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Document 52007AE0803
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a directive of the European Parliament and of the Council amending the Directive 2006/66/EC on batteries and accumulators and waste batteries and accumulators, as regards the implementing powers conferred on the Commission COM(2007) 93 final — 2007/0036 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão COM(2007) 93 final — 2007/0036 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão COM(2007) 93 final — 2007/0036 (COD)
JO C 175 de 27.7.2007, p. 57–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 175/57 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão»
COM(2007) 93 final — 2007/0036 (COD)
(2007/C 175/15)
Em 19 de Abril de 2007, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do n.o 1 do artigo 175.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer adoptado em 28 de Abril de 2004 (1), o Comité na 436.a reunião plenária de 30 e 31 de Maio de 2007 (sessão de 30 de Maio), por 159 votos a favor, e 11 abstenções, decidiu não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 30 de Maio de 2007.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
(1) 2003/0282 COD, JO C 117 de 13.4.2004.