(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras de prevenção e controlo das doenças animais transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. Na parte IV, título I, capítulos 1 e 2, do referido regulamento estabelecem-se as regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, bem como à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação na União. O Regulamento (UE) 2016/429 também habilita a Comissão a adotar regras que complementem certos elementos não essenciais do referido regulamento por meio de atos delegados.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 estabelecendo as regras aplicáveis aos estabelecimentos registados e aprovados para animais terrestres detidos e ovos para incubação e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação. A parte III do referido regulamento delegado inclui regras relativas à rastreabilidade dos animais terrestres detidos e, mais especificamente, os títulos I e II da referida parte estabelecem regras relativas à rastreabilidade dos bovinos, ovinos e caprinos detidos.

(3)

A fim de assegurar a aplicação uniforme na União das regras de rastreabilidade previstas no Regulamento (UE) 2016/429 e no Regulamento Delegado (UE) 2019/2035, são estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/520 da Comissão (3) regras de execução relativas à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos.

(4)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, o Regulamento (UE) 2016/429 bem como os atos da Comissão com base no mesmo são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as regras estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/520 são aplicáveis no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. Por razões de clareza, é conveniente fazer referência ao Acordo de Saída no artigo 1.o do referido regulamento de execução.

(5)

Além disso, o artigo 12.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2021/520 estabelece regras relativas à configuração do código de identificação dos bovinos, ovinos, caprinos, camelídeos e cervídeos detidos. O primeiro elemento do código de identificação é o código de país do Estado-Membro em que o meio de identificação foi aplicado pela primeira vez aos animais, com o formato do código de duas letras em conformidade com a norma 3166-1 alfa-2 da Organização Internacional de Normalização (ISO), exceto no caso da Grécia, para a qual deve ser utilizado o código de duas letras «EL», ou com o formato do código de três dígitos do país em conformidade com o sistema numérico da norma ISO 3166-1. Uma vez que não existem subdivisões para o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte nas normas ISO referidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2021/520, esse regulamento deve ser alterado de modo a estabelecer qual o código de país que deve constituir o primeiro elemento do código de identificação dos bovinos, ovinos, caprinos, camelídeos e cervídeos detidos identificados nessa região do Reino Unido.

(6)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão (4) estabelece a nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e determina que «XI» é o código de duas letras a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União. Por conseguinte, deve ser feita referência a esse código no artigo 12.o, alínea a), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2021/520 em relação ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

(7)

Além disso, não foi definido um código correspondente de três dígitos para ser utilizado se for necessário distinguir o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. O código de três dígitos «899» não está atribuído no sistema numérico da norma ISO 3166-1. Por conseguinte, deve ser feita referência a esse código no artigo 12.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento de Execução (UE) 2021/520 em relação ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/520 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 1.o, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«O presente regulamento estabelece regras aplicáveis aos Estados-Membros (*1) relativas:

(*1)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente regulamento, as referências aos Estados-Membros ou à União incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»."

2)

No artigo 12.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: