52007IP0057

P6_TA(2007)0057

Guiné

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Guiné

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Seriamente preocupado com a declaração de estado de sítio decretada pelo Presidente Lansana Conté em 13 de Fevereiro de 2007, na sequência da greve geral lançada em 10 de Janeiro de 2007 pelos sindicatos e pela sociedade civil da Guiné devido a reivindicações de natureza económica e social e à repressão violenta pelas forças de segurança de uma manifestação pacífica realizada em 17 de Janeiro de 2007, em Conacri,

B. Preocupado com a violência recente, durante a qual se registaram confrontos entre as forças de segurança e manifestantes que intimavam o Presidente Conté, que se apoderou do poder em 1984, num golpe de Estado, a nomear um primeiro-ministro independente e renunciar a todos os seus poderes presidenciais,

C. Considerando que o Presidente Conté decretou o estado de sítio, que prevê um recolher obrigatório de 20 horas por dia, a interdição de comitivas, desfiles e manifestações, bem como de reuniões públicas ou privadas, e que autoriza buscas de dia e de noite, concedendo amplos poderes ao exército para tomar "todas as medidas necessárias",

D. Considerando que a violenta repressão pelas forças especiais do exército, nomeadamente aCompanhia Móvel de Intervenção e Segurança e o "Batalhão Autónomo para a Segurança Presidencial", causou um elevado número de vítimas; que há alegações da presença de mercenários e antigos guerrilheiros actuando como forças paramilitares ao serviço do governo,

E. Considerando que a nomeação pelo Presidente Conté, em 9 de Fevereiro de 2007, de Eugène Camara como primeiro-ministro não foi conforme com o acordo de 27 de Janeiro de 2007 assinado entre o governo e os sindicatos, que exigia um "primeiro-ministro consensual", com amplos poderes executivos, por um período de transição de três anos, durante o qual seriam organizadas eleições parlamentares e presidenciais, e, por conseguinte, deu origem a violências e desordens continuadas na Guiné,

F. Considerando que, desde 2005, se registaram vários incidentes, nos quais as forças de segurança guineenses atiraram sobre manifestantes desarmados, nomeadamente em Junho de 2006, quando o governo respondeu às manifestações contra a subida dos preços dos produtos básicos com uma ofensiva brutal, durante a qual a polícia e os soldados alvejaram pelo menos 13 manifestantes desarmados,

G. Considerando que a Guiné possui ouro, ferro e bauxite, bem como terra fértil e recursos hídricos, incluindo unidades populacionais de peixes, que poderiam ter contribuído para melhorar o nível de vida da população se a responsabilidade democrática prevalecesse no país,

1. Condena veementemente o uso desproporcionado e excessivo da força pelas forças de segurança guineenses durante as recentes manifestações em várias regiões do país, que teve como resultado a morte de muitos civis, deixou vários manifestantes feridos e originou a detenção, entre outros, de líderes sindicais;

2. Salienta a importância de nomear um primeiro-ministro consensual, de acordo com os compromissos assumidos pelo Presidente Conté;

3. Solicita a criação de uma comissão de inquérito independente internacional, sob supervisão da ONU, para investigar as mortes recentes e as anteriores violações dos direitos humanos, bem como para identificar e julgar os responsáveis para pôr cobro à impunidade;

4. Exorta as autoridades guineenses a decretarem a libertação imediata de todas as pessoas detidas durante a manifestação sem terem sido válida e legalmente acusadas e, se tais acusações existem, a assegurarem que essas pessoas tenham acesso a um julgamento imediato e justo, no qual os seus direitos processuais sejam garantidos;

5. Apela ao respeito e ao restabelecimento das liberdades individuais e sindicais e ao fim dos abusos autoritários que há 23 anos marcam o regime do Presidente Conté; apela à abertura de negociações com as organizações da sociedade civil e os sindicatos com vista a uma solução negociada das reivindicações;

6. Exorta as autoridades guineenses a porem, de imediato, cobro às mortes e solicita uma transição democrática para um sistema que corresponda às aspirações do povo guineense;

7. Solicita à Comissão que tenha em conta o diálogo político previsto no artigo 96o do Acordo de Cotonou e, ao mesmo tempo, reforce a sua ajuda humanitária às vítimas;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, à União Africana, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ao governo da Guiné e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

--------------------------------------------------