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Document 52013AE6458
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 1083/2006 as regards the financial allocation for certain Member States from the European Social Fund’ COM(2013) 560 final — 2013/0271 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros [COM(2013) 560 final – 2013/0271 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros [COM(2013) 560 final – 2013/0271 (COD)]
JO C 67 de 6.3.2014, p. 182–182
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/182 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros
[COM(2013) 560 final – 2013/0271 (COD)]
2014/C 67/38
Em 6 e 10 de setembro de 2013, o Conselho e o Parlamento Europeu, respetivamente, decidiram, em conformidade com os artigos 177.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que respeita à dotação financeira do Fundo Social Europeu para certos Estados-Membros
COM(2013) 560 final – 2013/0271(COD).
O Comité, na 493.a reunião plenária, realizada em 16 e 17 de outubro de 2013 (sessão de 16 de outubro), decidiu, por 149 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 16 de outubro de 2013
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE