em Havana, mais de 100 ativistas foram detidos arbitrariamente; que a UE manteve o silêncio em relação a estas ações e também se tem mantido silenciosa em relação ao caso de José Daniel Ferrer;

K.

Considerando que o Parlamento atribuiu por três vezes o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a ativistas cubanos: Oswaldo Payá em 2002, «Damas de Blanco» em 2005 e Guillermo Fariñas em 2010; que os laureados do Prémio Sakharov e os seus familiares continuam a ser regularmente assediados, intimidados e impedidos de sair do país e de participar em eventos internacionais;

L.

Considerando que os direitos humanos, a liberdade, a dignidade e o interesse das pessoas são mais bem representados e defendidos numa democracia;

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