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Document 52017XG0705(01)
EU Action Plan on Drugs 2017-2020
Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2017-2020)
Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga (2017-2020)
JO C 215 de 5.7.2017, p. 21–58
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
5.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 215/21 |
PLANO DE AÇÃO DA UE DE LUTA CONTRA A DROGA (2017-2020)
(2017/C 215/02)
Introdução
1. |
Redução da procura de droga |
2. |
Redução da oferta |
3. |
Coordenação |
4. |
Cooperação internacional |
5. |
Informação, investigação, monitorização e avaliação |
Anexo I — 15 Indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2017-2020
Anexo II — Glossário dos acrónimos
Introdução
O consumo de drogas ilícitas e, em geral, o abuso de drogas representam um grande problema para as pessoas, as famílias e as comunidades em toda a Europa. Para além das implicações sanitárias e sociais do abuso de drogas, o mercado das drogas ilícitas constitui um dos principais elementos da atividade criminosa na sociedade europeia e até mesmo a nível mundial.
Em dezembro de 2012, o Conselho adotou a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. A Estratégia visa contribuir para uma redução da procura e da oferta de droga a nível da UE) Visa também reduzir os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga graças a uma abordagem estratégica que apoie e complemente as políticas nacionais, crie uma estrutura que permita desenvolver ações coordenadas e conjuntas e sirva de base e enquadramento político à cooperação externa da UE neste domínio. Para tal, seguir-se-á uma abordagem integrada, equilibrada e assente em dados.
A Estratégia tem por objetivo:
— |
contribuir para uma redução quantificável da procura de drogas, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais e para a saúde por elas causados; |
— |
contribuir para o desmantelamento do mercado das drogas ilícitas e para reduzir, de forma quantificável, a oferta desse tipo de drogas; |
— |
fomentar a coordenação adotando um discurso ativo e analisando a evolução e os desafios que se colocam no âmbito da luta contra a droga a nível internacional e da UE; |
— |
intensificar o diálogo e a cooperação em torno de questões ligadas à droga entre a UE, os países terceiros e as organizações e instâncias internacionais; |
— |
contribuir para uma melhor divulgação dos resultados das ações de monitorização e das atividades de investigação e avaliação e para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas intervenções efetuadas, a fim de dispor de dados fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas. |
À semelhança da Estratégia da UE de Luta contra a Droga, o presente plano de ação baseia-se nos princípios fundamentais do direito da UE e defende os valores em que se funda a União – respeito pela dignidade da pessoa humana, liberdade, democracia, igualdade, solidariedade, Estado de direito e direitos humanos. Baseia-se também nas Convenções da ONU que definem o quadro jurídico internacional relativo, nomeadamente, à luta contra o consumo de drogas ilícitas, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O Plano expõe as ações a implementar para concretizar os objetivos da Estratégia. As ações repartem-se entre os dois domínios de intervenção da Estratégia:
— |
Redução da procura de droga; e |
— |
Redução da oferta de droga; |
e entre os três temas transversais da Estratégia:
— |
Coordenação; |
— |
Cooperação internacional; e |
— |
Informação, Investigação, Monitorização e Avaliação. |
As ações são alinhadas pelos objetivos da Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. Ao definir as ações, foi tida em conta a necessidade de estas assentarem em dados e em bases científicas sólidas, serem realistas e calendarizadas, estarem disponíveis, serem quantificáveis, terem uma clara relevância para a UE e representarem uma mais-valia. O presente plano de ação indica calendários, partes responsáveis, indicadores e mecanismos de recolha de dados/avaliação.
Expõe-se no anexo 1 uma série de indicadores globais, com base nos mecanismos de comunicação de informação existentes. Os referidos indicadores facilitam a medição da eficácia global do presente plano de ação da UE de luta contra a droga e não implicam um encargo adicional de prestação de informação. Alguns deles são mencionados, quando adequado, ao longo do Plano. Além disso, são referidos no Plano indicadores baseados em programas, avaliações e outras fontes de dados. A utilização destes indicadores depende dos procedimentos de recolha de dados seguidos em cada Estado-Membro ou a nível das instituições da UE)
Consoante estipulado na Estratégia, segundo a qual a sua implementação deveria ser definida em dois planos de ação consecutivos, o primeiro plano de ação, que visava a implementação da estratégia atual de luta contra a droga, foi adotado em 2013 e expirou em 2016. Foi realizada em 2016 uma avaliação intercalar externa da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e da implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2013-2016. A avaliação concluiu que a maioria das ações previstas nesse plano de ação foi concluída ou estava em curso. Os resultados da avaliação demonstraram também que o segundo plano de ação deverá implementar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020 e que deverá ser uma versão atualizada do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2013-2016. O Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2017-2020 que consta do anexo tem em conta os resultados dessa avaliação e as principais alterações na situação do fenómeno da droga e nas políticas nesta matéria desde a adoção do Plano de Ação anterior.
1. Redução da procura de droga
Contribuir para uma redução quantificável do consumo de drogas ilícitas, do consumo problemático de drogas, da toxicodependência e dos danos sociais e para a saúde daí decorrentes, bem como para retardar o início do consumo de drogas.
Objetivo |
Ação |
Calendário |
Parte responsável |
Indicador(es) |
Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
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Em curso |
EM |
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Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas |
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Em curso |
EM |
|
Relatórios do OEDT Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas |
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Em curso |
EM OEDT |
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Portal Boas Práticas do OEDT Relatórios da COM Relatórios dos EM Relatórios do Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga |
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Em curso |
EM COM OEDT |
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Relatórios do OEDT Inquéritos Eurobarómetro ESPAD HBSC/Gabinete da OMS para a Europa |
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2017-2020 |
EM Grupo do Conselho (GHD Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos) EMA OEDT |
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Relatórios dos EM Relatórios do OEDT EMA |
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Em curso |
EM |
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Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Portal Boas Práticas do OEDT Avaliação final da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e do Plano de Ação Relatórios dos EM |
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Em curso |
EM |
Dados dos EM sobre:
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Relatórios do OEDT Relatórios dos EM sobre os resultados dos serviços |
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Em curso |
EM OEDT COM |
|
Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios dos EM Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga Fórum da sociedade civil sobre o VIH/SIDA, as hepatites virais e a tuberculose |
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Em curso |
EM |
|
Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios dos EM sobre os serviços |
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2017-2020 |
Conselho Grupo do Conselho (GHD) EM COM OEDT |
|
Portal Boas Práticas do OEDT Relatórios dos EM Avaliação final da Estratégia da UE de Luta contra a Droga e do Plano de Ação |
2. Redução da oferta de droga
Contribuir para uma redução quantificável da disponibilidade e da oferta de drogas ilícitas na UE
Objetivo |
Ação |
Calendário |
Parte responsável |
Indicador(es) |
Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
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Em curso |
EM Europol Eurojust Grupo do Conselho (COSI) |
|
Relatórios da Europol Relatórios da Eurojust Relatórios do OEDT Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT |
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2017 |
Conselho Grupo do Conselho (COSI) Europol EM COM |
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SOCTA da UE Planos estratégicos plurianuais (PEP) Planos operacionais Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT Relatórios da Europol |
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2017-2020 |
EM CEPOL Europol Grupo do Conselho (COSI) COM |
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Relatório anual da CEPOL Programas de estudos da CEPOL Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT |
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Em curso |
COM EM Europol Grupo do Conselho (COSI) Plataformas regionais de partilha de informações Plataformas regionais de partilha da segurança |
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Plataformas de partilha de informações/segurança e relatórios de avaliação Relatórios do OEDT SOCTA da UE Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT Relatórios da Europol MAOC-N (3) |
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Em curso |
EM Europol COM Grupo do Conselho (GUA COSI) |
|
Relatórios dos serviços de polícia da UE e dos EM Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT Relatórios da Europol |
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Em curso |
EM Europol Grupo do Conselho (GCA COSI) |
|
Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT Relatórios da Europol Relatórios do GCA Relatórios dos EM MAOC-N Frontex |
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2017-2020 |
COM EM Conselho Grupo do Conselho (GHD) OEDT Europol |
Grau de implementação dos seguintes indicadores:
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Panorama da recolha de dados nacionais relativos à oferta de droga nos EM Relatórios do OEDT Relatórios da Europol |
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2017-2020 |
Conselho COM EM Eurojust |
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Relatórios da Eurojust Relatórios dos EM |
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2017-2020 |
COM Conselho Grupo do Conselho (GHD) EM OEDT Europol Eurojust |
|
Relatórios dos EM Relatórios do OEDT COM (medidas da UE) |
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Em curso |
Conselho COM EM |
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Relatório anual do OICE sobre precursores Relatórios da Comissão Europeia e do OEDT |
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Em curso |
EM COM GHD Europol |
|
Relatórios do GCA e do GUA Relatórios dos EM |
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2017-2020 |
EM Grupo do Conselho (GHD DROIPEN) |
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Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios dos EM |
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2017-2020 |
Conselho COM Grupo do Conselho (GHD COSI GCA) EM Europol CEPOL OEDT Eurojust |
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Análise intercalar do ciclo político da UE Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT Relatórios da Europol Relatório anual/estatístico da CEPOL Relatórios do OEDT Relatórios dos EM Relatórios das agências da UE COM |
3. Coordenação
A nível dos Estados-Membros e da UE, coordenar eficazmente a política em matéria de luta contra a droga.
Objetivo |
Ação |
Calendário |
Parte responsável |
Indicador(es) |
Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
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Em curso |
PRES Conselho SEAE Grupo do Conselho (GHD) |
|
Relatórios do grupo de trabalho do Conselho (GHD) Relatórios da Presidência |
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Semestralmente |
PRES EM |
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Relatórios da Presidência |
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PRES Grupo do Conselho (GHD) EM COM OEDT Europol |
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Relatórios da Presidência |
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Em curso |
PRES Trio de PRES EM COM Grupo do Conselho (GHD) OEDT Europol |
|
Relatórios da Presidência |
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Em curso |
SEAE COM Grupo do Conselho (GHD) EM |
|
Relatórios periódicos do SEAE e da Comissão ao grupo de trabalho do Conselho (GHD) Grupo de Dublim |
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Anualmente 2017-2020 |
EM COM SEAE Conselho Grupo do Conselho (GHD) |
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Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios da COM Portal Boas Práticas do OEDT |
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Em curso |
EM |
|
Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios dos EM |
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Em curso |
EM COM Grupo do Conselho (GHD) PRES |
|
Comentários do Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e dos representantes da sociedade civil a nível nacional e da UE Relatórios dos EM Reações da comunidade científica através do Comité Científico do OEDT |
4. Cooperação internacional
Reforçar, de forma abrangente e equilibrada, o diálogo e a cooperação entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais no domínio da droga.
Objetivo |
Ação |
Calendário |
Parte responsável |
Indicador(es) |
Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
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Em curso |
COM SEAE PRES Grupo do Conselho (GHD) EM |
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Relatórios do SEAE |
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Em curso |
COM EM SEAE |
|
Programação, acompanhamento dos programas e relatórios de avaliação da COM, do SEAE e dos EM |
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2017-2020 |
SEAE COM EM |
|
Relatórios do SEAE e da COM Delegações da UE Relatórios do Grupo de Dublim |
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Em curso |
EM COM SEAE |
|
Relatórios do UNODC e do OICE sobre as políticas no domínio da luta contra a droga em países terceiros Relatórios de acompanhamento e avaliação de projetos e programas da UE e dos EM Relatórios do PNUD sobre desenvolvimento humano Relatórios do Grupo de Dublim sobre países terceiros |
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Em curso |
EM COM SEAE |
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Relatórios da OMS Relatórios do Grupo de Dublim sobre países terceiros Intercâmbios entre o SEAE, a COM e os EM sobre as políticas dos países terceiros |
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Em curso |
EM SEAE COM Europol |
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Relatórios da COM e dos EM Relatórios da Europol Relatórios do SEAE Relatório Anual sobre Droga do UNODC |
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Em curso |
Trio de PRES COM SEAE EM |
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Relatórios do SEAE Relatórios de execução dos planos de ação pertinentes, sempre que disponíveis |
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Em curso |
Grupo de Dublim COM SEAE EM |
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Relatórios do Grupo de Dublin |
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A partir de 2017 |
COM SEAE EM |
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Relatórios da COM e do SEAE Relatórios dos EM Sistema e relatórios de monitorização e de avaliação de projetos e programas |
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Em curso |
COM COHOM/SEAE EM |
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Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos Relatórios dos EM |
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Em curso |
SEAE PRES EM COM Conselho Grupo do Conselho (GHD) |
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Relatórios do SEAE Indicador de convergência Resultados da avaliação de 2019 Relatórios anuais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
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Em curso |
Conselho SEAE COM PRES Grupo do Conselho (GHD) OEDT |
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Relatórios dos EM do SEAE e da COM |
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Em curso |
COM EM OEDT Europol Eurojust Frontex SEAE |
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Relatórios do OEDT Relatórios dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão |
5. Informação, investigação, monitorização e avaliação
Contribuir para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas medidas, a fim de dispor de dados fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas.
Objetivo |
Ação |
Calendário |
Parte responsável |
Indicador(es) |
Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
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2017-2020 |
EM COM |
|
COM Relatórios no quadro do diálogo anual de investigação |
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2017-2020 |
COM OEDT |
|
Relatórios de projetos de investigação Recomendações do Comité Científico do OEDT sobre as prioridades de investigação Índice das citações científicas e instrumentos bibliométricos similares Agenda de investigação estratégica desenvolvida pela ERANID |
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2017-2020 |
COM EM OEDT |
|
Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox |
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2017-2020 |
EM COM Coordenador Antitráfico da UE (CAT UE) OEDT Europol Frontex FRA Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) Grupo do Conselho (COSI COTER Grupo do Terrorismo GAN) |
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Relatórios dos EM Relatórios da COM Relatórios das Agências da UE (OEDT, Europol Frontex e FRA, no quadro das suas atividades regulares de informação EIGE, no quadro das suas atividades regulares de informação Avaliações dos riscos pelo GAFI |
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Em curso |
OEDT Europol EM COM |
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Relatórios do OEDT Relatórios dos EM Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga COM |
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2017-2020 |
EM OEDT CEPOL |
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Relatórios dos EM Relatório anual da CEPOL Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox |
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Em curso |
EM COM OEDT Europol ECDC EMA |
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Relatórios do OEDT Relatórios da EMA Relatórios dos EM Relatórios de dados harmonizados dos órgãos da UE, incluindo o OEDT SOCTA da UE |
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Em curso |
COM EM OEDT Europol |
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Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatório de implementação OEDT-Europol Relatórios de laboratórios e institutos de investigação |
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2017-2020 |
COM EM OEDT |
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Relatórios do OEDT/Europol Relatórios da COM |
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Em curso |
EM OEDT ECDC |
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Relatórios sobre os sistemas de alerta precoce Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox Relatórios da EMA |
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Em curso |
EM OEDT COM |
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Difusão na Internet, incluindo OpenAire, Cordis Sítio web do OEDT Relatórios do OEDT/Conjunto de relatórios nacionais no quadro da rede Reitox |
(1) Neste contexto, a expressão «baseado em dados científicos» deve ser entendida como significando «baseado nos dados científicos disponíveis e na experiência»
(2) Conclusões do Conselho sobre a implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga (2013-2016) relativamente às normas mínimas de qualidade para a redução da procura de droga na União Europeia 11985/15.
(3) O Centro de Análise e Operações Marítimas — Narcóticos (MAOC-N), com sede em Lisboa, é uma iniciativa de sete Estados-Membros da UE: França, Irlanda, Itália, Espanha, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e é cofinanciado pelo Fundo da União Europeia para a Segurança Interna. O Centro constitui um fórum de cooperação multilateral para a repressão do tráfico ilícito de droga pelas vias marítima e aérea.
(4) Conclusões do Conselho sobre a melhoria da monitorização da oferta de droga na União Europeia, de 15 de novembro de 2013.
(5) Diretiva 2014/42/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia; Decisão 2007/845/JAI do Conselho relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da deteção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime; Decisão-Quadro 2006/783/JAI do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda; Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas; Proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco, COM(2016) 819; Decisão-Quadro 2005/212/JAI do Conselho, relativa à perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime; Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas.
(6) Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão; Decisão-Quadro 2001/500/JAI do Conselho relativa ao branqueamento de capitais, à identificação, deteção, congelamento, apreensão e perda dos instrumentos e produtos do crime; Proposta, apresentada pela Comissão, de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, COM(2016) 826; Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1781/2006; Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade. Proposta, apresentada pela Comissão, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1889/2005.
(7) Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga, no que diz respeito à definição de droga.
(8) No âmbito do programa Horizonte 2020 (2014-2020), cerca de 27 milhões de EUR foram já atribuídos a projetos que abordem a toxicodependência e incluam investigação comportamental e das neurociências.
ANEXO I
15 Indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2017-2020 (1)
1. |
Percentagem da população que consome drogas atualmente (no último mês), consumiu drogas recentemente (no último ano), e que alguma vez consumiu drogas (durante a vida), discriminada por droga e grupo etário (inquérito à população em geral do OEDT). |
2. |
Tendências estimadas na prevalência do problema e consumo de drogas por injeção (OEDT — consumo problemático de drogas). |
3. |
Tendências das mortes induzidas por drogas e mortalidade entre os consumidores de drogas (de acordo com as definições nacionais) (OEDT — mortes relacionadas com a droga). |
4. |
Prevalência e incidência, entre os consumidores de drogas por injeção, de doenças infecciosas resultantes do consumo de drogas, incluindo o VIH e as hepatites virais, as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose (OEDT — doenças infecciosas relacionadas com as drogas). |
5. |
Tendências na idade do primeiro consumo de drogas ilícitas (Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar (ESPAD), Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar (HBSC) e inquérito sobre o consumo de droga na população em geral (OEDT — indicador epidemiológico-chave)]. |
6. |
Tendências no número de pessoas que iniciaram tratamentos para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento) e número total estimado de jovens que estão em tratamento para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento e respostas sanitárias e sociais). |
7. |
Tendências no número e quantidades de drogas ilícitas apreendidas (OEDT — apreensão de drogas: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD e outras substâncias). |
8. |
Tendências dos preços a retalho e pureza das drogas ilícitas (OEDT — Preço e pureza: canábis, incluindo marijuana, heroína, cocaína, craque, anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD, outras substâncias e composição dos comprimidos de drogas). |
9. |
Tendências no número dos relatórios iniciais sobre infrações à legislação em matéria de droga, por droga e tipo de infração (oferta contra consumo/posse) (OEDT — infrações relacionadas com a droga). |
10. |
Prevalência do consumo de droga entre os prisioneiros (OEDT — Consumo de droga nas prisões). |
11. |
Avaliação da disponibilidade, cobertura e qualidade dos serviços e intervenções nos domínios da prevenção, redução dos danos, integração social e tratamento (OEDT — Respostas sanitárias e sociais). |
12. |
Intervenções, baseadas em dados científicos, nos domínios da prevenção, tratamento, integração social e recuperação e respetivo impacto esperado sobre a prevalência do consumo de droga e o consumo problemático de droga (Portal Boas Práticas do OEDT). |
13. |
Forte diálogo e cooperação, no domínio da droga, com outras regiões, países terceiros, organizações internacionais e outras partes (relatórios do SEAE). |
14. |
Desenvolvimentos nas estratégias nacionais sobre droga, avaliações, legislação, mecanismos de coordenação e despesa pública estimada nos Estados-Membros da UE (OEDT). |
15. |
Sistema de alerta precoce sobre novas substâncias psicoativas (OEDT/Europol) e avaliações de risco sobre novas substâncias psicoativas (OEDT). |
(1) Estes indicadores baseiam-se nos atuais sistemas de informação, anteriores aos objetivos da atual estratégia e do plano de ação da UE de luta contra a droga, constituindo, não obstante, o mais vasto conjunto de recursos da UE para apoiar o seu acompanhamento e avaliação.
