(1)

Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pretende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Diretiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objetivos enunciados no artigo 1.o da mesma diretiva, devendo ser justificada com base em critérios objetivos, nomeadamente períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto.

(2)

A 3 de novembro de 2011, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/721/EU (2) que autoriza a Itália a aplicar, nas regiões de Emilia Romagna, Lombardia, Piemonte e Veneto, em determinadas condições, uma quantidade máxima de 250 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume de bovinos e de estrume tratado de suínos em explorações com pelo menos 70 % de culturas com elevada absorção de azoto e longos períodos de crescimento.

(3)

A derrogação concedida pela Decisão de Execução 2011/721/CE abrangeu aproximadamente 300 agricultores e 13 000 hectares de terras e caducou em 31 de dezembro de 2015.

(4)

A 20 de janeiro de 2016, a Itália apresentou à Comissão um pedido de derrogação, ao abrigo do anexo III, n.o 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE, referente às regiões da Lombardia e do Piemonte.

(5)

A derrogação pedida diz respeito à intenção da Itália de permitir a aplicação, nas regiões da Lombardia e do Piemonte, de uma quantidade máxima de 250 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume de bovinos e de estrume tratado de suínos em explorações com, pelo menos, 70 % de culturas com elevada absorção de azoto e longos períodos de crescimento. Estima-se que poderão ser abrangidas pela derrogação aproximadamente 600 explorações de criação de bovinos e 60 explorações de criação de suínos nas regiões da Lombardia e do Piemonte, correspondentes, respetivamente, a 15 % e 6 % da totalidade das explorações de criação de bovinos e da criação de suínos nas mesmas regiões, 4 % da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) e 14 % de todo o efetivo leiteiro e 7,4 % do número total de suínos nas mesmas regiões. As explorações que se dedicam à agricultura podem também solicitar a derrogação.

(6)

A legislação de execução da Diretiva 91/676/CEE e que estabelece os programas de ação na Lombardia (Decisão n. X/5171 de 16 de maio de 2016) e no Piemonte (Decisão n. 19/2971 de 29 de fevereiro de 2016) foi adotada e é aplicável conjuntamente com a presente decisão no período de 2012 a 2019.

(7)

As zonas vulneráveis designadas, às quais se aplicam os programas de ação, abrangem cerca de 80 % da SAU da Lombardia, 44 % da SAU do Piemonte.

(8)

Os dados sobre a qualidade da água apresentados mostram que, nas regiões da Lombardia e do Piemonte, 87 % das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 55 % apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l. No que respeita às águas superficiais, mais de 90 % dos locais de controlo apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l, não havendo pontos com concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l.

(9)

As regiões da Lombardia e do Piemonte representam mais de 35 % dos animais do efetivo pecuário de Itália: Em especial, 38 % dos bovinos leiteiros, 60 % dos suínos e 15 % das aves de capoeira. O número de animais revela uma tendência decrescente no período de 2007-2013.

(10)

No período 2003-2013, verificou-se uma diminuição do consumo de fertilizantes químicos azotados de cerca de 27 %, bem como da utilização de fertilizantes de fósforo mineral; esta última foi de 57 %.

(11)

Os prados e pastagens, o milho-grão, o milho-silagem e os cereais de inverno ocupam cerca de 65 % da superfície agrícola total na Lombardia, e no Piemonte.

(12)

Os documentos de apoio apresentados com o pedido de derrogação mostram que a quantidade proposta de 250 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume de bovinos e de estrume tratado de suínos se justifica com base em critérios objetivos, como a elevada precipitação líquida, os longos períodos de crescimento e o elevado rendimento das culturas com elevada absorção de azoto.

(13)

Após exame do pedido, a Comissão considera que a quantidade proposta de 250 kg de azoto por hectare e por ano proveniente de estrume de bovinos e de estrume tratado de suínos não porá em causa a realização dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE, desde que seja garantido o cumprimento de determinadas condições estritas.

(14)

A Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) prevê uma ampla abordagem transfronteiras para a proteção das águas, organizada em função das regiões hidrográficas, com o objetivo de obter um bom estado das massas de água europeias até 2015. A redução dos nutrientes faz parte desse objetivo. A concessão de uma derrogação ao abrigo da presente decisão não afeta as disposições da Diretiva 2000/60/CE e não exclui a eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir as obrigações dela decorrentes.

(15)

A Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece regras gerais para o estabelecimento da infraestrutura de informação geográfica na União para efeitos das políticas ambientais da UE e das políticas ou atividades que possam ter impacto no ambiente. Se for caso disso, os dados geográficos recolhidos no âmbito da presente decisão devem estar em conformidade com o disposto nessa diretiva. A fim de reduzir os encargos administrativos e aumentar a coerência dos dados, a Itália, ao recolher os dados necessários, ao abrigo da presente decisão deve, se for caso disso, utilizar as informações obtidas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo estabelecido nos termos do título V, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(16)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Nitratos, instituído nos termos do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE,

a)

«Explorações agrícolas», as explorações agrícolas com ou sem criação pecuária;

b)

«Parcela», um terreno ou grupo de terrenos, homogéneo em termos de culturas, tipo de solo e práticas de fertilização;

c)

«Prado», um prado permanente ou temporário (os prados temporários são mantidos durante um período inferior a cinco anos);

d)

«Milho de maturação tardia», o milho do grupo FAO 600-700, plantado entre meados de março e início de abril, com um ciclo vegetativo de pelo menos 145-150 dias;

e)

«Milho ou sorgo seguido de uma forrageira de Inverno», milho ou sorgo de maturação média-tardia ou temporã, segundo a classificação internacional da FAO, seguido de uma cultura forrageira de inverno, como o azevém, a cevada, o triticale ou o centeio de inverno;

f)

«Cereal de inverno seguido de uma forrageira de verão», trigo de Inverno, cevada de inverno ou triticale, seguido de uma cultura forrageira de verão, como o milho, o sorgo, as Setaria ou as Panicum sp.;

g)

«Culturas muito exigentes em azoto e com período de crescimento longo», os prados, o milho de maturação tardia, o milho ou sorgo seguido de uma cultura forrageira de inverno e um cereal de inverno seguido de uma cultura forrageira de verão;

h)

«Estrume de bovinos», o estrume animal excretado pelo gado bovino, nomeadamente durante o pastoreio, ou transformado;

i)

«Tratamento do estrume», a separação do estrume de suínos em duas frações, uma fração sólida e uma fração líquida, efetuada com vista a uma melhor aplicação ao solo e a uma maior recuperação de azoto e fósforo;

j)

«Estrume tratado», a fração líquida resultante do tratamento do estrume de suínos, com um rácio azoto/fosfatos (N/P2O5) de 2,5, no mínimo;

k)

«Estrume tratado com remoção de azoto», o estrume tratado com teor de azoto inferior a 30 % em relação ao teor do estrume de suínos não tratado;

l)

«Solos com baixo teor de matéria orgânica», os solos com teor de carbono orgânico inferior a 2 % nos 30 cm superiores do solo;

m)

«Solos não salinos e de baixa salinidade», os solos com condutividade elétrica do extrato de saturação do solo de CEs < 4 mS/cm ou condutividade elétrica do extrato aquoso proporção 1:2 (solo/água) de CEs 1:2 < 1 mS/cm, ou as zonas definidas como certamente não afetadas pelo risco de salinização, conforme indicado na carta dos solos definida a nível regional;

n)

«Eficiência de utilização do azoto», a percentagem de azoto total aplicada sob a forma de estrume animal que está disponível para as culturas no ano de aplicação.

a)

70 % ou mais da superfície da exploração é cultivada com culturas muito exigentes em azoto e com período de crescimento longo;

b)

a lavoura dos prados temporários é efetuada na primavera;

c)

os prados temporários e permanentes não contêm mais de 50 % de leguminosas ou de outras plantas fixadoras de azoto atmosférico;

d)

o milho de maturação tardia é colhido, incluindo o caule;

e)

as culturas forrageiras de Inverno, tais como o azevém, a cevada, o triticale ou o centeio de Inverno, são semeadas no prazo de duas semanas após a colheita do milho ou do sorgo e não são colhidas antes das duas semanas que precedem a sementeira do milho ou do sorgo;

f)

as culturas forrageiras de Verão, tais como o milho, o sorgo, as Setaria ou as Panicum sp. são semeadas no prazo de duas semanas após a colheita dos cereais de inverno e não são colhidas antes das duas semanas que precedem a sementeira dos cereais de inverno;

g)

no prazo de duas semanas após a lavoura dos prados é semeada uma cultura muito exigente em azoto; não são aplicados fertilizantes no ano da lavoura dos prados permanentes.

a)

avaliação da aplicação da derrogação com base nos controlos a nível das explorações, bem como controlos do transporte de estrume, e informações sobre as explorações que não cumpram essas condições, com base nos resultados de inspeções administrativas e no local;

b)

informações sobre o tratamento do estrume, incluindo a transformação e utilização ulteriores das frações sólidas, bem como dados pormenorizados sobre as características dos sistemas de tratamento, a sua eficácia e a composição do estrume tratado, bem como o destino final das frações sólidas;

c)

cartografia das zonas com baixo teor de matéria orgânica, bem como as medidas tomadas para encorajar a utilização da fração sólida estabilizada em solos com baixo teor de matéria orgânica, conforme referido no artigo 5.o, n.o 2;

d)

metodologias de avaliação da composição do estrume tratado e variações na composição e eficácia do tratamento para cada exploração agrícola que beneficia de uma derrogação individual, referidas no artigo 5.o, n.o 3;

e)

inventário das emissões de amoníaco e outras emissões provenientes do tratamento do estrume, referido no artigo 5.o, n.o 4;

f)

protocolo estabelecido para medir a condutividade elétrica e cartografia das áreas afetadas pela salinização, referidos no artigo 6.o, n.o 12;

g)

metodologias para verificar a compatibilidade das derrogações concedidas com a capacidade das instalações de tratamento de estrume, referidas no artigo 8.o, n.o 1;

h)

metodologias para verificar a compatibilidade de cada derrogação concedida com a utilização de água autorizada na exploração que beneficia da derrogação, referidas no artigo 8.o, n.o 2;

i)

mapas que apresentem a percentagem de explorações agrícolas, a percentagem de animais e a percentagem de terras agrícolas que são objeto de uma derrogação individual e mapas da utilização local dos solos, bem como dados sobre as rotações de culturas e as práticas agrícolas nas explorações que beneficiam de derrogação, referidos no artigo 10.o, n.os 1 e 2;

j)

resultados da supervisão das águas, incluindo informações sobre as tendências da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, incluindo as águas costeiras, bem como o impacto da derrogação na qualidade das águas, referidos no artigo 10.o, n.o 3;

k)

lista das massas de água mais vulneráveis, referidas no artigo 10.o, n.o 4;

l)

síntese e avaliação dos dados obtidos nos locais de controlo referidos no artigo 10.o, n.o 5.