Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente orientação estabelece os requisitos de reporte aplicáveis aos bancos centrais nacionais (BCN) e relativos às emissões de títulos dos residentes dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. A presente orientação especifica, em particular, a informação estatística a reportar ao BCE, a periodicidade e as normas a aplicar a esse reporte.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 2533/98.

Artigo 3.o

Informação a reportar em matéria de estatísticas sobre as emissões de títulos

Artigo 4.o

Periodicidade do reporte

Artigo 5.o

Requisitos de reporte de dados históricos em caso de adoção do euro

Se um Estado-Membro cuja moeda não seja o euro adotar o euro após a entrada em vigor desta orientação, o BCN do referido Estado-Membro deverá reportar ao BCE, na base dos melhores esforços, a informação estatística descrita no anexo relativa a um período de cinco anos, contados retroativamente a partir do último período de referência.

Artigo 6.o

Verificação

Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 2533/98, os BCN devem controlar e verificar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística disponibilizada ao BCE nos termos desta orientação.

Artigo 7.o

Revisões

Os BCN podem proceder a revisões da informação estatística reportada nos termos do artigo 3.o durante o período normal de reporte referido no artigo 4.o, n.o 1.

Artigo 8.o

Normas de transmissão

Artigo 9.o

Publicação

Se os BCN publicarem as contribuições nacionais para os agregados mensais da área do euro, estas devem ser as mesmas que as comunicadas ao BCE nos termos da presente orientação. A eventual reprodução, pelos BCN, dos agregados da área do euro publicados pelo BCE, deve ser fiel.

Artigo 10.o

Procedimento de alteração simplificado

Tendo em conta as opiniões do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva do BCE adotará as necessárias alterações técnicas no anexo da presente orientação, desde que estas não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos nos Estados-Membros. A Comissão Executiva informará prontamente o Conselho do BCE de qualquer alteração.

Artigo 11.o

Produção de efeitos

Artigo 12.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

ANEXO

ESQUEMA DE REPORTE

Secção 1: Introdução

As estatísticas de emissões de títulos referentes à área do euro fornecem dois agregados principais:

—	todas as emissões por residentes na área do euro denominadas em qualquer moeda; e

—	todas as emissões, tanto nacionais como internacionais, a nível mundial, denominadas em euro.

A distinção principal deve ser estabelecida com base na residência do emitente, de modo a que os BCN do Eurosistema, no seu conjunto, cubram todas as emissões por residentes na área do euro (1). O Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements/BIS) presta informação sobre as emissões efetuadas pelo «resto do mundo» («RdM»), referentes a todos os não residentes na área do euro (incluindo organizações internacionais não residentes na área do euro).

O quadro seguinte resume as obrigações de prestação de informação.

	Emissões de títulos
	Por residentes na área do euro (cada BCN reporta as emissões dos seus residentes nacionais)	Por residentes no RdM (BIS)
		Estados-Membros não pertencentes à área do euro	Outros países
Em euro/denominações nacionais	Bloco A	Bloco B
Noutras moedas  (*1)	Bloco C	Bloco D não exigido

Secção 2: Requisitos de reporte

Quadro 1: Bloco A Formulário de reporte para os BCN

	EMITENTES RESIDENTES NACIONAIS//EURO/DENOMINAÇÕES NACIONAIS
	Montantes em dívida	Emissões brutas	Amortizações	Emissões líquidas  (*3)
	A1	A2	A3	A4
1. TÍTULOS DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO  (*2)
Total	S1	S68	S135	S202
Banco central	S2	S69	S136	S203
IFM exceto bancos centrais	S3	S70	S137	S204
OIF	S4	S71	S138	S205
das quais ST	S5	S72	S139	S206
Auxiliares financeiros	S6	S73	S140	S207
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S7	S74	S141	S208
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S8	S75	S142	S209
Sociedades não financeiras	S9	S76	S143	S210
Administração central	S10	S77	S144	S211
Administração estadual e local	S11	S78	S145	S212
Fundos de segurança social	S12	S79	S146	S213
2. TÍTULOS DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO  (*2)
Total	S13	S80	S147	S214
Banco central	S14	S81	S148	S215
IFM exceto bancos centrais	S15	S82	S149	S216
OIF	S16	S83	S150	S217
das quais ST	S17	S84	S151	S218
Auxiliares financeiros	S18	S85	S152	S219
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S19	S86	S153	S220
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S20	S87	S154	S221
Sociedades não financeiras	S21	S88	S155	S222
Administração central	S22	S89	S156	S223
Administração estadual e local	S23	S90	S157	S224
Fundos de segurança social	S24	S91	S158	S225
2.1 dos quais: emissões a taxa fixa:
Total	S25	S92	S159	S226
Banco central	S26	S93	S160	S227
IFM exceto bancos centrais	S27	S94	S161	S228
OIF	S28	S95	S162	S229
das quais ST	S29	S96	S163	S230
Auxiliares financeiros	S30	S97	S164	S231
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S31	S98	S165	S232
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S32	S99	S166	S233
Sociedades não financeiras	S33	S100	S167	S234
Administração central	S34	S101	S168	S235
Administração estadual e local	S35	S102	S169	S236
Fundos de segurança social	S36	S103	S170	S237
2.2 dos quais: emissões a taxa variável:
Total	S37	S104	S171	S238
Banco central	S38	S105	S172	S239
IFM exceto bancos centrais	S39	S106	S173	S240
OIF	S40	S107	S174	S241
das quais ST	S41	S108	S175	S242
Auxiliares financeiros	S42	S109	S176	S243
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S43	S110	S177	S244
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S44	S111	S178	S245
Sociedades não financeiras	S45	S112	S179	S246
Administração central	S46	S113	S180	S247
Administração estadual e local	S47	S114	S181	S248
Fundos de segurança social	S48	S115	S182	S249
2.3 dos quais: obrigações de cupão zero:
Total	S49	S116	S183	S250
Banco central	S50	S117	S184	S251
IFM exceto bancos centrais	S51	S118	S185	S252
OIF	S52	S119	S186	S253
das quais ST	S53	S120	S187	S254
Auxiliares financeiros	S54	S121	S188	S255
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S55	S122	S189	S256
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S56	S123	S190	S257
Sociedades não financeiras	S57	S124	S191	S258
Administração central	S58	S125	S192	S259
Administração estadual e local	S59	S126	S193	S260
Fundos de segurança social	S60	S127	S194	S261
3. AÇÕES COTADAS  ((†))
Total	S61	S128	S195	S262
Banco central	S62	S129	S196	S263
IFM exceto bancos centrais	S63	S130	S197	S264
OIF	S64	S131	S198	S265
Auxiliares financeiros	S65	S132	S199	S266
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S66	S133	S200	S267
Sociedades não financeiras	S67	S134	S201	S268