ANEXO II
Glossário dos acrónimos
GCA |
Conselho da UE — Grupo da Cooperação Aduaneira |
CELAC |
Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) |
CEPOL |
Academia Europeia de Polícia |
CND |
Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas |
COAFR |
Conselho da UE — Grupo da África |
COASI |
Conselho da UE — Grupo da Ásia-Oceânia |
COEST |
Conselho da UE — Grupo da Europa Oriental e Ásia Central |
COHOM |
Conselho da UE — Grupo dos Direitos do Homem |
COLAC |
Conselho da UE — Grupo da América Latina |
COM |
Comissão Europeia |
CONUN |
Conselho da UE — Grupo das Nações Unidas |
COSCE |
Conselho da UE — Grupo da OSCE e do Conselho da Europa |
COSI |
Conselho da UE — Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna |
COTRA |
Conselho da UE — Grupo das Relações Transatlânticas (Canadá e EUA) |
Grupo do Conselho |
Grupo de trabalho do Conselho |
COTER |
Conselho da UE — Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais) |
COWEB |
Conselho da UE — Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais |
GUA |
Conselho da UE — Grupo da União Aduaneira |
DROIPEN |
Conselho da UE — Grupo do Direito Penal Substantivo |
ECDC |
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
SEAE |
Serviço Europeu para a Ação Externa |
EMA |
Agência Europeia de Medicamentos |
OEDT |
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
EMPACT |
Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas |
ENFSI |
Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica |
ERA-net |
Rede do Espaço Europeu da Investigação |
ERANID |
Rede do Espaço Europeu da Investigação em Matéria de Drogas Ilícitas |
ESPAD |
Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar |
UE |
União Europeia |
Eurojust |
Unidade Europeia de Cooperação Judiciária |
Europol |
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial |
SOCTA da UE |
Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE |
Frontex |
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia |
HBSC |
Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar |
VHC |
Vírus da hepatite C |
GHD |
Conselho da UE — Grupo Horizontal da Droga |
VIH |
Vírus da imunodeficiência humana |
GAN |
Conselho da UE — Grupo de Alto Nível do Asilo e da Migração |
OICE |
Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (ONU) |
JAI |
Justiça e Assuntos Internos |
LGBTI |
Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros/transexuais e intersexuais |
LSD |
Dietilamida do ácido lisérgico |
MAOC-N |
Centro de Análise e Operações Marítimas |
PEP |
Planos Estratégicos Plurianuais (Europol) |
MDE |
Memorando de Entendimento |
EM |
Estado-Membro |
NSP |
Novas substâncias psicoativas |
PEN |
Sistema informático de notificação prévia de exportação desenvolvido pelo UNODC/OICE |
PICS |
Sistema de comunicação de incidentes com precursores |
PRES |
Presidência rotativa do Conselho da União Europeia |
Trio de PRES |
Grupo de três Presidências rotativas consecutivas do Conselho da União Europeia |
Reitox |
Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência |
SOCTA |
Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada |
Grupo do Terrorismo |
Conselho da UE — Grupo do Terrorismo |
ONU |
Nações Unidas |
ONUSIDA |
Agência das Nações Unidas para o VIH/Sida |
SEAGNU |
Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas |
UNODC |
Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade |
PNUD |
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
OMS |
Organização Mundial da Saúde (ONU) |