(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (1) fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

(2)

No Regulamento (UE) 2020/123, o total admissível de capturas (TAC) para o biqueirão (Engraulis encrasicolus) foi fixado em zero nas subzonas Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) 9 e 10 e nas águas da União da divisão Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE) 34.1.1. No Regulamento (UE) 2020/900 do Conselho (2), que altera o Regulamento (UE) 2020/123, foi fixado um TAC provisório para permitir que a atividade de pesca possa prosseguir. O biqueirão é uma espécie de vida curta e o último parecer científico foi emitido em 18 de junho de 2020. Os limites de captura do biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da divisão CECAF 34.1.1 deverão ser alterados em consonância com esse parecer científico e fixados em 15 699 toneladas.

(3)

Na Ata Aprovada das consultas no âmbito da pesca entre as ilhas Faroé e a União Europeia para 2020, as partes convieram em conceder um acesso recíproco às respetivas águas para a pesca do verdinho (Micromesistius poutassou) nas águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12 e 14 e nas águas faroenses, no limite de 37 500 toneladas. De acordo com uma condição especial do quadro dos TAC, é atribuído à União o acesso às águas faroenses e limitada, sob a forma de uma percentagem da parte total da União, a quantidade de verdinho que os Estados-Membros podem pescar a partir das suas próprias quotas nessas águas. 37 500 toneladas correspondem a 11,4%, da parte total da União de 326 484 toneladas de verdinho. Uma vez que a percentagem da quota total da União de verdinho que os Estados-Membros podem pescar a partir das suas próprias quotas nas águas das Ilhas Faroé está atualmente fixada em 7%, essa percentagem deverá ser alterada em conformidade.

(4)

Na Ata Aprovada das consultas no âmbito da pesca entre a Noruega e a União Europeia sobre convénios de pesca ad hoc ligados à gestão do verdinho e do arenque norueguês de desova primaveril (Atlanto-Escandinavo) para 2020, ambas as partes foram autorizadas a pescar 190 809 toneladas de verdinho nas águas da outra parte. Uma condição especial do quadro dos TAC para o verdinho, que permite o acesso da Noruega à pesca nas águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W, limita as capturas na divisão 4a a, no máximo, 40 000 toneladas (em conformidade com a Ata Aprovada das consultas no âmbito da pesca entre a Noruega e a União Europeia para 2020). Este limite de capturas na divisão 4a representa 21% da quota total de acesso da Noruega. A percentagem atualmente fixada, de 18%, deverá ser alterada em conformidade.

(5)

O Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3) e o seu protocolo (4) preveem a atribuição à União de 7,7% do TAC de capelim (Mallotus villosus) que poderão ser pescados nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14. Em conformidade com esse protocolo, em 12 de junho de 2020 a Gronelândia ofereceu à União 13 053 toneladas de capelim a pescar entre 20 de junho de 2020 e 15 de abril de 2021. Por conseguinte, o quadro das possibilidades de pesca do capelim deverá ser alterado em conformidade.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/123 deverá ser alterado em conformidade.

(7)

Os limites de pesca previstos no Regulamento (UE) 2020/123 aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2020 para o verdinho nas águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W, a partir de 20 de junho de 2020 para o capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM 5 e 14 e a partir de 1 de julho de 2020 para o biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da divisão CECAF 34.1.1. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento no respeitante aos limites de captura em causa deverão entrar em vigor o mais depressa possível e aplicar-se retroativamente desde 1 de janeiro de 2020 no caso do verdinho, de 20 de junho de 2020 no caso do capelim e de 1 de julho de 2020 no caso do biqueirão. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram e ainda não foram esgotadas.

(8)

Segundo parecer científico do CIEM, as capturas de faneca-da-noruega (Trisopterus esmarkii) na subzona CIEM 4 e na divisão CIEM 3a no período compreendido entre 1 de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020 não deverão exceder 167 105 toneladas. A União reservou uma parte de 92 000 toneladas desta unidade populacional e estabeleceu, no Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho (5), uma quota preliminar da União de 65 000 toneladas. Após consultas efetuadas em dezembro de 2019, a União transferiu para a Noruega e para as Ilhas Faroé apenas 14 500 e 5 000 toneladas, respetivamente, da quantidade reservada remanescente. Por conseguinte, as restantes 7 500 toneladas deverão ser adicionadas à atual quota da União.

(9)

O Reino Unido foi consultado nos termos do artigo 130.o, n.o 1, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6),

1)

O anexo I A é alterado do seguinte modo:

2)

No anexo I B, o quadro de possibilidades de pesca do capelim nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 é substituído pelo seguinte: