(1)

Os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão (2) abrangem vários setores e atividades económicos suscetíveis de contribuir para os objetivos da União em matéria de mitigação das alterações climáticas e adaptação às alterações climáticas. Esses setores e atividades económicos foram escolhidos devido à sua participação nas emissões globais de gases com efeito de estufa e ao seu potencial comprovado para evitar a produção de emissões de gases com efeito de estufa, reduzir essas emissões ou eliminá-las. Além disso, esses setores e atividades económicos têm um potencial comprovado para permitir essa prevenção, redução e remoção para outros setores e atividades económicos, ou para assegurar o armazenamento a longo prazo dessas emissões para outros setores e atividades.

(2)

O consumo total de energia representa cerca de 75 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na União. Por conseguinte, o setor energético desempenha um papel crucial na continuação da redução das emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 abrangem um grande número de setores económicos e atividades ligadas à cadeia de abastecimento energético, desde a produção de eletricidade ou calor a partir de diferentes fontes, passando pelas redes de transporte e distribuição e pelo armazenamento, até às bombas de calor e à produção de biogás e de biocombustíveis. Todavia, o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 não inclui critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas nos setores do gás natural e da energia nuclear, apesar do seu potencial para contribuir para a descarbonização da economia da União.

(3)

Conforme previsto na comunicação da Comissão de 21 de abril de 2021 («Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu») e na comunicação da Comissão de 6 de julho de 2021 («Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável»), o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para a produção de energia a partir de gás natural foi adiado, tendo em conta a necessidade de uma avaliação técnica mais aprofundada, nomeadamente sobre o papel transitório do gás natural na descarbonização da economia (3). O estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para as atividades de produção de energia nuclear foi também adiado, na pendência de uma avaliação aprofundada por peritos, lançada em 2020, para determinar se o ciclo de vida nuclear, nomeadamente os resíduos nucleares, poderia ser considerado compatível com o requisito, estabelecido no artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852, de que uma atividade não pode prejudicar significativamente outros objetivos ambientais. À luz dessas avaliações, é necessário reconhecer que as atividades de produção de gás natural e energia nuclear podem contribuir para a descarbonização da economia da União.

(4)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, que abrange as atividades económicas de transição, é necessário estabelecer critérios técnicos de avaliação para a produção de eletricidade, a cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio, bem como a produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento a partir de gás natural, caso as emissões de gases com efeito de estufa a partir do gás natural sejam inferiores a um limiar adequado. Além disso, é necessário estabelecer critérios técnicos de avaliação para a utilização de gás natural na produção de eletricidade, na cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio, bem como na produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento, caso a produção de eletricidade, a cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio e a produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento ainda não cumpram esse limiar adequado, uma vez que, para além da utilização de energia com impacto neutro no clima e de mais investimentos em atividades e setores económicos que já são hipocarbónicos, a transição exige reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa noutros setores e atividades económicos para os quais não existem alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico. Todas essas atividades económicas devem ser qualificadas como transitórias nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, pois podem ainda não estar comercialmente disponíveis alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico a uma escala suficiente para satisfazer a procura de energia de forma contínua e fiável. Em especial, no caso da produção de eletricidade, é conveniente prever uma abordagem alternativa à restrição direta das emissões de gases com efeito de estufa. No âmbito desta abordagem alternativa, que deve produzir resultados semelhantes ao longo de um período de 20 anos, as instalações podem alcançar esses resultados ao limitar o número de horas de funcionamento ou ao antecipar a transição para gases renováveis ou hipocarbónicos. Os critérios técnicos de avaliação devem facilitar uma eliminação progressiva acelerada das fontes de energia com maior intensidade de emissões, incluindo os combustíveis fósseis sólidos. Além disso, a fim de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios técnicos de avaliação para a utilização de gás natural devem também assegurar a disponibilidade de elementos de prova sólidos que demonstrem a impossibilidade de produzir a mesma capacidade energética com fontes renováveis e a implementação de planos eficazes para cada instalação, em consonância com o melhor desempenho do setor, a fim de finalizar a plena transição para energias renováveis ou gases hipocarbónicos até uma data específica. Por último, os critérios técnicos de avaliação devem prever um reconhecimento temporário do contributo dessas atividades para a descarbonização.

(5)

As energias renováveis desempenharão um papel fundamental na consecução dos objetivos climáticos e ambientais da União. Neste contexto, os investimentos em energias renováveis têm de ser intensificados, a fim de satisfazer as necessidades do mercado da energia da União em matéria de energia mais renovável e limpa.

(6)

As atividades relacionadas com a energia nuclear são atividades hipocarbónicas, não constituem energia de fontes renováveis na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 1, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e conforme referido no artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2020/852, e não se enquadram nas outras categorias de atividades económicas enumeradas nas alíneas b) a i) dessa disposição. Essas atividades económicas relacionadas com a energia nuclear devem ser qualificadas nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, na ausência de uma alternativa hipocarbónica viável do ponto de vista tecnológico e económico a uma escala suficiente para satisfazer a procura de energia de forma contínua e fiável. Além disso, no relatório final do Grupo Técnico de Peritos em Financiamento Sustentável, de março de 2020 (5), afirmava-se que «a produção de energia nuclear tem quase zero emissões de gases com efeito de estufa na fase de produção de energia» e que «os dados sobre o potencial contributo significativo da energia nuclear para os objetivos de mitigação das alterações climáticas foram extensos e claros». Além disso, vários planos dos Estados-Membros incluem a energia nuclear juntamente com a energia renovável nas fontes de energia a utilizar para a consecução das metas climáticas, incluindo o objetivo de descarbonização para 2050 estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por último, ao proporcionar um estável abastecimento energético de base, a energia nuclear facilita a implantação de fontes renováveis intermitentes e não prejudica o seu desenvolvimento, conforme exigido pelo artigo 10.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2020/852. Por conseguinte, deve considerar-se que as atividades relacionadas com a energia nuclear cumprem o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852.

(7)

Uma análise científica realizada por peritos (7) concluiu que os critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas relacionadas com a energia nuclear devem garantir que outros objetivos ambientais não são significativamente prejudicados devido a eventuais riscos decorrentes do armazenamento a longo prazo e da eliminação final dos resíduos nucleares. Por conseguinte, esses critérios técnicos de avaliação devem refletir as mais elevadas normas de segurança nuclear, proteção contra as radiações e gestão dos resíduos radioativos, com base nos requisitos estabelecidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica («Tratado Euratom») e na legislação adotada ao abrigo desse Tratado, em especial na Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho (8). A referida diretiva contém um objetivo de segurança nuclear de alto nível que abrange todas as fases do ciclo de vida de cada instalação nuclear, incluindo o local, o projeto, a construção, a colocação em serviço, a exploração e o desmantelamento dessas instalações. Em especial, essa diretiva apela a melhorias significativas da segurança na conceção de novos reatores, incluindo os chamados reatores da Geração III+, para os quais devem ser utilizados conhecimentos e tecnologias de ponta, tendo em conta os mais recentes requisitos internacionais em matéria de segurança. Esses requisitos preveem uma execução efetiva do objetivo de segurança nuclear, incluindo a aplicação do princípio da defesa em profundidade e de uma cultura de segurança eficaz. Esses requisitos asseguram que é minimizado o impacto de perigos extremos de origem natural ou de origem humana, incluindo terramotos e inundações, e que são evitados os acidentes, as anomalias de funcionamento e as falhas ou a perda dos sistemas de controlo, nomeadamente através de estruturas de proteção ou de sistemas de abastecimento de eletricidade e de arrefecimento de reserva.

(8)

O mercado dispõe agora de combustível tolerante a acidentes para centrais nucleares, que proporciona proteção adicional contra acidentes resultantes de danos estruturais causados ao combustível ou aos componentes de reatores. A fim de ter em conta a recente evolução tecnológica, a utilização desse tipo de combustível deve ser estabelecida como um requisito nos critérios técnicos de avaliação, tendo em conta o seu licenciamento na União.

(9)

Estão em curso, a nível mundial, esforços de investigação e desenvolvimento a fim de desenvolver novas tecnologias de reatores nucleares que utilizem, nomeadamente, circuitos fechados de combustível ou conceitos de autossuficiência de combustível e que minimizem a produção de resíduos altamente radioativos («reatores da Geração IV»). Embora esses reatores da Geração IV ainda não sejam viáveis do ponto de vista comercial, devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação para esses reatores, à luz do seu contributo potencial para o objetivo de descarbonização e minimização dos resíduos radioativos.

(10)

A energia nuclear faz parte das futuras fontes de energia em vários Estados-Membros, no âmbito dos seus esforços de descarbonização. Os cenários avaliados pela Comissão conduzem a um sistema energético descarbonizado, em grande medida baseado em energias renováveis e em energia nuclear com uma capacidade instalada estável em comparação com os níveis atuais. À medida que as instalações nucleares que estão atualmente a ser exploradas envelhecem, é necessária uma requalificação do ponto de vista da segurança para prolongar o seu tempo de vida útil, bem como instalações nucleares recém-construídas que substituam as instalações obsoletas. Trata-se de um processo contínuo que deve assegurar a disponibilidade da capacidade necessária para a descarbonização do sistema energético até 2050 e para além desta data, conforme necessário. Por conseguinte, serão necessários investimentos significativos em energia nuclear durante o período que decorre até 2050, bem como para além dessa data. É necessário assegurar que as novas centrais nucleares utilizem as soluções mais avançadas, resultantes do progresso tecnológico. Os critérios técnicos de avaliação para essas novas centrais nucleares devem, por conseguinte, prever revisões periódicas de cada projeto de investimento e parâmetros técnicos que correspondam à melhor tecnologia disponível, tendo em conta os resultados dos esforços sustentados de investigação e desenvolvimento e as melhorias contínuas das tecnologias. Devem ser definidas datas específicas para assegurar a introdução gradual de novas tecnologias compatíveis com a descarbonização sustentável assim que ficarem disponíveis.

(11)

O anexo II do Tratado Euratom e o Regulamento (Euratom) n.o 2587/1999 do Conselho (9) estabelecem limiares e outros requisitos para a notificação à Comissão dos investimentos no domínio da energia nuclear. Para efeitos da consecução dos objetivos da taxonomia, a fim de assegurar o maior cumprimento possível dos princípios e requisitos da legislação Euratom, incluindo o objetivo de segurança nuclear, esses investimentos devem ser sujeitos a um parecer da Comissão, independentemente de o anexo II do Tratado Euratom e o Regulamento (Euratom) n.o 2587/1999 exigirem ou não qualquer notificação. Pela mesma razão, todas as questões relativas à aplicação do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852, bem como os critérios técnicos de avaliação identificados pela Comissão no seu parecer, devem ser abordados de forma satisfatória.

(12)

Tendo em conta os prazos longos para os investimentos em novas capacidades de produção nuclear, a prorrogação da vida útil de determinadas instalações nucleares existentes pode apoiar a descarbonização do sistema energético a curto e a médio prazo. Todavia, os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a essas prorrogações devem exigir alterações e requalificações do ponto de vista da segurança, a fim de garantir que essas instalações nucleares cumprem as mais elevadas normas de segurança exequíveis e todos os requisitos objetivos de segurança estabelecidos na legislação adotada ao abrigo do Tratado Euratom.

(13)

À luz dos progressos tecnológicos e científicos esperados, os investimentos na construção e no funcionamento seguro de novas instalações nucleares que utilizem as melhores tecnologias disponíveis e que forem aprovadas até uma data adequada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com a legislação nacional aplicável, devem ser sujeitos a critérios técnicos de avaliação e a prazos que incentivem o desenvolvimento e a futura utilização de reatores da Geração IV com um circuito fechado de combustível ou a autossuficiência de combustível, assim que estes ficarem comercialmente disponíveis. Estes prazos devem ser devidamente revistos à luz dos progressos realizados no desenvolvimento dessas tecnologias.

(14)

Os critérios técnicos de avaliação relacionados com os objetivos de mitigação das alterações climáticas ou de adaptação às alterações climáticas devem assegurar que as atividades económicas não prejudicam significativamente nenhum dos outros objetivos ambientais. Especificamente no caso das atividades económicas relacionadas com a energia nuclear, é necessário assegurar que a eliminação a longo prazo dos resíduos não causa danos significativos e de longo prazo no ambiente, conforme referido no artigo 17.o, n.o 1, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2020/852. Por conseguinte, é conveniente estabelecer, nos critérios técnicos de avaliação, requisitos específicos para um fundo de gestão dos resíduos radioativos e um fundo de desmantelamento nuclear, que podem ser combinados, em consonância com o princípio de que os produtores de resíduos devem ser responsáveis pelos custos da respetiva gestão, e exigir instalações operacionais de eliminação final de todos os resíduos radioativos, o que deve impedir qualquer exportação de resíduos radioativos para eliminação em países terceiros. Em vários Estados-Membros, já estão a ser eliminados resíduos radioativos de nível baixo e intermédio em instalações de eliminação próximas da superfície, tendo sido acumulada experiência e conhecimentos substanciais em matéria de gestão de resíduos durante décadas de exploração dessas instalações. No caso dos resíduos altamente radioativos e do combustível irradiado, a eliminação em camadas geológicas profundas representa a solução de ponta que é amplamente aceite pela comunidade de peritos de todo o mundo como a opção mais segura e sustentável para o estádio final da gestão dos resíduos altamente radioativos e do combustível irradiado considerado como resíduo. Os Estados-Membros, embora mantenham a responsabilidade pelas suas políticas no que diz respeito à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos de baixo nível, de nível intermédio ou altamente radioativos, devem incluir o planeamento e a execução de opções de eliminação nas suas políticas nacionais, em especial no âmbito dos programas nacionais de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, que abranjam todos os tipos de combustível irradiado e de resíduos radioativos, bem como todas as fases da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, desde a produção até à eliminação. O conteúdo dos programas nacionais é especificado na Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho (10) e inclui indicadores-chave de desempenho para acompanhar os progressos de forma transparente. Os Estados-Membros têm de apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre os progressos realizados na execução dos programas nacionais. Os relatórios dos Estados-Membros de 2021 demonstram que foram feitos progressos substanciais na concretização das primeiras instalações de eliminação em camadas geológicas profundas no território da União. Estão a ficar disponíveis soluções realistas para que os Estados-Membros desenvolvam e explorem essas instalações até 2050. Por conseguinte, a inclusão de um requisito correspondente nos critérios técnicos de avaliação garante que o ambiente não é significativamente prejudicado.

