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Document 52007IE1460
Opinion of the European Economic and Social Committee on Entrepreneurship mindsets and the Lisbon Agenda
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa
JO C 44 de 16.2.2008, p. 84–90
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/84 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa»
(2008/C 44/20)
Em 16 de Fevereiro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre: «O espírito empresarial e a Agenda de Lisboa».
Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 2 de Outubro de 2007, tendo sido relatora M. Sharma e co-relator J. Olsson.
Na 439.a reunião plenária de 24 e 25 de Outubro de 2007 (sessão de 25 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 109 votos a favor, 3 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:
1. Conclusões e recomendações
1.1 |
O empreendedorismo no seu sentido mais lato é susceptível de estimular e de encorajar um estado de espírito inovador e criativo e deve ser sublinhado na Agenda de Lisboa como um dos principais instrumentos que permitem criar mais crescimento e melhores empregos, bem como reforçar a coesão social e combater a exclusão social. Na nossa sociedade global, é essencial favorecer o espírito empresarial e desenvolvê-lo a todos os níveis através de uma estratégia integrada e no respeito pelo carácter específico de cada nível. |
1.2 |
A educação e a formação, em todas as idades e em função das capacidades de cada um, devem estimular a criatividade e o potencial de todos os indivíduos. O CESE apoia a transferência de boas práticas e chama a atenção para os exemplos da estratégia do Governo Norueguês (1) e do programa «Junior Achievement -Young Enterprise» (JA-YE) em prol do empreendedorismo na educação e na formação como modelos de comprovado valor que poderão inspirar outros países. |
1.3 |
Há que mobilizar os actores públicos e privados para desenvolverem o espírito empresarial no seu sentido mais lato nas comunidades e organizações, bem como ao nível individual. |
1.4 |
A Comissão Europeia deve criar um quadro de análise dos progressos e da difusão das melhores práticas, que promova igualmente o valor do espírito empresarial junto dos cidadãos europeus no contexto da Agenda de Lisboa. É importante o intercâmbio das melhores práticas e o acompanhamento dos progressos poderá ser feito através de conferências de análise anuais. |
1.5 |
Os parceiros sociais devem ter em conta os benefícios que representa o fomento de um espírito empresarial enquanto factor susceptível de conduzir a uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego. Essas instâncias devem redobrar esforços e reforçar o diálogo social para se acordarem sobre uma linha de acção integrada. |
1.6 |
A economia social e o papel das organizações não governamentais no desenvolvimento do espírito empresarial devem ser encorajados no interesse da sociedade e para fins de inovação social. Deve ser reconhecido o papel específico destas empresas ao nível europeu nas novas orientações para o emprego para 2008-2010. |
1.7 |
O CESE apoia a iniciativa da Direcção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, que consiste em lançar uma «estratégia empresarial inclusiva», na qual tenciona participar de maneira activa. |
1.8 |
Para construir uma Europa animada pelo espírito empresarial, é essencial que os meios de comunicação social divulguem actividades e exemplos afirmativos e transmitam uma imagem positiva das empresas, dos empresários e das estratégias educativas que promovem a criatividade e a inovação. Para o efeito, é essencial que os meios de comunicação social também o façam, promovendo o desenvolvimento da criatividade e os fundamentos de um comportamento inovador, bem como uma imagem positiva das empresas e dos empresários que actuam neste espírito. |
1.9 |
O espírito empresarial deve ser integrado no maior número possível de políticas e de programas comunitários, de modo a ter impacto nos objectivos de Lisboa. |
1.10 |
O CESE convida os Comissários FIGEL e VERHEUGEN a lançarem uma iniciativa comum da Direcção-Geral da Educação e Cultura e da Direcção-Geral das Empresa e Indústria destinada a promover os benefícios e o valor das competências e atitudes associadas ao espírito empresarial no contexto da Agenda de Lisboa, proclamando 2009 o «Ano Europeu da Criatividade, da Inovação e do Espírito Empresarial». |
2. Introdução
2.1 |
O presente parecer de iniciativa centrar-se-á na necessidade de fomentar o espírito empresarial no seu sentido mais lato como factor essencial de desenvolvimento económico e social, bem como no eventual contributo do capital humano e da criatividade para os objectivos de Lisboa. |
2.2 |
A Comissão Europeia deu a seguinte definição do empreendedorismo: O empreendedorismo é a capacidade dos indivíduos de colocarem as suas ideias em acção. Comporta a criatividade, a inovação e a assunção de riscos, bem como a capacidade de programar e de gerir projectos com vista a alcançar objectivos. Esta competência é útil para todos na vida quotidiana, na vida privada e em sociedade, e para os trabalhadores porque os torna conscientes do contexto do seu trabalho e aptos a aproveitarem as oportunidades que se apresentam, servindo de base para a aquisição de outras aptidões mais específicas e dos conhecimentos de que os empresários necessitam para estabelecerem as suas actividades sociais ou comerciais (2). |
2.3 |
Segundo a Agenda de Lisboa, o objectivo da UE é «tornar-se a economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo» e, sobretudo, «ser capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com mais coesão social». |
2.4 |
Não obstante consideráveis esforços para realizar os objectivos de Lisboa, ainda há muito por fazer. A promoção e a aplicação do espírito empresarial ao nível da sociedade, das comunidades, das organizações e dos indivíduos são um dos factores essenciais para o crescimento e a competitividade europeia e garantem à UE a sua sustentabilidade social e ambiental. |
2.5 |
Em Fevereiro de 2005, a Comissão (3) propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa, orientando os esforços da União Europeia para duas vertentes principais: garantir um crescimento mais forte e duradouro e criar mais e melhores empregos. A estratégia destaca nomeadamente a importância de promover uma cultura de carácter mais empresarial e de criar um ambiente mais propício às PME, em particular através de uma educação e formação orientadas para o espírito empresarial ao nível de ensino apropriado. Os sectores da comunicação e dos meios de comunicação social, bem como da criatividade em geral, também devem desempenhar um papel importante na promoção do empreendedorismo e incentivar os indivíduos, em particular as mulheres e os jovens, a optarem por uma carreira de empresários (4). O espírito empresarial prende-se com as competências básicas fundamentais e com as atitudes que podem ser estimuladas através da aprendizagem ao longo da vida, para apoiarem a concretização das três vertentes da Estratégia de Lisboa:
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2.6 |
O presente parecer continua na senda de um grande número de pareceres importantes do CESE que versam sobre diferentes aspectos do espírito empresarial, em particular o parecer intitulado «Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem» (5) e mais recentemente os pareceres sobre o potencial das empresas, especialmente das PME, para sustentar a Estratégia de Lisboa, e sobre o empreendedorismo e a empregabilidade (6). |
2.7 |
Além disso, o Comité elaborou vários pareceres sobre a Estratégia de Lisboa, e o valor da inovação e da criatividade, enquanto critérios determinantes do espírito empresarial, é sublinhado como competência essencial para realizar os objectivos de Lisboa. Aliás, os últimos pareceres também se inscrevem na mesma linha (7). |
2.8 |
O presente parecer desenvolverá os pareceres anteriores, insistindo no valor acrescentado que a inovação, a criatividade e o espírito empresarial representam para a sociedade, e na forma como podem ser promovidos pelos diferentes actores. É essencial que estas competências e atitudes sejam estimuladas numa idade precoce, de forma a que todos os indivíduos possam libertar o seu potencial, e que se dê continuidade a este processo através da aprendizagem ao longo da vida iniciada na escola primária, respeitando sempre o desenvolvimento geral da personalidade dos alunos muito novos. |
2.9 |
Este parecer também deve ser inserido no contexto e objectivos do programa do Presidente do Comité, que coloca a tónica num «empreendedorismo de rosto humano», considerando-o como um progresso tanto no plano social, como do ponto de vista da economia e da inovação, em vez de uma mera procura de lucros. Neste contexto, o Presidente do CESE prevê que o Comité organize uma conferência em 2008 sob o tema «O empreendedorismo de rosto humano». |
3. Observações na generalidade
3.1 |
O CESE toma nota da definição de empreendedorismo apresentada pela Comissão Europeia e faz questão de sublinhar, por um lado, o seu sentido lato e, por outro, a necessidade de mobilizar os actores públicos e privados na sua concretização e realização dos objectivos de Lisboa. |
3.2 |
O empreendedorismo deve ser considerado numa perspectiva mais ampla do que a perspectiva tradicional que o associa aos indivíduos que criam e desenvolvem empresas para fins económicos e lucrativos. |
3.3 |
O espírito inventivo, a criatividade e a inovação ao nível de um grupo, de uma empresa ou de uma sociedade não podem resumir-se à soma do espírito empresarial dos indivíduos que os compõem. Por conseguinte, convém diferenciar os níveis de desenvolvimento do empreendedorismo. |
3.4 |
Há que reconhecer plenamente que o empreendedorismo também é movido por factores de ordem social e por outros factores. O espírito empresarial é um fenómeno de sociedade «presente em todas as facetas da vida humana». Assim, é um conceito cultural global que designa processos e acções sociais realizados por seres humanos para fins individuais, sociais e económicos. Considerar o empreendedorismo sob este prisma fomentará o capital humano e social, que é da maior importância para uma sociedade inovadora e para a competitividade económica, bem como para uma maior integração de grupos díspares. |
3.5 |
A educação deve apoiar esta perspectiva estimulando o espírito empresarial e uma cultura mais empresarial. |
3.6 |
Os parceiros sociais devem intensificar os seus esforços para definirem uma posição comum para a realização de acções integradas que promovam a criatividade, a inovação e o espírito empresarial e que criem mais e melhores empregos. A informação sobre o diálogo social e o seu reforço devem fazer parte integrante da sua participação. |
3.7 |
A Comissão Europeia salientou os conhecimentos, as competências e as atitudes essenciais que o espírito empresarial comporta (8).
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3.8 |
O CESE gostaria de acrescentar o conhecimento e a compreensão individuais do valor da responsabilidade social e das actividades empresariais das empresas, que nem sempre têm fins lucrativos, ao serviço do reforço das capacidades da comunidade, da integração de grupos vulneráveis no mercado do trabalho e de outros objectivos sociais. Todavia, é essencial criar as condições apropriadas e permitir que estes grupos adquiram as competências necessárias para desenvolver o seu próprio espírito empresarial. |
3.9 |
É necessário um estado de espírito inovador e criativo para criar mais e melhores empregos, favorecer a coesão social e combater a exclusão social como resposta aos desafios da globalização, do envelhecimento da população, da protecção do ambiente e da promoção do conhecimento. Por conseguinte, esta temática é extremamente importante para a Agenda de Lisboa. |
3.10 |
Os estudos concluem que, do ponto de vista estatístico, há uma relação significativa entre o empreendedorismo e o crescimento económico, que se traduz por um mercado de trabalho dinâmico e por uma taxa de desemprego mais reduzida (9). O empreendedorismo também é especialmente importante para os grupos minoritários que não estão integrados no mercado de trabalho. |
3.11 |
Para concretizar esta correlação positiva importa, todavia, que o empreendedorismo seja estimulado e canalizado para um processo sustentável de criação de riqueza e de emprego. |
4. Observações na especialidade
4.1 O espírito empresarial na educação
4.1.1 |
O CESE reitera o seu apoio aos principais meios de promoção do empreendedorismo que foram estabelecidos em 2006 (10).
Encorajar uma maior transferência de conhecimentos entre os estabelecimentos de ensino, incluindo de ensino superior e de formação permanente, através do intercâmbio de informações e da racionalização dos programas destinados aos estudantes universitários. |
4.1.2 |
A principal responsabilidade pelo desenvolvimento do empreendedorismo no ensino compete aos estabelecimentos de ensino. |
4.1.3 |
A formação do empreendedorismo através da educação pode resumir-se como segue:
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4.1.4 |
O CESE faz questão igualmente de sublinhar algumas conclusões de vários estudos que concluem que a educação para o empreendedorismo:
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4.1.5 |
O CESE lamenta que o programa «Juventude em Acção» (14) não faça qualquer referência ao empreendedorismo. O espírito empresarial e o empreendedorismo desempenharão um papel primordial nas perspectivas de carreira dos jovens de amanhã. É, pois, imprescindível que o valor do espírito empresarial seja integrado no maior número possível de políticas e de programas comunitários. |
4.2 A importância do espírito empresarial para a sociedade
4.2.1 |
Uma ampla abordagem do empreendedorismo permite o desenvolvimento da criatividade de todas as pessoas, incluindo das mais desfavorecidas. Há, pois, que reconhecer e promover a criatividade e o potencial existente em cada um. O espírito empresarial pode ser considerado como um vector de responsabilização dos indivíduos, de empenho colectivo e de mudança social. A UE deve aproveitar plenamente a criatividade dos trabalhadores e dos cidadãos para promover uma cultura que favoreça uma Europa social e competitiva. A participação dos cidadãos na sociedade será reforçada pelo espírito empresarial. |
4.2.2 |
O êxito dos programas passa necessariamente pela participação de todas as partes interessadas no processo de educação para o empreendedorismo. A estratégia norueguesa constitui um exemplo positivo de cooperação entre os actores da sociedade civil para a realização dos objectivos do ensino do espírito empresarial. No exemplo em anexo (15), o governo norueguês, através dos ministérios da educação e da empresa, trabalhou em estreita colaboração com o programa JA-YE (16), bem como com os parceiros sociais do nível local até ao nível nacional, conjugando as competências e o empenho das entidades patronais, dos sindicatos, da administração pública e dos encarregados de educação. |
4.2.3 |
É preciso incentivar o espírito empresarial no sector público para que os serviços sejam mais acessíveis e eficientes. Para a consecução deste objectivo, todavia, não basta introduzir filosofias e mecanismos de mercado. Estes devem ser compensados pelo objectivo do sector público de actuar no interesse geral dos cidadãos e de permitir que os trabalhadores melhorem a qualidade do seu trabalho aplicando o espírito empresarial a novas formas de organização. |
4.2.4 |
A Direcção-Geral do Emprego propôs uma «estratégia empresarial inclusiva» (17), que, numa abordagem global deste tema, acompanhará nos novos Fundos Estruturais para 2007-2013 a vertente particular do programa Equal relativa ao empreendedorismo e à empresa social numa perspectiva de inclusão. O CESE apoia esta iniciativa e tenciona participar activamente na mesma, mas sublinha que deve ser apoiada uma estrutura permanente na Direcção-Geral do Emprego dotada de recursos financeiros apropriados. |
4.2.5 |
O CESE gostaria de desenvolver melhor a proposta, constante do seu parecer anterior (18), de proclamar 2009 o «Ano Europeu do Espírito Empresarial». Todavia, como a Direcção-Geral da Educação pretende proclamar 2009 o «Ano Europeu da Inovação e da Criatividade», o CESE convida a Comissão a promover igualmente, no quadro de uma iniciativa comum da Direcção-Geral da Educação e da Direcção-Geral da Empresa, os benefícios e o valor das competências e das atitudes associadas ao espírito empresarial no contexto da Agenda de Lisboa, proclamando 2009 o «Ano Europeu da Criatividade, da Inovação e do Espírito Empresarial». |
4.3 A importância do espírito empresarial para as empresas
4.3.1 |
Segundo a Comissão Europeia (19), é essencial estimular a criação de novas empresas para que haja mais oportunidades de emprego e para a melhoria da competitividade e do crescimento na Europa. |
4.3.2 |
As qualidades empresariais como a criatividade, a capacidade de trabalhar em equipa e a autoconfiança são importantes num mercado do trabalho caracterizado por frequentes mudanças de emprego, reestruturações de empresas e evoluções tecnológicas rápidas. Os empregadores procuram sempre trabalhadores flexíveis e inovadores, com capacidade de decisão e de adaptação (20). |
4.3.3 |
As mulheres empresárias e aquelas que pretendem estabelecer-se por conta própria estão confrontadas com obstáculos particulares de ordem económica, prática, social e cultural ligados a uma discriminação injustificada de longa data. A igualdade de oportunidades nos programas educativos e a participação nos programas comunitários de promoção do espírito empresarial podem reduzir estes obstáculos e traduzir-se, nomeadamente, por um aumento do número de mulheres proprietárias de empresas e também por mais igualdade entre os sexos no local de trabalho. |
4.3.4 |
As motivações dos empresários correspondem a toda uma série de ambições que passam pelos ganhos financeiros, pela independência e pela realização profissional. Qualquer que seja a sua motivação, é essencial que os empresários potenciais e em actividade se consciencializem para as responsabilidades sociais inerentes à chefia de uma empresa (21). |
4.3.5 |
A imigração é fundamental para qualquer economia no sentido em que fornece a mão-de-obra necessária para as actividades económicas, constituindo a sua base empresarial. Os imigrantes são por natureza empreendedores, mas também tendem para trabalhar no sector informal. O desafio consiste em integrá-los no local de trabalho através de uma integração económica e do reconhecimento das suas actividades empreendedoras, o que se traduz, seguidamente, por uma maior aceitação das diferentes comunidades e por uma integração mais efectiva. |
4.4 O espírito empresarial no contexto da representação dos trabalhadores
4.4.1 |
As modalidades da vida profissional moderna estimulam a participação na economia e permitem a transição de um emprego por conta de outrem para um emprego por conta própria. Por conseguinte, convém considerar o empreendedorismo como uma opção a longo ou a curto prazo, incentivando mais pessoas a considerarem a gestão de uma empresa própria como uma opção positiva. Os processos burocráticos devem ser minimizados para permitir esta flexibilidade. Todavia, os poderes públicos devem velar pela prevenção de abusos ligados à facilidade de transição entre estes diferentes estatutos profissionais. É importante que os trabalhadores e os desempregados não sejam influenciados com falsas promessas nem compelidos a tornarem-se trabalhadores independentes; também é importante impedir que empregadores menos escrupulosos se eximam das suas responsabilidades perante os trabalhadores. |
4.4.2 |
Um aspecto importante da promoção de uma cultura empresarial numa empresa consiste em estimular formas inovadoras de organização do trabalho, uma boa gestão e horários de trabalho flexíveis, de acordo com as necessidades das empresas e dos trabalhadores (22). |
4.4.3 |
Assim, há que desenvolver uma cultura de independência e de responsabilidade no local de trabalho. Uma maior participação dos trabalhadores na definição das tarefas e no reforço da qualidade do trabalho é essencial para o desenvolvimento desta cultura de independência. Neste contexto, é de salientar que a maior parte dos empresários também já foram trabalhadores. |
4.4.4 |
Tendo em conta a evolução demográfica e o envelhecimento da população na Europa, deve ser criado um ambiente que facilite as transferências de competências, as capacidades de gestão e a propriedade das empresas para a talentosa geração mais madura (23). |
4.5 A economia social, as ONG e as empresas sociais ao serviço do espírito empresarial e do reforço das capacidades
4.5.1 |
O papel específico e as características da economia social foram sublinhados noutros pareceres do CESE (24). As empresas da economia social são fundamentais para o pluralismo empresarial e a diversidade económica. |
4.5.2 |
A função do empreendedorismo no sector não lucrativo tem sido evidenciada em estudos recentes. Ficou claramente demonstrado que este sector também se baseia numa mentalidade empresarial. O processo empresarial está associado às dinâmicas de grupo e a diferentes tipos de movimentos sociais (25). |
4.5.3 |
A dedicação dos empresários sociais/societais actua no sentido de se encontrar soluções inovadoras para problemas relacionados com questões importantes, como os desafios ambientais, a pobreza, os Direitos do Homem, a exclusão social e a educação e a cultura, através de actividades estruturadas que proponham ideias novas ao serviço de mudanças profundas. A democracia e a solidariedade são valores subjacentes a estas iniciativas. |
4.5.4 |
O empreendedorismo responsável do ponto de vista social favorece o desenvolvimento sustentável, a democracia e a participação dos cidadãos, a associação dos trabalhadores à gestão das empresas, o combate à exclusão social e a revitalização das comunidades locais. Estas empresas promovem igualmente uma cultura empresarial para as mulheres, os jovens, os imigrantes e as minorias étnicas. |
4.5.5 |
As empresas sociais desempenham um papel particular na integração social e profissional de grupos que se encontram à margem do mercado do trabalho. Proporcionam frequentemente às pessoas com mais dificuldades percursos de integração no mercado do trabalho especialmente adaptados, sendo esta uma função que, tendo em conta a sua posição, têm mais facilidade em desempenhar do que outros actores. A sua orientação para a capacitação individual através da responsabilidade pessoal proporciona-lhes um bom nível de integração social. |
4.5.6 |
A noção de empresa social continua a ganhar terreno na Europa. Deve ser reconhecido o papel específico destas empresas ao nível europeu nas novas orientações para o emprego para 2008-2010. |
4.6 O papel dos meios de comunicação social
4.6.1 |
Os meios de comunicação social revestem-se de grande importância na promoção da imagem das pequenas e das microempresas, das profissões especializadas, dos serviços e das actividades tradicionais e artesanais, bem como do seu papel na sociedade. Além disso, é oportuno que chamem a atenção para as melhores práticas e para o impacto do espírito empresarial no crescimento e no emprego. |
4.6.2 |
Deve ser dada mais ênfase à natureza diversa das empresas e do empreendedorismo, sendo necessário salientar mais, numa grande variedade de meios de comunicação, o uso de modelos positivos de papéis a desempenhar, principalmente dos sectores menos representados, como é o caso das mulheres, das minorias étnicas, das pessoas com deficiência e dos imigrantes. Convém que os meios de comunicação social apresentem exemplos e actividades que transmitam uma imagem positiva das escolas e das estratégias educativas, promovam a criatividade e favoreçam a inovação. |
4.6.3 |
Recentemente, as emissões televisivas transmitidas em certos países da Europa sensibilizaram as pessoas para o empreendedorismo e para o valor das ideias inovadoras. Citemos dois exemplos transmitidos no Reino Unido: «Dragon's Den», em que empresários e inventores propõem as suas ideias a uma equipa de entidades financiadoras; e «The Apprentice», em que uma personalidade famosa do mundo dos negócios procura um «aprendiz» (BBC). Ambos os programas suscitaram o interesse dos estudantes pela criação das suas próprias empresas, demonstrando como uma ideia pode transformar-se numa empresa. |
4.6.4 |
A promoção e a visibilidade de eventos como os referidos em seguida também seria um contributo para sensibilizar mais para os benefícios do empreendedorismo e do seu impacto na sociedade:
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Bruxelas, 25 de Outubro de 2007
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
(1) «See opportunities and make them work!» — Estratégia para fomentar o empreendedorismo na educação 2004-2008, Plano Estratégico, Ministério do Comércio e da Indústria, Ministério da Educação e da Investigação e Ministério dos Poderes Locais e do Desenvolvimento Regional.
(2) «Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida», COM(2005) 548. Anexo, ponto 7.
(3) «Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera — Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego: Um novo começo para a Estratégia de Lisboa», (COM(2005) 24.
(4) «Conclusões da Presidência», Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006, ponto 31.
(5) Ver parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006).
(6) Ver o parecer do CESE sobre «O potencial das empresas, especialmente das PME (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/324, relatora Faes, e «Empregabilidade e espírito empresarial — O papel da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instâncias regionais e locais numa perspectiva de género», (parecer exploratório), SOC/273, relator Pariza Castaños.
(7) Ver os pareceres do CESE sobre:
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«O potencial das empresas, especialmente das PME (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/324, relatora Faes. |
— |
«O investimento no conhecimento e na inovação (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), INT/325, relator Wolf. |
— |
«O emprego para as categorias prioritárias (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), SOC/251, relator Greif. |
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«A definição de uma política energética para a Europa (Estratégia de Lisboa)», (parecer de iniciativa), TEN/263, relatora Sirkeinen. |
(8) «Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências fundamentais para a aprendizagem ao longo da vida», COM(2005) 548.
(9) Ver
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«The Global Entrepreneurship Monitor» (GEM) 2004; |
— |
«Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33; |
— |
«The Challenge to Inspire: Enterprise Education for Young People», quarta sessão do grupo de especialistas sobre «O espírito empresarial no combate à pobreza: O espírito empresarial dos jovens». Athayde, R. 2004, Genebra: Nações Unidas. |
(10) Ver
— |
«Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33. |
— |
Parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006). |
— |
Conclusões da conferência sobre «O espírito empresarial no ensino na Europa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem» — iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do governo norueguês, Oslo, 26-27 de Outubro de 2006. |
(11) Ver
— |
«Entreprenørskap som strategi for regional utvikling», Spilling, O., Roppen, J., Sanness, A., Simonsen, B., Steinsli, J. og Støylen, A. 2002, BI Discussion Paper 7/2002. Lillehammer: BI |
— |
«Contribuir para a criação de uma cultura empresarial — Promover atitudes e competências empresariais através da educação — Guia de Boas Práticas», Comissão Europeia 2004. http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/doc/entrepreneurial_culture_en.pdf. |
(12) Ver
— |
«Contribuir para a criação de uma cultura empresarial — Promover atitudes e competências empresariais através da educação — Guia de Boas Práticas», Comissão Europeia 2004. http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/doc/entrepreneurial_culture_en.pdf |
— |
«Entreprenørskapsopplæring i skolen. Hovedkonklusjoner fra 3 års følgeforskning av Ungt Entreprenørskaps program: Program for nyskaping og entreprenørskap i opplæring og utdanning i Norge (2001-2005)», Johansen, V. and Eide, T. 2006,. http://www.ostforsk.no/notater/pdf/132006.pdf. |
— |
«Erfaringer fra deltakelse i studentbedrift. Hvordan opplevde de tiden som etablerer av Studentbedrift og hva skjedde etterpå?», Johansen, V. and Eide, T. 2006, http://www.ostforsk.no/notater/pdf/162006.pdf |
(13) Ver
— |
«Hva hendte siden? Ungdomsbedrifter i den videregående skolen», Luktvasslimo, M. 2003. NTF-notat 1/2003. Steinkjer: Trøndelag Forskning og utvikling AS. |
— |
«Ungdomsbedrifter og entreprenørskap — 2005», Haugum, M. 2005. NTF-notat 4/2005. Steinkjer: Trøndelag Forskning og utvikling AS. |
— |
«Entrepreneurship in Education: The Practice in OECD Countries», Stevenson, L. 2005, documento apresentado na conferência intitulada «Fostering Entrepreneurship — The Role of Higher Education», Itália 2005. |
— |
«Erfaringer fra deltakelse i studentbedrift. Hvordan opplevde de tiden som etablerer av Studentbedrift og hva skjedde etterpå?», Johansen, V. and Eide, T. 2006, http://www.ostforsk.no/notater/pdf/162006.pdf. |
(14) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/l_327/l_32720061124en00300044.pdf.
(15) Ver Anexo I, documento da «Junior Achievement -Young Enterprise» (JA-YE), Noruega.
(16) «Junior Achievement — Young Enterprise» (JA-YE) Noruega:
http://www.ja.org/near/nations/norway.shtml, http://www.ue.no
(17) Intervenção do Director-Geral Van Der Pas no Fórum sobre Espírito Empresarial e Política do programa Equal, organizado pela Presidência Alemã da UE, Hanôver, 5.6.2007.
(18) Ver parecer do CESE de 19.7.2006 sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem», relatora: Jerneck (JO C 309, 16.12.2006).
(19) «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empresarial através do ensino e da aprendizagem”», COM (2006) 33.
(20) «The Challenge to Inspire: Enterprise Education for Young People», quarta sessão do grupo de especialistas sobre «O espírito empresarial no combate à pobreza: O espírito empresarial dos jovens». Athayde, R. 2004, Genebra: Nações Unidas.
(21) Ver parecer do CESE de 15.9.2004 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial», relator Butters (JO C 74 de 23.3.2005).
(22) Ver parecer do CESE sobre «Criar uma produtividade sustentável do trabalho na Europa» (parecer de iniciativa), relator Kurki (SOC/266).
(23) Ver parecer do CESE de 15.9.2004 sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial», relator Butters (JO C 74 de 23.3.2005).
(24) Ver os pareceres do CESE sobre:
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«A capacidade das PME e das empresas da economia social de se adaptarem às mudanças impostas pelo crescimento económico», (parecer exploratório), relatora Fusco, 27.10.2004. |
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«A diversificação económica nos países da adesão — O papel das PME e das empresas da economia social», relatora Fusco, co-relator Glorieux, 1.4.2004. |
(25) Gawell, «Entrepreneurial Process in Civil Society», 2004.