1.   Antes do início do processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/23, os membros do colégio de resolução devem chegar a acordo sobre um calendário das etapas a seguir nesse processo («calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução»).

Caso não haja acordo quanto ao calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução, a autoridade de resolução da CCP deve fixar esse calendário após ter em consideração os pareceres e as reservas expressos pelos membros do colégio de resolução.

2.   O calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução deve ser atualizado pelo menos anualmente pelos membros do colégio de resolução e incluir todas as seguintes etapas, a aplicar numa sequência acordada pelo colégio de resolução ou definida pela autoridade de resolução da CCP, nos termos do n.o 1, segundo parágrafo:

3.   O calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução deve:

1.   Na elaboração do calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução, as autoridades envolvidas ou a autoridade de resolução da CCP, quando atuar sozinha, devem ter em conta o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/23 quanto à necessidade em simultâneo de uma avaliação da resolubilidade e da suspensão do processo para reduzir impedimentos significativos, devendo assegurar que os prazos pertinentes indicados no calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução sejam ajustados em conformidade.

2.   Ao elaborar o calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução, a autoridade de resolução da CCP deve ter em conta os termos e condições da participação dos observadores estabelecidos nos mecanismos e procedimentos escritos do colégio de resolução a que se referem o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/23.

3.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar à CCP os seguintes aspetos do calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução:

1.   A autoridade de resolução da CCP deve solicitar à CCP todas as informações necessárias em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/23, tendo em conta o resultado do diálogo a que se refere o artigo 14.o do presente regulamento.

2.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar claramente à CCP o prazo para o fornecimento dessas informações.

3.   A CCP deve fornecer atempadamente as informações solicitadas à autoridade de resolução da CCP, o mais tardar no prazo fixado no n.o 2.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve transmitir, sem demora injustificada, as informações recebidas nos termos do artigo 15.o, sob reserva do artigo 8.o deste regulamento, aos membros do colégio de resolução, convidando-os a apresentar observações sobre se são necessárias informações adicionais dentro de um prazo específico.

2.   Qualquer membro do colégio de resolução que receba informações pode solicitar informações adicionais à autoridade de resolução da CCP no prazo especificado no n.o 1 do presente artigo, caso a autoridade recetora considere que as informações adicionais são relevantes para a elaboração e manutenção do plano de resolução da CCP ou para a realização da avaliação da resolubilidade. Nesse caso, são aplicáveis em conformidade as disposições relevantes do artigo 15.o deste regulamento.

3.   A transmissão de informações pela autoridade de resolução da CCP aos membros do colégio de resolução referidos no n.o 2 não pode ser considerada completa até à transmissão efetiva tanto das informações iniciais como das informações subsequentes.

4.   A autoridade de resolução da CCP deve, tendo em conta o disposto no n.o 3 do presente artigo, comunicar ao colégio de resolução a data de início do período de quatro meses para a adoção da decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/23.

5.   Os membros do colégio de resolução devem proceder ao intercâmbio das informações adicionais necessárias para facilitar a elaboração do plano de resolução e a realização da avaliação da resolubilidade, sob reserva dos requisitos de confidencialidade estabelecidos nos artigos 8.o, 73.° e 80.° do Regulamento (UE) 2021/23.

1.   Todos os membros e observadores do colégio de resolução devem apresentar à autoridade de resolução da CCP os seus contributos para o plano de resolução da CCP e a avaliação da resolubilidade em tempo útil e, em qualquer caso, no prazo fixado no calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução nos termos do artigo 12.o, n.o 2, alínea e), deste regulamento.

2.   A autoridade de resolução da CCP deve elaborar o projeto de plano de resolução em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2021/23, tendo em conta quaisquer contributos apresentados pelos membros e observadores relevantes do colégio de resolução.

3.   A autoridade de resolução da CCP deve distribuir atempadamente os contributos a que se refere o n.o 1, o projeto de plano de resolução e o projeto de avaliação da resolubilidade aos membros e observadores do colégio de resolução, o mais tardar no prazo fixado no artigo 12.o, n.o 2, alínea j), deste regulamento.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve organizar um diálogo sobre o projeto de plano de resolução e o projeto de avaliação da resolubilidade com os membros do colégio de resolução em tempo útil, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, alínea i), deste regulamento, mas sempre dentro dos prazos fixados no calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução.

Caso a CCP faça parte de um grupo empresarial que contenha outra(s) CCP, as autoridades de resolução das CCP devem organizar entre si uma discussão sobre os projetos de planos de resolução e os projetos de avaliações da resolubilidade.

2.   Com base no diálogo referido no n.o 1, a autoridade de resolução da CCP deve finalizar o plano de resolução da CCP correspondente e a realização da avaliação da resolubilidade.

3.   Sempre que sejam identificados impedimentos significativos à resolubilidade, aplica-se o disposto no artigo 24.o, n.o 1, deste regulamento.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve enviar o projeto de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade aos membros do colégio de resolução sem demora injustificada, fixando um prazo para que os membros do colégio de resolução com direito de voto deem o seu acordo escrito a essa decisão conjunta, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, deste regulamento.

2.   Após receção do projeto de decisão conjunta, os membros do colégio de resolução com direito de voto que não discordarem devem transmitir o seu acordo escrito à autoridade de resolução da CCP no prazo fixado no n.o 1.

3.   A decisão conjunta final deve consistir no documento de decisão conjunta elaborado em conformidade com o artigo 20.o deste regulamento, nos acordos escritos referidos no n.o 2 do presente artigo e no acordo da autoridade de resolução da CCP.

4.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar a decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade aos membros e observadores do colégio de resolução.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar a decisão conjunta sobre o plano de resolução e uma síntese dos principais elementos do plano de resolução, incluindo a avaliação da resolubilidade, ao órgão de administração da CCP, em tempo útil e, em qualquer caso, no prazo fixado no calendário da decisão conjunta relativo a um plano de resolução.

2.   A autoridade de resolução da CCP deve informar os membros e observadores do colégio de resolução dessa comunicação.

3.   A autoridade de resolução da CCP deve explicar à CCP os principais elementos da decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade.

1.   Caso a autoridade de resolução da CCP, em cooperação com o colégio de resolução, identifique impedimentos significativos à resolubilidade ou aprove um parecer sobre os impedimentos significativos identificados, expresso por qualquer membro ou observador do colégio de resolução sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade, deve apresentar um relatório aos membros e observadores do colégio de resolução nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23. A autoridade de resolução da CCP deve indicar, desse modo, a suspensão do processo de decisão conjunta nos termos do artigo 16.o, n.o 2, do referido regulamento.

2.   A autoridade de resolução da CCP deve reiniciar o processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução, incluindo a realização da avaliação da resolubilidade, após a conclusão dos processos de decisão conjunta a que se refere o artigo 17.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2021/23 sobre medidas destinadas a reduzir ou eliminar os impedimentos significativos à resolubilidade propostas pela CCP nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do mesmo regulamento, ou sobre medidas alternativas da autoridade de resolução nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do mesmo regulamento.

1.   Antes do início dos processos de decisão conjunta sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e das medidas destinadas a reduzir ou eliminar esses impedimentos em conformidade com o artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2021/23, os membros do colégio de resolução devem chegar a acordo sobre um calendário das etapas a seguir nesse processo («calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos»).

Caso não haja acordo sobre o calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos, a autoridade de resolução da CCP deve fixar esse calendário após ter em consideração os pareceres e as eventuais reservas expressos pelos membros do colégio de resolução.

2.   O calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos deve incluir as seguintes etapas:

3.   O calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos deve ser revisto e atualizado pela autoridade de resolução da CCP, a fim de refletir a prorrogação do processo de decisão conjunta sempre que a CCP apresente observações e proponha medidas alternativas para reduzir ou eliminar os impedimentos significativos à resolubilidade em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/23.

4.   Ao elaborar o calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos, a autoridade de resolução da CCP deve ter em conta os termos e condições da participação dos observadores estabelecidos nos mecanismos e procedimentos escritos do colégio de resolução e no artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/23.

5.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar à CCP os aspetos do calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos que preveem a participação da CCP.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve elaborar um projeto de relatório sobre os impedimentos significativos à resolubilidade nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23 e transmiti-lo à autoridade competente da CCP e à ESMA.

2.   As observações e os pareceres recebidos sobre o projeto de relatório devem ser tidos em conta pela autoridade de resolução da CCP para efeitos da finalização do relatório.

3.   Após a finalização, o relatório deve ser fornecido à CCP e ao colégio de resolução.

4.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar ao colégio de resolução o início do período de quatro meses previsto no artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/23 para que a CCP proponha medidas para reduzir os impedimentos significativos à resolubilidade.

1.   Caso a CCP proponha à autoridade de resolução da CCP, no prazo de quatro meses a contar da data de receção do relatório nos termos do artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/23, medidas alternativas para corrigir os impedimentos significativos à resolubilidade, a autoridade de resolução da CCP deve transmitir essas medidas aos outros membros e observadores do colégio de resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de dez dias úteis.

2.   Ao divulgar as medidas alternativas apresentadas pela CCP, a autoridade de resolução da CCP deve fixar um prazo para a apresentação de observações pelos membros do colégio de resolução.

3.   Caso os membros do colégio de resolução não apresentem as suas observações no prazo a que se refere o n.o 2, a autoridade de resolução da CCP deve presumir que esses membros não têm quaisquer observações sobre as medidas alternativas apresentadas pela CCP e prosseguir em conformidade.

4.   A autoridade de resolução da CCP deve distribuir, sem demora injustificada, quaisquer observações apresentadas por um membro do colégio de resolução a todos os outros membros do colégio de resolução e discutir com eles as medidas propostas pela CCP para reduzir os impedimentos significativos à resolubilidade.

5.   A autoridade de resolução da CCP e os membros do colégio de resolução devem discutir e ponderar devidamente o potencial impacto das medidas propostas na CCP, em todos os Estados-Membros onde a CCP opera e na União no seu todo.

1.   A autoridade de resolução da CCP, tendo em conta o resultado do diálogo a que se refere o artigo 27.o, n.o 5, deste regulamento, deve elaborar projetos de decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e medidas para reduzir ou eliminar esses impedimentos.

2.   Cada projeto de decisão conjunta deve conter todos os seguintes elementos:

1.   A autoridade de resolução da CCP deve enviar, sem demora injustificada, projetos de decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e sobre as medidas para reduzir ou eliminar esses impedimentos descritas no artigo 17.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2021/23, aos membros e observadores do colégio de resolução, fixando um prazo para os membros do colégio de resolução com direito de voto darem o seu acordo escrito a essas decisões conjuntas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do presente regulamento.

2.   Após receção dos projetos de decisões conjuntas, os membros do colégio de resolução com direito de voto que não discordarem dos mesmos devem transmitir o seu acordo escrito à autoridade de resolução da CCP no prazo a que se refere o n.o 1.

3.   Cada decisão conjunta final deve consistir no documento de decisão conjunta elaborado em conformidade com o artigo 28.o deste regulamento, nos acordos escritos referidos no n.o 2 do presente artigo e no acordo da autoridade de resolução da CCP. Deve ser fornecida a todos os membros do colégio de resolução.

4.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar aos membros do colégio de resolução as decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e sobre as medidas para reduzir ou eliminar esses impedimentos.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar atempadamente ao órgão de administração da CCP as decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e sobre as medidas destinadas a reduzir ou eliminar esses impedimentos e, em qualquer caso, no prazo fixado no calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos. A autoridade de resolução da CCP deve informar os membros e observadores do colégio de resolução quanto à comunicação.

2.   Caso algumas das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2021/23 sejam dirigidas a entidades que não a CCP, a autoridade de resolução da CCP deve assegurar que ela própria, ou as autoridades competentes dessas entidades, facultem aos órgãos de administração dessas entidades sob a sua jurisdição as respetivas partes da decisão conjunta sobre as medidas destinadas a reduzir impedimentos significativos à resolubilidade, atempadamente e, em qualquer caso, no prazo fixado no calendário da decisão conjunta para a identificação de impedimentos significativos.

3.   Se necessário, a autoridade de resolução da CCP pode discutir com a CCP informações pormenorizadas sobre o conteúdo e a aplicação das decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e sobre as medidas para reduzir ou eliminar esses impedimentos descritos no artigo 17.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2021/23.

1.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar os resultados da discussão a que se refere o artigo 30.o, n.o 3, deste regulamento, caso existam, ao colégio de resolução.

2.   A autoridade de resolução da CCP deve comunicar o resultado da discussão, se existir, a que se refere o artigo 30.o, n.o 2, deste regulamento, à autoridade de resolução de qualquer outra CCP, centrais de depósito de valores mobiliários ou instituições de crédito que façam parte do mesmo grupo ou com os quais a CCP tenha uma ligação de interoperabilidade.

3.   A autoridade de resolução da CCP e, se for caso disso, os membros do colégio de resolução devem acompanhar a aplicação das decisões conjuntas sobre a identificação de impedimentos significativos à resolubilidade e sobre as medidas destinadas a reduzir ou eliminar esses impedimentos que sejam relevantes para cada uma das entidades a que se refere o n.o 2 pelas quais são responsáveis, consoante o caso.