(1)

O título II do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (2) estabelece regras para as atividades e programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas.

(2)

Os Estados-Membros podem autorizar as organizações de produtores a externalizar determinadas atividades. Em alguns Estados-Membros, as organizações de produtores são grandes empresas que, com frequência, detêm múltiplos níveis de filiais. As disposições em matéria de externalização devem, por conseguinte, ser reformuladas de modo a abranger situações em que as atividades são externalizadas a entidades estreitamente relacionadas com o produtor.

(3)

Nos últimos anos, a produção de cogumelos deixou de estar limitada ao género Agaricus. As organizações de produtores especializadas na produção de cogumelos produzem outras variedades de cogumelos de cultura que refletem as necessidades do mercado e as expectativas dos consumidores, tais como o Pleurotus, o Shiitaké e o Agrocybe. Por conseguinte, o âmbito de aplicação das disposições relativas à base de cálculo do valor da produção comercializada de cogumelos destinados à transformação deve ser alargado, a fim de abranger mais variedades de cogumelos de cultura.

(4)

Em conformidade com as propostas legislativas da Comissão para a futura política agrícola comum (PAC), o regime de ajuda às frutas e produtos hortícolas será integrado nos futuros planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros. Enquanto essas propostas não são adotadas, o Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece determinadas disposições transitórias para os anos de 2021 e 2022. Em especial, a fim de assegurar uma integração harmoniosa desse regime de ajuda na futura PAC, os programas operacionais existentes no setor das frutas e produtos hortícolas que não tenham alcançado a sua duração máxima de cinco anos só podem ser prorrogados até 31 de dezembro de 2022. Além disso, só podem aprovar-se novos programas operacionais no setor das frutas e dos produtos hortícolas por uma duração máxima de três anos. Uma vez que os programas operacionais em causa devem respeitar a estratégia nacional, os Estados-Membros devem ser autorizados a prorrogar a sua estratégia nacional até 31 de dezembro de 2025.

(5)

A indemnização recebida das seguradoras em certos casos de redução da produção pode ser incluída no cálculo do valor da produção comercializada. Importa clarificar quando a mesma deve ser incluída, nomeadamente no cálculo do valor da produção comercializada do período de referência de 12 meses em que é efetivamente paga.

(6)

As despesas elegíveis para ajuda ao abrigo dos programas operacionais devem limitar-se aos custos realmente suportados. No entanto, para efeitos do apuramento das despesas das ações e medidas ao abrigo dos programas operacionais, a utilização pelos Estados-Membros de taxas fixas, tabelas de custos unitários ou montantes fixos deve ser alinhada com as regras aplicáveis aos programas de desenvolvimento rural.

(7)

O título II, capítulo III, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 estabelece regras sobre medidas de prevenção e gestão de crises, nomeadamente no que diz respeito a retiradas do mercado. No seu relatório especial n.o 23/2019, «Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação», de 5 de dezembro de 2019 (4), o Tribunal de Contas Europeu mostrou-se preocupado quanto a determinados aspetos do regime de retirada de frutas e produtos hortícolas, em especial no que se refere aos produtos transformados à base de produtos retirados, o que é suscetível de conduzir a uma sobrecompensação. O Tribunal de Contas Europeu recomenda fixar uma assistência financeira máxima da UE para as retiradas relativas à distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas transformados, a fim de evitar quaisquer efeitos de sobrecompensação. Por esse motivo, as disposições relativas ao apoio às retiradas do mercado para a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas transformados devem tornar claro que os pagamentos efetuados aos transformadores visam compensar apenas os custos de transformação, devendo-se excluir a sobrecompensação.

(8)

Importa clarificar as regras relativas ao apoio às retiradas do mercado relativas à aplicação do limite de 5% do volume da produção comercializada.

(9)

Tendo em conta a importância de racionalizar, simplificar e coordenar melhor os instrumentos existentes e de os complementar com novas ações, sempre que necessário, as disposições sobre a execução de ações de seguros de colheita devem ser alinhadas com as regras relativas aos programas de desenvolvimento rural.

(10)

A fim de aumentar a atratividade da medida de acompanhamento como medida de prevenção e gestão de crises, as condições de elegibilidade relativas ao destinatário do acompanhamento devem ser atenuadas.

(11)

As organizações de produtores são obrigadas a avaliar a execução dos seus programas operacionais. Uma vez que o artigo 24.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (5) foi substituído, a referência a esse artigo deve ser suprimida nas regras relativas ao relatório de avaliação constantes do Regulamento Delegado (UE) 2017/891.

(12)

Algumas disposições transitórias são obsoletas, pelo que devem ser suprimidas.

(13)

Nos termos do artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, os Estados-Membros devem notificar a Comissão da média ponderada dos preços registados para as frutas e produtos hortícolas correspondente aos tipos e variedades de produtos, calibres e formas de apresentação especificados no anexo VI desse regulamento. A fim de refletir com exatidão a situação do mercado, importa atualizar os pormenores relativos ao «tipo/variedade», à «apresentação/calibre» e aos «mercados representativos» relativos aos tomates e maçãs, constantes do referido anexo. Além disso, a fim de alinhar tanto quanto possível o sistema de notificação de preços previsto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão (6), a lista dos produtos relativamente aos quais os Estados-Membros devem notificar os preços aos serviços da Comissão, numa base semanal, deve ser reduzida de 32 para 16 produtos. Esta lista limitada de 16 produtos seria idêntica à lista de produtos estabelecida no anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2017/891. Por último, importa suprimir o Reino Unido da lista de «mercados representativos».

(14)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/891 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,