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Document 52019DP0063

    Decisão do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0126/2019 — 2019/0813(NLE))

    JO C 232 de 16.6.2021, p. 75–75 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.6.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 232/75

    P9_TA(2019)0063

    Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Alex Brenninkmeijer

    Decisão do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2019, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0126/2019 — 2019/0813(NLE))

    (Consulta)

    (2021/C 232/18)

    O Parlamento Europeu,

    —

    Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0126/2019),

    —

    Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,

    —

    Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0028/2019),

    A.

    Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

    B.

    Considerando que, na sua reunião de 12 de novembro de 2019, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas;

    1.

    		 Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    2.

    		 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.
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