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Document 52012AE2156
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on certain technical and control measures in the Skagerrak and amending Regulations (EC) No 850/98 and (EC) No 1342/2008’ COM(2012) 471 final — 2012/0232 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n. ° 850/98 e o Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 [COM(2012) 471 final – 2012/0232 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n. ° 850/98 e o Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 [COM(2012) 471 final – 2012/0232 (COD)]
JO C 11 de 15.1.2013, p. 87–87
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 11/87 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 e o Regulamento (CE) n.o 1342/2008
[COM(2012) 471 final – 2012/0232 (COD)]
2013/C 11/24
Em 11 e 12 de setembro de 2012, respetivamente o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram, nos termos do artigo 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 e o Regulamento (CE) n.o 1342/2008
COM(2012) 471 final — 2012/0232 (COD).
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório, o Comité, na 484.a reunião plenária de 14 e 15 de novembro de 2012 (sessão de 14 de novembro), decidiu, por 157 votos a favor, 2 votos contra e 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 14 de novembro de 2012.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON