(1)

Na Recomendação (UE) 2022/2337 (1), a Comissão recomendou aos Estados-Membros que implementassem uma série de medidas destinadas a atualizar e melhorar diversos aspetos das respetivas políticas em matéria de doenças profissionais. Essas medidas dizem respeito ao reconhecimento, ao direito a indemnização e à prevenção das doenças profissionais, ao estabelecimento de objetivos nacionais com vista à redução das doenças profissionais, à declaração e registo de doenças profissionais, à recolha de dados relativos à epidemiologia das doenças, à promoção da investigação no domínio das afeções ligadas a uma atividade profissional, à melhoria do diagnóstico das doenças profissionais, à divulgação de dados estatísticos e epidemiológicos relativos às doenças profissionais e à promoção de um papel ativo dos sistemas nacionais de saúde pública e de cuidados de saúde na prevenção das doenças profissionais.

(2)

O amianto é um agente cancerígeno perigoso, que continua a afetar vários setores económicos, como a renovação dos edifícios, as indústrias extrativas, a gestão de resíduos e o combate a incêndios, em que os trabalhadores podem correr um elevado risco de exposição. Estima-se que, atualmente, 4,1 a 7,3 milhões de trabalhadores estejam expostos ao amianto (2). O amianto é classificado como cancerígeno da categoria 1A em conformidade com o anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O cancro de origem profissional é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na União (4), sendo principalmente causado pela exposição a substâncias cancerígenas, como o amianto. Estima-se que 75 % dos casos de cancro reconhecidos como sendo de origem profissional nos Estados-Membros estejam associados ao amianto (5). A restrição progressiva da utilização de amianto na União teve início em 1988 e, desde 2005, o fabrico, a colocação no mercado e a utilização do amianto são proibidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (REACH) (6). Apesar disso, o facto de o amianto ainda estar presente em muitos edifícios mais antigos constitui um problema considerável. É provável que estes edifícios venham a ser renovados, adaptados ou demolidos nos anos vindouros. Prevê-se que a exposição dos trabalhadores ao amianto aumente em todos os Estados-Membros à medida que avança a iniciativa Vaga de Renovação na Europa (7). Além disso, as doenças associadas ao amianto têm um longo período de latência. Uma vez que o aparecimento dos primeiros sintomas de doença pode demorar 30 anos ou mais desde o momento da exposição, prevê-se que venham a ocorrer mortes e doenças provocadas por exposição ao amianto antes da proibição de 2005 até ao final das décadas de 2020 e 2030.

(3)

Neste contexto, a redução eficaz da exposição a substâncias cancerígenas, como o amianto, tornou-se um dos objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro (8) e do Plano de Ação para a Poluição Zero da Comissão (9). Além disso, a Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho foi alterada pela Diretiva (UE) 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), que, entre outras alterações, reduziu significativamente o valor-limite de exposição profissional aplicável ao amianto.

(4)

A Recomendação (UE) 2022/2337 inclui várias doenças relacionadas com o amianto. No Anexo I da recomendação, que contém a lista europeia das doenças profissionais: asbestose, mesotelioma consecutivo à inalação de poeiras de amianto, complicação da asbestose por cancro brônquico, afeções fibróticas da pleura, com restrição respiratória, provocadas pelo amianto e cancro do pulmão consecutivo à inalação de poeiras de amianto. No anexo II da recomendação, que contém uma lista complementar de doenças que se suspeita serem de origem profissional e cuja inscrição na lista europeia de doenças profissionais poderá ocorrer no futuro: cancro da laringe consecutivo à inalação de poeiras de amianto.

(5)

Em 29 de maio de 2024, na sequência da adoção da comunicação da Comissão intitulada «Rumo a um futuro sem amianto» (12), e tendo em conta o projeto de parecer do grupo de trabalho específico e o parecer do grupo de peritos técnicos criado para apoiar os trabalhos sobre a eventual necessidade de incluir outras doenças associadas ao amianto na recomendação da Comissão relativa à lista europeia das doenças profissionais, o Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST) adotou um parecer (13) sobre a necessidade de atualizar a recomendação da Comissão relativa à lista europeia de doenças profissionais com a inclusão de outras doenças associadas ao amianto.

(6)

Tendo em conta o parecer do CCSST, devem ser aditadas ao anexo I as seguintes doenças associadas ao amianto: cancro da laringe provocado pelo amianto (em vez da atual entrada «Cancro da laringe consecutivo à inalação de poeiras de amianto» no anexo II da recomendação), cancro do ovário provocado pelo amianto, placas pleurais com comprometimento da função pulmonar provocadas pelo amianto e derrame pleural não maligno provocado pelo amianto. Além disso, no anexo II, devem ser aditadas as seguintes doenças: cancro do cólon provocado pelo amianto, cancro do reto provocado pelo amianto e cancro do estômago provocado pelo amianto.

(7)

Adicionalmente, devem ser corrigidos alguns erros tipográficos nos anexos da Recomendação (UE) 2022/2337. Trata-se das entradas «302 Complicação da asbestose por cancro brônquico», em que deve ler-se «302 Cancro brônquico como complicação da asbestose» e «2.108 Tiofeno», em que deve ler-se «2.108 Tiofeno».

(8)

Embora o reconhecimento das doenças profissionais seja uma questão estreitamente ligada à conceção dos sistemas de segurança social, que é da competência dos Estados-Membros, a Comissão promove o reconhecimento pelos Estados-Membros das doenças profissionais enumeradas na lista europeia das doenças profissionais. Tal como declarado na Comunicação da Comissão «Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 — Saúde e segurança no trabalho num mundo do trabalho em evolução» (14), («quadro estratégico da UE»), continua a ser necessário dar maior destaque às doenças profissionais. Em conformidade com os princípios gerais de prevenção que constituem o cerne da Diretiva 89/391/CEE do Conselho (15) relativa à segurança e saúde no trabalho e das diretivas conexas relativas à saúde e segurança no trabalho (16), a presente recomendação deve ser um instrumento fundamental na prevenção de doenças profissionais a nível da UE. Além disso, é importante apoiar os trabalhadores que adoeceram e as famílias que perderam familiares devido à exposição em contexto profissional.

(9)

Em conformidade com o quadro estratégico da UE, os Estados-Membros devem ser instados a envolver ativamente todos os intervenientes, em especial os parceiros sociais, no desenvolvimento de medidas com vista à prevenção eficaz das doenças profissionais.

(10)

O quadro estratégico da UE refere a necessidade de uma base factual reforçada na qual fundamentar a legislação e as políticas, bem como de investigação e recolha de dados, tanto a nível da União como a nível nacional, como condição prévia para a prevenção de doenças e acidentes de natureza profissional. A cooperação e o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas são fundamentais para melhorar a análise e a prevenção em toda a União.

(11)

A recomendação aos Estados-Membros para que transmitam à Comissão e disponibilizem às partes interessadas dados estatísticos e epidemiológicos sobre doenças profissionais reconhecidas a nível nacional continua a ser pertinente, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (17), bem como à luz da evolução relacionada com as estatísticas europeias de doenças profissionais (EODS).

(12)

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, criada pelo Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), tem por atribuição, nomeadamente, fornecer às instituições e organismos da União e aos Estados-Membros as informações objetivas de caráter técnico, científico e económico disponíveis e os conhecimentos especializados necessários à formulação e à execução de políticas criteriosas e eficazes de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, e recolher, analisar e divulgar as informações técnicas, científicas e económicas nos Estados-Membros. Neste contexto, a Agência deve desempenhar também um papel importante nos intercâmbios de informações, de experiências e de boas práticas atinentes à prevenção das doenças profissionais.

(13)

Os sistemas nacionais de saúde pública e de cuidados de saúde podem desempenhar um papel importante na melhoria da prevenção das doenças profissionais, nomeadamente através de uma sensibilização acrescida do pessoal médico para melhorar o conhecimento e o diagnóstico destas doenças.

(14)

Uma vez que é necessário aditar as doenças referidas no considerando 6 da Recomendação relativa à lista europeia das doenças profissionais e corrigir alguns erros tipográficos, a presente recomendação substitui a Recomendação (UE) 2022/2337,