(1)

As importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão («regulamento inicial») (2).

(2)

As empresas Zhejiang Gross Seamless Steel Tubes Co., Ltd. e Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd., estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos de 41,4 %, código adicional TARIC (3) C204, e de 54,9 %, código adicional TARIC C172, respetivamente.

(3)

Em 23 de agosto de 2019, a empresa Zhejiang Gross Seamless Steel Tubes Co., Ltd. foi adquirida pela Daye Special Steel Company Ltd (4), que é também acionista da Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd. Com esta aquisição, a Zhejiang Gross Seamless Steel Tubes Co., Ltd. e a Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd. tornaram-se empresas coligadas.

(4)

Em 12 de setembro de 2019, a empresa Daye Special Steel Company Ltd. alterou a sua firma para CITIC Pacific Special Steel Group Co., Ltd («CITIC Pacific Group»), a Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd alterou a sua firma para Daye Special Steel Co., Ltd (5) e a Zhejiang Gross Seamless Steel Tube Co., Ltd alterou a sua firma para Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd (6).

(5)

A Comissão confirmou que as informações e os elementos de prova relativos às alterações de firma fornecidos pelas empresas estavam corretos.

(6)

Perante as alterações descritas nos considerandos 3 e 4, a Comissão considerou que as taxas do direito individual para cada um dos dois produtores-exportadores tinham de ser substituídas por uma taxa do direito única para o recém-criado CITIC Pacific Group.

(7)

As alterações consistiram unicamente na mudança de propriedade da Zhejiang Pacific Seamless Steel Tube Co., Ltd e em alterações de firma, sem afetar a produção e as operações das empresas, nem quaisquer outras circunstâncias relacionadas com o dumping e o prejuízo. Por conseguinte, a Comissão concluiu que não se justificava estabelecer uma nova taxa anti-dumping com base em novos cálculos das margens de dumping e de prejuízo nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão considerou adequado determinar um nível do direito para o grupo com base na média ponderada dos dados apresentados por ambos os produtores-exportadores e verificados no inquérito inicial.

(8)

Com base nestes dados, a Comissão determinou uma única margem de prejuízo e de dumping aplicável ao CITIC Pacific Group:

(9)

A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. Em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, o montante dos direitos deve ser fixado ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo, se um direito inferior for suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Com base no que precede, a nova margem do direito para ambas as empresas do CITIC Pacific Group é de 51,8 %.

(10)

As presentes conclusões foram comunicadas às partes interessadas, tendo-lhes sido dado tempo para apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,