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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Implementação da Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, bem como das conclusões do Conselho Energia de novembro de 2011

O presente relatório analisa os principais resultados alcançados, desde 2011, a nível dos aspetos externos da política energética da UE. Foi elaborado pelos serviços da Comissão, em cooperação com o Serviço Europeu para a Ação Externa.

1.           Introdução

É fundamental para a economia, a indústria e os cidadãos da UE disporem de energia segura, sustentável e competitiva. A consecução destes objetivos políticos exige a intervenção da UE a nível interno e a existência dos instrumentos adequados para promover os interesses da UE no exterior.

Para reforçar a dimensão externa da política energética da UE, a Comissão adotou, em 7 de setembro de 2011, uma comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional: «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras»[1]. A Comunicação definiu, pela primeira vez, uma política energética externa global e esboçou 43 medidas específicas destinadas a ser implementadas. Esta proposta respondia ao pedido formulado pelo Conselho Europeu, em 4 de fevereiro de 2011, no sentido de continuar a reforçar a consistência e a coerência da ação externa no setor da energia, tendo em conta a sua contribuição para a consecução dos objetivos da política energética da UE.

A estratégia energética externa estabelecida em 2011 deu um impulso significativo a uma série de iniciativas da UE neste domínio. A segurança do aprovisionamento da UE foi reforçada mediante esforços de desenvolvimento e implantação de fontes indígenas de energias renováveis, de melhoria da eficiência energética e de diversificação das fontes externas de energia, dos aprovisionamentos e das rotas de aprovisionamento, bem como através da manutenção de uma cooperação mutuamente benéfica com os atuais fornecedores da Europa. A evolução recente no respeitante à seleção da rota para o corredor meridional colocou a UE ainda mais próxima do estabelecimento de uma ligação direta com a região do mar Cáspio, rica em recursos. Foi mantida uma cooperação estreita com a Rússia, refletindo o seu papel fundamental de fornecedor de energia da UE, e concedida prioridade à modernização da rede ucraniana de transporte de gás – o principal corredor para as entregas de gás russo à UE. Os esforços de diversificação da UE prosseguirão no contexto da evolução mundial, de que são exemplo a produção de gás de xisto e de petróleo nos EUA e as novas descobertas realizadas no Mediterrâneo Oriental e em África. A prossecução da melhoria das interligações de infraestruturas com os países vizinhos será importante neste contexto. A primeira lista de projetos de interesse comum elaborada pela UE incluirá certas ligações com países não-membros da UE e as capacidades de interligação com países terceiros serão analisadas, no futuro, em apoio da criação de um verdadeiro mercado da energia pan-europeu.

Para além da segurança energética, outros temas, designadamente uma política energética sustentável, a promoção das energias renováveis e da eficiência energética, bem como a investigação tecnológica e os esforços de inovação, têm estado no centro da cooperação da UE com a maior parte dos países parceiros e no âmbito das organizações internacionais. Muitos países parceiros da UE registaram uma evolução substancial nestes domínios e a UE tem ocupado uma posição favorável que lhe permite partilhar a sua experiência de regulamentação e as suas abordagens políticas. Estes temas foram igualmente importantes no contexto das relações com os países consumidores, como a China, mas também adquiriram um destaque crescente nos debates da UE com os países produtores, designadamente os países do Sul do Mediterrâneo e os fornecedores tradicionais, como a Arábia Saudita.

A UE continuou a promover, através de todos os seus esforços de cooperação, mercados energéticos mundiais caracterizados pela transparência, competitividade e liquidez. Certos princípios fundamentais para o comércio e o investimento, nomeadamente não-discriminação e acesso ao mercado, foram e continuam a ser negociados no contexto de acordos bilaterais e de quadros jurídicos multilaterais. Este aspeto foi complementado por iniciativas como a cooperação com o Japão sobre os progressos nos mercados mundiais do gás, os debates no âmbito do Conselho da Energia UE-EUA sobre as exportações americanas de GNL, bem como os esforços para reforçar a cooperação industrial no setor da energia em muitos dos diálogos estabelecidos pela UE. As medidas que contribuam para melhorar a competitividade da UE continuarão a ser uma parte crucial dos diálogos sobre a energia estabelecidos pela UE. A competitividade da UE em relação aos seus homólogos económicos mundiais constituirá uma parte importante da análise sobre a evolução dos custos e dos preços da energia, em fase de preparação pela Comissão, a pedido do Conselho Europeu de maio de 2013.

As conclusões do Conselho sobre a dimensão externa da política energética da UE[2], adotadas em novembro de 2011, convidaram a Comissão a apresentar um relatório sobre a aplicação da estratégia até ao final de 2013. O objetivo deste relatório é informar o Conselho e o Parlamento sobre os progressos registados na implementação das prioridades esboçadas na Comunicação da Comissão e nas conclusões do Conselho de novembro de 2011. O presente relatório representa igualmente uma contribuição para o debate entre os Estados-Membros sobre a evolução da política energética externa da UE, em conformidade com o acordo do Conselho Europeu, de maio de 2013, que preconiza um reforço da cooperação entre os Estados-Membros em apoio da dimensão externa da política energética da UE, tendo em conta as ligações crescentes entre os mercados interno e externo da energia.

2.           Fatores que afetam as prioridades da política energética externa da UE

Quando a Comissão propôs as prioridades da política energética externa em setembro de 2011, os principais fatores considerados para estabelecer as prioridades da UE foram a parte crescente das economias emergentes na procura mundial de energia, a dependência cada vez maior da UE em relação às importações e a necessidade de uma ação a nível mundial para abordar problemas relacionados com o clima, o ambiente e a competitividade.

Passados dois anos, esta evolução mundial mantém-se, de um modo geral, e, em certos casos, adquiriu maior importância. O crescimento da procura nos países emergentes da Ásia e noutras partes do mundo tem sido imparável, determinando a deslocação para leste dos fluxos comerciais mundiais de energia. A China e a Índia representaram cerca de 90 % do aumento líquido do consumo mundial de energia em 2012[3] e deverão assistir, até 2035, a um aumento de cerca de 60 e 100 %, respetivamente, da sua procura de energia[4]. Atendendo a este crescimento do consumo, os países emergentes começam a desempenhar um papel mais ativo nos debates mundiais sobre a energia, o que contribuirá inevitavelmente para uma evolução na governação mundial da energia. As implicações geopolíticas desta evolução e a sua repercussão na segurança energética e nos interesses de política externa da UE exigem uma nova avaliação.

As projeções atuais ainda preveem uma dependência futura da UE em relação às importações de energia, que atingirão valores superiores a 90 % do seu consumo total de petróleo e a 70 % do seu consumo total de gás. Não foi ainda celebrado um acordo mundial sobre o clima, mas muitos países estão a implementar medidas nacionais em domínios como a eficiência energética e as energias renováveis, incluindo objetivos de intensidade e consumo de energia na China, normas relativas à carteira de energias renováveis na maioria dos Estados americanos, o regime de comércio obrigatório para as obrigações de eficiência energética na Índia ou objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética na Turquia. Na medida em que as negociações internacionais sobre as alterações climáticas incluem uma vertente de política energética, a política energética externa da UE deve envidar esforços no sentido de conceder apoio a estas negociações internacionais no âmbito dos seus contactos com os principais países consumidores de energia.

A situação no Médio Oriente e no Norte de África continua a ser instável, o que afeta os mercados da energia. A situação geopolítica atenuou o ritmo e a intensidade da cooperação da UE com os países da região no setor da energia, confirmando a necessidade de medidas pragmáticas e orientadas.

O acidente de Fukushima intensificou os apelos a favor da garantia das mais rigorosas normas de segurança nuclear a nível mundial, ao mesmo tempo que determinou a retirada da energia nuclear da lista de opções hipocarbónicas em certos países. Conduziu a um reforço da cooperação no domínio da segurança nuclear com os nossos parceiros e dos esforços internacionais, designadamente no contexto da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

A evolução mais significativa dos últimos dois anos foi talvez o aumento acentuado da produção de gás e petróleo não convencionais na América do Norte. Devido ao seu caráter competitivo, o gás não convencional substituiu o carvão no setor da produção de energia dos EUA, contribuindo para uma diminuição das emissões de gases com efeito de estufa de 3,8 % em 2012, cerca de metade da qual se deveu a esta mudança[5], e concedendo especialmente às indústrias americanas com uma utilização intensiva de energia (por exemplo, petroquímica, refinação, alumínio e aço) uma clara vantagem competitiva. Na Europa, a procura de carvão aumentou 2,8 % em 2012, contra uma diminuição média de 1,3 % na última década. Esta evolução acarretou um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em certos Estados-Membros da UE, nomeadamente a Alemanha e o Reino Unido[6]. As diferenças dos preços finais do gás e da eletricidade nos mercados americano, europeu e asiático suscitaram preocupações quanto à competitividade da UE. As potenciais exportações de gás natural e petróleo dos EUA começaram igualmente a levantar questões relacionadas com as suas implicações para as prioridades da política externa dos EUA e o seu papel nos mercados energéticos mundiais. Acima de tudo, esta evolução confirmou que os mercados da energia estão interligados e que a política energética da UE deve ter em conta o que se passa dentro e fora das suas fronteiras.

O potencial do gás de xisto noutros países abriu novas perspetivas nos mercados energéticos mundiais, ao mesmo tempo que surgem, do Mediterrâneo Oriental até à África Oriental, novos fornecedores de combustíveis fósseis convencionais. Estas novas fontes potenciais de energia podem ter um papel cada vez mais importante na estratégia de diversificação da UE a médio prazo. Além disso, as implicações desta evolução nas considerações de política energética e externa de outros grandes exportadores de gás e petróleo, designadamente a Rússia, o Catar, o Iraque e outros, deverão ser reexaminadas.

Nesta situação sempre complexa, a segurança energética, a competitividade e a sustentabilidade continuarão a impulsionar as prioridades energéticas externas da UE.

3.           Coordenação da dimensão externa da política energética da UE

A fim de reforçar a coerência e a coordenação, a nível da UE, das mensagens dirigidas a países parceiros específicos, a Comissão propôs uma série de ações de acompanhamento, incluindo sobre a melhoria da cooperação entre os Estados-Membros no respeitante aos acordos intergovernamentais celebrados com países terceiros. A proposta de mecanismo de intercâmbio de informações sobre tais acordos acompanhava a Comunicação da Comissão de setembro de 2011. Na sequência das negociações entre os co-legisladores, a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do mecanismo foi adotada em 25 de outubro de 2012[7].

Transparência dos acordos intergovernamentais

O mecanismo de intercâmbio de informações sobre os acordos intergovernamentais entre os Estados-Membros e os países terceiros no setor da energia (Decisão 994/2012/UE) entrou em vigor em 17 de novembro de 2012. Prevê a obrigação de os Estados-Membros comunicarem os seus acordos juridicamente vinculativos em vigor, com impacto no funcionamento do mercado interno da energia ou na segurança do aprovisionamento energético, e os seus novos acordos, uma vez ratificados. Os acordos são ulteriormente partilhados com outros Estados‑Membros, tendo em conta eventuais preocupações de confidencialidade. O mecanismo permite igualmente que os Estados-Membros informem a Comissão sobre as suas negociações em curso de acordos intergovernamentais, aprovem a participação da Comissão nestas negociações e solicitem o controlo da compatibilidade de um projeto de acordo intergovernamental.

Desde a adoção do mecanismo, foi criada uma base de dados segura. Até à data, a Comissão recebeu 114 acordos intergovernamentais, analisou a sua compatibilidade com a legislação da UE e instaurou um número limitado de processos aos Estados-Membros em causa. Os acordos intergovernamentais, na sua maioria, foram partilhados na íntegra com outros Estados-Membros.

A análise dos acordos intergovernamentais comunicados até à data permitiu a identificação de certas disposições relativamente às quais existe um risco mais elevado de incompatibilidade com a legislação da UE. Antes do final de 2013, a Comissão organizará uma reunião de intercâmbio de informações com os Estados-Membros sobre os ensinamentos retirados dos acordos comunicados, os problemas comuns detetados e as eventuais medidas destinadas a atenuar incompatibilidades.

Para além deste instrumento legislativo, foram tomadas outras iniciativas para reforçar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre questões pertinentes para as relações externas no setor da energia. O Grupo da Energia do Conselho acolhe debates mensais, no âmbito dos quais a Comissão presta informações atualizadas aos Estados‑Membros sobre as atividades e reuniões importantes da UE e as posições da UE são preparadas, quando solicitadas. O Grupo de Coordenação do Gás tem facilitado a coordenação de medidas no domínio da segurança do aprovisionamento ao nível da UE e trocou pontos de vista com países fornecedores, consumidores e de trânsito, nomeadamente a Rússia, a Ucrânia, a Argélia, a Suíça, os Estados Unidos da América e o Canadá. Tal como no passado, as reuniões formais do Conselho Energia incluem um ponto da ordem de trabalhos sobre as relações internacionais no setor da energia, que permite a partilha de informações e o debate a nível ministerial. Na reunião do Conselho Europeu de maio de 2013, os Estados-Membros comprometeram-se a reforçar a sua cooperação em apoio da dimensão externa da política energética da UE e a analisar a evolução da situação no respeitante à política energética externa da UE.

