5.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/31

(1)

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Regulamento OCM»), as organizações de produtores devem apresentar às suas autoridades nacionais competentes planos de produção e de comercialização, a fim de contribuir para a realização dos objetivos da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.

(2)

Os planos de produção e de comercialização constituem um instrumento obrigatório para as organizações de produtores.

(3)

Para favorecer a aplicação homogénea dos planos de produção e de comercialização, é necessário que a Comissão apresente recomendações mais pormenorizadas sobre a estrutura, o formato e os prazos definidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1418/2013 da Comissão (2) que proporcionem aos Estados-Membros e às organizações de produtores orientações mais claras e específicas.

(4)

Para ajudar as organizações de produtores a contribuir para os objetivos da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, a Comissão deve formular recomendações destinadas àquelas organizações sobre a apresentação da estratégia que pretendem utilizar para se adequarem às exigências da produção e do mercado, nomeadamente fornecendo indicações específicas sobre o programa de produção e a estratégia de comercialização a desenvolver.

(5)

Para mostrar como as organizações de produtores podem contribuir concretamente, através dos seus planos de produção e de comercialização, para a realização dos diferentes objetivos que lhes foram cometidos pelo artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1379/2013, a Comissão deve igualmente fornecer exemplos das diversas medidas que tais organizações podem aplicar.

(6)

Para facilitar o acompanhamento dos planos de produção e de comercialização das organizações de produtores e para permitir que as autoridades nacionais competentes avaliem a contribuição das diversas medidas dos planos de produção e de comercialização para os objetivos da organização comum dos mercados e verifiquem o cumprimento, por parte das referidas organizações, das obrigações relacionadas com a execução dos planos, deve recomendar-se a utilização de indicadores adequados.

(7)

Para facilitar a estimativa, pelas organizações de produtores e pelas autoridades nacionais competentes, das necessidades financeiras decorrentes da aplicação das medidas incluídas nos planos de produção e de comercialização, deve recomendar-se que estes incluam um plano financeiro.

(8)

Para permitir que as autoridades nacionais competentes avaliem a execução dos planos de produção e de comercialização pelas organizações de produtores, a Comissão deve recomendar que o relatório anual apresentado por essas organizações inclua indicadores pertinentes de avaliação da aplicação das medidas previstas e da sua contribuição para os objetivos das organizações de produtores.

(9)

A presente recomendação será alterada ou revista sempre que necessário e, nomeadamente, após a adoção de um futuro ato jurídico da União estabelecendo as condições para o apoio financeiro à política marítima e das pescas para o período 2014-2020,

a)

O formato e a estrutura estabelecidos na parte A da presente recomendação para os planos de produção e de comercialização referidos no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 (a seguir designados «planos»);

b)

Os elementos específicos estabelecidos na parte B da presente recomendação referentes aos prazos e ao processo aplicáveis ao relatório anual referido no artigo 28.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 (a seguir designado «relatório anual»).

—

planeamento das atividades de produção;

—

coordenação de atividades com outros produtores.

—

gestão de direitos de pesca e dos direitos de acesso entre os membros de uma organização de produtores, em função do planeamento da produção;

—

aplicação e gestão da obrigação de desembarcar todas as capturas.

—

desenvolvimento de práticas aquícolas sustentáveis.

—

Identificação das exigências do mercado (quantidade, qualidade e apresentação);

—

Identificação de novos mercados e outras possibilidades comerciais;

—

Diálogo e coordenação com outros operadores na cadeia de abastecimento.

—

Gestão coletiva dos direitos de pesca e dos direitos de acesso entre os membros de uma organização de produtores, com base nas regras de gestão em vigor para as diversas unidades populacionais, pescarias e zonas de pesca;

—

Coordenação do diálogo e cooperação com organizações científicas pertinentes no domínio das pescas e cooperação tendo em vista a elaboração de pareceres científicos para fundamentar as decisões de gestão em matéria de recursos haliêuticos;

—

Preparação e gestão de campanhas científicas e técnicas destinadas a melhorar os conhecimentos sobre os recursos, os impactos nos ecossistemas e o desenvolvimento de técnicas de pesca sustentáveis;

—

Realização de estudos de impacto para a aplicação de novas medidas de gestão;

—

Identificação e prevenção coletiva dos riscos relacionados com a segurança no local de trabalho e no mar;

—

Prestação de assistência e formação aos membros da organização de produtores em matéria de regulamentação das pescas, promoção de práticas de pesca sustentáveis e segurança a bordo;

—

Participação efetiva nos diferentes organismos competentes para a gestão das pescas ao nível nacional, regional, europeu e internacional;

—

Coordenação do diálogo entre organizações de produtores, incluindo as de outros Estados-Membros.

