27.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/88

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, nomeadamente a de 6 de outubro de 2016 (1),

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Tendo em conta os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas,

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Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

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Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

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Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Daesh e a Frente Al-Nusra e sobre o conflito na República Árabe Síria, nomeadamente as Resoluções 2118 (2013), 2139 (2014), 2165 (2014), 2191 (2014), 2199 (2015), 2254 (2015), 2258 (2015) e 2268 (2016),

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Tendo em conta as conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 e as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 e de 20 e 21 de outubro de 2016,

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Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Proteção Civil, Christos Stylianidis, de 16 de setembro de 2016 sobre a Síria, de 20 de setembro de 2016 sobre os ataques aéreos ao comboio de ajuda humanitária da ONU/Crescente Vermelho da Síria, de 24 de setembro de 2016 sobre a situação em Alepo, de 2 de outubro de 2016 sobre uma iniciativa humanitária de emergência para Alepo e de 25 de outubro de 2016 sobre a urgência de a ajuda humanitária chegar a Alepo,

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Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, instituída pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, e as resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a República Árabe Síria de 27 de setembro de 2016 e de 21 de outubro de 2016,

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Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, de 17 de novembro de 2016, sobre a Rússia e o Tribunal Penal Internacional,

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Tendo em conta o artigo 123.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que os seis anos de conflito e de violência e brutalidade extremas na Síria causaram a morte a mais de 400 000 pessoas e que mais de 13 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária; que, de acordo com estimativas, 8,7 milhões de pessoas estarão deslocadas no interior da Síria em 2016 e 4,8 milhões de pessoas fugiram do país;

B.

Considerando que os combates e os bombardeamentos prosseguem na Síria e que a situação humanitária continua a deteriorar-se; que Alepo continua a ser o epicentro do conflito sírio mas que os combates continuam em Hama e Idlib, no noroeste da Síria, nos subúrbios de Damasco e em Deir ez-Zor; que mais de quatro milhões de pessoas vivem em cidades cercadas e em zonas de difícil acesso, onde foram destruídas infraestruturas essenciais de água e eletricidade; que, a despeito das tréguas humanitárias unilaterais decretadas pelo regime de Assad e pela Rússia, a população da zona oriental de Alepo e de outras cidades cercadas, como a cidade de Zabadani no poder dos rebeldes e as aldeias de Kefraya e Foua, na província de Idlib, controladas pelo Governo, luta contra uma grave escassez de alimentos de base e de equipamento médico; que, desde julho de 2016, a ajuda humanitária não tem conseguido chegar às zonas orientais cercadas de Alepo;

C.

Considerando que existe uma crise sanitária permanente em Alepo e em todo o território da Síria; que, de acordo com a UNICEF, mais de dois terços dos sírios na região não têm acesso regular a água e cerca de 6 milhões de crianças necessitam urgentemente de assistência vital;

D.

Considerando que todas as partes no conflito cometeram graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, as mais graves das quais foram perpetradas pelo regime de Assad apoiado pela Rússia e pelo Irão, incluindo a utilização em zonas civis de todo o tipo de armas, bombas incendiárias, bombas de barril e bombas perfurantes («bunker-buster»), bem como de substâncias consideradas armas químicas pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição; que os princípios da precaução e da proporcionalidade não são respeitados; que zonas civis, escolas, hospitais, trabalhadores humanitários e campos de refugiados têm sido alvo de ataques deliberados; que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes;

E.

Considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria mandatada pela ONU e grupos de defesa dos direitos humanos recolheram provas de que pelo menos 200 000 pessoas foram detidas pelo Governo sírio em condições desumanas; que, nos últimos anos, milhares de sírios morreram enquanto se encontravam sob custódia do Governo sírio devido à tortura e a doenças; que os desaparecimentos forçados e os maus tratos cruéis a prisioneiros são práticas generalizadas; que as autoridades sírias tentaram reter informação sobre os seus centros de detenção secretos, recusando o acesso a observadores das condições de detenção reconhecidos a nível internacional; que, desde 2011, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) só foi autorizado a visitar um pequeno número de estabelecimentos prisionais;

F.

Considerando que o mundo tem assistido consternado às atrocidades cometidas pelo Daesh e por outros grupos jiadistas, às execuções brutais e à violência sexual inominável, aos sequestros, à tortura, às conversões forçadas e à escravatura de mulheres e raparigas; que têm sido recrutadas crianças para serem utilizadas em atentados terroristas; que o Daesh continua a controlar vastos territórios na Síria e no Iraque; que o Daesh está a levar a cabo atos de genocídio contra minorias religiosas e étnicas, a realizar atos de tortura extrema e a destruir o património cultural; que há motivos de séria preocupação com o bem-estar da população atualmente sob o controlo do Daesh e com a possibilidade de ser usada como escudo humano durante a campanha de libertação;

G.

Considerando que o grupo Jabhat Fateh al-Sham, anteriormente conhecido como Frente Al Nusra, grupo afiliado da Al-Qaeda na Síria, é uma organização terrorista que rejeita uma transição política negociada e um futuro inclusivo e democrático para a Síria;

H.

Considerando que a Síria assinou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), mas não o ratificou; que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tem instado reiteradamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas a remeter a situação da Síria para o TPI; que a Rússia e a China bloqueiam quaisquer progressos em matéria de responsabilização na Síria, vetando qualquer resolução do Conselho de Segurança que confira ao Tribunal mandato para investigar os terríveis crimes cometidos durante o conflito na Síria; que a Rússia decidiu, em 16 de novembro de 2016, retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma; que esta ausência de responsabilização dá azo a mais atrocidades e agrava o sofrimento das vítimas;

I.

Considerando que é necessário lembrar a todos os países e partes no conflito os compromissos que assumiram em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2015), em particular a obrigação de cessarem todos os ataques a civis e infraestruturas civis e a obrigação de garantirem o acesso da ajuda humanitária a todo o país; que a União Europeia deve utilizar todos os instrumentos de que dispõe, incluindo a imposição de medidas restritivas, para assegurar que todas as partes respeitem cabalmente a referida resolução;

J.

Considerando que a UE constitui um dos principais prestadores de ajuda humanitária destinada às populações que fogem da violência e da destruição sem precedentes na Síria; que a inexistência de unidade internacional compromete as perspetivas de uma solução negociada para a guerra na Síria;

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