A frequência dos debates sobre política energética externa também aumentou noutras formações do Conselho, grupos de trabalho do Conselho e redes informais, designadamente o Comité Político e de Segurança, a rede informal dos diretores-gerais sobre questões mundiais dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros da UE e os grupos de trabalho geográficos do Conselho. Concretamente, a política energética externa foi inscrita na ordem de trabalhos do Conselho Negócios Estrangeiros, em julho de 2012 e abril de 2013, tendo os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE demonstrado um grande interesse na identificação das modalidades de apoio aos objetivos da política energética da UE por parte da política externa.

A Comissão instituiu um grupo estratégico de cooperação energética internacional destinado a proporcionar um fórum de debate aprofundado das estratégias e iniciativas adotadas em relação aos países terceiros. O objetivo deste grupo, que inclui a participação dos Ministérios da Energia e dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), é identificar e debater prioridades comuns, que poderiam conduzir ao desenvolvimento de iniciativas e posições conjuntas face a países terceiros e regiões. O grupo estratégico reuniu-se cinco vezes desde a sua criação, em 2012, e debateu as relações com a China, a Ucrânia, o Sul do Mediterrâneo, os EUA e a Parceria Oriental. Tal debate permitiu uma melhor compreensão partilhada das prioridades comuns e das próximas etapas da cooperação energética com estes parceiros. Porém, os trabalhos do grupo estratégico poderiam beneficiar da melhoria do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as respetivas atividades em países terceiros, que tem sido limitado até à data.

É já prática corrente a organização em Bruxelas e, por vezes, a nível local, de reuniões de coordenação periódicas da UE, antes das reuniões dos órgãos diretivos da Comunidade da Energia, do Tratado da Carta da Energia (TCE), da Agência Internacional da Energia (AIE) e da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA). É especialmente necessária uma abordagem da UE sobre questões de importância estratégica para estas organizações, por exemplo o processo de associação da AIE e a modernização e prorrogação do TCE. Embora a UE não garanta uma coordenação formal entre os seus Estados-Membros participantes e a Comissão no contexto da plataforma internacional de cooperação para a eficiência energética (IPEEC), do Fórum Internacional da Energia (FIE), da reunião ministerial sobre energias limpas (CEM) e do G8/G20, em certos casos têm lugar trocas de pontos de vista informais. Uma abordagem mais coordenada contribuiria para que a UE desempenhasse um papel enérgico e eficaz nas organizações e nos debates energéticos mundiais.

Todos estes esforços têm beneficiado de uma estreita relação de trabalho entre a Comissão, por um lado, e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e o SEAE, por outro.

Embora os esforços supracitados tenham concedido um maior nível de transparência às atividades da UE, continua a existir uma importante lacuna de conhecimentos no respeitante às atividades desenvolvidas no setor da energia pelos próprios Estados-Membros nos países terceiros. As delegações da UE poderiam ser mais usadas para fins de comunicação e análise e as redes de conselheiros locais para a energia poderiam igualmente ser reforçadas. Os esforços destinados a melhorar a partilha de informações e a prosseguir objetivos comuns sobre questões de importância estratégica para a UE seriam benéficos, tendo em vista o êxito da execução dos objetivos energéticos externos da UE.

4.           Reforço da cooperação da UE com os países vizinhos

A estratégia energética externa da UE atribuiu um papel fundamental às relações com os países da vizinhança imediata da UE, em conformidade também com os objetivos da política de vizinhança da UE. Embora a integração do mercado da energia e a convergência regulamentar continuem a ser um objetivo partilhado com muitos dos nossos vizinhos, os progressos de integração dos quadros regulamentares e da infraestrutura física requerem tempo, na medida em que dependem quer do ritmo das reformas internas quer da negociação e aplicação de acordos juridicamente vinculativos complexos. Esta circunstância exigiu uma abordagem diferenciada.

As negociações relativas a um acordo sobre a eletricidade com a Suíça tiveram início em 2007 e estão ainda por concluir. Ambas as partes tentam atualmente relançar o processo, com o objetivo de celebrar um acordo sobre a eletricidade em 2014, indispensável para manter a participação de empresas suíças do setor da energia no mercado harmonizado da eletricidade da UE. Para além das questões como a equivalência de condições em matéria de auxílios estatais, a aplicação de regras de transparência e de outras questões técnicas, as questões institucionais, nomeadamente uma instância neutra de arbitragem de diferendos jurídicos, serão essenciais para a celebração do acordo.

Com a adesão da Ucrânia e da Moldávia em 2011, o recente pedido de adesão da Geórgia e o estatuto de observador da Arménia, da Noruega e da Turquia, a Comunidade da Energia continua a ser um instrumento fundamental para o alargamento do mercado interno da UE aos seus vizinhos. Nos últimos dois anos, o Conselho Ministerial ampliou o acervo da Comunidade da Energia de modo a incluir as regras do terceiro pacote sobre o mercado interno da eletricidade e do gás e as disposições da Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, da Diretiva 2009/119/CE relativa às reservas de petróleo, bem como do Regulamento 2008/1099/CE e da Diretiva 2008/92/CE em matéria de estatísticas. Acresce que estão a ser tomadas medidas com vista à adoção da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais. Além da ampliação do acervo abrangido pela Comunidade da Energia, as atividades realizadas nos últimos dois anos incidiram na obtenção de progressos tangíveis na integração das redes de gás e eletricidade das Partes Contratantes através de uma execução e um acompanhamento rigorosos das disposições jurídicas relativas à interligação, ao acesso de terceiros e aos intercâmbios transfronteiras.

A promoção ativa de um número limitado de projetos de investimento fundamentais, necessários para aumentar os fluxos transfronteiras e a segurança do aprovisionamento e para superar a atual situação de subinvestimento, constituiu o principal objetivo das obras de infraestrutura. O Conselho Ministerial de outubro de 2013 deveria adotar a lista de projetos de interesse para a Comunidade da Energia (PECI), que inclui projetos de interesse regional e impacto transfronteiras significativos. Em resultado de uma vasta consulta pública, foram propostos 100 projetos, 33 dos quais foram inseridos na lista PECI.

Por último, foram concluídos os trabalhos preparatórios para permitir a adoção de uma decisão relativa à prorrogação do Tratado que institui a Comunidade da Energia para além de 2016, na medida em que este foi inicialmente previsto para um período de 10 anos, e à instituição de um grupo de reflexão de alto nível destinado a avaliar o seu funcionamento e eventual melhoria.

