(1)

Através da sua Decisão 74/295/Euratom (1), o Conselho constituiu a Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG) como Empresa Comum por um período de 25 anos, a contar de 1 de janeiro de 1974.

(2)

A HKG tinha por objetivo a construção, instalação e exploração de uma central nuclear com uma potência de cerca de 300 megawatts elétricos, em Uentrop (Unna), na República Federal da Alemanha.

(3)

Após um período de funcionamento em 1987 e 1988, a central nuclear foi definitivamente encerrada em 1 de setembro de 1989, na sequência de dificuldades técnicas e económicas.

(4)

Desde 1 de setembro de 1989, o objetivo da HKG passou a ser a execução de um programa de desmantelamento da central nuclear até à fase de confinamento seguro e a aplicação subsequente de um programa de vigilância das instalações nucleares confinadas.

(5)

Através da Decisão 2011/362/Euratom (2), o Conselho renovou o estatuto da HKG como Empresa Comum até 31 de dezembro de 2017, para lhe permitir concluir os seus programas de desmantelamento e vigilância, nomeadamente através da redução dos seus encargos financeiros.

(6)

Esse período a que se refere a renovação correspondia à vigência dos acordos celebrados entre a República Federal da Alemanha, o Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália e a HKG e os seus sócios, para o financiamento das atividades da HKG.

(7)

Por carta de 7 de outubro de 2021, a HKG solicitou uma nova renovação do estatuto de Empresa Comum com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2018, até 31 de dezembro de 2022, o que corresponde à vigência dos outros acordos celebrados entre a República Federal da Alemanha, o Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália e a HKG e os seus sócios, para o financiamento das atividades da HKG.

(8)

Importa, por conseguinte, renovar o estatuto de Empresa Comum da HKG para o período pedido.

(9)

Após 31 de dezembro de 2022, uma eventual nova renovação do estatuto de Empresa Comum da HKG está sujeita à condição de a HKG apresentar um pedido de licença de desmantelamento,