Quadro 2. Bloco C Formulário de reporte para os BCN

	EMITENTES RESIDENTES NACIONAIS//OUTRAS MOEDAS
	Montantes em dívida	Emissões brutas	Amortizações	Emissões líquidas
	C1	C2	C3	C4
4. TÍTULOS DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO
Total	S269	S335	S401	S467
Banco central	S270	S336	S402	S468
IFM exceto bancos centrais	S271	S337	S403	S469
OIF	S272	S338	S404	S470
das quais ST	S273	S339	S405	S471
Auxiliares financeiros	S274	S340	S406	S472
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S275	S341	S407	S473
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S276	S342	S408	S474
Sociedades não financeiras	S277	S343	S409	S475
Administração central	S278	S344	S410	S476
Administração estadual e local	S279	S345	S411	S477
Fundos de segurança social	S280	S346	S412	S478
5. TÍTULOS DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO
Total	S281	S347	S413	S479
Banco central	S282	S348	S414	S480
IFM exceto bancos centrais	S283	S349	S415	S481
OIF	S284	S350	S416	S482
das quais ST	S285	S351	S417	S483
Auxiliares financeiros	S286	S352	S418	S484
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S287	S353	S419	S485
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S288	S354	S420	S486
Sociedades não financeiras	S289	S355	S421	S487
Administração central	S290	S356	S422	S488
Administração estadual e local	S291	S357	S423	S489
Fundos de segurança social	S292	S358	S424	S490
5.1 dos quais: emissões a taxa fixa:
Total	S293	S359	S425	S491
Banco central	S294	S360	S426	S492
IFM exceto bancos centrais	S295	S361	S427	S493
OIF	S296	S362	S428	S494
das quais ST	S297	S363	S429	S495
Auxiliares financeiros	S298	S364	S430	S496
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S299	S365	S431	S497
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S300	S366	S432	S498
Sociedades não financeiras	S301	S367	S433	S499
Administração central	S302	S368	S434	S500
Administração estadual e local	S303	S369	S435	S501
Fundos de segurança social	S304	S370	S436	S502
5.2 dos quais: emissões a taxa variável:
Total	S305	S371	S437	S503
Banco central	S306	S372	S438	S504
IFM exceto bancos centrais	S307	S373	S439	S505
OIF	S308	S374	S440	S506
das quais ST	S309	S375	S441	S507
Auxiliares financeiros	S310	S376	S442	S508
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S311	S377	S443	S509
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S312	S378	S444	S510
Sociedades não financeiras	S313	S379	S445	S511
Administração central	S314	S380	S446	S512
Administração estadual e local	S315	S381	S447	S513
Fundos de segurança social	S316	S382	S448	S514
5.3 dos quais: obrigações de cupão zero:
Total	S317	S383	S449	S515
Banco central	S318	S384	S450	S516
IFM exceto bancos centrais	S319	S385	S451	S517
OIF	S320	S386	S452	S518
das quais ST	S321	S387	S453	S519
Auxiliares financeiros	S322	S388	S454	S520
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S323	S389	S455	S521
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S324	S390	S456	S522
Sociedades não financeiras	S325	S391	S457	S523
Administração central	S326	S392	S458	S524
Administração estadual e local	S327	S393	S459	S525
Fundos de segurança social	S328	S394	S460	S526
6. AÇÕES COTADAS
Total	S329	S395	S461	S527
IFM exceto bancos centrais	S330	S396	S462	S528
OIF	S331	S397	S463	S529
Auxiliares financeiros	S332	S398	S464	S530
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S333	S399	S465	S531
Sociedades não financeiras	S334	S400	S466	S532

Quadro 3. rubricas pro memoria do Bloco A Formulário de reporte para os BCN

	EMITENTES RESIDENTES NACIONAIS//EURO/DENOMINAÇÕES NACIONAIS
	Montantes em dívida	Emissões brutas	Amortizações	Emissões líquidas
	A1	A2	A3	A4
6. AÇÕES COTADAS
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S533	S544	S555	S566
7. AÇÕES NÃO COTADAS
Total	S534	S545	S556	S567
IFM exceto bancos centrais	S535	S546	S557	S568
OIF	S536	S547	S558	S569
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S537	S548	S559	S570
Sociedades não financeiras	S538	S549	S560	S571
8. OUTRAS PARTICIPAÇÕES
Total	S539	S550	S561	S572
IFM exceto bancos centrais	S540	S551	S562	S573
OIF	S541	S552	S563	S574
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S542	S553	S564	S575
Sociedades não financeiras	S543	S554	S565	S576

1.   Residência do emitente

As emissões efetuadas por filiais pertencentes a não residentes do país inquirido, mas que desenvolvam atividades no território económico desse país devem ser classificadas como emissões efetuadas por unidades residentes no país inquirido.

As emissões efetuadas por sedes situadas no território económico do país inquirido que desenvolvam atividade a nível internacional também devem ser consideradas como emissões efetuadas por unidades residentes. As emissões efetuadas por sedes ou filiais situadas fora do território económico do país inquirido que sejam propriedade de residentes do referido país devem ser consideradas como emissões efetuadas por não residentes. Por exemplo, as emissões da Volkswagen do Brasil são consideradas emissões efetuadas por unidades residentes no Brasil, e não no território do país inquirido. Na ausência de qualquer dimensão física de uma empresa, a sua residência é determinada de acordo com o território económico ao abrigo de cuja legislação a empresa foi constituída ou se encontra registada (2).

Para evitar duplicações ou lacunas, a prestação de informação sobre emissões efetuadas por entidades de finalidade especial (special purpose entities/SPE) deve ser um processo bilateral, em que participam os reportantes interessados. Os BCN, e não o BIS, devem reportar emissões por entidades de finalidade especial que preencham os critérios de residência do Sistema Europeu de contas nacionais e regionais revisto (“SEC 2010” constante do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e que estejam classificadas como residentes da área do euro.

2.   Desagregação sectorial dos emitentes

As emissões devem ser classificadas de acordo com o setor que contrai o passivo dos títulos emitidos. A classificação sectorial abrange os 12 tipos de emitentes seguintes:

—	Banco central

—	outras IFM (4);

—

OIF (5);

—	das quais sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização,

—	auxiliares financeiros,

—	instituições financeiras cativas e prestamistas,

—	sociedades de seguros e fundos de pensões (6),

—	sociedades não financeiras,

—	administração central,

—	administração estadual e local,

—	fundos de segurança social,

—	instituições internacionais.

Os títulos emitidos através de uma entidade de finalidade especial em relação aos quais, em última instância, o passivo da emissão seja contraído pela organização-mãe e não pela referida entidade, devem ser atribuídos à organização-mãe e não à entidade de finalidade especial. Por exemplo, as emissões realizadas por uma entidade de finalidade especial criada pela AJAX Electronics, uma sociedade não financeira situada no «País A» da área do euro, teriam de ser classificadas no setor das sociedades não financeiras e reportadas pelo país A. No entanto, a entidade de finalidade específica e a sua sociedade mãe têm de ser ambas residentes no mesmo país. Por conseguinte, quando a sociedade-mãe não é uma unidade residente do país inquirido, a entidade de finalidade especial deve ser considerada uma unidade residente fictícia do país inquirido, e o setor emitente deve ser coerente com a função económica da referida entidade. Por exemplo, se a «ACME Motors» fosse uma sociedade não financeira fabricante de automóveis residente no Japão, e a «ACME Motor Finance» fosse uma filial residente no «País B» da área do euro, as emissões realizadas pela ACME Motor Finance teriam de ser classificadas no setor das instituições financeiras cativas e prestamistas do País B, porque a sociedade mãe ACME Motors não é residente no mesmo país. A única exceção à regra consiste no caso das entidades de finalidade especial detidas por um governo, caso em que o título é registado como tendo sido emitido pelo governo do país da sociedade mãe. (7)

Uma empresa pública que seja privatizada mediante a emissão de ações cotadas deve ser classificada no setor das instituições não financeiras. Do mesmo modo, uma instituição de crédito pública (IC) que seja privatizada deve ser classificada no setor das IFM e não no dos bancos centrais. As emissões efetuadas por famílias ou instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias devem ser classificadas como emissões de sociedades não financeiras.

3.   Prazos de vencimento das emissões

Os títulos de dívida de curto prazo incluem os títulos com maturidade original igual ou inferior a um ano, mesmo que sejam emitidos no âmbito de instrumentos de prazo mais longo.

Os títulos de dívida de longo prazo incluem os títulos com maturidade original superior a um ano. As emissões com prazos de vencimento opcionais, sendo o último superior a um ano, assim as emissões com prazos de vencimento indefinidos, são classificadas como emissões de longo prazo.

Não se exige a divisão por maturidades de dois anos, como a que se faz para as estatísticas de balanço das IFM.

4.   Classificação dos títulos de dívida de longo prazo por taxa de juro

As emissões de títulos de dívida de longo prazo dividem-se em:

Títulos de dívida de taxa fixa, ou seja, títulos de dívida emitidos e resgatados ao par, e títulos de dívida emitidos a desconto ou prémio.

Títulos de dívida de taxa variável, ou seja, títulos de dívida em que a taxa de cupão e/ou do principal subjacente está associado a um índice geral de preços de bens e serviços (tal como o índice de preços no consumidor), a uma taxa de juro, ou ao preço de um ativo, resultando num pagamento variável de cupão nominal durante o prazo da emissão. Para efeitos das estatísticas de emissões de títulos os títulos de dívida de taxa mista são classificados como de taxa variável (8).

Obrigações de cupão zero emitidas a desconto, ou seja, instrumentos que não dão direito ao pagamento de juros e que são emitidos consideravelmente abaixo do par. A maior parte do desconto equivale aos juros corridos durante a vida da obrigação.

5.   Classificação das emissões

As emissões dividem-se em dois grupos principais: a) títulos de dívida (9), e b) ações cotadas (10). Devem cobrir-se tanto quanto possível os títulos emitidos mediante colocação privada. Os títulos do mercado monetário são incluídos indiferenciadamente nos títulos de dívida. As ações não cotadas (11) e outras participações (12) podem ser voluntariamente reportados como duas rubricas por memória distintas. Excluem-se as ações/unidades de participação emitidas por fundos do mercado monetário e outros fundos de investimento.

Segue-se uma lista, não exaustiva, dos instrumentos incluídos nas estatísticas de emissões de títulos:

a)

Títulos de dívida i) Títulos de dívida de curto prazo Incluem-se nesta subposição, no mínimo, os seguintes instrumentos: — bilhetes do tesouro e outros títulos de curto prazo emitidos pelas administrações públicas, — títulos de curto prazo negociáveis emitidos por sociedades financeiras e não financeiras. Utilizam-se vários termos para designar estes títulos, nomeadamente papel comercial, letras comerciais, notas promissórias, efeitos comerciais, letras de câmbio e certificados de depósito, — Títulos de curto prazo emitidos ao abrigo de facilidades de emissão de letras e livranças (note issuance facilities) de longo prazo. — Aceites bancários. ii) Títulos de dívida de longo prazo Incluem-se nesta subposição, no mínimo, os seguintes instrumentos exemplificativos: — obrigações ao portador, — Obrigações subordinadas. — Obrigações com prazos de vencimento opcionais, o último dos quais a mais de um ano. — Obrigações sem prazo ou perpétuas. — Títulos de taxa variável. — Obrigações convertíveis. — Obrigações cobertas. — Títulos indexados, nos quais o valor do capital está ligado a um índice de preços, ao preço de um bem ou a um índice cambial, — Obrigações de desconto profundo (deep discount bonds) que pagam juros de cupão baixos e são emitidas com desconto em relação ao seu valor facial. — obrigações de cupão zero. — Euro obrigações. — Obrigações globais. — Obrigações de emissão privada. — Títulos resultantes da conversão de empréstimos. — Empréstimos que, na prática, se tornaram negociáveis. — Obrigações e empréstimos convertíveis em ações, quer sejam ações da sociedade emitente, quer sejam ações de outra sociedade, desde que não tenham sido ainda convertidas. Quando separável da obrigação subjacente, a opção de conversão, considerada como derivado financeiro, deve ser excluída. — Ações e outros títulos que dão direito a um rendimento fixo, mas não dão direito a participar na distribuição do valor residual da sociedade em caso de liquidação, incluindo as ações preferenciais sem direito de voto; e — ativos financeiros emitidos como parte da titularização de empréstimos, hipotecas, dívidas de cartões de crédito, outros créditos e outros cativos. Excluem-se os seguintes instrumentos: — Operações sobre títulos que façam parte de acordos de recompra; — emissões de títulos não negociáveis; — empréstimos não negociáveis.

b)

Ações cotadas As ações cotadas incluem: — Ações de capital emitidas por sociedades anónimas. — Ações amortizadas por sociedades anónimas. — Ações com direito a dividendos emitidas por sociedades anónimas. — Ações preferenciais ou ações que prevejam a participação na distribuição do valor residual em caso de liquidação de uma sociedade. Estas ações podem, ou não, ser cotadas numa bolsa de valores reconhecida. — Sempre que possível, incluem-se as colocações privadas. Se uma sociedade for privatizada e o Estado retiver parte das ações do seu capital, sendo as restantes ações admitidas à cotação num mercado regulamentado, o valor total do capital da sociedade é registado nos stocks de ações cotadas, uma vez que todas as ações poderão, potencialmente, ser negociadas em qualquer altura pelo valor de mercado. O mesmo se aplica se parte das ações for vendida a grandes investidores e apenas as restantes, ou seja, as ações em circulação (free float), forem negociadas em bolsa. As ações cotadas excluem: — Ações oferecidas para venda, mas não subscritas no momento da emissão; — Obrigações e empréstimos convertíveis em ações, que são incluídos apenas depois de convertidos em ações; — As participações de sócios de responsabilidade ilimitada em parcerias constituídas em sociedade; — Investimentos das administrações públicas no capital de organizações internacionais juridicamente constituídas como sociedades por ações; — Emissões de ações gratuitas, apenas no momento da emissão, e de ações fracionadas. As emissões destas ações são, porém, incluídas sem distinção no stock total de ações cotadas.

6.   Moeda de emissão

As obrigações de divisa dupla são classificadas de acordo com a moeda de denominação da obrigação. São obrigações de divisa dupla as obrigações cuja amortização ou pagamento de cupão se deva efetuar numa moeda diferente da moeda de denominação da obrigação. No caso de uma obrigação global ser emitida em mais de uma moeda, cada parcela deve ser apresentada como uma emissão separada, de acordo com a respetiva moeda de emissão. Quando as emissões são denominadas em duas moedas, por exemplo, 70 % em euros e 30 % em dólares americanos, as respetivas componentes da emissão devem, de preferência, ser apresentadas separadamente, de acordo com a moeda em que estejam denominadas. Assim sendo, no exemplo acima 70 % da emissão deve ser apresentada como uma emissão em euro/denominações nacionais (13) e 30 % como uma emissão noutras moedas. Nos casos em que não seja possível identificar separadamente as componentes monetárias de uma emissão, a desagregação efetivamente utilizada pelo país inquirido deve ser indicada nas notas explicativas nacionais.

7.   Data de registo da emissão

Considera-se ter havido uma emissão quando o emitente recebe o pagamento e não quando o consórcio assume o compromisso.

8.   Reconciliação de stocks e fluxos

Os BCN apresentam informação sobre os stocks, as emissões brutas e as amortizações de títulos de dívida de curto e de longo prazo, bem como sobre as ações cotadas.

No quadro seguinte apresenta-se esquematicamente a ligação entre stocks (ou seja, saldos) e fluxos (ou seja, emissões brutas, amortizações e emissões líquidas). Na prática, a ligação é mais complexa devido a reavaliações decorrentes de variações de preços e de taxas de câmbio, reinvestimento de juros (acumulados), reclassificações, revisões e outros ajustamentos.

(i)	Stocks de emissões no fim do período de reporte	≈	Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior	+	Emissões brutas durante o período de reporte	-	Amortizações durante o período de reporte	+	Reclassificações e outros ajustamentos
(ii)	Stocks de emissões no fim do período de reporte	≈	Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior	+	Emissões líquidas durante o período de reporte			+	Reclassificações e outros ajustamentos

a)   Emissões brutas

As emissões brutas durante o período de reporte incluem todas as emissões de títulos de dívida e ações cotadas em que o emitente venda os títulos em troca de numerário. As emissões representam a forma normal de criação de novos instrumentos. Por 'momento da conclusão da emissão' entende-se o momento em que é efetuado o pagamento; o registo das emissões deve, portanto, refletir, tão aproximadamente quanto possível, o momento do pagamento da emissão subjacente.

Em relação às ações cotadas, as emissões brutas cobrem as novas ações emitidas em contrapartida de entradas em numerário por sociedades admitidas à cotação numa bolsa de valores pela primeira vez, incluindo novas sociedades ou sociedades particulares, não cotadas em bolsa, que se transformam em sociedades abertas. As emissões brutas cobrem também as novas ações emitidas em contrapartida de entradas em numerário durante a privatização de empresas públicas, quando estas estejam admitidas à cotação numa bolsa de valores. Exclui-se a emissão de ações gratuitas (14). As emissões brutas não devem ser reportadas no caso de uma única admissão à cotação de uma sociedade numa bolsa de valores quando não sejam captados capitais novos.

A permuta e transmissão de títulos existentes durante uma aquisição ou fusão não estão abrangidas (15) nas emissões brutas ou amortizações, exceto no que respeita aos novos títulos criados e emitidos em contrapartida de entradas em numerário por uma entidade residente na área do euro.

As emissões de títulos que podem, posteriormente, ser convertidos noutros instrumentos devem ser registadas como emissões da categoria inicial de instrumentos; no momento da conversão, esses títulos devem ser contabilizados como tendo sido reembolsados por um montante idêntico nesta categoria de instrumentos, sendo depois tratados como emissões brutas na nova categoria (16).

b)   Amortizações

As amortizações durante o período de reporte abrangem todas as recompras de títulos de dívida e ações cotadas por parte do emitente, em que o investidor recebe numerário em troca dos títulos. Consistem na eliminação regular de instrumentos. Abrangem todos os títulos de dívida que atingem a data de vencimento, bem como os resgates antecipados. Incluem a recompra de ações pela sociedade emitente, quer esta recompre todas as ações contra numerário antes de alterar a sua forma jurídica, quer recompre parte das suas ações contra numerário e subsequentemente as cancelar, daí resultando uma redução de capital. Excluem-se as recompras de ações pelas sociedades emitentes quando correspondam a um investimento em ações próprias (17).

Não devem ser reportadas amortizações no caso de uma única exclusão da cotação de uma sociedade de uma bolsa de valores.

c)   Emissões líquidas

As emissões líquidas correspondem ao saldo de todas as emissões brutas menos todas as amortizações verificados durante o período de reporte.

Os montantes em circulação relativos a ações cotadas devem refletir o valor de mercado da totalidade das ações cotadas das entidades residentes. Os stocks de ações cotadas reportados por um país da área do euro podem, por conseguinte, aumentar ou diminuir na sequência da deslocalização de uma entidade cotada. O mesmo se aplica no caso de aquisição ou fusão em que não sejam criados e emitidos instrumentos com contrapartida de entradas em numerário e/ou amortizados e cancelados instrumentos com contrapartida em numerário. A fim de evitar duplicações ou lacunas no que respeita aos títulos de dívida e às ações cotadas no caso de deslocalização de um emitente para outro país, os BCN competentes devem coordenar bilateralmente o calendário de reporte de um evento deste tipo.

9.   Valorização

O valor de uma emissão de títulos inclui uma componente de preço e, nos casos em que a emissão esteja denominada numa moeda diferente da moeda de reporte, uma componente cambial.

Os BCN devem reportar os títulos de dívida de curto prazo pelo valor facial (18) , e as ações cotadas pelo valor de mercado. Em relação aos títulos de dívida de longo prazo podem utilizar-se métodos de valorização diferentes, dependendo do tipo de taxa de juro, tendo como resultado uma valorização mista do total. Por exemplo, a valorização das emissões a taxa fixa e a taxa variável faz-se normalmente ao valor facial, e as obrigações de cupão zero ao valor nominal. De um modo geral, o montante das obrigações de cupão zero é pequeno em termos relativos, pelo que a lista de códigos não prevê uma valorização mista; o montante total emitido dos títulos de longo prazo é reportado pelo valor facial. Nos casos em que a dimensão do fenómeno é significativa utiliza-se o valor «Z» para «não especificado». Regra geral, numa situação em que ocorra uma valorização, o BCN apresenta pormenores ao nível dos atributos.

a)   Valorização de preços

Os stocks e fluxos de ações cotadas devem ser reportados pelo valor de mercado.

Quanto ao registo dos stocks e dos fluxos de títulos exceto ações pelo valor facial, excetuam-se as obrigações de desconto profundo e as obrigações de cupão zero, em relação às quais os saldos e emissões brutas devem ser registados pelo valor nominal, isto é, pelo preço a desconto no momento da emissão, acrescido dos juros corridos, e as amortizações pelo seu valor facial na data de vencimento. O valor nominal dos saldos das obrigações de cupão zero pode ser calculado como segue:

em que:

A	=	valor nominal = montante efetivamente pago e juros corridos
E	=	preço a desconto na altura da emissão (montante pago na altura da emissão)
P	=	valor nominal (reembolsado na data de vencimento)
T	=	período compreendido entre a data da emissão e a data do vencimento (em dias)
t	=	período decorrido desde a data de emissão (em dias)

Podem existir certas diferenças ao nível dos procedimentos de valorização de preços entre os vários países.

Neste contexto, não se aplica o método de valorização de preços previsto no SEC 2010, que estipula que os fluxos dos títulos de dívida e das ações sejam contabilizados pelo valor de transação e os stocks pelo valor de mercado.

No caso das obrigações de desconto profundo e de cupão zero, os BCN inquiridos devem calcular os juros acumulados sempre que possível.

b)   Moeda de reporte e valorização de taxas de câmbio

Os BCN devem reportar todos os dados ao BCE expressos em euros, incluindo as séries históricas. Ao procederem à conversão para euros dos títulos emitidos noutras moedas por residentes nacionais (Bloco C) (19), os BCN devem adotar, tanto quanto possível, os princípios da valorização cambial previstos no SEC 2010 (20), conforme abaixo descrito:

i)	As emissões pendentes devem ser convertidas em euro/denominações nacionais às taxas de câmbio médias do mercado que estejam em vigor no fim do período de reporte, isto é, no fecho das operações no último dia útil do período de reporte.

ii)

As emissões brutas e as amortizações devem ser convertidas em euro/denominações nacionais utilizando a taxa de câmbio média do mercado vigente no momento do pagamento. Se não for possível identificar a taxa de câmbio exata aplicável à conversão, poderá utilizar-se a taxa mais próxima possível da taxa de câmbio média do mercado vigente no momento do pagamento.

10.   Coerência conceptual

As estatísticas de emissões de títulos e as estatísticas de balanço das IFM estão associadas para os efeitos das emissões de títulos negociáveis por parte das IFM. A cobertura dos instrumentos e das IFM que os emitem são conceptualmente coerentes, bem como a afetação dos instrumentos a segmentos de prazos de vencimento e a desagregação por moedas. Existem diferenças no que se refere aos princípios de valorização entre estatísticas de emissões de títulos e estatísticas de balanço das IFM (por exemplo, no que diz respeito aos títulos de dívida, o valor facial para as primeiras e o valor de mercado para as últimas). Excetuando as diferenças de valorização e o registo líquido de detenções de títulos próprias no balanço das IFM de cada país, para cada país, o stock dos títulos emitidos pelas IFM reportados nas estatísticas de emissões de títulos corresponde às rubricas 11 («títulos de dívida emitidos») da coluna do passivo do balanço das IFM Os títulos de curto prazo definem-se, para efeitos de estatísticas de títulos, como títulos de dívida emitidos com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano. Segundo a mesma definição, os títulos de longo prazo equivalem à soma dos títulos de dívida emitidos com prazo de vencimento superior a um ano e inferior a dois anos e dos títulos de dívida emitidos com prazo de vencimento superior a dois anos.

Os BCN devem analisar a cobertura das estatísticas de emissões de títulos e das estatísticas de balanço das IFM, e comunicar ao BCE eventuais divergências conceptuais. Relativamente às emissões, três tipos de verificações de coerência são efetuados por: a) pelos BCN em euro/denominações nacionais; b) pelas IFM exceto bancos centrais em euro/denominações nacionais; e c) pelas IFM exceto bancos centrais noutras moedas. Podem verificar-se pequenas divergências conceptuais entre as estatísticas de emissões de títulos e as estatísticas de balanço das IFM, uma vez que ambas são elaboradas a partir de esquemas de reporte nacionais com finalidades diferentes.

11.   Requisitos de informação

Espera-se que todos os países apresentem estatísticas relativamente a cada série cronológica aplicável. Se uma determinada rubrica não se aplicar a um determinado país, o respetivo BCN deve notificar imediatamente por escrito o BCE, devendo a notificação conter uma explicação. Se o fenómeno subjacente não existir, os BCN podem ficar temporariamente isentos de reportar a série cronológica em causa. Os BCN devem também notificar este facto, bem como qualquer outro desvio ao esquema de reporte descrito no presente anexo. Além disso, devem informar o BCE sempre que forem enviadas revisões, devendo essa informação conter explicações sobre a natureza das mesmas.

Secção 3: Notas explicativas nacionais

Cada BCN deve apresentar um relatório descrevendo os dados apresentados no contexto deste processo. O relatório deve cobrir os tópicos que se descrevem a seguir, seguindo tanto quanto possível o plano aqui proposto. Os BCN devem prestar informação suplementar nos casos em que os dados reportados não estejam em conformidade com a presente orientação ou em que não sejam apresentados dados, assim como sobre as razões dos referidos desvios. O relatório não deve ser apresentado mais tarde do que os dados.

1.

Fontes dos dados/sistema de recolha de dados: Devem fornecer-se dados sobre as fontes de dados utlizadas para compilar as estatísticas: fontes administrativas no caso das emissões das administrações públicas, prestação direta de informação pelas IFM e outras instituições, jornais e fornecedores de dados tais como o International Financial Review, etc. Os BCN devem indicar se os dados foram recolhidos e armazenados numa base emissão a emissão e, em caso afirmativo, quais os critérios aplicados. Em caso contrário, devem indicar se os dados foram recolhidos e armazenados indistintamente, como montantes emitidos pelos vários emitentes durante um período de reporte, o que poderá acontecer, por exemplo, no caso dos sistemas de recolha direta de dados. Nos casos de reporte direto, os BCN devem fornecer informação sobre os critérios utilizados para identificar os inquiridos e a informação a apresentar.

2.

Procedimentos de compilação: Deve descrever-se sucintamente o método utilizado para compilar os dados no âmbito deste processo, por exemplo, agregação de informação sobre as várias emissões de títulos, organização das séries cronológicas existentes, quer sejam publicadas ou não.

3.

Residência do emitente: Os BCN devem indicar se é possível aplicar plenamente a definição de residência do SEC 2010 (e do FMI) na classificação das emissões. Se tal não for possível, ou se apenas for possível em parte, os BCN devem apresentar uma explicação pormenorizada dos critérios efetivamente utilizados.

4.

Desagregação sectorial dos emitentes: Os BCN devem indicar os desvios em relação à classificação dos emitentes de acordo com a desagregação sectorial definida no ponto 2 da secção 2. As notas devem explicar os desvios identificados e quaisquer matérias pouco claras.

5.

Moeda de emissão: se não for possível identificar separadamente as componentes monetárias de uma emissão, os BCN devem explicar os desvios em relação às regras. Além disso, os BCN que não puderem fazer a distinção para todos os títulos, entre emissões numa moeda local, noutras denominações nacionais do euro e noutras moedas, devem indicar de que modo foram classificadas as emissões, bem como o montante total das emissões que não foram corretamente discriminadas, a fim de esclarecer a dimensão da distorção.

6.

Classificação das emissões: Os BCN devem prestar informação completa sobre o tipo de títulos abrangidos pelos dados nacionais, incluindo os respetivos termos nacionais. No caso de se saber que a cobertura é parcial, Os BCN devem explicar as lacunas existentes. Os BCN devem, em especial, fornecer a informação abaixo indicada. — Colocações privadas: Os BCN devem indicar se estas estão ou não incluídas nos dados reportados. — Aceites bancários: Se forem negociáveis e estiverem incluídos nos dados apresentados para os títulos de dívida de curto prazo, o BCN inquirido deve descrever nas notas explicativas nacionais os procedimentos nacionais utilizados para registar estes instrumentos e a natureza dos mesmos; e — Ações cotadas: Os BCN devem indicar se as ações não cotadas ou outras participações estão incluídas nos dados fornecidos com uma estimativa do montante das ações não cotadas e/ou outras participações, a fim de esclarecer a dimensão da distorção. Os BCN devem indicar nas notas explicativas nacionais quaisquer lacunas conhecidas na cobertura das ações cotadas.

7.

Análise de instrumento de títulos de dívida de longo prazo: se a soma das obrigações de taxa fixa, de taxa variável e de cupão zero não totalizar os títulos exceto ações de longo prazo, os BCN devem indicar o tipo e montante dos títulos de longo prazo para os quais não está disponível essa desagregação.

8.

Prazo de vencimento das emissões: se não for possível aplicar estritamente as definições de títulos de dívida de curto e longo prazo, os BCN devem indicar onde está o desvio nos dados reportados.

9.

Reembolsos: Os BCN devem indicar como foi obtida a informação sobre reembolsos, nomeadamente se a informação foi recolhida a partir de reporte direto ou calculada com base nos volumes residuais.

10.

Preços: As BCN devem indicar em pormenor nas notas explicativas nacionais o método utilizado para valorizar: a) os títulos de dívida de curto prazo; b) os títulos de dívida de longo prazo; c) as obrigações a desconto; e d) as ações cotadas. Deverão igualmente explicar-se eventuais diferenças ao nível da valorização de stocks e fluxos.

11.

Periodicidade, prazo de reporte e intervalo de tempo a que respeita a informação prestada: os BCN devem especificar em que medida os dados compilados e reportados para efeito deste processo satisfazem os requisitos dos utilizadores (no caso de dados mensais, o prazo de reporte é de 5 semanas). Também deve ser indicada a extensão da série cronológica apresentada. Devem reportar-se eventuais quebras das séries como, por exemplo, diferenças ao nível da cobertura dos títulos ao longo do tempo.

12.

Revisões: Se tiverem sido efetuadas revisões, os BCN devem apresentar breves notas explicativas indicando a razão das mesmas e a sua amplitude.

13.

Estimativa da cobertura por instrumento emitido por residentes nacionais: Os BCN devem apresentar estimativas nacionais da cobertura dos títulos para cada categoria de emissões por residentes nacionais, isto é, emissões de títulos de curto prazo, de longo prazo e de ações cotadas, em moeda local, noutras denominações nacionais do euro incluindo o ECU e noutras moedas, de acordo com o quadro seguinte. As estimativas de «cobertura em %» representam a proporção de títulos cobertos em cada categoria de instrumentos, expressa como percentagem das emissões totais, que deve preferencialmente ser apresentada sob o título correspondente em conformidade com as regras aplicáveis ao reporte de informação. Podem ser apresentadas breves descrições na seção “comentários”. Os BCN indicam, também, eventuais alterações de cobertura decorrentes da adesão à união monetária.       Cobertura em %: Comentários: Emissões em euro/ denominações nacionais Locais denominação TCP     TLP     AC     Euro/denominações nacionais que não a moeda local, incluindo o ECU TCP     TLP     Noutras moedas   TCP     TLP     TCP = títulos de dívida de curto prazo. TLP = títulos de dívida de longo prazo. AC = ações cotadas.

Secção 4: Requisitos aplicáveis ao Banco de Pagamentos Internacionais (BIS)

Os requisitos de prestação de informação aplicáveis ao BPI obedecem aos mesmos princípios que os aplicáveis aos BCN e descritos nas seções 1-3, exceto quanto ao seguinte:

Quadro 4. Bloco B Formulário de reporte para o BIS

	EMISSÕES POR RESIDENTES NO RDM//EURO/DENOMINAÇÕES NACIONAIS
	Montantes em dívida	Emissões brutas	Amortizações
	B1	B2	B3
9. TÍTULOS DE DÍVIDA DE CURTO PRAZO
Total	S577	S642	S707
Banco central	S578	S643	S708
IFM exceto bancos centrais	S579	S644	S709
OIF	S580	S645	S710
das quais ST	S581	S646	S711
Auxiliares financeiros	S582	S647	S712
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S583	S648	S713
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S584	S649	S714
Sociedades não financeiras	S585	S650	S715
Administração central	S586	S651	S716
Administração estadual e local	S587	S652	S717
Fundos de segurança social	S588	S653	S718
Organizações internacionais	S589	S654	S719
10. TÍTULOS DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO
Total	S590	S655	S720
Banco central	S591	S656	S721
IFM exceto bancos centrais	S592	S657	S722
OIF	S593	S658	S723
das quais ST	S594	S659	S724
Auxiliares financeiros	S595	S660	S725
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S596	S661	S726
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S597	S662	S727
Sociedades não financeiras	S598	S663	S728
Administração central	S599	S664	S729
Administração estadual e local	S600	S665	S730
Fundos de segurança social	S601	S666	S731
Organizações internacionais	S602	S667	S732
10.1 dos quais: emissões a taxa fixa:
Total	S603	S668	S733
Banco central	S604	S669	S734
IFM exceto bancos centrais	S605	S670	S735
OIF	S606	S671	S736
das quais ST	S607	S672	S737
Auxiliares financeiros	S608	S673	S738
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S609	S674	S739
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S610	S675	S740
Sociedades não financeiras	S611	S676	S741
Administração central	S612	S677	S742
Administração estadual e local	S613	S678	S743
Fundos de segurança social	S614	S679	S744
Organizações internacionais	S615	S680	S745
10.2 dos quais: emissões a taxa variável:
Total	S616	S681	S746
Banco central	S617	S682	S747
IFM exceto bancos centrais	S618	S683	S748
OIF	S619	S684	S749
das quais ST	S620	S685	S750
Auxiliares financeiros	S621	S686	S751
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S622	S687	S752
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S623	S688	S753
Sociedades não financeiras	S624	S689	S754
Administração central	S625	S690	S755
Administração estadual e local	S626	S691	S756
Fundos de segurança social	S627	S692	S757
Organizações internacionais	S628	S693	S758
10.3 dos quais: obrigações de cupão zero:
Total	S629	S694	S759
Banco central	S630	S695	S760
IFM exceto bancos centrais	S631	S696	S761
OIF	S632	S697	S762
das quais ST	S633	S698	S763
Auxiliares financeiros	S634	S699	S764
Instituições financeiras cativas e prestamistas	S635	S700	S765
Sociedades de seguros e fundos de pensões	S636	S701	S766
Sociedades não financeiras	S637	S702	S767
Administração central	S638	S703	S768
Administração estadual e local	S639	S704	S769
Fundos de segurança social	S640	S705	S770
Organizações internacionais	S641	S706	S771

Prazos de vencimento das emissões

No que toca aos prazos, o BIS considera todo papel comercial em euros e outros títulos de dívida de médio prazo em euros emitidas no âmbito de um programa de curto prazo como instrumentos de curto prazo, considerando instrumentos de longo prazo todos os instrumentos cuja documentação de emissão preveja condições de longo prazo, qualquer que seja a sua maturidade original.

Desagregação sectorial dos emitentes

O BIS adota a correspondência entre a desagregação sectorial dos emitentes definida na base de dados do BIS e a desagregação pedida nos formulários de reporte, como se indica no gráfico seguinte.