A Parceria Oriental é um outro quadro que visa reforçar a segurança energética na UE e nos seus parceiros de Leste, contribuindo simultaneamente para os objetivos de desenvolvimento sustentável e competitividade. A atividade da plataforma sobre segurança energética da Parceria Oriental tem prosseguido através de reuniões periódicas, duas vezes por ano, complementadas por seminários especializados e visitas a instalações no setor da energia. A tónica incide na partilha de informações, com o objetivo de aumentar a sensibilização para as melhores práticas, por exemplo nos domínios da eficiência energética e da conceção do mercado da eletricidade, nos países da Parceria Oriental.

A cooperação bilateral foi outra via importante para as relações com muitos dos nossos vizinhos. A aplicação do Memorando de Entendimento no setor da energia continuou a constituir uma parte significativa da Agenda de Associação UE-Ucrânia, que prepara para o acordo de associação com uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado.

A UE atribui grande importância à garantia da fiabilidade e transparência da rede ucraniana de transporte de gás e a Comissão manteve o seu apoio ativo à modernização da infraestrutura de transporte de gás da Ucrânia, assegurando que esta continue a ser uma parte essencial da rede de energia pan-europeia. Foram prosseguidos os esforços no sentido de uma solução trilateral para o aprovisionamento da UE em gás proveniente da Rússia, com passagem pela Ucrânia. A Ucrânia, no entanto, tem igualmente a possibilidade de reforçar a sua segurança energética mediante a diversificação das fontes de aprovisionamento e de superar o seu destacado papel tradicional de país de trânsito, devido à sua vasta rede de gasodutos, aos seus recursos de gás convencional e não convencional e às suas importantes instalações de armazenamento de gás, que constituem um trunfo significativo para a segurança energética na região. Foram adotadas medidas específicas para permitir os fluxos de gás bidirecionais entre a UE e a Ucrânia. O desenvolvimento de um quadro jurídico e regulamentar não discriminatório e estável em consonância com os compromissos da Ucrânia no âmbito da Comunidade da Energia constitui uma condição prévia indispensável.

Foi este o tema de uma mesa redonda de alto nível sobre a evolução do mercado do gás ucraniano, organizada em maio de 2013 pelo Comissário Europeu da Energia e pelo Ministro dos Combustíveis e da Energia da Ucrânia. Ficou acordada a instituição de um grupo composto por representantes da Comissão e das autoridades ucranianas, do Secretariado da Comunidade da Energia, dos Estados-Membros da UE envolvidos e das empresas e instituições financeiras interessadas, com o objetivo de proporcionar um fórum de apoio ao processo contínuo de reformas no setor do gás ucraniano.

A UE promove a integração do mercado da energia da Moldávia no mercado da energia da UE, quer do gás quer da eletricidade, através de diversos instrumentos, designadamente o apoio orçamental e a assistência técnica. Atualmente, a UE apoia a construção do interconetor, que poderá transportar gás entre a Moldávia e a Roménia. Em geral, a UE apoia o processo de reforma em curso no setor da energia, na sequência da adesão da Moldávia, em 2011, ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.

Em outubro de 2012, a Comunidade da Energia publicou o seu «Relatório anual sobre a aplicação do acervo em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade da Energia» que, pela primeira vez, incluía a Ucrânia e a Moldávia.

No contexto da agenda positiva para as relações UE-Turquia, foi acordado reforçar a cooperação no setor da energia, colocando a ênfase no planeamento a longo prazo, na integração do mercado e no desenvolvimento de infraestruturas, na política e nas tecnologias energéticas sustentáveis, bem como na segurança nuclear e na proteção contra radiações. Foram realizadas duas reuniões, uma relativa à eletricidade e outra ao gás, respetivamente em fevereiro e abril de 2013. A próxima reunião tratará da cooperação no domínio da eficiência energética e das energias renováveis, estando atualmente prevista para o outono de 2013. Esta cooperação, destinada a facilitar a integração definitiva dos mercados energéticos da UE e da Turquia, pode contribuir igualmente para o reforço da segurança do aprovisionamento energético e para a criação de oportunidades comerciais para ambas as partes.

Os países da região do mar Cáspio, com os seus recursos naturais abundantes e a sua situação geográfica estratégica na grande vizinhança da UE, encerram um importante potencial de diversificação do aprovisionamento energético e das rotas de trânsito da Europa, designadamente no respeitante ao aprovisionamento de gás. Em conformidade com a declaração de 2011 sobre o corredor meridional de gás, a UE continuou a cooperar estreitamente com os países e as empresas da região para a abertura do corredor meridional de gás. Em 2012, realizaram-se progressos significativos tendo em vista a concretização deste projeto estratégico para a UE, com a assinatura de um acordo intergovernamental entre a Turquia e o Azerbaijão sobre o gasoduto transanatoliano (TANAP) e a sua posterior ratificação. Em 28 de junho de 2013, o consórcio Shah Deniz II anunciou a sua decisão de optar pelo gasoduto transadriático (TAP) como rota de evacuação europeia do seu gás no corredor meridional de gás. A decisão de investimento definitiva está prevista antes do final de 2013, devendo a circulação de gás com destino à Europa ter início até janeiro de 2019.

A UE continuará a cooperar com o Azerbaijão, bem como com os países da região do mar Cáspio, tendo em vista a ampliação do corredor e o novo aumento dos aprovisionamentos, com o objetivo de cobrir, através deste corredor, pelo menos 10 % da procura europeia a médio prazo. A Comissão apoia ativamente uma maior integração dos mercados da Europa do Sudeste neste contexto.

A Comissão recebeu do Conselho, em setembro de 2011, diretrizes de negociação de um acordo trilateral com o Turquemenistão e o Azerbaijão sobre a construção do gasoduto transcaspiano (TCP) e os debates estão em curso. A Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com a Alta Representante da UE e o seu representante especial para a Ásia Central no contexto da comunicação da importância estratégica do TCP para os países da região, inclusive a Rússia. A Comissão, em cooperação com o Banco Mundial, lançou um estudo ambiental sobre o TCP, destinado a dar resposta às preocupações expressas pelos países costeiros do mar Cáspio relativamente às potenciais consequências ambientais deste gasoduto. O estudo deverá estar concluído no início de 2014.

O diálogo sobre a energia estabelecido com a Rússia continuou a ser intenso e as relações no setor da energia são periodicamente debatidas ao mais alto nível, inclusive nas cimeiras UE‑Rússia. As trocas de pontos de vista construtivas levaram à adoção, em março de 2013, do roteiro UE-Rússia 2050.

Desde o início de 2012, tiveram periodicamente lugar sessões de negociação construtivas entre a UE e a Rússia respeitantes ao acordo sobre a eletricidade destinado a melhorar a coordenação entre os sistemas elétricos sincronizados dos Estados Bálticos, da Federação da Rússia e da Bielorrússia e a permitir a aplicação pelos Estados Bálticos das regras do mercado interno da eletricidade. Estas negociações deverão ficar concluídas num futuro próximo.

