32021R1239

Language
- My EUR-Lex
- Sign in
- Register
- My recent searches (0)

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

EUROPA
EUR-Lex home
Regulamento - 2021/1239 - EN - EUR-Lex

Document 32021R1239

Help

Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho de 29 de julho de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

ST/10750/2021/INIT

JO L 276 de 31.7.2021, p. 1–60 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/1239/oj

HTML

PDF

Official Journal

31.7.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/1

REGULAMENTO (UE) 2021/1239 DO CONSELHO

de 29 de julho de 2021

que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho (1) atribui as possibilidades de pesca estabelecidas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2) («Protocolo»). O Protocolo foi prorrogado até 15 de novembro de 2020 pelo Acordo sob a forma de troca de cartas (3) relativo à prorrogação, por um período máximo de um ano, do Protocolo. A assinatura desse Acordo foi autorizada pela Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho (4), que autorizou a sua aplicação provisória.

(2)	Em 23 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1704 (5) que dispôs uma segunda prorrogação do Protocolo por um período máximo de um ano.

(3)	O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2019/1919 atribui possibilidades de pesca ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na categoria 6 — arrastões congeladores de pesca pelágica.

(4)

Nos termos do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6), o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição previsto nesse Acordo terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as possibilidades de pesca atribuídas ao Reino Unido deverão ser redistribuídas aos Estados-Membros a partir de 1 de janeiro de 2021 e o Reino Unido deverá deixar de ser titular de uma licença trimestral a partir de 1 de janeiro de 2021.

(5)	É necessário que essa redistribuição seja transparente e proporcional à atribuição inicial das quotas.

(6)	O Regulamento (UE) 2019/1919 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7)

O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (7) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (8) estabelece, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Relativamente às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, esses regulamentos fixam os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios que se aplicam até 31 de julho de 2021 aos navios que pescam nas águas da União, nas águas internacionais e nas águas de países terceiros.

(8)

Em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino Unido (9) (ACC), a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido e estabeleceu o nível das possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no anexo 35 e no anexo 36, quadros A e B, do ACC, bem como as condições associadas para 2021, e o nível das possibilidades de pesca para certos TAC de profundidade, bem como as condições associadas para 2021 e 2022. Essas consultas decorreram entre 20 de janeiro e 2 de junho de 2021, com base na Decisão do Conselho de 5 de março de 2021 (10). O resultado das consultas foi documentado numa ata escrita, assinada pelos chefes das delegações da União e do Reino Unido e aprovada pelo Conselho em 11 de junho de 2021. É, por conseguinte, necessário substituir os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 por possibilidades de pesca definitivas acordadas com o Reino Unido, juntamente com as novas medidas associadas.

(9)

Essas consultas saldaram-se pela introdução de possibilidades de pesca acordadas e garantidas para a União e para o Reino Unido relativamente a 2021, bem como, no caso de algumas unidades populacionais de profundidade, relativamente a 2021 e 2022, no âmbito de disposições do ACC em matéria de acesso às águas de cada parte.

(10)	É agora necessário transpor para a ordem jurídica da União os resultados das consultas entre a União e o Reino Unido, substituindo os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 pelas possibilidades de pesca que respeitam os níveis dos TAC acordados com o Reino Unido.

(11)

No âmbito do ACC, a União e o Reino Unido têm o mesmo objetivo de explorar as unidades populacionais partilhadas a um ritmo que permita manter e restabelecer progressivamente as populações das espécies capturadas acima dos níveis de biomassa suscetíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Em conformidade com os planos plurianuais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 1380/2013 (11), (UE) 2019/472 (12) e (UE) 2018/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos de RMS (FRMS) definidos nos Regulamentos (UE) 2019/472 e (UE) 2018/973, devia ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais-alvo enumeradas nos referidos regulamentos, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FRMS, nos termos desses regulamentos.

(12)

Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), que as avaliou tendo em conta o RMS, preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a prossecução dessas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais.

(13)

Embora a União e o Reino Unido não tenham chegado a um acordo sobre medidas técnicas associadas no plano funcional alinhadas, concordaram que estas são necessárias e o Reino Unido adotá-las-á a fim de contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. Dado que atualmente não há um acordo, é necessário continuar a aplicar, nas águas da União, as medidas técnicas associadas no plano funcional existentes, estabelecidas nos artigos 15.o, 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitem fixar os TAC das espécies-alvo nos níveis propostos no presente regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais inevitavelmente presentes nas capturas nas águas da União.

(14)

Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior ao ponto-limite de referência da biomassa (Blim) e que só são permitidas as capturas acessórias e as pescarias científicas, na ata escrita a União e o Reino Unido acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a França, a Irlanda e os Países Baixos comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.

(15)

Dado que a biomassa da unidade populacional de PRA/03A é inferior ao Bdesencadeador do RMS, a União e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (14), no que respeita a essa unidade populacional para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam o TAC fixado para esta unidade populacional. Por conseguinte, a Dinamarca e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a esta unidade populacional para as transferências para 2021.

(16)

Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/2A3AX4, COD/03AN. e COD/07D é inferior ao Blim, a União, o Reino Unido e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.

(17)

O robalo-legítimo no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h) continua abaixo do RMS Bdesencadeador e está ligeiramente acima do Blim. Embora a mortalidade por pesca tenha diminuído, as indicações do CIEM sobre a pressão da pesca continuam a ser motivo de preocupação. A importância das medidas acordadas para assegurar condições e oportunidades alinhadas às frotas do Reino Unido e da União é fundamental no respeitante ao robalo enquanto unidade populacional partilhada, nomeadamente no que respeita a um limite máximo mensal para a pesca comercial com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes e no que respeita às capturas acessórias na pesca comercial com redes manobradas a partir de terra, mantendo em vigor a atual limitação para a pesca recreativa. A União e o Reino Unido acordaram igualmente em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos RMS.

(18)	Com vista a proteger determinadas espécies da pesca, na ata escrita o Reino Unido e a União chegaram a acordo relativamente a listas de espécies proibidas. Importa proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessas espécies proibidas.

(19)

Nos termos do artigo 498.o, n.° 8, do ACC, a União e o Reino Unido acordaram em criar um mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano, a realizar cada ano, cujas modalidades devem ser definidas pelo Comité Especializado das Pescas. A fim de permitir que os Estados-Membros transfiram ou troquem possibilidades de pesca com o Reino Unido na pendência da adoção dessas modalidades pelo Comité Especializado das Pescas, é conveniente estabelecer o procedimento para a realização dessas transferências ou trocas.

(20)

Em 2021 realizaram-se consultas anuais entre a União e as Ilhas Faroé sobre a troca de certos TAC e o acesso às águas de cada parte. As consultas não conduziram a um acordo entre a União e as Ilhas Faroé. A fim de permitir estas trocas, a União manteve uma reserva para certos TAC. Consequentemente, é conveniente alterar em conformidade os quadros de possibilidades de pesca e as licenças dos navios pertinentes.

(21)

Na pendência do novo parecer científico, o Regulamento (UE) 2021/92, na sua versão inicialmente adotada, fixou em zero o TAC aplicável ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Na terceira alteração das possibilidades de pesca para 2021, foi fixado um TAC provisório até 30 de setembro de 2021 para permitir a prossecução da pescaria do biqueirão. O CIEM emitiu o parecer científico em 18 de junho de 2021. O TAC para o período com início em 1 de julho de 2021 deverá, portanto, ser alterado em conformidade com o parecer científico mais recente do CIEM.

(22)	Por conseguinte, é necessário alterar os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 em conformidade.

(23)

No respeitante às possibilidades de pesca em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. A União manifestou por várias vezes o seu ponto de vista sobre esse acesso, a última das quais nas notas verbais à Noruega n.o 02/21, de 26 de fevereiro de 2021, e n.o 08/21, de 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração dos recursos na zona de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, o Conselho fixou, para a subzona 1 e a divisão 2b do CIEM, o número de navios autorizados a realizar a pescaria do caranguejo-das-neves e as quotas para o bacalhau. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros está limitada até 31 de dezembro de 2021. Na nota verbal n.o 02/21 à Noruega, de 26 de fevereiro de 2021, a União reservou-se o direito de tomar todas as contramedidas corretivas necessárias a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses da União. É conveniente igualmente recordar que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento do direito aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.

(24)

Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2019/1919 e (UE) 2021/91 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos a partir dessa data, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que deverão ser aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.° do Regulamento (UE) 2021/92, que deverão ser aplicáveis desde 1 de agosto de 2021. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/1919 são aplicáveis relativamente ao segundo período de aplicação da prorrogação do Protocolo de pesca com a Mauritânia, ou seja, desde 16 de novembro de 2020. O Reino Unido não fez uso dessas possibilidades de pesca e deixou de ter direito a fazê-lo a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, a alteração dessas possibilidades de pesca a título do referido regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou não foram ainda esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (UE) 2019/1919

No artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1919, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

«f)

Categoria 6 — Arrastões congeladores de pesca pelágica:

Alemanha	13 038,4 toneladas
França	2 714,6 toneladas
Letónia	55 966,6 toneladas
Lituânia	59 837,6 toneladas
Países Baixos	64 976,1 toneladas
Polónia	27 106,6 toneladas
Irlanda	8 860,1 toneladas

Durante o período de aplicação da prorrogação do Protocolo, os Estados-Membros dispõem das seguintes licenças trimestrais:

Alemanha	4
França	2
Letónia	20
Lituânia	22
Países Baixos	16
Polónia	8
Irlanda	2

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão se determinadas licenças podem ser colocadas à disposição de outros Estados-Membros.

Nesta categoria, pode ser utilizado um máximo de 19 navios em simultâneo nas águas da Mauritânia.»

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/91

O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:

1)	é suprimido o artigo 8.o;

2)	a parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/92

O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:

1)	é suprimido o artigo 7.o;

o artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

é inserido o seguinte número:

«1-A. A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não devem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.»;

b)	no n.o 2, são suprimidas as alíneas c) e d) e o último parágrafo;

são inseridos os seguintes números:

«2-A. A título de derrogação do disposto no n.o 1, de 1 de agosto a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)	utilizando redes de arrasto demersais (*1), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

b)	utilizando redes envolventes-arrastantes (*2), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca.

2-B. Não obstante o disposto nos n.os 2 e 2-A, as capturas referidas nas alíneas a) e b) desses números não podem exceder 760 kg no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto.

2-C. A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)	utilizando linhas e anzóis (*3), que não excedam 5,7 toneladas por navio;

b)	utilizando redes de emalhar fixas (*4), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea a), utilizando linhas e anzóis, e na alínea b), utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

(*1) Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB)."

(*2) Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX)."

(*3) Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS)."

(*4) Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).»;"

o n.o 5 é alterado do seguinte modo:

i)	na alínea a), a expressão «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro» é substituída por «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro e de 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2021»,

ii)	na alínea b), a expressão «De 1 de março a 31 de julho» é substituída por «De 1 de março a 30 de novembro»;

no artigo 15.o, n.o 1, a expressão «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g» é substituída por «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União da divisão CIEM 7g»;

é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 53.o -A

Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido

1. Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com os n.os 2 a 4.

2. Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca.

3. Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão deve notificar o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4. A quota recebida do Reino Unido ou transferida para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tal troca não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.»;

5)	o anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento;

6)	o anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento;

7)	o anexo II é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento;

8)	o anexo V é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que são aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92, que é aplicável desde 1 de agosto de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

(1) Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 5).

(2) Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015, p. 3).

(3) Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 3).

(4) Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 1).

(5) Decisão (UE) 2020/1704 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (JO L 383 de 16.11.2020, p. 1).

(6) JO L 29 de 31.1.2020, p.7.

(7) Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).

(8) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

(9) Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10 ).

(10) Decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da União nas consultas com o Reino Unido com vista a um acordo sobre as possibilidades de pesca em relação às unidades populacionais partilhadas para 2021 e, em relação a determinadas unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022, de 5 de março de 2021 (doc. 6414/21).

(11) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(12) Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).

(13) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).

(14) Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

ANEXO

PARTE A

Alteração da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91

Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

“ Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo				Zona:	6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12 (BSF/56712-)
Ano	2021		2022		TAC de precaução
Alemanha	22		22
Estónia	11		11
Irlanda	55		55
Espanha	110		110
França	1 541		1 541
Letónia	72		72
Lituânia	1		1
Polónia	1		1
Outros	6	(1)	6	(1)
União	1 819		1 819
Reino Unido	110		110
TAC	1 929		1 929
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).

Espécie:	Imperadores Beryx spp.				Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (ALF/3X14-)
Ano	2021		2022		TAC de precaução
Irlanda	7	(1)	7	(1)
Espanha	51	(1)	51	(1)
França	14	(1)	14	(1)
Portugal	145	(1)	145	(1)
União	217	(1)	217	(1)
Reino Unido	7	(1)	7	(1)
TAC	224	(1)	224	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris				Zona:	6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/5B67-)
Ano	2021		2022		TAC de precaução
Alemanha	4	(1)(2)	4	(1)(2)
Estónia	34	(1)(2)	34	(1)(2)
Irlanda	150	(1)(2)	150	(1)(2)
Espanha	37	(1)(2)	37	(1)(2)
França	1 910	(1)(2)	1 910	(1)(2)
Lituânia	44	(1)(2)	44	(1)(2)
Polónia	22	(1)(2)	22	(1)(2)
Outros	4	(1)(2)(3)	4	(1)(2)(3)
União	2 205	(1)(2)	2 205	(1)(2)
Reino Unido	112	(1)(2)	112	(1)(2)
TAC	2 317	(1)(2)	2 317	(1)(2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.
(3)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris				Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14 (RNG/8X14-)
Ano	2021		2022		TAC de precaução
Alemanha	10	(1)(2)(3)	10	(1)(2)(3)
Irlanda	2	(1)(2)(3)	2	(1)(2)(3)
Espanha	1 111	(1)(2)(3)	1 111	(1)(2)(3)
França	51	(1)(2)(3)	51	(1)(2)(3)
Letónia	18	(1)(2)(3)	18	(1)(2)(3)
Lituânia	2	(1)(2)(3)	2	(1)(2)(3)
Polónia	347	(1)(2)(3)	347	(1)(2)(3)
União	1 541	(1)(2)(3)	1 541	(1)(2)(3)
Reino Unido	4	(1)(2)	4	(1)(2)
TAC	1 545	(1)(2)	1 545	(1)(2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas subzonas 6 e 7; Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera.
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo				Zona:	6, 7, 8 (SBR/678-)
Ano	2021		2022		TAC de precaução
Irlanda	3	(1)	3	(1)
Espanha	84	(1)	84	(1)
França	4	(1)	4	(1)
Outros	3	(1)(2)	3	(1)(2)
União	95	(1)	95	(1)
Reino Unido	11	(1)	11	(1)
TAC	105	(1)	105	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). “

PARTE B

Alteração do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

“Espécie:	Galeotas e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União Europeia da divisão 3a (1)
Dinamarca	86 652	(2)(3)	TAC analítico
Alemanha	132	(2)(3)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia	3 182	(2)(3)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
União	89 966	(2)
Reino Unido	2 534	(2)
TAC	92 500	(2)
(1)	Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)	Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
(3)	Até 2% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota

	1r	2r	3r	4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)	(SAN/234_2R)	(SAN/234_3R)	(SAN/234_4)	(SAN/234_5R)	(SAN/234_6)	(SAN/234_7R)
Dinamarca	5 118	4 684	12 091	64 627	0	131	0
Alemanha	8	7	18	99	0	0	0
Suécia	188	172	444	2 373	0	5	0
União	5 314	4 863	12 553	67 099	0	136	0
Reino Unido	150	137	354	1 889	0	4	0
Total	5 464	5 000	12 907	68 989	0	140	0

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		16	TAC de precaução
França		5
Países Baixos		13
União		34
Reino Unido		25
TAC		59

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas da União Europeia da divisão 3a (ARU/3A4-C)
Dinamarca		717	TAC de precaução
Alemanha		7
França		5
Irlanda		5
Países Baixos		34
Suécia		28
União		796
Reino Unido		13
TAC		809

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus		Zona:	6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (ARU/567.)
Alemanha		283	TAC de precaução
França		6
Irlanda		262
Países Baixos		2 958
União		3 509
Reino Unido		220
TAC		3 729

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6	(1)	TAC de precaução
França		6	(1)	Article 8(2) of this Regulation applies
Outros		3	(1)(2)
União		16	(1)
Reino Unido		6	(1)
TAC		22
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		68		TAC de precaução
Alemanha		20	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		47	(1)
Suécia		7	(1)
Outros		7	(2)
União		149	(1)
Reino Unido		102	(1)
TAC		251
(1)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (USK/*6AN58).
(2)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04¬ C_AMS).

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

6 and 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

(USK/567EI.)

Alemanha

(1)

TAC de precaução

Espanha

208

(1)

França

2 471

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Irlanda

238

(1)

Outros

(2)

União

3 037

(1)

Noruega

(3)(4)(5)

Reino Unido

1 257

(1)

TAC

4 294

(1)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (USK/*04¬ C.).

(2)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).

(3)

Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67¬ ). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.

(4)

Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

Maruca (LIN/*5B67¬ ) 0

Bolota (USK/*5B67-) 0

(5)

As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

Espécie:	Pimpins Caproidae		Zona:	6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca		4 700	TAC de precaução
Irlanda		13 234
União		17 934
Reino Unido		1 218
TAC		19 152

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca		9 080	(2)	TAC analítico
Alemanha		145	(2)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		9 498	(2)
União		18 723	(2)
Noruega		2 881
Ilhas Faroé		0	(3)
TAC		21 604
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Condição especial: 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C.).
(3)	Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.).

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus			Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N (HER/4AB.)
Dinamarca		49 993		TAC analítico
Alemanha		33 852		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		18 838
Países Baixos		46 381
Suécia		3 449
União		152 513
Ilhas Faroé		0
Noruega		103 344	(2)
Reino Unido		61 301
TAC		356 357
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB¬ C), uma quantidade superior à abaixo indicada.
(2)		3 000

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N- S62)

União

3 000

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca		5 692	(2)	TAC analítico
Alemanha		51	(2)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		916	(2)
União		6 659	(2)
TAC		6 659	(2)
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm
(2)	Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C¬ BC).

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica		38	TAC analítico
Dinamarca		7 421	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		38
França		38
Países Baixos		38
Suécia		36
União		7 609
Reino Unido		141
TAC		7 750
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus			Zona:	4c, 7d(2) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 257	(3)	TAC analítico
Dinamarca		668	(3)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
Alemanha		452	(3)
França		9 274	(3)
Países Baixos		16 142	(3)
União		34 793	(3)
Reino Unido		Sem efeito
TAC		356 357
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata¬ se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50% desta quota podem ser pescados na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1) (HER/5B6ANB)
Alemanha		353	(2)	TAC de precaução
França		67	(2)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		478	(2)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Países Baixos		353	(2)
União		1 251	(2)
Reino Unido		2 229	(2)
TAC		3 480
(1)	Trata¬ se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 55.o N ou a oeste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 56.o N, excluindo Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6aS(1), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 236	TAC de precaução
Países Baixos		124	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		1 360	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC		1 360
(1)	Trata¬ se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W.

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a(1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

808

TAC analítico

União

808

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Reino Unido

6 533

TAC

7 341

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada

—	a norte por 52°30'N,

—	a sul por 52°00'N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	7e e 7f (HER/7EF.)
França		465	TAC de precaução
União		465
Reino Unido		465
TAC		930

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a a sul de 52°30’N ; 7g(1), 7h(1), 7j(1) 7k (1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

(2)

TAC analítico

França

(2)

Irlanda

750

(2)

Países Baixos

(2)

União

868

(2)

Reino Unido

(2)

TAC

869

(2)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52°30’N,

—	a sul por 52°00'N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados¬ Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus			Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (ANE/9/3411)
Espanha		7 176	(1)	TAC de precaução
Portugal		7 829	(1)
União		15 005	(1)
TAC		15 005	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica		5	TAC analítico
Dinamarca		1 515	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		38	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		9
Suécia		265
União		1 832
TAC		1 893

Espécie:	Cod Gadus morhua			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica		347	(1)	TAC analítico
Dinamarca		1 993		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		1 263		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		428	(1)
Países Baixos		1 126	(1)
Suécia		13
União		5 170
Noruega		2 252	(2)
Reino Unido		5 824	(1)
TAC		13 246
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em: 7d (COD/*07D.).
(2)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)

União

4 494

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a oeste de 12°00'W e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0	(1)	TAC de precaução
Alemanha		1	(1)
França		8	(1)
Irlanda		16	(1)
União		25	(1)
Reino Unido		49	(1)
TAC		74	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00'W (COD/5BE6A)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico
Alemanha		12	(1)
França		130	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		243	(1)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
União		387	(1)
Reino Unido		892	(1)
TAC		1 279	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		3	(1)	TAC de precaução
França		7	(1)
Irlanda		104	(1)
Países Baixos		1	(1)
União		115	(1)
Reino Unido		91	(1)
TAC		206	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica		18	(1)	TAC analítico
França		290	(1)	É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
Irlanda		422	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		0	(1)
				Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		730	(1)
Reino Unido		75	(1)
TAC		805	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica		33	(1)	TAC analítico
França		649	(1)	É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Países Baixos		19	(1)	Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		701	(1)
Reino Unido		71	(2)
TAC		772
(1)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).
(2)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em águas do Reino Unido e em águas da União Europeia na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		8	(1)	TAC analítico
Dinamarca		7	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		7	(1)
França		42	(1)
Países Baixos		33	(1)
União		97	(1)
Reino Unido		2 490	(1)
TAC		2 587
(1)	Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha		526	(1)	TAC analítico
França		2 053	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		600	(1)
União		3 179	(1)
Reino Unido		2 046	(1)
TAC		5 225
(1)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.			Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		464	(1)	TAC analítico
Espanha		5 154	(2)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		6 256	(2)
Irlanda		2 844	(2)
União		14 718
Reino Unido		3 421	(2)
TAC		18 365
(1)	10% desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao Marucauado.
(2)	35% desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.)
Espanha		1 005	TAC analítico
França		811	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		1 816
TAC		1 816

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (ANF/2AC4-C)
Bélgica		312	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		688	(1)(2)
Alemanha		336	(1)(2)
França		64	(1)(2)
Países Baixos		236	(1)(2)
Suécia		8	(1)(2)
União		1 644	(1)(2)
Reino Unido		10 328	(1)(2)
TAC		11 972
(1)	Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 6a a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica		202	(1)	TAC de precaução
Alemanha		230	(1)
Espanha		216	(1)
França		2 485	(1)
Irlanda		562	(1)
Países Baixos		194	(1)
União		3 889	(1)
Reino Unido		2 488	(1)
TAC		6 377
(1)	Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		3 384	(1)	TAC analítico
Alemanha		377	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		1 345	(1)
França		21 714	(1)
Irlanda		2 775	(1)
Países Baixos		438	(1)
União		30 033	(1)
Reino Unido		8 090	(1)
TAC		38 123
(1)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 556	TAC analítico
França		8 659	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		10 215
TAC		10 215

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica		12	TAC analítico
Dinamarca		2 120	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		135
Países Baixos		2
Suécia		250
União		2 519
TAC		2 630

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica		287	(1)	TAC analítico
Dinamarca		1 970	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		1 254	(1)
França		2 185	(1)
Países Baixos		215	(1)
Suécia		169	(1)
União		6 080	(1)
Noruega		9 841
Reino Unido		26 865	(1)
TAC		42 785
(1)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)

União

4 523

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		16	TAC analítico
Alemanha		19	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		799
Irlanda		570
União		1 404
Reino Unido		6 971
TAC		8 375

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (HAD/5BC6A.)
Bélgica		6	(1)	TAC analítico
Alemanha		6	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		264	(1)
Irlanda		648	(1)
União		924	(1)
Reino Unido		3 843	(1)
TAC		4 767
(1)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (HAD/*2AC4).

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7b-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (HAD/7X7A34)
Bélgica		148	TAC analítico
França		8 876	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		2 959
União		11 983
Reino Unido		2 400
TAC		15 000

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		49	TAC analítico
França		221	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		1 322
União		1 592
Reino Unido		1 779
TAC		3 371

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	3a (WHG/03A.)
Dinamarca		649	TAC de precaução
Países Baixos		2
Suécia		69
União		720
TAC		929

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica		413		TAC analítico
Dinamarca		1 785		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		464
França		2 682
Países Baixos		1 032
Suécia		3
União		6 379
Noruega		2 131	(1)
Reino Unido		12 502
TAC		21 306
(1)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)

União

4 518

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14)
Alemanha		3	(1)	TAC analítico
França		50	(1)	É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
Irlanda		299	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		352	(1)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		585	(1)
TAC		937	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7a (WHG/07A.)
Bélgica		2	(1)	TAC analítico
França		22	(1)	É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
Irlanda		280	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		0	(1)	Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		305	(1)
Reino Unido		416	(1)
TAC		721	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		74	TAC analítico
França		4 663
Irlanda		3 916
Países Baixos		39
União		8 692
Reino Unido		1 134
TAC		10 259

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		2 741	(1)	TAC analítico
Suécia		233	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
União		2 974
TAC		2 974
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (HKE/2AC4-C)
Bélgica		36	(1)(2)	TAC analítico
Dinamarca		1 473	(1)(2)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		169	(1)(2)
França		326	(1)(2)
Países Baixos		85	(1)(2)
União		2 089	(1)(2)
Reino Unido		1 354	(1)(2)
TAC		3 443
(1)	Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).
(2)	Condição especial: das quais 6%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	6 , 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214)
Bélgica		498	(1)	TAC analítico
Espanha		15 974	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		24 669	(1)
Irlanda		2 989	(1)
Países Baixos		321	(1)
União		44 451	(1)
Reino Unido		10 884	(1)
TAC		55 335
(1)	Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE)

	Bélgica	66
	Espanha	2 632
	França	2 632
	Irlanda	329
	Países Baixos	33
	União	5 691
	Reino Unido	1 480

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		16	(1)	TAC analítico
Espanha		11 356		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento
França		25 501
Países Baixos		33	(1)
União		36 906
TAC		36 906
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido..

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)

	Bélgica	3
	Espanha	3 289
	França	5 921
	Países Baixos	10
	União	9 223

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14)
Dinamarca		45 680	(1)	TAC analítico
Alemanha		17 761	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		38 726	(1)(2)
França		31 789	(1)
Irlanda		35 373	(1)
Países Baixos		55 700	(1)
Portugal		3 598	(1)(2)
Suécia		11 300	(1)
União		239 927	(1)(3)
Noruega		37 500
Ilhas Faroé		0
Reino Unido		71 670	(1)
TAC		Sem efeito
(1)	Condição especial: no limite de acesso global de 37 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0%
(2)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(3)	Condição especial: das quotas da UE em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
(3)		141 648

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega		141 648	(1)(2)	TAC analítico
Ilhas Faroé		0		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
TAC		Sem efeito
(1)	A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
(2)	A pescar nas águas da União das zonas CIEM 4, 6, 7.

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (L/W/2AC4-C)
Bélgica		272	TAC de precaução
Dinamarca		748
Alemanha		96
França		205
Países Baixos		623
Suécia		8
União		1 952
Reino Unido		3 476
TAC		5 428

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (BLI/5B67-)
Alemanha		116		TAC analítico
Estónia		18		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		366
França		8 333
Irlanda		32
Lituânia		7
Poland		4
Outros		32	(1)
União		8 908
Noruega		0	(2)
Ilhas Faroé		0	(3)
Reino Unido		2 614
TAC		11 522
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das zonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		0	(1)	TAC de precaução
Espanha		92	(1)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França		2	(1)
Lituânia		1	(1)
Outros		0	(1)(2)
União		95	(1)
Reino Unido		1	(1)
TAC		96	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (BLI/24-)
Dinamarca		2		TAC de precaução
Alemanha		2
Irlanda		2
França		12
Outros		2	(1)
União		20
Reino Unido		7
TAC		27
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Blue Maruca Molva dypterygia		Zona:	águas da União da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		1,5	TAC de precaução
Alemanha		1
Suécia		1,5
União		4

TAC		4

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		9		TAC de precaução
Alemanha		9
França		9
Outros		5	(1)
União		33
Reino Unido		10
TAC		43
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		13	TAC de precaução
Dinamarca		97
Alemanha		13
Suécia		39
União		162
Reino Unido		13
TAC		175

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		23	(1)(2)	TAC de precaução
Dinamarca		351	(1)(2)
Alemanha		217	(1)(2)
França		195	(1)
Países Baixos		8	(1)
Suécia		15	(1)(2)
União		809	(1)
Reino Unido		3 004	(1)(2)
TAC		3 813
(1)	Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58).
(2)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescados em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		8	TAC de precaução
Dinamarca		6
Alemanha		6
França		6
União		26
Reino Unido		6
TAC		32

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	6, 7, 8, 9, 10; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		66	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		12	(1)
Alemanha		241	(1)
Irlanda		1 301	(1)
Espanha		4 867	(1)
França		5 188	(1)
Portugal		12	(1)
União		11 687	(1)
Noruega		0	(2)(3)(4)
Ilhas Faroé		0	(5)(6)
Reino Unido		6 669	(1)
TAC		18 356
(1)	Condição especial: das quais 40%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/*04-C.).
(2)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
	0
(3)	Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:
	Maruca (LIN/*5B67-) 0
	Bolota (USK/*5B67-) 0
(4)	As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
	0
(5)	Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).
(6)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NEP/2AC4-C)
Bélgica		997	TAC analítico
Dinamarca		997	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		15
França		29
Países Baixos		514
União		2 553
Reino Unido		16 524
TAC		19 077

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		30	TAC analítico
França		121
Irlanda		202
União		353
Reino Unido		14 592
TAC		14 945

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		993	(1)	TAC analítico
França		4 023	(1)
Irlanda		6 102	(1)
União		11 118	(1)
Reino Unido		6 908	(1)
TAC		18 026	(1)
(1)	Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):

Espanha		992
França		621
Irlanda		1 194
União		2 807
Reino Unido		483
TAC		3 290

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca		1 741	TAC analítico
Suécia		938	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		2 679	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC		5 016

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		490	TAC de precaução
Países Baixos		5
Suécia		20
União		515
Reino Unido		145
TAC		660

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica		96	TAC analítico
Dinamarca		12 453	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		64
Países Baixos		2 395
Suécia		667
União		15 675
TAC		19 188

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca		422	TAC analítico
Alemanha		5	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		48
União		475
TAC		719

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica		5 393	TAC analítico
Dinamarca		17 526	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		5 056
França		1 011
Países Baixos		33 706
União		62 692
Noruega		10 039
Reino Unido		37 963
TAC		143 419

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)

União

39 153

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56-14)
França		10	TAC de precaução
Irlanda		248
União		258
Reino Unido		400
TAC		658

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		62	TAC analítico
França		27	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		1 069
Países Baixos		19
União		1 177
Reino Unido		1 455
TAC		2 846

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7d, 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		1 537	TAC analítico
França		6 850	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		8 387
Reino Unido		3 533
TAC		11 920

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7f, 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		360	TAC de precaução
França		648	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		240
União		1 249
Reino Unido		480
TAC		1 911

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		4	(1)	TAC de precaução
França		8	(1)	É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
Irlanda		28	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		16	(1)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		56	(1)
Reino Unido		11	(1)
TAC		67	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14)
Espanha		3	TAC de precaução
França		88
Irlanda		26
União		117
Reino Unido		67
TAC		184

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		277	(1)	TAC de precaução
Espanha		17	(1)
França		6 381	(1)
Irlanda		680	(1)
União		7 355	(1)
Reino Unido		2 071	(1)
TAC		9 426
(1)	Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescados em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica		19	(1)	TAC analítico
Dinamarca		2 287	(1)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		5 776	(1)
França		13 594	(1)
Países Baixos		58	(1)
Suécia		314	(1)
União		22 048	(1)
Noruega		31 096	(2)
Reino Unido		6 367	(1)
TAC		59 511
(1)	Condição especial: das quais 15%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58).
(2)	Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14)
Alemanha		319	(1)	TAC analítico
França		3 160	(1)	Article 8(2) of this Regulation applies
Irlanda		369	(1)
União		3 848	(1)
Noruega		0
Reino Unido		2 327	(1)
TAC		6 175
(1)	Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (POK/*2AC4C).

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	7, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1. (POK/7/3411)
Bélgica		5	TAC de precaução
França		1 196
Irlanda		1 493
União		2 695
Reino Unido		481
TAC		3 176

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus maximus e Scophthalmus rhombus		Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (T/B/2AC4-C)
Bélgica		396	TAC de precaução
Dinamarca		846	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		216
França		102
Países Baixos		3 001
Suécia		6
União		4 568
Reino Unido		1 063
TAC		5 848

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União Europeia e águas do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SRX/2AC4-C)
Bélgica		257	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Dinamarca		10	(1)(2)(3)
Alemanha		13	(1)(2)(3)
França		40	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		220	(1)(2)(3)(4)
União		540	(1)(3)
Reino Unido		1 110	(1)(2)(3)(4)
TAC		1 650	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		35	(1)	TAC de precaução
Suécia		10	(1)
União		45	(1)
TAC		45
(1)	As capturas de raia¬ de¬ dois¬ olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A¬ C.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A¬ C.) e raia¬ manchada (Raja montagui) (RJM/03A¬ C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		837	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
Estónia		5	(1)(2)(3)(4)
França		3 757	(1)(2)(3)(4)
Alemanha		11	(1)(2)(3)(4)
Irlanda		1 210	(1)(2)(3)(4)
Lituânia		19	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		4	(1)(2)(3)(4)
Portugal		21	(1)(2)(3)(4)
Espanha		1 011	(1)(2)(3)(4)
União		6 875	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		2 800	(1)(2)(3)(4)
TAC		9 675	(3)(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia->zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata		Zona:	7f, 7g (RJE/7FG.)
	Bélgica		8	TAC de precaução
	Estónia		0
	França		39
	Alemanha		0
	Irlanda		12
	Lituânia		0
	Países Baixos		0
	Portugal		0
	Espanha		10
	União		69
	Reino Unido		54
	TAC		123
	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata ).

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	7d (SRX/07D.)
Bélgica		125	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução
França		1 051	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos		7	(1)(2)(3)(4)
União		1 183	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido		217	(1)(2)(3)(4)
TAC		1 400	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus ) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira ( Raja microocellata).
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raia-curva Raja undulata			Zona:	7d, 7e (RJU/7DE.)
Bélgica		19	(1)	TAC de precaução
Estónia		0	(1)
França		97	(1)
Alemanha		0	(1)
Irlanda		25	(1)
Lituânia		0	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
Espanha		21	(1)
União		162	(1)
Reino Unido		72	(1)
TAC		234	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (GHL/2A-C46)
Dinamarca		29	TAC analítico
Alemanha		51
Estónia		29
Espanha		29
França		478
Irlanda		29
Lituânia		29
Poland		29
União		703
Noruega		0
Reino Unido		1 868
TAC		2 571

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b e 3c e das subdivisões 22-32 (MAC/2A34.)
Bélgica		544	(1)(2)(3)	TAC analítico
Dinamarca		18 666	(1)(2)(3)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		567	(1)(2)(3)
França		1 713	(1)(2)(3)
Países Baixos		1 724	(1)(2)(3)
Suécia		5 108	(1)(2)(3)(4)
União		28 322	(1)(2)(3)
Noruega		Sem efeito	(5)
Reino Unido		Sem efeito	(1)(2)(3)
TAC		852 284
(1)	Condição especial: 60%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (MAC/*2AX14).
(2)	Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
			Águas norueguesas da divisão 2a(MAC/*02AN-)		Águas faroenses(MAC/*FRO1)
	Bélgica		0		0
	Dinamarca		0		0
	Alemanha		0		0
	França		0		0
	Países Baixos		0		0
	Suécia		0		0
	União		0		0
(3)	Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
(4)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
		251
	As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies..
(5)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
		0
	Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.):
		0

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

	3a	3a e 4bc	4b	4c	águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2A6.)
Bélgica	0	0	0	0	326
Dinamarca	0	4 130	0	0	11 110
Alemanha	0	0	0	0	340
França	0	490	0	0	1 028
Países Baixos	0	490	0	0	1 034
Suécia	0	0	390	10	3 065
União	0	0	0	0	16 993
Reino Unido	0	Sem efeito	0	0	Sem efeito
Noruega	0	0	0	0	0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha		18 254	(1)(2)	TAC analítico
Espanha		19	(1)(2)	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Estónia		152	(1)(2)
França		12 171	(1)(2)
Irlanda		60 847	(1)(2)
Latvia		112	(1)(2)
Lituânia		112	(1)(2)
Países Baixos		26 620	(1)(2)
Polónia		1 285	(1)(2)
União		119 573	(1)(2)
Noruega		0	(3)(4)
Ilhas Faroé		0	(5)
Reino Unido		Sem efeito	(1)(2)
TAC		852 284
(1)	Condição especial: até 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 4a (MAC/*4A-UK) exclusivamente nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro.
(2)	Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser disponibilizados para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
(3)	Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
(4)	A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
		0
(5)	Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.o (MAC/ 24N59).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro	Águas norueguesas da divisão 2a	Águas faroenses
	(MAC/*4A-UK)	(MAC/*2AN-)	(MAC/*FRO2)
Alemanha	18 254	0	0
Espanha	19	0	0
Estónia	152	0	0
França	12 171	0	0
Irlanda	60 847	0	0
Latvia	112	0	0
Lituânia	112	0	0
Países Baixos	26 620	0	0
Polónia	1 285	0	0
União	119 573	0	0
Reino Unido	Sem efeito	0	0

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SOL/24-C.)
Bélgica		1 613		TAC analítico
Dinamarca		738		É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		1 291
França		323
Países Baixos		14 566
União		18 531
Noruega		10	(1)
Reino Unido		2 544
TAC		21 361
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46	TAC de precaução
União		46
Reino Unido		11
TAC		57

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		356	TAC analítico
França		5	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		104	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		113
União		578
Reino Unido		176
TAC		768

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		830	TAC de precaução
França		1 659	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		2 489
Reino Unido		640
TAC		3 248

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		63	TAC analítico
França		671	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		733
Reino Unido		1 175
TAC		1 925

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7f , 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		830	TAC analítico
França		83	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		42
União		955
Reino Unido		433
TAC		1 413

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		23	TAC de precaução
França		47	É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		126
Países Baixos		37
União		233
Reino Unido		47
TAC		280

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus		Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica		4	TAC de precaução
Dinamarca		284
Alemanha		4
França		61
Países Baixos		61
União		414
Reino Unido		1 032
TAC		1 446

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica		18	(1)	TAC de precaução
Alemanha		4	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha		9	(1)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
França		76	(1)
Irlanda		48	(1)
Países Baixos		0	(1)
Portugal		0	(1)
União		155	(1)
Reino Unido		115	(1)
TAC		270	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. Cada parte deve determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. Cada parte deve determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		12	(1)	TAC de precaução
Dinamarca		5 249	(1)
Alemanha		464	(1)(2)
Espanha		97	(1)
França		435	(1)(2)
Irlanda		330	(1)
Países Baixos		3 160	(1)(2)
Portugal		11	(1)
Suécia		75	(1)
União		9 835
Noruega		0	(3)
Reino Unido		4 000	(1)(2)
TAC		14 014
(1)	Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		6 758	(1)(3)	TAC analítico
Alemanha		5 273	(1)(2)(3)
Espanha		7 192	(3)(5)
França		2 714	(1)(2)(3)(5)
Irlanda		17 561	(1)(3)
Países Baixos		21 158	(1)(2)(3)
Portugal		693	(3)(5)
Suécia		675	(1)(3)
União		62 024	(3)
Ilhas Faroé		0	(4)
Reino Unido		6 597	(1)(2)(3)
TAC		70 254
(1)	Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).
(2)	Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/07D.).
(3)	Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota..
(4)	Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.
(5)	Condição especial: até 80% desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/08C2).

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		9 963	(1)	TAC analítico
França		173
Portugal		985	(1)
União		11 121
TAC		11 121
(1)	Condição especial: até 10% desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.).

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii				Zona:	3a; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (NOP/2A3A4.)
Ano	2021		2022
Dinamarca	116 447	(1)(3)	pm	(1)(6)	TAC analítico
Alemanha	22	(1)(2)(3)	pm	(1)(2)(6)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	86	(1)(2)(3)	pm	(1)(2)(6)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	116 555	(1)(3)	pm	(1)(6)
Reino Unido	11 745	(2)(3)	pm	(2)(6)
Noruega	0	(4)	pm	(4)
Ilhas Faroé	0	(5)	pm	(5)
TAC	Sem efeito		Sem efeito
(1)	Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas CIEM 2a, 3a, 4.
(3)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.
(6)	Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das subzonas 6, (OTH/5B67-C)
União		Sem efeito		TAC de precaução
Noruega		0	(1)
TAC		Sem efeito
(1)	Capturadas exclusivamente com palangres.

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/2A46AN)
União		Sem efeito		TAC de precaução
Noruega		1 000	(1)(2)
Ilhas Faroé		0	(3)
TAC		Sem efeito
(1)	Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.
(3)	A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56°30′N (OTH/*46AN).”.

PARTE C

Alteração do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

“Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 (HER/1/2-)
Bélgica	13	(1)	TAC analítico
Dinamarca	13 015	(1)
Alemanha	2 279	(1)
Espanha	43	(1)
França	562	(1)
Irlanda	3 370	(1)
Países Baixos	4 658	(1)
Polónia	659	(1)
Portugal	43	(1)
Finlândia	202	(1)
Suécia	4 823	(1)
União	29 667	(1)
Reino Unido	12 715	(1)
Ilhas Faroé	0	(2)
Noruega	0	(3)
TAC	651 033
(1)	Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.
(2)	A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
(3)	A imputar aos limites de captura da Noruega.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)

29 667

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)

Bélgica	0
Dinamarca	0
Alemanha	0
Espanha	0
França	0
Irlanda	0
Países Baixos	0
Polónia	0
Portugal	0
Finlândia	0
Suécia	0

Espécie:	Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico
França	0	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas faroenses (WHB/2A4AXF)
Dinamarca	0		TAC analítico
Alemanha	0		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	0
União	0	(1)
TAC	Sem efeito
(1)	As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

Espécie:	Maruca e maruca-azul Molva molva e molva dypterygia		Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.)
Alemanha	0		TAC analítico
França	0		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0	(1)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixa¬ da¬ rocha e de peixe¬ espada¬ preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B¬ F): 0

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (PRA/514GRN)
Dinamarca	1 925	TAC analítico
França	1 925	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	3 850	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Noruega	1 000	É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
Ilhas Faroé	0
TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.)
Belgium	0	TAC analítico
Alemanha	0	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Países Baixos	0
União	0
TAC	Sem efeito

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 (GHL/5-14GL)
Alemanha	4 300		TAC analítico
União	4 300	(1)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Noruega	650		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Faroe Islands	0		É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
TAC	Sem efeito
(1)	A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.

Espécie:	Cantarilhoes (pelágicos) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subáreas 5, 12, 14 (RED/N1G14P)
Alemanha	0	(1)(2)(3)	TAC analítico
França	0	(1)(2)(3)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0	(1)(2)(3)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Noruega	0	(1)(2)	É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
Ilhas Faroé	0	(1)(2)(4)
TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
(2)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude		Longitude
	1	64°45'N		28°30'W
	2	62°50'N		25°45'W
	3	61°55'N		26°45'W
	4	61°00'N		26°30'W
	5	59°00'N		30°00'W
	6	59°00'N		34°00'W
	7	61°30'N		34°00'W
	8	62°50'N		36°00'W
	9	64°45'N		28°30'W
(3)	Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
(4)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subáreas 5, 14 (RED/*514GN).

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.)
Belgium	0	TAC analítico
Alemanha	0	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	0	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0
TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies	(1)	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.)
Alemanha	0		TAC analítico
França	0		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito
(1)	Com exclusão das espécies sem valor comercial.

Espécie:	Peixes-chatos Pleuronectiformes	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (FLX/05B-F.)
Alemanha	0	TAC analítico
França	0	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	0	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96."
TAC	Sem efeito

Parte D

Alteração do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

"5.

NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	Bélgica	176
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	França	188
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	Bélgica	176
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	França	191 ".

PARTE E

Alteração do anexo V do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo V (quadro das autorizações de pesca) passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO V

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

PARTE A

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS

Estado de pavilhão	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros		Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen	Arenque, a norte de 62° 00′N	59	DK	25	51
			DE	5
			FR	1
			IE	8
			NL	9
			PL	1
			SE	10
	Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N	66	DE	16	41
			IE	1
			ES	20
			FR	18
			PT	9
			Unallocated	2
	Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N	450	DK	450	141
1, 2b (1)	Pesca do caranguejo-das-neves com nassas	20	EE	1	Não aplicável
			ES	1
			LV	11
			LT	4
			PL	3

PARTE B

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO

Estado de pavilhão	Pescaria	Número de autorizações de pesca	Número máximo de navios presentes em qualquer momento
Noruega	Arenque, a norte de 62° 00′ N	A fixar	A fixar
Venezuela (2)	Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)	45	45

(1) A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920..

(2) Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.

Top