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Document 52013AE6207
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Draft proposal for a Council Regulation laying down maximum permitted levels of radioactive contamination of food and feed following a nuclear accident or any other case of radiological emergency — Draft presented under Article 31 of the Euratom Treaty for opinion of the European Economic and Social Committee’ COM(2013) 576 DRAFT
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o projeto de proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica — Projeto apresentado ao abrigo do artigo 31. °do Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social Europeu [COM(2013) 576 draft]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o projeto de proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica — Projeto apresentado ao abrigo do artigo 31. °do Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social Europeu [COM(2013) 576 draft]
JO C 67 de 6.3.2014, p. 183–183
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 67/183 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o projeto de proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica — Projeto apresentado ao abrigo do artigo 31.o do Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social Europeu
[COM(2013) 576 draft]
2014/C 67/39
Em 6 de agosto de 2013, a Comissão Europeia decidiu, ao abrigo do artigo 31.o do Tratado Euratom, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o
Projeto de proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica
COM(2013) 576 DRAFT.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 493.a reunião plenária de 16 e 17 de outubro (sessão de 16 de outubro de 2013) decidiu, por 149 votos a favor, 3 votos contra e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 16 de outubro de 2013
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE