(1)

A Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece alterações ao artigo 57.o da Diretiva 2014/65/UE no que diz respeito aos controlos de gestão das posições.

(2)

Em conformidade com essas alterações ao artigo 57.o da Diretiva 2014/65/UE, as plataformas de negociação que negoceiam derivados de mercadorias devem implementar controlos eficazes de gestão das posições, e aplicá-los, para prevenir e fazer face às perturbações da negociação, apoiar a fixação ordenada de preços e condições de liquidação e assegurar a eficiência dos mercados.

(3)

Os controlos eficazes de gestão das posições incluem, por exemplo, disposições jurídicas para obter e utilizar dados dos detentores finais de posições e de empresas-mãe, bem como disposições de natureza técnica, como relatórios e metodologias para construir, por exemplo, um painel de posições. Por conseguinte, os controlos eficazes de gestão das posições devem estar estreitamente interligados com as plataformas de negociação e assentar num controlo contínuo por parte das plataformas de negociação.

(4)

A fim de assegurar que o processo de determinação de preços não é indevidamente influenciado pela existência de uma posição, e identificar a formação de concentrações de posições suscetíveis de resultar em distorção de preços, manipulação de mercado ou outras práticas de negociação abusivas, as plataformas de negociação devem ter conhecimento das grandes posições detidas pelos detentores finais de posições e pelas empresas-mãe em derivados de mercadorias que são liquidados mediante entrega física, bem como das razões que justificam a detenção de tais posições. Uma vez que a oferta efetiva da mercadoria física subjacente está limitada a um fornecimento limitado, os derivados de mercadorias que são liquidados mediante entrega física são mais suscetíveis de práticas de negociação irregulares, como a compressão ou a dominação do mercado, em que as contrapartes utilizam uma posição dominante para manter o preço de um derivado de mercadorias, ou das mercadorias subjacentes, a um nível artificial. Por conseguinte, há que identificar as grandes posições em derivados de mercadorias que são liquidados mediante entrega física por natureza, bem como em derivados de mercadorias suscetíveis de ser liquidados mediante entrega física por opção do comprador ou do vendedor.

(5)

A definição do conceito de grande posição cabe às plataformas de negociação, tendo em conta a dimensão e a composição do mercado em causa. Para esse efeito, as plataformas de negociação devem estabelecer critérios qualitativos ou quantitativos para identificar essas grandes posições e implementar procedimentos para identificar todas as posições detidas por qualquer pessoa que excedam esses níveis de responsabilização predeterminados. Os critérios quantitativos e qualitativos podem ser, entre outros, a dimensão do total das posições em aberto no derivado de mercadorias, o peso relativo da posição do detentor da posição, a volatilidade dos mercados e as características do mercado de mercadorias subjacente. Caso esses níveis sejam excedidos, as plataformas de negociação devem procurar compreender as razões da formação dessa grande posição. Com esse objetivo, as plataformas de negociação devem avaliar a necessidade de solicitar informações adicionais à pessoa que detém essa grande posição, tendo em conta, em especial, a frequência com que as posições detidas por essa pessoa excedem os níveis de responsabilização e a medida em que os níveis de responsabilização são excedidos. Essas informações podem incluir, nomeadamente, as posições em produtos relacionados, o fundamento económico da posição em aberto e a atividade num mercado de mercadorias subjacente relacionado. Com base nas informações já disponíveis ou recolhidas através do pedido de informações, as plataformas de negociação devem tomar medidas adequadas, sempre que necessário.

(6)

É importante que os níveis de responsabilização estabelecidos continuem a ser adequados e eficazes para servir o fim a que se destinam e que as autoridades competentes sejam informadas da metodologia adotada para estabelecer e atualizar esses níveis de responsabilização.

(7)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

(8)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),