Desagregação sectorial na base de dados do BIS		Classificação nos formulários de reporte
Banco central	→	Banco central
Bancos comerciais	→	IFM
OFI	→	OIF
Administração central	→	Administração central
Outras administrações públicas Agências governamentais	→	Administração estadual e local
Sociedades	→	Sociedades não financeiras
Instituições internacionais	→	Instituições internacionais (RdM)

Classificação das emissões

Os seguintes instrumentos contidos na base de dados do BPI são classificados como títulos de dívida nas estatísticas de emissões de títulos:

—	Certificados de depósito,

—	papel comercial,

—	Bilhetes do tesouro,

—	Obrigações,

—	Papel comercial em euros

—	Títulos de dívida de médio prazo, e

—	outros títulos de curto prazo.

Valorização

As atuais regras de valorização do BPI estipulam o valor facial para os títulos de dívida e o preço de emissão para as ações cotadas.

O BPI comunica ao BCE todas as emissões por residentes do resto do mundo em euro/denominações nacionais (Bloco B) em dólares americanos, utilizando a taxa de câmbio vigente no final do período para os stocks e a taxa de câmbio média do período para as emissões e amortizações. O BCE converte todos os dados em euros utilizando o mesmo princípio inicialmente aplicado pelo BPI. Para períodos anteriores a 1 de janeiro de 1999 deve ser utilizada como valor de substituição a taxa de câmbio entre o ecu e o dólar americano.

GLOSSÁRIO

Ações amortizadas de sociedades anónimas são ações cujo capital foi reembolsado mas que foram retidas pelos detentores, que continuam a ser sócios e a ter direito não só a uma parte dos lucros que restam após o pagamento de dividendos sobre o resto do capital social, mas também a uma parte de um eventual excedente do ativo de liquidação.

Ações com direito a dividendos emitidas por sociedades anónimas são títulos que, consoante o país e as circunstâncias em que são criados, têm diversos nomes, como ações dos fundadores, ações com direito a lucros, ações com direito a dividendos, etc. Estes títulos: i) não fazem parte do capital social; ii) não conferem aos seus detentores o estatuto de sócios, em sentido estrito, e iii) não dão aos seus detentores direito a uma parte de eventuais lucros que restem após o pagamento de dividendos sobre o capital social e a uma fração de um eventual excedente em caso de liquidação.

Ações cotadas exceto ações/unidades de participação de fundos de investimento são títulos de participação de capital cotados numa bolsa. Pode tratar-se de um mercado bolsista reconhecido ou de qualquer outra forma de mercado secundário. As ações cotadas são também designadas como «ações cotadas na bolsa». A existência de preços cotados das ações na bolsa significa que os preços de mercado correntes estão normalmente disponíveis de forma imediata.

Ações de capital emitidas por sociedades de responsabilidade limitada são títulos que conferem aos seus detentores o estatuto de coproprietários e lhes dão direito a uma parte do total dos lucros distribuídos e a uma parte do ativo líquido em caso de liquidação.

Ações não cotadas, excluindo unidades de participação de fundos de investimento, são títulos de participação no capital não cotados numa bolsa de valores.

Administração central inclui todos os órgãos administrativos do Estado e outros organismos centrais cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com exceção da administração dos fundos de segurança social (SEC 2010, ponto 2.114).

Administração estadual e local: a administração estadual abrange as administrações que, na qualidade de unidades institucionais distintas, exercem certas funções de administração, com exceção da administração dos fundos de segurança social, a um nível inferior ao da administração central e superior ao de unidades institucionais públicas de nível local. A administração local inclui todas as administrações públicas cuja competência se estende a apenas uma parte local do território económico, à exceção dos serviços locais de fundos de segurança social (SEC 2010, pontos 2.115 e 2.116).

Administrações públicas inclui as unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores, bem como todas as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional (SEC 2010, pontos 2.111 a 2.113). As administrações públicas incluem a administração central, a administração estadual, a administração local e os fundos de segurança social (SEC 2010, pontos 2.114 a 2.117).

Auxiliares financeiros abrange todas as sociedades e quase-sociedades financeiras cuja função principal consiste em exercer atividades estritamente ligadas à intermediação financeira, mas que não são elas próprias intermediários financeiros. Também inclui as sedes sociais cujas filiais são, na totalidade ou na maior parte, sociedades financeiras (SEC 2010, pontos 2.95-2.97).

Banco central é uma sociedade e quase-sociedade financeira cuja função principal consiste em emitir moeda, manter a estabilidade externa e interna do valor da moeda nacional, e gerir a totalidade ou parte das reservas internacionais do país.

Colocações privadas designam a venda de uma emissão de títulos de capital a um único comprador ou a um número restrito de compradores sem que haja uma oferta pública.

Emissão de ações gratuitas é a entrega de novas ações aos acionistas na proporção das participações que já detêm.

Emissões a taxa fixa incluem todas as emissões em que o valor de cupão, baseado na taxa principal do cupão do título, não varia durante o período de vigência da emissão.

Emissões a taxa variável incluem todas as emissões cujo cupão ou capital é periodicamente revisto em função de uma taxa de referência ou índice independente.

Emissões de ações fracionadas são emissões de ações em que a sociedade ou quase-sociedade aumenta o número de ações mediante a aplicação de uma proporção ou de um múltiplo.

Emitentes de títulos são as sociedades e quase sociedades que emitem títulos, assumindo uma obrigação jurídica em relação aos detentores dos referidos instrumentos de acordo com as condições da emissão.

Emitentes não residentes são as unidades que: a) estão situadas no território económico do país inquirido, mas não realizam, e não tencionam realizar, atividades económicas ou operações durante um período de um ano ou mais no território do país inquirido; ou b) estão situadas fora do território económico do país inquirido.

Euro-obrigações são obrigações colocadas simultaneamente no mercado de, pelo menos, dois países e denominadas numa moeda que pode não ser a de um desses países, habitualmente através de consórcios internacionais de sociedades financeiras de diversos países.

Famílias agrupam os indivíduos ou grupos de indivíduos, tanto na sua função de consumidores como de empresários, que produzem bens mercantis e serviços financeiros e não financeiros (produtores mercantis), desde que a produção de bens e serviços não seja feita por entidades distintas tratadas como quase sociedades. Inclui igualmente os indivíduos ou grupos de indivíduos que produzem bens e serviços não financeiros exclusivamente para utilização final própria (SEC 2010, pontos 2.118 a 2.128).

Fundos de pensões são as sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos sociais e das necessidades das pessoas seguradas (seguro social). Os fundos de pensões enquanto regimes de seguro social garantem um rendimento na reforma e, frequentemente, prestações por morte e incapacidade (SEC 2010, pontos 2.105 a 2.110).

Filiais são entidades autónomas legalmente constituídas em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total.

Fundos de segurança social incluem as unidades institucionais centrais, estaduais e locais cuja atividade principal consiste em conceder prestações sociais e que respondem aos dois critérios seguintes: a) certos grupos da população são obrigados a participar no regime ou a pagar contribuições em virtude de disposições legais ou regulamentares; e b) independentemente do papel que desempenham como organismos de tutela ou como empregadores, as administrações públicas são responsáveis pela gestão da instituição no que diz respeito à fixação ou aprovação das contribuições e das prestações (SEC 2010, ponto 2.117).

Instituição financeira monetária (IFM) – a definição consta do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Instituições financeiras cativas e prestamistas são sociedades e quase sociedades financeiras que não exercem intermediação financeira nem prestam serviços auxiliares financeiros e cujos ativos ou passivos não são, na sua maior parte, objeto de operações em mercados abertos. Este subsetor inclui as SGPS que são titulares de uma maioria de controlo das ações ou participações de um grupo de sociedades filiais, e cuja atividade principal é deter esse grupo sem prestar qualquer outro serviço às empresas cujas ações ou participações detêm, isto é, que não exercem qualquer atividade na administração ou na gestão de outras unidades (SEC 2010, pontos 2.98 e 2.99).

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) são as instituições privadas sem fim lucrativo autónomas e dotadas de personalidade jurídica que estão ao serviço das famílias e que são produtores não mercantis privados. Os seus recursos principais provêm de contribuições voluntárias, em espécie ou dinheiro, efetuadas pelas famílias enquanto consumidoras, de pagamentos efetuados pelas administrações públicas e de rendimentos de propriedade (SEC 2010, pontos 2.129 a 2.130).

Obrigações de cupão zero incluem todas as emissões em que não há pagamento de cupão. Normalmente, estas obrigações são emitidas a desconto e reembolsadas ao par. Incluem também as obrigações emitidas ao par e reembolsadas a prémio como, por exemplo, obrigações cujo valor de reembolso é determinado em função de uma taxa de câmbio ou de um índice. A maior parte do desconto ou do prémio equivale aos juros corridos durante a vida da obrigação.

Obrigações de emissão privada são obrigações limitadas por acordo bilateral a certos investidores, se as mesmas forem, pelo menos potencialmente, transferíveis.

Obrigações globais são obrigações emitidas simultaneamente no mercado nacional e no mercado da área do euro.

Obrigações subordinadas, frequentemente designadas como dívida subordinada, representam um direito de crédito subsidiário sobre a instituição emitente, o qual apenas pode ser exercido depois de todos os créditos mais graduados (depósitos/empréstimos ou títulos de dívida não subordinada, por exemplo) terem sido satisfeitos, o que lhes confere algumas das características próprias das «ações e outras participações».

Organizações internacionais incluem organizações supranacionais e internacionais como o Banco Europeu de Investimento, o FMI e o Banco Mundial.

Outras participações são todas as transações noutras participações não incluídas nas subcategorias ações cotadas e não cotadas.

Outros intermediários financeiros, excetuando sociedades de seguros e fundos de pensões (OIF) são sociedades e quase-sociedades financeiras cuja principal atividade consiste na intermediação financeira, contraindo passivos, junto de unidades institucionais, sob outras formas que não numerário, depósitos (ou substitutos próximos de depósitos), ações/unidades de participação de fundos de investimento, ou sob a forma de regimes de seguros, regimes de pensões e de garantias estandardizadas (SEC 2010, pontos 2.86 a 2.94).

Residência do emitente: uma unidade emitente é definida como um residente do país inquirido quando tem um centro de interesse económico no território económico do país inquirido, isto é, quando desenvolve atividades económicas no referido território durante um período prolongado (um ano ou mais).

Sociedades de seguros são sociedades e quase sociedades financeiras cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos, sobretudo sob a forma de seguros diretos ou resseguros (SEC 2010, pontos 2.100 a 2.104).

Sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST) são as empresas definidas no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento UE n.o 1075/2013 (BCE/2013/40).

Sociedades não financeiras são unidades institucionais autónomas dotadas de personalidade jurídica que são produtores mercantis e cuja atividade principal consiste em produzir bens e serviços não financeiros. Este setor inclui igualmente as quase-sociedades não financeiras (SEC 2010, pontos 2.45 a 2.54).

Titularização: a definição consta do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40).

Títulos de dívida de curto prazo são todas as emissões de títulos de dívida com um prazo de vencimento original curto, de um ano ou menos; os títulos de curto prazo são geralmente emitidos abaixo do par. Esta subposição não inclui os títulos cuja negociabilidade, embora teoricamente possível, seja muito limitada na prática.

Títulos de dívida de longo prazo incluem todas as emissões de títulos de dívida com um prazo de vencimento original superior a um ano; os títulos de longo prazo são geralmente emitidos com cupões.

Títulos de dívida são instrumentos financeiros negociáveis que atestam a existência de uma dívida e são normalmente transacionados em mercados secundários, ou que podem ser compensados no mercado, e que não conferem ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente.

Unidades residentes fictícias são como definidas como: a) partes de unidades não residentes que têm um centro de interesse económico predominante (o que geralmente significa que realizam operações económicas durante um ano ou mais) no território económico do país inquirido ou b) unidades não residentes, na sua condição de proprietárias de terrenos ou edifícios no território económico do país, mas apenas em relação a operações sobre esses terrenos ou edifícios.

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(1)  Se os reportantes se defrontarem com problemas metodológicos não expressamente tratados na presente orientação, devem os mesmos aplicar o Sistema europeu de contas nacionais e regionais revisto (a seguir «SEC 2010») estabelecido no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(*1)  «Outras moedas» designa todas as outras moedas, incluindo as moedas nacionais de Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

(*2)  Títulos de dívida exceto ações refere-se a “Títulos exceto ações, excluindo derivados financeiros”.

(*3)  Os valores de emissão líquida apenas são necessários se os BCN não puderem comunicar as emissões brutas ou as amortizações.

((†))  A expressão «Ações cotadas» refere-se às «Ações cotadas excluindo ações/unidades de participação de fundos de investimento e de fundos do mercado monetário».

(2)  Ver o ponto 2.07 do SEC 2010.

(3)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(4)  Não são recolhidos dados relativos ao setor dos fundos do mercado monetário.

(5)  Não são recolhidos dados relativos ao setor dos fundos de investimento.

(6)  Na prática, os fundos de pensões não emitem títulos de dívida.

(7)  Ver os pontos 2.17 a 2.20 do SEC 2010.

(8)  Ver o ponto 5.102 do SEC 2010.

(9)  Categoria F.3 do SEC 2010.

(10)  Categoria F.511 do SEC 2010.

(11)  Categoria F.512 do SEC 2010.

(12)  Categoria F.519 do SEC 2010.

(13)  Bloco A para os BCN, e Bloco B para o BPI.

(14)  Não definida como operação financeira; ver pontos 5.158 e 6.59 do SEC 2010 e a secção 2, ponto 5, alínea b) deste anexo.

(15)  Operação num mercado secundário envolvendo uma mudança de detentor não abrangida por estas estatísticas.

(16)  Consideradas como duas operações financeiras; ver pontos 5.96 e 6.25 do SEC 2010 e a secção 2, ponto 5, alínea a), subalínea ii), deste anexo.

(17)  Operação num mercado secundário envolvendo uma mudança de detentor não abrangida por estas estatísticas.

(18)  Para mais pormenores sobre a definição de “valor facial”, “valor de mercado” e “valor nominal” v. os pontos 5.90, 7.38 e 7.39 do SEC 2010.

(19)  Desde 1 de janeiro de 1999 que não é necessária uma valorização cambial relativamente aos títulos emitidos pelos residentes nacionais em euros (parte do Bloco A), e que os títulos emitidos por residentes nacionais em denominações nacionais do euro (resto do Bloco A) são convertidos em euros mediante a aplicação das taxas de conversão irrevogáveis vigentes em 31 de dezembro de 1998.

(20)  Ver o ponto 6.64 do SEC 2010.