(1)

O artigo 9.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2017/2315 estabelece que o Conselho decide, nos termos do artigo 46.o, n.o 6, do Tratado, se um Estado terceiro que os Estados-Membros participantes que façam parte de um projeto desejem convidar a fazer parte desse projeto cumpre os requisitos a estabelecer pelo Conselho.

(2)

Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/340 (3). O artigo 1.o dessa decisão estabelece que um projeto intitulado «Mobilidade militar» (projeto CEP «Mobilidade militar») será desenvolvido no âmbito da CEP por 24 membros do projeto, incluindo os Países Baixos como coordenador.

(3)

Em 5 de novembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1639, que estabelece as condições gerais em que Estados terceiros podem ser convidados a título excecional a participar em projetos CEP específicos. O artigo 2.o, n.o 4, dessa Decisão prevê que, com base numa notificação do(s) coordenador(es) de um projeto CEP, e na sequência de um parecer do Comité Político e de Segurança (CPS), o Conselho toma uma decisão nos termos do artigo 46.o, n.o 6, do Tratado e do artigo 9.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2017/2315 sobre a questão de saber se a participação de um Estado terceiro nesse projeto preenche as condições definidas no artigo 3.o da Decisão (PESC) 2020/1639.

(4)

Em 15 de fevereiro de 2021, o Canadá enviou ao coordenador do projeto CEP «Mobilidade militar» o seu pedido de participação nesse projeto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2020/1639. Em seguida, os membros do projeto avaliaram, com base nas informações fornecidas pelo Canadá, se este cumpria as condições gerais definidas no artigo 2.o, n.o 2, dessa decisão (PESC) 2020/1639.

(5)

Em 17 de março de 2021, o coordenador do projeto CEP «Mobilidade militar» notificou o Conselho e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2020/1639, que os membros desse projeto acordaram nessa data por unanimidade que desejam convidar o Canadá a participar no projeto. Os membros do projeto, também unanimemente, acordaram o âmbito, a forma e as etapas pertinentes da participação do Canadá nesse projeto, e que o Canadá cumpre as condições gerais definidas no artigo 3.o dessa decisão.

(6)

Em 30 de março de 2021, o CPS aprovou um parecer sobre a notificação relativa ao pedido de participação do Canadá no projeto CEP «Mobilidade militar». Em particular, o CPS tomou nota da descrição desse projeto constante da notificação, incluindo os seus objetivos, organização e tomada de decisões, bem como as áreas de trabalho centrais. O CPS registou também que não são partilhadas quaisquer informações classificadas ou sensíveis no âmbito do projeto e que este não é executado com o apoio da Agência Europeia de Defesa, na aceção do artigo 3.o, alínea g), da Decisão (PESC) 2020/1639. Além disso, o CPS registou que o projeto CEP «Mobilidade militar» não envolve aquisição de armamento, investigação e desenvolvimento de capacidades, nem o uso e exportação de armas ou de capacidades e tecnologia; e que não envolve entidades, investimentos, ou financiamento de Estados Membros participantes na CEP nem pedidos de financiamento por parte da UE para atividades do projeto.

(7)

No seu parecer, o CPS concordou também com o âmbito, a forma e o grau de participação do Canadá no projeto CEP «Mobilidade militar» propostos, tal como descritos na notificação. Reconheceu que o Canadá tinha manifestado o seu total apoio ao âmbito desse projeto, tal como definido na notificação.

(8)

No mesmo parecer, o CEP confirmou a opinião unânime dos membros do projeto CEP «Mobilidade militar» de que o Canadá cumpre as condições gerais estabelecidas no artigo 3.o Decisão (PESC) 2020/1639, do seguinte modo:

(9)

O CPS recomendou no seu parecer de 30 de março de 2021 que o Conselho tomasse uma posição positiva sobre a questão de saber se a participação do Canadá no projeto CEP «Mobilidade militar» preenche as condições estabelecidas no artigo 3.o da Decisão (PESC) 2020/1639.

(10)

Por conseguinte, o Conselho decide que a participação do Canadá no projeto CEP «Mobilidade militar» preenche as condições estabelecidas no artigo 3.o da Decisão (PESC) 2020/1639. Depois, o coordenador do projeto envia, em nome dos membros do projeto, um convite ao Canadá para participar nesse projeto. O Canadá adere a esse projeto na data especificada no acordo administrativo a celebrar entre os membros do projeto e o Canadá, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, da Decisão (PESC) 2020/1639, e terá os direitos e obrigações estabelecidos nesse acordo, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, dessa decisão. O Conselho exerce a sua função de supervisor nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2020/1639 e, nas circunstâncias referidas no artigo 6.o, n.os 2 ou 3, dessa decisão, o Conselho pode tomar outras decisões,