3.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/12

1.1

O Comité Económico e Social Europeu acolhe favoravelmente e considera positiva a comunicação da Comissão «Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo». O Comité apoia o compromisso da Comissão de reforçar de forma clara a estratégia e a política de turismo nos próximos anos com a agenda, que permitirá aplicar na prática diária essas estratégia e política. Esta nova política já foi expressa anteriormente na «Comunicação da Comissão — Uma política europeia de turismo renovada: Rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa».

1.2

O Comité reconhece o esforço da Comissão para sintetizar inúmeros documentos, opiniões e debates importantes. A missão de transmitir claramente à sociedade o resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho «Sustentabilidade do Turismo» (GST), dos peritos que elaboraram o relatório e os resultados da consulta pública posteriormente efectuada está a ser cumprida de forma adequada.

1.3

O Comité concorda tanto com o facto de se fundamentar esta nova política na Estratégia de Lisboa renovada, assim como com os objectivos previstos de melhorar a competitividade e a sustentabilidade e, mais particularmente, de prosperidade económica, equidade e coesão sociais e protecção do ambiente e da cultura.

1.4

Concorda igualmente com os desafios identificados pela Comissão na sua comunicação, bem como com a proposta para os ultrapassar. A metodologia proposta implica a participação de todos os agentes mediante diversas formas de parceria e de «parceria competitiva», participação que se considera o eixo vertebral da nova política de turismo e da sua Agenda de aplicação. É patente a importância dos desafios referidos na comunicação da Comissão, e o estudo permanente do impacto na sustentabilidade dos gases com efeito de estufa deve ser, no futuro, um elemento essencial para a Agenda.

1.5

O Comité considera adequado que a Comissão se comprometa a executar essa nova política através do diálogo, da cooperação, do lançamento de acções de apoio e da coordenação entre as partes interessadas. A «Agenda para o Turismo Europeu Sustentável e Competitivo» representa o desenvolvimento da metodologia concreta e dos instrumentos de aplicação propostos para todos os intervenientes no turismo europeu. Todavia, o CESE é de opinião de que a Comissão, através da Direcção-Geral das Empresas, pode e deve ter um papel mais activo e deve liderar a execução de inúmeras iniciativas a nível europeu como, por exemplo, o turismo social, o turismo para todos, a formação em turismo. Tanto a Comissão como as demais instituições deviam fazer um esforço especial para envolver as pequenas, médias e micro-empresas na sustentabilidade do turismo e na aplicação e realização da Agenda. A iniciativa da Comissão dos «Destinos europeus de excelência» é positiva enquanto boa prática e bom exemplo.

1.6

O CESE reitera mais uma vez a sua proposta e recomendação de se promover o Fórum Europeu de Turismo e aprofundar a reflexão sobre a criação de um Conselho Consultivo Europeu de Turismo e de uma Agência Europeia do Turismo no âmbito do desenvolvimento da política de cooperação e do controlo da aplicação da Agenda. Os dois órgãos poderiam eventualmente constituir espaços onde as autoridades de turismo e os diversos agentes do sector do turismo se poderiam encontrar para melhorar e distribuir informações sobre turismo sustentável e competitivo, para controlar o cumprimento da política e da Agenda do Turismo Europeu e, em especial, para apreender as tendências do sector turístico e elaborar acções a realizar. As alterações climáticas, respectivo impacto no turismo e as acções a levar a cabo poderiam ser objectivos especiais de ambos os órgãos.

1.7

O Comité considera positiva a vontade manifestada pela Comissão de melhorar a utilização dos instrumentos financeiros disponíveis. No domínio concreto do turismo social, considera já haver âmbito suficiente para iniciar uma experiência de carácter transnacional, sob a forma de projecto-piloto. Alguns exemplos dessas acções podem ser o turismo social e o turismo para todos, o desenvolvimento dos recursos humanos, o desenvolvimento do produto e a penetração de mercado. O Comité considera já haver margem suficiente para reunir experiências transfronteiriças sob a forma de projectos experimentais nesses domínios.

1.8

O CESE acolhe com agrado o culminar dos trabalhos empreendidos pela Agenda 21 em prol do turismo e cujos resultados, expressos na comunicação da Comissão da «Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo», completam e põem em prática a política geral de sustentabilidade no turismo europeu. Efectivamente, o documento técnico da comissão criada para tal efeito é a base e o complemento da comunicação da Comissão, pelo que os dois documentos devem ser vistos em conjunto.

1.9

No tocante às estatísticas, o CESE congratula-se com o convite à apresentação de propostas, lançado pela Comissão e solicitado anteriormente pelo Comité Económico e Social Europeu, referentes à criação de uma rede de Observatórios de Turismo que permita não só reflectir os dados neste sector, mas também dar uma visão estratégica e prospectiva, susceptível de prever e elaborar acções futuras.

1.10

O CESE continuará a trabalhar em prol do turismo segundo as orientações constantes da comunicação da Comissão sobre a Agenda e convida as restantes instituições europeias, os Estados-Membros, as regiões e os municípios, os actores do sector — empresários e sindicatos — e todos os cidadãos a colaborarem na compreensão e apoio ao turismo enquanto direito de todos e como actividade económica estratégica para o futuro da Europa. De igual modo, um turismo mais sustentável e competitivo requer a responsabilização de todos os agentes e consumidores.

1.11

Embora a comunicação da Comissão tenha em conta critérios e elementos de carácter social na configuração da actividade turística, o CESE considera que falta uma referência ao conceito e à realidade da cidadania europeia. O turismo é efectivamente, e pode sê-lo com muito maior intensidade, um elemento de coesão de culturas e realidades sociais em torno dessa cidadania europeia que todos devemos promover e desenvolver. A variedade e diversidade de culturas, línguas, património natural e cultural dos diversos Estados da Europa é uma grande riqueza que pode e deve ser utilizada e desfrutada como forma de nos conhecermos e reconhecermos os nossos direitos como cidadãos europeus. Outro aspecto que devia ser considerado muito importante nos debates e documentos sobre o turismo a nível europeu é a cultura, dadas as sinergias possíveis entre o turismo e a cultura, como assinalado noutro parecer do Comité.

1.12

Para melhorar a competitividade e a sustentabilidade do turismo, é preciso tomar em consideração as características particulares dos destinos. O Comité recomenda que se tenham em conta as características específicas dos Estados-Membros que dependem em grande medida do turismo. Há que contar adequadamente com as necessidades dos diversos territórios ao elaborar políticas e propostas no domínio do turismo. Recomenda-se que as avaliações de impacto levadas a cabo pela Comissão tomem em consideração o impacto potencial desproporcionado em diversas regiões e sectores, por exemplo, no tocante aos destinos que dependem em grande medida do transporte por avião e não possuem nenhum outro meio de transporte ou dependem quase exclusivamente daquele, como acontece com as ilhas.

1.13

O CESE considera que o conjunto de princípios e valores contemplados na comunicação da Comissão, designadamente a sustentabilidade, o bem-estar social, a competitividade, a cooperação, a parceria, a rentabilidade, a segurança, a qualidade de emprego, integram efectivamente um modelo de turismo europeu, não por serem um conjunto de normas, mas por esses princípios e valores serem aplicados de forma generalizada em todos os territórios da União Europeia.

1.14

O CESE insta a Comissão a avançar em conjunto com outros órgãos na certificação a nível europeu dos conhecimentos e competências no domínio do turismo como forma de melhorar a quantidade e qualidade do emprego no sector. Há que promover o Europass, que permite apresentar as capacidades e qualificações pessoais, de forma simples e facilmente compreensível em toda a Europa (União Europeia, EFTA/EEE e países candidatos), dos trabalhadores que pretendem encontrar um emprego e deslocar-se por motivos profissionais na Europa.

2.1.1

O repto do equilíbrio entre a sustentabilidade e a competitividade. A comunicação da Comissão, no ponto 1 da sua introdução, reconhece em primeiro lugar o papel central e estratégico do turismo na economia europeia, com base não só nos dados qualitativos, mas também na sua capacidade de criar emprego e cumprir desse modo o objectivo da Estratégia de Lisboa renovada. Cabe citar a previsão de crescimento, superior a 3 %, que é, sem dúvida, uma boa contribuição para os objectivos de emprego, mas que em determinados casos e a longo prazo pode representar uma ameaça ao ultrapassar os limites impostos pela sustentabilidade.

2.1.2

Competitividade e sustentabilidade: dois elementos compatíveis. A comunicação da Comissão expressa muito claramente que a competitividade depende da sustentabilidade e da qualidade da experiência turística e faz uma referência expressa às exigências que as alterações climáticas impõem à indústria do turismo. A responsabilidade social das empresas pode colaborar de forma decisiva na adopção de medidas de adaptação e luta contra as alterações climáticas, ajudando ao mesmo tempo na inovação e no valor dos produtos turísticos para um mundo com importantes desafios a nível mundial.

2.2

Conteúdo da agenda. A Comissão propõe com a sua comunicação a criação de um novo equilíbrio entre o bem-estar dos turistas, o enquadramento e a competitividade das empresas e destinos, equilíbrio que deve ser criado por todos.

2.2.1

Objectivos e reptos. Como orientação para a acção de todos os intervenientes, a comunicação da Comissão define três objectivos básicos para a Agenda: prosperidade económica, equidade e coesão sociais e protecção do ambiente.

A comunicação da Comissão propõe desafios muito importantes para alcançar esses objectivos:

Esta lista de reptos é aberta e flexível, podendo ser actualizada, classificada e gerida em qualquer momento pelos diversos intervenientes no sector turístico, num espírito de cooperação.

2.2.2

Um quadro de acção. A comunicação da Comissão assinala que a acção coerente para a consecução dos objectivos e reptos passa por conseguir a colaboração e a gestão responsável dos destinos, empresas e turistas e estabelece as condições para se obter essa coerência.

2.2.3

Os princípios. A comunicação da Comissão apresenta nove princípios que devem ser respeitados em prol de um turismo sustentável e competitivo. Cabe sublinhar três deles:

2.3

Avançar em conjunto. Neste ponto a Comissão assinala a necessidade de reunir esforços e trabalhar voluntária e continuamente com todos os agentes do sector. O modelo proposto é o do respeito do princípio da subsidiariedade, actuando de preferência ao nível do destino mas com um quadro de apoio nacional e europeu. A comunicação da Comissão sublinha o papel dos diversos agentes do sector e da Comissão Europeia, à luz do Tratado.

2.3.1

O papel das partes interessadas. Em harmonia com as conclusões do Grupo de Trabalho «Sustentabilidade do Turismo», a comunicação atribui amplas responsabilidades e funções específicas aos três âmbitos de actuação: destinos, empresas e turistas. Faz especial referência à necessidade de transmitir e difundir entre as micro-empresas a mensagem da necessidade de alcançar um equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade.

2.3.2

O papel da Comissão Europeia. A Comissão reconhece as suas responsabilidades de acção nos termos do Tratado e compromete-se a lançar e fomentar diversas iniciativas ao nível comunitário, no quadro de desenvolvimento da Agenda. Entre as referidas iniciativas merecem especial atenção quatro grupos de acção:

3.1

O reconhecimento do turismo e da sua importância estratégica na economia europeia foi efectuado por todas as instituições europeias em declarações formais e informais que reforçam esse papel, divulgam-no junto de todas as partes interessadas e, por último, representam uma forte impulsão desse sector. E não apenas pelo âmbito estritamente económico, mas pela sua relevância social na construção da Europa dos cidadãos. Embora reconhecendo esse fomento, há ainda muito a fazer para que o turismo assuma esse papel central na política europeia, agora e no futuro.

3.2

Deve referir-se em especial que o novo Tratado de Lisboa reconhece a importância do turismo para a Europa e atribui mais responsabilidades à União Europeia para contribuir para o seu desenvolvimento. A UE, segundo este Tratado, tem a competência e a missão de apoiar, coordenar ou complementar a acção dos Estados-Membros e o objectivo de fomentar um enquadramento favorável ao desenvolvimento das empresas e promover o intercâmbio de boas práticas.

3.3

O turismo tem sido tratado em diversas instâncias europeias:

3.4

O presente parecer do CESE pretende ser um elemento de avaliação dos contributos da comunicação da Comissão tanto para a política como para as possíveis formas de gestão. Quer igualmente apresentar propostas que enriqueçam se não o próprio texto, pelo menos o debate em torno do mesmo.

3.5

De forma muito semelhante ao parecer do CESE INT/317, referido na comunicação da Comissão sobre a nova política de turismo, o presente parecer do CESE gostaria uma vez mais de afirmar e esclarecer:

4.1

A comunicação da Comissão expressa claramente a proposta do necessário equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade e a forma de o conseguir na prática numa comunicação não muito extensa, o que envolveu, sem dúvida, um grande esforço de síntese e o exame de inúmeros documentos, pareceres e debates. Há que salientar que o resultado cumpriu a sua missão de transmitir de forma clara à sociedade a opinião fundamental da Comissão sobre o futuro do sector, bem como as acções a realizar nesse sector complexo.

4.2

Os fundamentos apresentados na comunicação da Agenda parecem adequados, avaliando simultaneamente o impacto económico do turismo e a sua capacidade de criar emprego para os jovens, bem como o necessário equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade que se interajudarão a longo prazo. As avaliações de impacto de, por exemplo, as marcas ecológicas das diversas actividades e territórios ou os limites da capacidade de carga, são elementos essenciais para estabelecer e manter o equilíbrio entre essas variáveis. A aceitação geral de que a actividade de turismo tem limites e ritmos máximos está na base do equilíbrio entre a sustentabilidade e a competitividade.

4.3

A comunicação da Comissão talvez devesse ter examinado em maior profundidade o novo Tratado de Lisboa para perceber de que forma se articula com a Agenda e a sua importância para a aplicação da nova política europeia de turismo. Não se pode esquecer que os Estados e as regiões manifestaram por diversas ocasiões a sua intenção de conservar as competências em matéria de turismo, mas sem renunciar a que a União Europeia exerça funções de promoção e coordenação de determinados aspectos comuns que podem melhorar a competitividade do sector turístico europeu. Por exemplo, a criação e manutenção de um portal europeu de promoção da Europa como destino turístico é algo valioso e enriquecedor, adequado para apresentar todos os países da UE como o destino turístico variado e privilegiado que são.

4.4

Os desafios e objectivos apresentados pela Comissão na sua comunicação são certamente os principais que o turismo deverá enfrentar nas próximas décadas. Sem dúvida que os reptos básicos de sustentabilidade e reforço da competitividade são suficientemente latos para abarcar os outros desafios importantes, como melhorar a qualidade, lutar contra a sazonalidade ou promover uma maior profissionalização dos trabalhadores do turismo, desafios igualmente assinalados na Agenda.

4.5

Na sua comunicação, a Comissão apela continuamente à parceria, uma vez que, em harmonia com a nova política de turismo, se propõe que o seu reforço seja o eixo condutor e identificador. Importa realçar, em particular, o papel dos sindicatos e das associações patronais que devem ser incluídos nos processos de parceria, bem como chamados a participar em todos os debates e fóruns e na execução de medidas gerais para melhorar o sector. Do mesmo modo, seria conveniente aumentar o número de redes estáveis de cidades e de destinos turísticos agrupados pela vontade comum de melhorar a competitividade e a sustentabilidade. O Comité considera positiva a promoção dos destinos europeus de excelência e insiste em que tal conceito inclua a gestão adequada das relações laborais e sociais e a participação dos sindicatos e das associações patronais no destino eleito, como forma de reforçar a sustentabilidade e a competitividade dos destinos turísticos.

No âmbito das suas competências, o papel a desempenhar pelas organizações de consumidores é de salientar.

4.6

A Comissão compromete-se a executar essa nova política através da cooperação, do lançamento de acções específicas de apoio e da coordenação entre os agentes. A procura de uma maior responsabilidade de todos os agentes do sector é, se dúvida, uma exigência da Agenda. Na opinião do CESE, a Direcção-Geral das Empresas tem um papel muito importante a desempenhar nestas medidas de coordenação de todas as políticas europeias que dizem directa ou indirectamente respeito ao turismo e que afectam os diferentes tipos de destinos que também possuem características específicas.

4.7

Do mesmo modo, considera-se que o papel da Comissão deveria ser mais activo pondo em prática iniciativas a nível europeu, entre as quais a do turismo social transnacional na Europa. Há que referir concretamente que o CESE propôs em várias ocasiões, e volta a fazê-lo, fomentar e promover o Fórum Europeu de Turismo e aprofundar a reflexão sobre a possibilidade de criar um Conselho Consultivo Europeu de Turismo e uma Agência Europeia de Turismo, que apresentariam informações e acções sobre as políticas e medidas no sector de turismo europeu. Propõe-se igualmente que a Comissão promova a investigação para o estabelecimento de plataformas tecnológicas no sector turístico capazes de melhorar a comercialização do turismo, especialmente ante as possibilidades de fomento de turismo interno na Europa e em zonas potencialmente emissoras (China, Índia, Rússia, etc.).

4.8

O Comité considera que a comunicação da Comissão não contempla de forma suficiente o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no novo cenário do turismo, tanto do ponto de vista dos utentes como das empresas e agentes do sector. Reforçar a investigação e o desenvolvimento no sector do turismo para melhorar a utilização dessas tecnologias deve ser uma prioridade para os próximos anos. Esse esforço levará certamente à melhor gestão dos destinos, das empresas e dos turistas em prol do desejado equilíbrio.

4.9

É importante a vontade manifestada de adoptar medidas concretas e, em particular, de melhorar a utilização dos instrumentos financeiros europeus disponíveis, mas nota-se a falta de uma proposta de programa especificamente destinado a enfrentar os importantes desafios do turismo europeu, perfeitamente identificados na comunicação. Deve-se assegurar que todos os fundos destinados directa ou indirectamente ao turismo sejam utilizados para atingir os seus objectivos com eficácia e eficiência.

4.10

A comunicação da Comissão deve ser encarada no contexto dos importantes contributos do relatório do Grupo de Trabalho «Sustentabilidade do Turismo», documento que contribuiu de forma significativa para a elaboração da Agenda, especialmente na atribuição de funções a cada interveniente no sector. O esforço realizado por especialistas de renome durante vários meses foi, sem dúvida alguma, produtivo e apresenta abordagens complementares e concretas a muitas questões relacionadas com a sustentabilidade e a competitividade.

4.11

A comunicação da Comissão não indica claramente o papel que atribui às estatísticas turísticas. É necessária uma colaboração clara das estatísticas de turismo no controlo da aplicação da Agenda e, em especial, que se conceda maior importância às variáveis sustentabilidade, competitividade e emprego.

4.12

A comunicação da Comissão assinala claramente a necessidade de integrar as políticas de turismo sustentável e competitivo nas demais políticas da Comissão e da UE, de forma a garantir o cumprimento dos objectivos definidos na Agenda.

4.13

Como já foi referido no parecer do CESE sobre a Declaração de Katowice, bem como no parecer sobre «Turismo e cultura: duas forças ao serviço do crescimento», no parecer sobre «A nova política de turismo» e outros documentos do CESE, seria também necessário realizar campanhas de comunicação, educação e motivação destinadas a todos os segmentos da população europeia, mas em particular aos jovens.

4.14

Considera-se especialmente importante que a formação, tanto formal como profissional, responda a todas as necessidades das empresas e melhore a empregabilidade dos indivíduos. A certificação e o reconhecimento a nível europeu dos conhecimentos e das competências devem ser um instrumento para criar mais e melhores condições de emprego no sector do turismo.

4.15

A fim de reforçar a competitividade e a sustentabilidade do turismo, há que ter em conta as características particulares dos destinos. O Comité recomenda que, na elaboração de políticas e propostas, se tenha em conta as características específicas dos Estados-Membros que dependem em grande medida do turismo e se dê a atenção devida às necessidades dos diferentes territórios. Ao mesmo tempo, há que notar que o turismo para destinos remotos pode ter um impacto particularmente forte nas alterações climáticas através das viagens de longa distância, pelo que pode ser necessário dar maior ênfase no futuro às vantagens de procurar destinos mais próximos do ponto de partida, que podem ser alcançados com menores emissões de dióxido de carbono.