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Document 52019AP0169
European Parliament legislative resolution of 13 March 2019 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Cooperation Agreement on Partnership and Development between the European Union and its Member States, of the one part, and the Islamic Republic of Afghanistan, of the other part (15093/2016 — C8-0107/2018 — 2015/0302(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (15093/2016 — C8-0107/2018 — 2015/0302(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (15093/2016 — C8-0107/2018 — 2015/0302(NLE))
JO C 23 de 21.1.2021, p. 270–270
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/270 |
P8_TA(2019)0169
Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (15093/2016 — C8-0107/2018 — 2015/0302(NLE))
(Aprovação)
(2021/C 23/57)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15093/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro (05385/2015), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, do artigo 209.o, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0107/2018), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 13 de março de 2019 (1) sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A8-0026/2019), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Islâmica do Afeganistão. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0170.