O mecanismo de alerta precoce UE-Rússia no setor da energia, que prevê ações conjuntas destinadas a superar situações de emergência, atenuar as suas consequências e prevenir tais situações, foi atualizado em fevereiro de 2011.

Estão igualmente em curso debates com a Rússia relacionados com a aplicação dos segundo e terceiro pacotes[8] na UE e na Comunidade da Energia, nomeadamente sobre a tarifação separada na Lituânia, a isenção OPAL, etc. Estão em estudo soluções pragmáticas, como foi o caso do gasoduto de Yamal na Polónia.

O quadro jurídico de longo prazo para as relações entre a UE e a Rússia é incerto: embora a necessidade de clareza jurídica esteja patente no número crescente de processos entre a UE e a Rússia relacionados com a energia, as posições de ambas as partes sobre o capítulo consagrado à energia de um novo quadro jurídico global – o novo acordo – ainda variam de forma significativa.

Roteiro UE-Rússia 2050

No decurso de 2011 e 2012, a Comissão Europeia e o Governo russo colaboraram na elaboração do roteiro UE-Rússia sobre a energia até 2050, com o objetivo de estabelecer uma perspetiva de cooperação a longo prazo e de alcançar um nível aceitável de incerteza nas suas relações em matéria de energia. O roteiro para a cooperação energética UE-Rússia até 2050 foi assinado pelo Comissário da Energia, Günther Oettinger, e pelo Ministro da Energia russo, Alexander Novak, em março de 2013.

O roteiro aprovado representa os sólidos interesses e benefícios comuns subjacentes às relações UE-Rússia no setor da energia. Fixa o objetivo estratégico de criar um espaço da energia comum até 2050, dotado de uma infraestrutura de rede integrada funcional, que beneficia de mercados abertos, transparentes, eficientes e competitivos e contribui, na medida do necessário, para garantir a segurança energética e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da UE e da Rússia.

O roteiro é um documento voltado para o futuro e evolutivo, que abrange uma vasta gama de questões fundamentais para as relações entre a UE e a Rússia no setor da energia. Trata, nomeadamente, da cooperação no domínio da eficiência energética, bem como nos setores da eletricidade, do gás, do petróleo e das energias renováveis. Em cada um destes domínios, o roteiro formula recomendações específicas a favor de uma série de medidas destinadas a reforçar a cooperação UE-Rússia no setor da energia ao longo das próximas décadas.

As recomendações e ações concretas propostas pelo roteiro serão acompanhadas – e analisadas –, no âmbito do diálogo UE-Rússia sobre a energia, e as recomendações formuladas serão tidas em conta nos respetivos programas de trabalho de todos os grupos temáticos no contexto do diálogo supracitado. Esta abordagem permitirá um acompanhamento exaustivo da execução em todos os domínios de cooperação bilateral no setor da energia.

A UE tem-se empenhado plenamente no processo de transformação do Sul do Mediterrâneo, conforme referido na comunicação conjunta, de março de 2011[9], «Uma Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada», mobilizando recursos adicionais significativos, oferecendo maiores oportunidades de comércio e de mercado e reforçando o seu compromisso com a sociedade civil. A criação de uma parceria regional UE‑Mediterrâneo no setor da energia, inicialmente centrada na eletricidade e nas energias renováveis, foi uma das principais propostas da estratégia energética externa estabelecida em 2011. Atendendo a que os países da região enfrentam um contexto político muito difícil e desafios internos, a existência de um quadro regulamentar multilateral regional no setor da energia continua a ser um objetivo a mais longo prazo.

Todavia, têm-se registado progressos em diversas frentes. Em vários países da região, são implementados importantes programas de apoio orçamental tendo em vista reformas no setor da energia e programas de geminação. Foram iniciadas negociações com Marrocos sobre um acordo de comércio livre abrangente e aprofundado (DCFTA), que inclui um capítulo substancial consagrado à energia e que, até à data, foi alvo de duas rondas de negociações em 2013. A assinatura de um Memorando de Entendimento com a Argélia no setor da energia, em julho de 2013, deverá promover a cooperação com este importante país fornecedor. A UE concede apoio a projetos de produção e transporte de energia através de diversos instrumentos de financiamento e em estreita cooperação com as instituições financeiras internacionais.

Em Dezembro de 2013, está prevista a realização, em Bruxelas, de um Conselho Ministerial Mediterrânico da Energia, a primeira reunião do género desde 2007. O Conselho poderia oferecer uma oportunidade de aprovar o Plano Solar para o Mediterrâneo e debater o projeto de criação de uma «Comunidade Mediterrânica da Energia».

A descoberta de gás natural na bacia do Levante, ao largo das costas de Israel e Chipre, respetivamente em 2009 e 2011, abriu novas perspetivas à região do Mediterrâneo Oriental, podendo eventualmente permitir que certos países da região passem de importadores líquidos de gás a exportadores de gás. A UE está a acompanhar a evolução da situação no respeitante às atividades de exploração em curso na bacia do Mediterrâneo Oriental. Será fundamental uma estreita cooperação entre a UE e os países da região para tirar o máximo partido do potencial de gás existente na região. Acresce que a escolha das rotas, os meios de transporte e o preço de venda serão determinantes para as potenciais importações na UE de gás desta região. Neste sentido, para além das opções que já estão a ser apreciadas, designadamente um terminal GNL em Chipre e um gasoduto ao largo da costa de Chipre até à Grécia, com passagem por Creta, todas as potenciais rotas devem ser tidas em conta e avaliadas do ponto de vista da segurança energética.

Foi estabelecido um diálogo sobre a energia com Israel, a fim de promover a cooperação sobre questões relacionadas com o acesso ao mercado do gás da UE, a fixação do preço do gás e as infraestruturas, bem como sobre a cooperação no domínio da investigação, a promoção do desenvolvimento de energias renováveis, a implantação de redes inteligentes e a gestão da resposta à procura. O Líbano iniciará brevemente atividades de exploração, pelo que a UE deverá desempenhar um papel importante na prestação de assistência técnica e no reforço das capacidades. A UE terá igualmente um papel a desempenhar na cooperação regional, tendo em vista a salvaguarda dos mais elevados níveis de segurança da exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa e de segurança ambiental.

A melhoria das interligações com os países vizinhos continua a ser um objetivo importante da UE. A primeira lista de projetos de interesse comum será adotada no outono de 2013, como parte da implementação das orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, adotadas recentemente[10]. Esta lista deve incluir certos projetos que permitam estabelecer ligações com países não-membros da UE. A melhoria das interligações de infraestruturas com os países terceiros e o desenvolvimento de um verdadeiro mercado pan-europeu serão igualmente analisados no futuro.

Além disso, a UE apoia uma vasta gama de investimentos no setor da energia: a Comissão já contribuiu, através do Fundo de Investimento da Política de Vizinhança (NIF), com 150 milhões de EUR para o financiamento de subsídios ao investimento ou de assistência técnica neste setor, na região abrangida por esta política, permitindo às instituições de financiamento europeias a concessão de empréstimos num valor de cerca de 2 000 milhões de EUR. A Comissão concede igualmente assistência técnica e promove a cooperação energética regional através de diversos programas, nomeadamente INOGATE[11] e o Pacto de Autarcas[12].

5.           Aprofundar as parcerias no setor da energia com os fornecedores e consumidores

A evolução dos mercados energéticos mundiais nos últimos dois anos demonstrou que a UE deve continuar a promover, nas suas relações com os fornecedores de energia, mercados energéticos mundiais caracterizados pela transparência, competitividade e liquidez. A UE deve também permanecer aberta e flexível em relação à cooperação com novos fornecedores emergentes, interessados em acederem ao mercado da UE.

No respeitante à cooperação com os fornecedores de energia, os esforços da UE continuaram a incidir nas relações com os fornecedores tradicionais, nomeadamente com a Rússia. As relações da UE com a Noruega alcançaram um novo marco em 2012, na medida em que as exportações de gás natural da Noruega para a UE aumentaram para níveis comparáveis às exportações de gás natural russo. Para além do seu papel de fornecedor de energia, a Noruega, vinculada por intermédio do Espaço Económico Europeu (EEE) à UE, continuou a ser para esta um parceiro especial. A continuidade da cooperação positiva foi promovida através das reuniões ministeriais anuais UE-Noruega, complementadas por reuniões especializadas, designadamente a conferência UE-Noruega sobre o papel do gás, que teve lugar em março de 2013. É importante que o EEE e os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre, incluindo a Noruega, transponham e apliquem, no mais breve prazo, o terceiro pacote sobre a energia.

A abertura política aos fornecedores do Médio Oriente aumentou, nos últimos dois anos, através de contactos diretos informais com países como a Arábia Saudita e o Catar e da participação do Comissário da Energia em eventos de alto nível, como as reuniões ministeriais UE-OPEP e o Fórum Ministerial Internacional da Energia. Embora a espinha dorsal das relações da UE com os fornecedores de energia sejam as relações contratuais entre os operadores comerciais, a instauração de um clima de confiança a nível político e de uma cooperação orientada para domínios de especial interesse para os nossos parceiros poderiam facilitar as relações comerciais. Entre os exemplos de atividades de trabalho recentes, contam-se a mesa redonda conjunta UE-OPEP sobre a segurança da indústria offshore do petróleo e do gás, que se realizou em novembro de 2012, e a cooperação no domínio da eficiência energética com a Liga dos Estados Árabes e com países individuais, como a Arábia Saudita.

Os produtores de energia em África, por exemplo a Nigéria e Angola, são já fornecedores importantes, inclusive da UE. Tendo em conta a descoberta de novas jazidas de petróleo e gás no continente, é provável que a sua importância no aprovisionamento energético e na segurança energética da UE venha a aumentar. A UE continuará a acompanhar esta evolução e a tê-la devidamente em conta nos seus esforços de cooperação.

Observaram-se progressos mais concretos no desenvolvimento da cooperação com países consumidores, em especial com a China. A energia figura atualmente entre os temas prioritários nas relações UE-China, o que se deve ao êxito da reunião de alto nível UE-China sobre a energia, que teve lugar em maio de 2012 e reuniu os principais decisores políticos da China, por um lado, e os Ministros da Energia dos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, por outro[13]. A segurança energética é um novo domínio de cooperação aprovado na reunião de alto nível, abrindo uma possibilidade de debates estratégicos com os nossos homólogos chineses a fim de garantir mercados energéticos mundiais seguros, estáveis e sustentáveis. A parceria UE-China para a urbanização foi igualmente lançada por ocasião da reunião de alto nível. Embora o seu âmbito seja mais vasto, as questões relacionadas com o aprovisionamento energético, a eficiência energética e o planeamento energético desempenham um papel importante. A cooperação com a China no setor da energia é igualmente apoiada pelo diálogo UE-China sobre a cooperação no domínio da inovação.

As prioridades do novo Governo chinês coadunam-se bem com as prioridades definidas pela UE para a cooperação com a China no setor da energia. Desta circunstância resultou, a nível prático, uma corrente exponencial de atividades, nomeadamente sobre a regulamentação do setor da eletricidade, o desenvolvimento do mercado do gás, o planeamento a longo prazo, a governação mundial da energia e a segurança nuclear, bem como um possível acordo Euratom após a execução do acordo bilateral de cooperação I&D no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear. A cooperação com a China no setor da energia será um elemento importante do documento que resumirá as prioridades da parceria estratégica UE‑China, a adotar na próxima cimeira UE-China.

Parceria UE-China para a urbanização

Lançada em maio de 2012 pelo então Vice-Primeiro-Ministro, Li Keqiang, e pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, a parceria UE-China para a urbanização é uma plataforma política aberta às partes interessadas europeias e chinesas para cooperarem e partilharem experiências relacionadas com a abordagem dos desafios económicos, sociais e ambientais da urbanização. Atendendo a que o nível de urbanização na China deverá aumentar rapidamente em relação ao nível atual de 50 % e que três quartos da população europeia vive num contexto urbano, ambos os parceiros envidam esforços no sentido de desenvolver abordagens inovadoras da urbanização.

A parceria é o primeiro instrumento deste tipo. Engloba inúmeros setores, nomeadamente o planeamento urbano sustentável, o aprovisionamento energético e a gestão da procura, a mobilidade, a construção ecológica e a governação urbana. Envolve igualmente uma grande variedade de partes interessadas, designadamente autoridades locais, empresas, organizações não governamentais, grupos de reflexão e associações profissionais.

É implementada através de um fórum de urbanização anual, que inclui uma série de subgrupos temáticos e uma exposição sobre urbanização sustentável. Abrange igualmente iniciativas privadas e locais. Destina-se a desenvolver as atividades de cooperação existentes e a promover novas atividades, estabelecendo, sempre que possível, sinergias.

A cooperação com os EUA prosseguiu através das reuniões anuais do Conselho da Energia UE-EUA e dos seus três grupos de trabalho sobre a segurança energética, as tecnologias energéticas e a política energética. Os debates periódicos abordaram temas como os mercados mundiais do petróleo e do gás, a evolução da situação nos países vizinhos da UE, incluindo o corredor meridional de gás, a eficiência energética, a captura e o armazenamento de carbono, as redes inteligentes, a segurança offshore e a segurança nuclear. As áreas prioritárias abrangidas pela cooperação no domínio da investigação incluíram igualmente as redes inteligentes e o armazenamento, as tecnologias do hidrogénio e das pilhas de combustível, bem como os materiais necessários para a produção de energia e a fusão nuclear. Foram igualmente adotadas iniciativas concretas para reforçar a cooperação interlaboratorial entre os programas conjuntos para as alianças europeias no domínio da investigação, o CCI e os respetivos programas, laboratórios e serviços dos EUA no setor da energia, continuando por resolver questões importantes, como a reciprocidade.

No entanto, com o aumento acentuado da produção de petróleo e gás não convencionais nos EUA, está a emergir uma nova dinâmica nas relações UE-EUA no setor da energia, que coloca igualmente a ênfase nas questões comerciais bilaterais e na competitividade industrial. As negociações recentemente lançadas sobre a parceria transatlântica de comércio e investimento poderão desempenhar um papel importante no estabelecimento de regras comuns sobre comércio e investimento em matéria de energia e matérias-primas. Estas poderão contribuir ulteriormente para o desenvolvimento de regras e normas mundiais.

Na sequência da tripla catástrofe de março de 2011, os dirigentes da UE e do Japão apelaram para uma melhoria da cooperação no setor da energia. A cooperação sobre a reforma do mercado da eletricidade encontra-se atualmente em curso, enquanto o Japão prepara propostas jurídicas neste domínio e sobre os mercados do gás, com o objetivo de partilhar a análise sobre a evolução recente e de debater modalidades de apoio dos Governos à transição para um mercado mundial do gás com maior liquidez e flexibilidade. Tiveram lugar os primeiros contactos para o estabelecimento de trocas de pontos de vista periódicas sobre segurança nuclear e a cooperação no domínio da investigação sobre a segurança dos reatores e a gestão de situações de emergência tem vindo a aumentar de forma constante, enquanto o Japão reexamina a sua estratégia energética e respetivas prioridades de investigação.

Por ocasião da Cimeira UE-Índia, realizada em fevereiro de 2012, foi adotada uma declaração conjunta sobre o reforço da cooperação com a Índia no setor da energia, que incide na produção e utilização limpas do carvão, na eficiência energética dos produtos e edifícios, nas redes inteligentes e nas energias renováveis. Foram iniciadas atividades na maioria destes domínios e o Painel de Energia UE-Índia reúne-se anualmente para supervisionar a cooperação e trocar pontos de vista. A energia é igualmente uma das prioridades temáticas da parceria indo-europeia lançada em 2012.

No contexto da cooperação UE-Brasil no setor da energia, instaurada desde 2007, a reunião de diálogo sobre a política energética, realizada em 2013, permitiu alcançar um bom consenso no sentido de alargar as trocas de pontos de vista sobre energia sustentável e desenvolver conjuntamente as condições de comercialização transparente dos biocombustíveis. Foi estabelecida uma investigação conjunta ativa no domínio dos biocombustíveis sustentáveis, a qual deverá ser reforçada nos próximos anos.

No plano multilateral, a UE continuou a apoiar a Carta da Energia, que constitui um importante quadro de regras juridicamente vinculativas relativas ao comércio, ao trânsito e ao investimento no setor da energia. A UE tem apoiado ativamente a política de consolidação, abertura e expansão da Carta da Energia, aprovada em julho de 2012, bem como a sua intenção de modernizar a declaração sobre a Carta da Energia de 1991.

A UE já negociou regras globais específicas no setor da energia em diversos acordos de comércio livre. As negociações específicas no setor da energia com a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia e a Arménia foram concluídas, encontram-se em curso com os EUA, a Rússia e Marrocos e serão iniciadas com o Azerbaijão e, provavelmente, o México. As questões relacionadas com a energia são igualmente importantes, de forma horizontal, nas negociações comerciais com o Canadá e o Cazaquistão e, no respeitante às tecnologias verdes, com os países da ASEAN.

Conforme salientado anteriormente, o acidente nuclear de Fukushima levou a UE a apelar para a promoção do mais elevado nível de segurança nuclear, a nível mundial, através de quadros bilaterais e multilaterais. Os países vizinhos da UE foram convidados a participar nos testes de resistência da UE e no processo de análise pelos pares, tendo a Suíça, a Ucrânia e a Croácia, antes da sua adesão à UE, participado plenamente. Outros países vizinhos (por exemplo, Turquia, Bielorrússia e Arménia) aceitaram trabalhar com base na mesma metodologia, mas com calendários diferentes, ao passo que a Rússia procedeu às suas próprias avaliações. Para além destas iniciativas, está prevista a prestação de assistência a certos países do instrumento de cooperação no domínio da segurança nuclear.

Estão igualmente a ser adotadas as medidas necessárias para que a segurança nuclear se reflita nos acordos Euratom bilaterais, sendo disso exemplo a revisão em curso do acordo com o Canadá e o novo acordo com a África do Sul, as trocas de pontos de vista preliminares com a Rússia e, no futuro, os eventuais debates com a China e a Coreia do Sul.

No contexto multilateral, a UE participa ativamente nos esforços da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e a Euratom oferece o seu contributo e experiência para a preparação de propostas destinadas à sexta reunião de revisão da Convenção sobre a Segurança Nuclear, prevista para março-abril de 2014. A cooperação bilateral entre a UE e a AIEA foi reforçada com a criação de um novo mecanismo de cooperação em janeiro de 2013, que reúne altos funcionários nos debates relativos às tecnologias nucleares, incluindo a segurança da produção de energia nuclear e atividades de investigação.

Com o estabelecimento a nível da UE de um novo quadro jurídico sobre segurança offshore, este tema foi integrado na cooperação bilateral com os países interessados, designadamente os EUA e a Noruega, bem como com a OPEP, e no contexto da participação da UE nos fóruns internacionais, designadamente o G20.

6.           Apoio aos países em desenvolvimento

O apoio aos esforços empreendidos pelos países em desenvolvimento para erradicar a pobreza constitui o primeiro objetivo da política de desenvolvimento da UE e uma prioridade da sua ação externa em apoio dos interesses da UE num mundo estável e próspero. A UE já deu um grande contributo para a redução da pobreza e, em especial, para a consecução dos objetivos de desenvolvimento do milénio. Nos últimos seis anos, a UE atribuiu uma contribuição financeira de, pelo menos, 2 500 milhões de EUR para a cooperação internacional no setor da energia não nuclear, a fim de enfrentar os desafios da pobreza energética e do crescimento sustentável. A falta de acesso a serviços energéticos sustentáveis é um grave obstáculo ao desenvolvimento social e económico.            Sem energia sustentável, é difícil garantir um acesso suficiente a água potável, a um bom nível de ensino e a cuidados de saúde elementares. A melhoria do acesso à energia tem um impacto considerável na produtividade e no rendimento em todas as fases da cadeia de valor agrícola, desde a produção até à comercialização, passando pela transformação após colheita e armazenagem.

Para abordar estes problemas, a Agenda para a Mudança[14] estabelece que a UE deve disponibilizar tecnologias, competências e fundos para o desenvolvimento e centrar-se em três grandes desafios: volatilidade dos preços e segurança energética; alterações climáticas, incluindo o acesso a tecnologias hipocarbónicas; e acesso a serviços energéticos seguros, acessíveis, limpos e sustentáveis.

Devido à sua complementaridade com estas orientações, a Comissão apoia os objetivos da iniciativa «Energia sustentável para todos», lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Esta iniciativa visa assegurar o acesso universal à energia até 2030, bem como duplicar a taxa de eficiência energética e a utilização de energias renováveis.

A UE contribui para estes objetivos com a sua própria iniciativa «Energia sustentável para todos». Esta iniciativa é liderada pelo Presidente da Comissão, Durão barroso, e destina-se a ajudar os países em desenvolvimento a proporcionar, até 2030, acesso à energia a 500 milhões de cidadãos.

Para alcançar este objetivo, a Comissão mobilizou mais de 500 milhões de EUR para o período de 2012-2013, a fim de reforçar imediatamente o apoio à energia sustentável nos países em desenvolvimento. Com o apoio dos Estados-Membros, estes esforços serão aprofundados ao longo dos próximos anos. Será prestada especial atenção aos países parceiros que optaram pela energia como setor prioritário para a cooperação com a UE no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual.

Ao nível internacional, a Comissão promove igualmente os objetivos da Agenda para a Mudança, apoiando o acesso a serviços energéticos sustentáveis como objetivo específico no contexto do seguimento dos objetivos de desenvolvimento do milénio.

Iniciativa da UE «Energia sustentável para todos»

A fim de atingir o objetivo fixado pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, de ajudar os países em desenvolvimento a proporcionar acesso à energia a 500 milhões de cidadãos, a Comissão atribuiu para o período de 2012-2013:

-          400 milhões de EUR para ações relacionadas com a energia na África Subsariana através de uma combinação de instrumentos. O objetivo deverá consistir em contribuir para promover investimentos concretos de 4 a 8 mil milhões de euros.

-          65 milhões de EUR para um mecanismo de assistência técnica destinado a ajudar os países em desenvolvimento a elaborar e executar programas de reforma, que permitam atrair investimento privado.

-          Cerca de 100 milhões de EUR para a melhoria do acesso de populações pobres a serviços energéticos modernos e sustentáveis nas zonas remotas e rurais.

7.           Conclusão

A Comunicação da Comissão relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional e as conclusões do Conselho Energia de novembro de 2011 concederam um importante impulso à ação da UE neste domínio. Nos últimos dois anos, assistiu-se a uma intensificação das atividades, incluindo a celebração de acordos políticos destinados a reforçar a cooperação no setor da energia com um conjunto de parceiros da UE, bem como o início de negociações sobre uma série de acordos específicos no setor da energia e intersectoriais. O êxito não foi uniforme em todos os domínios e com todos os parceiros, mas as tendências positivas observadas exigem que a UE permaneça atenta e mantenha os seus esforços.

A estratégia e as prioridades selecionadas há dois anos continuam, fundamentalmente, a ser válidas. No entanto, as relações externas da UE no setor da energia devem manter-se flexíveis e pragmáticas para se adaptarem, se e quando necessário, às rápidas mudanças em curso nos mercados energéticos mundiais, bem como à evolução política e económica. O quadro regulamentar da UE relativo ao mercado interno da energia, à eficiência energética, às energias renováveis, ao ambiente, à concorrência e noutros domínios continua a ser uma referência importante para muitos dos parceiros da UE. A partilha da experiência adquirida pela UE na elaboração da política energética, dos seus êxitos e desafios, oferece uma oportunidade de assumir um compromisso positivo e instaurar um clima de confiança com muitos dos nossos parceiros.

A continuidade do êxito da aplicação das prioridades energéticas externas exigirá uma relação de trabalho estreita entre a Comissão, por um lado, e a Alta Representante e o SEAE, por outro, otimizando a utilização dos respetivos instrumentos e recursos, incluindo as delegações da UE. Serão igualmente necessários esforços constantes no sentido de reforçar a coordenação com os Estados-Membros da UE e entre estes. As atividades energéticas externas da UE não substituem nem devem ter por objetivo substituir a cooperação bilateral estabelecido pelos Estados-Membros, mas devem complementá-la, se a UE oferecer um verdadeiro valor acrescentado. No entanto, é necessário garantir que a UE se exprime em uníssono quando se dirige aos seus parceiros. Por último, uma abordagem coordenada permitirá a promoção efetiva dos interesses estratégicos da UE e reforçará o peso coletivo e o poder de negociação da UE face aos seus parceiros.

[1]               COM(2011) 539.

[2]               Conclusões do Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia, de 24 de novembro de 2011, sobre a Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional: «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras» (17615/11).

[3]               BP Statistical Review of World Energy 2012, http://www.bp.com/en/global/corporate/about-bp/statistical-review-of-world-energy-2013.html.

[4]               World Energy Outlook 2012, Agência Internacional da Energia.

[5]               «Redrawing the Energy-Climate Map», World Energy Outlook Special Report, Agência Internacional da Energia, junho de 2013.

[6]               «Redrawing the Energy-Climate Map», World Energy Outlook Special Report, Agência Internacional da Energia, junho de 2013.

[7]               Decisão n.º 994/2012/UE, JO L 299 de 27.10.2012, p. 13.

[8]               http://ec.europa.eu/energy/gas_electricity/legislation/legislation_en.htm.

[9]               COM(2011) 200 final.

[10]             Regulamento (UE) n.º 347/2013, JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

[11]             http://www.inogate.org.

[12]             http://www.covenantofmayors.eu.

[13]             Em maio de 2012, por ocasião da reunião de alto nível UE-China sobre a energia, foram aprovadas três declarações, incluindo a declaração conjunta CE-China sobre o reforço da cooperação nos mercados da eletricidade, a declaração UE-China sobre a segurança energética e a declaração conjunta sobre a parceria UE-China para a urbanização.

[14]             COM (2011) 637 final.