Resolução do Comité Económico e Social Europeu sobre a atual crise dos refugiados

(2016/C 013/01)

O CESE apela para uma ação coletiva europeia imediata e responsável a fim de dar resposta ao afluxo maciço de refugiados

A atual situação inaceitável no que aos requerentes de asilo diz respeito requer uma estratégia forte da União Europeia, em cooperação com os Estados-Membros, os parceiros sociais e outras partes interessadas, a fim de resolver quanto antes os múltiplos problemas que os refugiados enfrentam.

A crise humana de que são atualmente vítimas tantos refugiados é motivo de grande preocupação para o Comité, pois todos os dias há homens, mulheres e crianças que arriscam as suas vidas para chegar à Europa. A atual crise dos refugiados é de uma escala sem precedentes e afeta desproporcionadamente alguns Estados-Membros. Esta situação delicada exige que os Estados-Membros demonstrem solidariedade, quer para com aqueles que fogem da guerra, das perseguições, dos conflitos e da pobreza, quer entre eles próprios. Assegurar uma entrada segura e acolher essas pessoas é uma responsabilidade de todos os Estados-Membros e parte dos nossos valores europeus fundamentais.

O CESE manifesta a sua solidariedade e lamenta profundamente a perda de vidas humanas e as duras condições com que se deparam os refugiados para alcançar a segurança. Exortamos as organizações da sociedade civil, com destaque para as representadas no CESE, a fazerem todo o possível para ajudar a acolher e integrar os refugiados. O CESE saúda o empenho das pessoas que trabalham nas administrações públicas locais, das organizações não-governamentais e dos voluntários implicados em iniciativas no terreno por toda a Europa em prestar assistência aos necessitados.

A União Europeia tem, hoje, de agir como uma verdadeira união e adotar uma lei uniforme em matéria de asilo, começando pela revisão do Regulamento de Dublim. É chegada a altura de os governos e os políticos seguirem o exemplo dos cidadãos, das associações e dos muitos municípios que estão a mobilizar-se mais e mais depressa do que os nossos governos e do que as instituições da União Europeia. O CESE lamenta que o Conselho não tenha ainda sido capaz de tomar as decisões que se impõem nesta crise humana urgente. Por conseguinte, insta o Conselho Europeu a realizar uma cimeira extraordinária antes do fim do mês a fim de chegar a um acordo sobre medidas e ações concretas, incluindo um sistema justo de quotas.

O CESE está extremamente preocupado com as atuais tentativas de limitar o Acordo de Schengen e a liberdade de circulação, que é um dos êxitos fundamentais que mais beneficiam os cidadãos.

É essencial tomar medidas imediatas para enfrentar igualmente as causas profundas dos atuais fluxos de refugiados. A União Europeia tem de colaborar com os países de origem e de trânsito sobre estas questões e o CESE congratula-se com a abordagem, baseada nos direitos humanos, prevista pela Comissão para esta cooperação. Por último, o CESE sublinha a necessidade de incluir a sociedade civil no diálogo com os países terceiros.