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Document 52007AE1447
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on rear registration plate lamps for motor vehicles and their trailers (Codified version) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
JO C 44 de 16.2.2008, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/33 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques» (Versão codificada)
COM(2007) 451 final — 2007/0162 (COD)
(2008/C 44/08)
Em 5 de Setembro de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 439.a reunião plenária de 24 e 25 de Outubro de 2007 (sessão de 24 de Outubro) decidiu por 144 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 24 de Outubro de 2007
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS