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Document 52008XC1204(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 309 de 4.12.2008, p. 5–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 309/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 309/03)
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Data de adopção da decisão |
4.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 158/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Lubelskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc w zakresie budowy portu lotniczego Lublin-Świdnik |
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Base jurídica |
Ustawa budżetowa na rok 2007 z dnia 25 stycznia 2007 r.; załącznik II, część 83 budżetu państwa — Rezerwy celowe (Dz.U. z 2007 r. 15, poz. 90). Kontrakt Wojewódzki dla Województwa Lubelskiego na lata 2007–2008. Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 11 grudnia 2007 r. (Dz.U. 241, poz. 1760) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, injecção de capital, contribuição territorial |
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Orçamento |
296,65 milhões de PLN (84,14 milhões de EUR) |
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Intensidade |
Cerca de 76 % |
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Duração |
Até 30.12.2011 |
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Sectores económicos |
Transporte aéreo |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.10.2008 |
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Número do auxílio |
N 458/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Götzke Natursteinwerk GmbH |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 0,16 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
und
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 567/08 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Guarantee scheme for banks' funding in Finland |
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Base jurídica |
Valtioneuvoston paatos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille annetttavien valiaikasten valtiontakausten ehdoista; draft law |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 50 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
10.2008-4.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
24.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 696/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Molise |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Cessação definitiva das actividades de pesca e modernização dos navios de pesca |
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Base jurídica |
Decreto Ministeriale de 13 ottobre 2006: Interventi a favore della flotta da pesca della Regione Molise |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao sector das pescas |
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Forma do auxílio |
Auxílio directo |
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Orçamento |
1 186 000 EUR |
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Intensidade |
Até 40 % |
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Duração |
Um ano |
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Sectores económicos |
Pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/