(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro ou uma sua região podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose ou oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(2)

O artigo 1.o da Decisão 2003/467/CE da Comissão (3) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(3)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na província de Pontevedra da comunidade autónoma da Galiza, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como região oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(4)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a província de Pontevedra da Comunidade Autónoma da Galiza deve ser reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(5)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6)

O artigo 2.o da Decisão 2003/467/CE determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(7)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas comunidades autónomas de Madrid e de Valência e nas províncias de Almeria, Granada e Jaén da comunidade autónoma da Andaluzia, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(8)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada por Espanha, as comunidades autónomas de Madrid e de Valência e as províncias de Almeria, Granada e Jaén da comunidade autónoma da Andaluzia devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(9)

Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2003/467/CE deve ser alterado em conformidade.

(10)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(11)

A Decisão 93/52/CEE da Comissão (4) dispõe que as regiões dos Estados-Membros enumeradas no seu anexo II são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE.

(12)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na comunidade autónoma de Madrid, na província de Cádis da comunidade autónoma da Andaluzia e na província de Ciudad Real da comunidade autónoma de Castela-Mancha, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(13)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada à Comissão por Espanha, a comunidade autónoma de Madrid, a província de Cádis da comunidade autónoma da Andaluzia e a província de Ciudad Real da comunidade autónoma de Castela-Mancha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(14)

O anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,