(1)

Em 12 de outubro de 2017, a Alemanha informou a Comissão de uma medida de salvaguarda adotada em 12 de setembro de 2017 para proibir a colocação no mercado dos modelos UMC750SS e UMC750 da máquina de fresar CNC («máquinas de fresar CNC»), fabricados pela empresa Haas Automation Europe N.V., Mercuriustraat 28, B-1930 Zaventem («fabricante»).

(2)

A Alemanha adotou a medida por considerar que as máquinas de fresar CNC não cumpriam os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no ponto 1.5.13 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. O requisito essencial de saúde e de segurança 1.5.13 relativo às emissões de materiais e substâncias perigosos exige que a máquina seja concebida e fabricada de molde a permitir evitar os riscos de inalação, ingestão, contacto com a pele, olhos e mucosas e penetração através da pele dos materiais e substâncias perigosos que produza. A este respeito, a Alemanha indicou que as máquinas de fresar CNC estavam a emitir vapores de lubrificantes de refrigeração sem um sistema de extração.

(3)

Após a receção da notificação da medida de salvaguarda adotada pela Alemanha, a Comissão encetou consultas com as partes interessadas a fim de conhecer os seus pontos de vista. A Comissão enviou uma carta ao fabricante em 24 de abril de 2018. Na sua resposta de 27 de abril de 2018, o fabricante informou a Comissão de que, por decisão sua, os produtos tinham deixado de ser colocados no mercado alemão e o processo tinha sido oficialmente encerrado junto das autoridades alemãs.

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O exame da justificação apresentada pela Alemanha no que diz respeito à medida de salvaguarda, à documentação disponível e às observações apresentadas pelo fabricante demonstra que as máquinas de fresar CNC não cumprem o requisito essencial de saúde e de segurança estabelecido no ponto 1.5.13 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. Essa falta é suscetível de comprometer a saúde e a segurança das pessoas.

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Por conseguinte, a medida de salvaguarda adotada pela Alemanha deve ser considerada justificada,