(1)

Desde 2020, foram notificadas infeções com o vírus SARS-CoV-2 em martas em determinados Estados-Membros e países terceiros, tendo sido estabelecido que pode ocorrer a transmissão entre a marta e o homem. Além disso, um Estado-Membro comunicou casos humanos de COVID-19 infetados com as variantes do vírus SARS-CoV-2 relacionadas com martas.

(2)

Em 12 de novembro de 2020, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) publicou, com a contribuição da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), uma avaliação rápida dos riscos relativa à deteção de novas variantes de SARS-CoV-2 relacionadas com as martas (2) (a avaliação rápida dos riscos do ECDC).

(3)

A avaliação rápida dos riscos do ECDC concluiu que o nível global de risco para a saúde humana colocado pelas variantes de SARS-CoV-2 relacionadas com as martas pode ser determinado como variando entre baixo para a população em geral e muito elevado para as pessoas clinicamente vulneráveis com exposição profissional. A avaliação rápida dos riscos do ECDC indicou igualmente que são necessárias investigações adicionais para avaliar se as variantes do SARS-CoV-2 relacionadas com as martas podem ter qualquer impacto no risco de reinfeção, redução da eficácia da vacina ou redução do benefício do tratamento.

(4)

A fim de reduzir o risco para a saúde pública, a avaliação rápida dos riscos do ECDC recomenda que as autoridades nacionais ponderem a aplicação de medidas destinadas às explorações de martas, aos respetivos trabalhadores e às comunidades em contacto com estas explorações. Estas medidas devem abranger a testagem dos seres humanos, a sequenciação e a caracterização das propriedades antigénicas e da infeciosidade do vírus, bem como a monitorização e vigilância dos animais nas explorações de martas, a fim de evitar a propagação de variantes do SARS-CoV-2 dos animais para os seres humanos.

(5)

Em 20 de janeiro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) emitiram uma avaliação conjunta tripartida sobre os riscos das ameaças emergentes decorrentes da interface homem-animal-ecossistemas, que abordou o SARS-CoV-2 nos animais utilizados para a produção de peles com pelo (3). A avaliação dos riscos recomenda que os testes ao SARS-CoV-2 em animais sejam baseados no risco e apenas sejam tidos em conta na resposta mais ampla à COVID-19 no âmbito de uma abordagem «Uma Só Saúde», que inclua um sistema de alerta precoce e de vigilância baseado em definições de casos nos trabalhadores agrícolas e animais, consoante a necessidade. De acordo com a avaliação dos riscos, nos surtos SARS-CoV-2 que envolvem explorações de produção de peles com pelo, a sequenciação dos vírus de casos humanos e de martas, incluindo a análise filogenética e a comparação das sequências genéticas, é recomendada para compreender a direção da infeção (nomeadamente, se se trata de infeção de animal para animal, de animal para ser humano, de ser humano para animal ou de ser humano para ser humano) e para identificar e avaliar quaisquer mutações que ocorram.

(6)

Em 18 de fevereiro de 2021, a EFSA, com a contribuição do ECDC, publicou o relatório científico sobre a vigilância da infeção por SARS-CoV-2 nos mustelídeos (4) (relatório da EFSA). O relatório da EFSA indica que o SARS-CoV-2 se propaga muito eficazmente nas explorações de martas uma vez introduzido, por contacto direto e indireto. Os seres humanos infetados estiveram provavelmente na origem da introdução da infeção por SARS-CoV-2 nas explorações. O relatório da EFSA conclui que a vigilância dos trabalhadores nas explorações de martas constitui um passo importante para a deteção precoce da infeção. O relatório da EFSA indica igualmente que os cães-guaxinim (Nyctereutes procyonoides) são também sensíveis ao SARS-CoV-2.

(7)

O relatório da EFSA recomenda que todas as explorações de martas ainda não infetadas sejam consideradas em risco de infeção, uma vez que a doença humana está disseminada, e, por conseguinte, que o principal objetivo de vigilância seja a deteção precoce.

(8)

Em conformidade com o relatório da EFSA, um dos objetivos de vigilância deve ser a vigilância da evolução do vírus SARS-CoV-2. A análise genética é importante para caracterizar o vírus SARS-CoV-2 e para detetar possíveis mutações do vírus e identificar a origem e a fonte do vírus. A deteção de possíveis mutações do vírus reveste-se de especial importância para a saúde pública, a fim de identificar precocemente novas variantes de vírus que possam ter um impacto nos diagnósticos, na transmissão, na gravidade ou na eficácia da vacina.

(9)

Os cães-guaxinim detidos e selvagens devem ser considerados sensíveis à infeção por SARS-CoV-2. A OIE, nas suas orientações sobre o trabalho com animais de criação de espécies sensíveis à infeção por SARS-CoV-2 (5), instou os países a vigiar os animais sensíveis à infeção por SARS-CoV-2, tais como martas e cães-guaxinim, bem como os seres humanos em estreito contacto com eles, adotando uma abordagem «Uma Só Saúde». A Comissão deve estabelecer programas de vigilância relativos a zoonoses para o estabelecimento de regras pormenorizadas para a vigilância deste agente zoonótico específico, uma vez que a Diretiva 2003/99/CE prevê essa vigilância tendo em vista a recolha de dados coordenados, a facilitação da compilação e comparação dos dados e uma melhor identificação dos riscos, permitindo assim tomar novas medidas sempre que for adequado. Os considerandos dessa diretiva mencionam que as zoonoses transmitidas por outras fontes que não os alimentos, especialmente as provenientes de populações de animais selvagens e de animais de companhia, são motivo de preocupação. Além disso, referem que a recolha de dados sobre a ocorrência de zoonoses e agentes zoonóticos em animais, géneros alimentícios, alimentos para animais e seres humanos é necessária para determinar as tendências e origens das zoonoses. Referem igualmente que deve ser dada prioridade às zoonoses que representam o maior risco para a saúde humana, mas que os sistemas de vigilância devem também facilitar a deteção de doenças zoonóticas emergentes ou recém-emergentes e de novas estirpes de organismos zoonóticos.

(10)

A fim de permitir a continuação das avaliações dos riscos no âmbito da abordagem «Uma Só Saúde» e de identificar e contribuir para possíveis opções de gestão dos riscos no que respeita aos riscos decorrentes da circulação de variantes do SARS-CoV-2 relacionadas com as martas em animais da família Mustelidae e em cães-guaxinim, é necessário estabelecer sem demora um sistema de vigilância e comunicação eficiente e harmonizado que permita a recolha e o intercâmbio de todas as informações pertinentes.

(11)

A fim de facilitar a aplicação e de concentrar os recursos nos grupos de risco mais elevado, o sistema de vigilância estabelecido no presente diploma deve abranger todos os Mustelidae e cães-guaxinim detidos, mas dar prioridade aos estabelecimentos com mais de 500 reprodutores adultos para atividades de vigilância ativa e, em conformidade, devem ser estabelecidas no anexo II do presente diploma regras de amostragem e testagem de animais nesses estabelecimentos prioritários para deteção de SARS-CoV-2. Paralelamente, deve ser assegurada a vigilância passiva de todos os Mustelidae e cães-guaxinim detidos e selvagens, a fim de assegurar a investigação de situações específicas, pelo que devem ser estabelecidas no anexo III do presente diploma regras para um regime de amostragem para a vigilância passiva de todos esses animais detidos ou selvagens.

(12)

Dada a urgência de continuar a avaliar o risco colocado pela situação epidemiológica na União no que diz respeito à ocorrência de SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae e em cães-guaxinim, assim como de avaliar a viabilidade das medidas, os Estados-Membros devem afetar os recursos necessários à criação de um sistema de vigilância e apresentar à Comissão relatórios periódicos sobre a ocorrência dessa infeção em animais detidos ou selvagens da família Mustelidae e em cães-guaxinim. O artigo 3.o da Diretiva 2003/99/CE prevê a publicação de dados pelos Estados-Membros. A fim de assegurar uma comunicação adequada dos riscos na União, a Comissão deve publicar no seu sítio Web, apenas para informação, um resumo das informações recolhidas no que respeita ao SARS-CoV-2, dada a importância da comunicação dos riscos relativos a esse vírus.

(13)

A fim de permitir a comunicação, de forma estruturada, das ocorrências de SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae, assim como em cães-guaxinim, a presente decisão deve estabelecer o modelo de relatório, os requisitos mínimos de informação e o formato dos dados por foco e por espécie sensível ao vírus SARS-CoV-2. Este modelo de relatório deve ser utilizado para efeitos de notificação desse vírus.

(14)

A Decisão de Execução (UE) 2020/2183 da Comissão (6) estabelece determinadas medidas de proteção respeitantes à notificação da infeção com SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae, assim como em cães-guaxinim, e é aplicável até 20 de abril de 2021. A Decisão de Execução (UE) 2020/2183 baseia-se no artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 89/662/CEE do Conselho (7) e no artigo 10.o, n.o 4, da Diretiva 90/425/CEE do Conselho (8). As medidas estabelecidas nessa decisão de execução demonstraram ser eficazes e devem ser estabelecidas na presente decisão medidas semelhantes.

(15)

É urgente recolher os dados necessários para continuar a avaliar os riscos para a saúde humana, permitir o alerta precoce de ocorrências de SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae e em cães-guaxinim, bem como vigiar a evolução do vírus.

(16)

Para efeitos de vigilância de doenças, os princípios gerais para o cálculo da dimensão da amostra estabelecidos pelo Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE (9) referem-se à necessidade de calcular a dimensão da amostra com base em fatores como a dimensão da população, a conceção do estudo, a prevalência esperada e a possível agregação, o nível de confiança desejado e o desempenho dos testes utilizados. O relatório da EFSA identifica percentagens específicas de prevalência de delineamento para o SARS-CoV-2, a fim de alcançar um determinado rácio de confiança, que são utilizadas para estabelecer a prevalência de delineamento descrita no anexo II. Estes níveis de prevalência de delineamento e de confiança têm um impacto direto, juntamente com outros fatores, na dimensão esperada da amostra. Estes princípios devem ser tidos em conta no regime de amostragem estabelecido na presente decisão.

(17)

Tendo em conta a atual situação epidemiológica do SARS-CoV-2 em martas e outros animais da família Mustelidae, a presente decisão deve aplicar-se até 31 de março de 2022. Caso se verifiquem alterações na situação epidemiológica, o período de aplicação da presente decisão será revisto pela Comissão.

(18)

A Decisão de Execução (UE) 2020/2183 deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

(19)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

proceder à amostragem e a testes para deteção do SARS-CoV-2 em animais detidos em estabelecimentos com mais de 500 reprodutores adultos no início do ciclo em conformidade com o esquema de amostragem estabelecido no anexo II.

b)

proceder à amostragem e a testes para deteção do SARS-CoV-2 em animais detidos e selvagens em conformidade com o regime de amostragem definido no anexo III.