(15)

É necessário que as instituições financeiras e não financeiras proporcionem aos investidores um elevado grau de transparência no que diz respeito aos seus investimentos em atividades de produção de gás natural e de energia nuclear, para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação. A fim de assegurar essa transparência, devem ser estabelecidos requisitos específicos em matéria de divulgação de informações para as instituições financeiras e não financeiras. A fim de assegurar a comparabilidade das informações divulgadas aos investidores, essas informações devem ser apresentadas sob a forma de um modelo que indique claramente a proporção de atividades de gás natural e de energia nuclear no denominador e, se for caso disso, o numerador dos indicadores-chave de desempenho dessas empresas. A fim de proporcionar um elevado nível de transparência aos investidores nos produtos financeiros a que se referem os artigos 5.o e 6.° do Regulamento (UE) 2020/852 no que diz respeito às exposições a atividades de gás natural e de energia nuclear, para as quais são estabelecidos critérios técnicos de avaliação, a Comissão alterará, ou proporá alterar, o quadro de divulgação relativo a esses produtos financeiros, conforme adequado, a fim de garantir uma total transparência ao longo de todo o ciclo de vida desses produtos financeiros. A fim de assegurar que essas informações são claramente identificadas pelos investidores finais, a Comissão considerará a possibilidade de alterar os requisitos relativos ao aconselhamento financeiro e em matéria de seguros prestado pelos distribuidores.

(16)

A fim de reforçar a confiança dos investidores, o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação relacionados com as atividades de gás natural deve ser verificado por um terceiro independente. A fim de assegurar uma verificação imparcial e diligente do cumprimento, o terceiro independente deve dispor dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação, ser independente de modo a evitar qualquer conflito de interesses com o proprietário ou a entidade financiadora e não deve estar envolvido no desenvolvimento ou na exploração dessas atividades de gás natural. Além do mecanismo de verificação, as empresas financeiras e não financeiras podem estar sujeitas a requisitos de verificação específicos previstos noutros atos legislativos da União em matéria de financiamento sustentável que abranjam o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2020/852, a Comissão deve rever as disposições necessárias para criar mecanismos de verificação do cumprimento dos critérios previstos nesse regulamento.

(17)

Os setores do gás natural e da energia nuclear caracterizam-se por um rápido desenvolvimento tecnológico. Por conseguinte, é necessário rever periodicamente os critérios técnicos de avaliação que abrangem as atividades de produção de energia nesses setores, conforme exigido pelo artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852. Além disso, com base nas condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/852, essa revisão deve abranger a adequação dos prazos fixados nos critérios técnicos de avaliação.

(18)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão (11) devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 e do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 não obrigam a quaisquer investimentos, mas destinam-se a ajudar os mercados financeiros e os investidores a identificar, sob condições estritas, as atividades pertinentes relacionadas com o gás e a energia nuclear necessárias para a transição dos sistemas energéticos dos Estados-Membros para a neutralidade climática, em consonância com os objetivos e compromissos climáticos da União.

(19)

As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 e do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 estabelecidas no presente regulamento delegado estão estreitamente ligadas entre si. Para garantir a coerência entre essas disposições, que devem entrar em vigor em simultâneo para permitir uma visão abrangente do quadro jurídico pelas partes interessadas e facilitar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/852, é necessário incluir essas disposições num único regulamento.

(20)

É necessário conceder às empresas não financeiras e financeiras tempo suficiente para avaliarem se as suas atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear cumprem os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no presente regulamento, bem como para apresentarem relatórios com base nessa avaliação, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178. A data de aplicação do presente regulamento deve, pois, ser diferida para 1 de janeiro de 2023,

1)

É inserido o seguinte artigo 2.o-A:

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

3)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

1)

Ao artigo 8.o são aditados os seguintes n.os 6, 7 e 8:

2)

O texto que consta do anexo III do presente regulamento é aditado como anexo XII.