—

Identificação e promoção de práticas de pesca que ajudem a evitar ou reduzir as capturas indesejadas;

—

Criação e execução de planos e ações coletivas destinados a evitar e reduzir as capturas indesejadas;

—

Identificação das melhores utilizações de tais capturas (6).

—

Melhoria das técnicas de rastreabilidade;

—

Avaliação das necessidades de comunicação e das ações de informação dos consumidores;

—

Melhoria da rotulagem dos produtos, nomeadamente através da realização de processos de certificação em apoio das informações obrigatórias e das informações adicionais facultativas previstas nos artigos 38.o e 39.o do Regulamento OCM;

—

Preparação e execução de ações de comunicação e de informação dos consumidores.

—

Formação e ensino dos produtores;

—

Programas de observação e controlo das atividades dos membros das organizações de produtores.

—

Identificação de mercados para a comercialização da produção e a distribuição dos produtos dos membros;

—

Elaboração de estratégias com vista a melhorar a comercialização da produção, incluindo a certificação dos produtos;

—

Desenvolvimento de processos de certificação, nomeadamente nos domínios da nutrição e da qualidade;

—

Apoio às informações adicionais facultativas previstas no artigo 39.o do Regulamento OCM;

—

Conceção e desenvolvimento de novos métodos e de novos instrumentos de comercialização;

—

Prestação de assistência e de formação aos membros da organização de produtores em matéria de técnicas de comercialização;

—

Participação em feiras comerciais ao nível nacional, europeu e internacional para promover a produção dos membros da organização de produtores.

—

Preparação e acompanhamento de campanhas científicas e técnicas destinadas a reduzir os custos de funcionamento;

—

Prestação de assistência e de formação aos membros da organização de produtores em matéria de gestão de empresas de pesca;

—

Prestação de serviços de contabilização dos custos aos membros da organização de produtores.

—

Contribuição para melhorar a informação disponível sobre o mercado;

—

Melhoria do conhecimento dos membros da organização de produtores sobre os principais motores económicos ao longo da cadeia de abastecimento;

—

Prestação de apoio prático aos produtores para melhor coordenar a partilha de informações com os clientes e outros intervenientes (em especial transformadores, retalhistas e lotas).

—

Preparação e gestão de campanhas para promover iniciativas sobre as normas de comercialização (qualidade, tamanho ou peso, embalagem, apresentação e rotulagem);

—

Preparação e realização de campanhas destinadas a promover novas espécies que possam ser exploradas de maneira sustentável;

—

Preparação e realização de campanhas com vista ao desenvolvimento de novos processos e produtos;

—

Preparação e realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca;

—

Preparação e realização de campanhas de promoção do emprego na pesca.

—

Preparação e realização de estudos científicos e de programas experimentais para avaliar e limitar os impactos ambientais das práticas de pesca;

—

Preparação e realização de programas experimentais para desenvolver artes de pesca que permitam reduzir o impacto ambiental;

—

Prestação de formação e de assistência aos produtores a fim de facilitar a implementação de práticas e artes de pesca que limitem o impacto ambiental.

—

Preparação e gestão de campanhas científicas e técnicas para melhorar o conhecimento das espécies e do impacto ambiental das atividades de aquicultura, bem como para promover o desenvolvimento de técnicas de aquicultura sustentáveis;

—

Coordenação do diálogo e cooperação com organizações científicas pertinentes no domínio da aquicultura e cooperação tendo em vista a elaboração de pareceres científicos para fundamentar as decisões de gestão em matéria de aquicultura;

—

Prestação de assistência e de formação aos membros da organização de produtores para promover práticas aquícolas sustentáveis;

—

Identificação e prevenção coletiva dos riscos relacionados com a segurança no local de trabalho;

—

Participação efetiva nos diferentes organismos competentes para a aquicultura ao nível nacional, regional, europeu e internacional;

—

Coordenação do diálogo entre organizações de produtores, incluindo as de outros Estados-Membros.

—

Participação na elaboração dos planos estratégicos nacionais;

—

Criação de regimes de certificação em matéria de sustentabilidade dos alimentos para animais.

—

Participação na criação de procedimentos de rastreabilidade;

—

Criação de regimes de certificação em matéria de sustentabilidade dos alimentos para animais.

—

Identificação de mercados para a comercialização e/ou a distribuição dos produtos dos membros;

—

Elaboração de estratégias com vista a melhorar a comercialização da produção, nomeadamente pela certificação dos produtos;

—

Apoio às informações adicionais facultativas previstas no artigo 39.o do Regulamento OCM;

—

Desenvolvimento de processos de certificação, incluindo os domínios da nutrição e da qualidade;

—

Conceção e desenvolvimento de novos métodos e de novos instrumentos de comercialização;

—

Prestação de assistência e de formação aos membros da organização de produtores em matéria de técnicas de comercialização;

—

Participação em feiras comerciais ao nível nacional, europeu e internacional para promover a produção dos membros da organização de produtores.

—

Preparação e acompanhamento de campanhas científicas e técnicas destinadas a reduzir os custos de funcionamento;

—

Prestação de assistência e de formação aos membros da organização de produtores em matéria de gestão de empresas aquícolas;

—

Prestação de serviços de contabilização dos custos aos membros da organização de produtores.

—

Coordenação, entre as diferentes organizações de produtores, da recolha, tratamento, partilha e exploração de dados económicos relativos à produção dos membros da organização de produtores, incluindo dados sobre o armazenamento e os preços de primeira venda;

—

Contribuição para melhorar a informação disponível sobre o mercado;

—

Melhoria do conhecimento dos membros da organização de produtores sobre os principais motores económicos ao longo da cadeia de abastecimento;

—

Prestação de apoio prático aos produtores para melhor coordenar a partilha de informações com os transformadores.

—

Preparação e realização de campanhas para criar iniciativas sobre as normas de comercialização (qualidade, tamanho ou peso, embalagem, apresentação e rotulagem);

—

Preparação e realização de campanhas de promoção do emprego na aquicultura;

—

Preparação e realização de campanhas de promoção dos produtos da aquicultura.

—

Identificação de produtos da pesca cuja comercialização é difícil em determinados períodos do ano;

—

Conceção de estratégias e de instrumentos de produção e de comercialização específicos.

—

Elaboração de um sistema de sanções proporcionadas às infrações cometidas pelos membros da organização de produtores;

—

Elaboração de estratégias e programas para garantir o cumprimento das regras adotadas pela organização de produtores;

—

Realização de avaliações de riscos sobre a aplicação das regras adotadas pela organização de produtores;

—

Preparação e realização de operações de controlo do cumprimento de regras adotadas pela organização de produtores;

—

Formação de observadores e inspetores;

—

Criação e difusão de orientações para a aplicação:

a)

Atividades de preparação, acompanhamento e pilotagem ligadas às medidas planeadas («atividades do titular do projeto»); e

b)

Atividades ligadas à realização prática de cada medida específica planeada («atividades de gestão do projeto»).

—

As previsões relativas à atividade dos navios, nomeadamente expressa em dias no mar e em volumes capturados da espécies-alvo;

—

Um calendário provisório de comercialização dos produtos por espécie e tipo de apresentação;

—

Um plano das ações previstas para identificar oportunidades de mercado;

—

Um plano das ações previstas no domínio da certificação/rotulagem dos produtos;

—

Um calendário provisório de gestão do esforço de pesca e/ou da capacidade por zona de pesca;

—

Um plano das medidas previstas para reduzir as capturas acessórias indesejadas;

—

Um programa de ações de formação sobre a regulamentação e a sua aplicação, bem como no domínio da sensibilização e controlo dos produtores.

—

A identificação previsional dos ciclos de venda dos produtos;

—

A conformidade do rendimento mensal médio dos produtores com o nível de rendimentos previsto.

—

As previsões em matéria de povoamento e colheita das espécies cultivadas;

—

Um calendário provisório de comercialização dos produtos por espécie e tipo de apresentação;

—

Um plano das ações previstas para identificar oportunidades de mercado;

—

Um plano das ações previstas no domínio da certificação/rotulagem dos produtos;

—

Um plano de redução da poluição dos ecossistemas ligada às atividades aquícolas;

—

Um plano de aplicação de um regime alimentar sustentável para as espécies cultivadas;

—

Um programa de ações de formação sobre a regulamentação e a sua aplicação, bem como no domínio da sensibilização e controlo.

—

A identificação previsional dos ciclos de venda dos produtos;

—

A conformidade do rendimento mensal médio dos produtores com o nível de rendimentos previsto.

—

O volume e/ou o valor das espécies capturadas ou comercializadas;

—

O tamanho médio das espécies capturadas ou comercializadas;

—

O aumento das vendas, por espécie e/ou produto, comparativamente a uma situação de referência ex ante;

—

O número e o volume e/ou o valor dos novos produtos vendidos comparativamente ao ano anterior;

—

A evolução do esforço e/ou da capacidade de pesca;

—

A evolução da composição dos desembarques e/ou do volume das capturas indesejadas;

—

A evolução per capita do valor da produção desembarcada ou colhida;

—

A evolução dos custos de produção por unidade de produção;

—

A evolução do custo de venda por unidade de produção;

—

A evolução do rendimento mensal médio dos produtores;

—

Variações na taxa de produtos não vendidos, comparativamente a uma situação de referência ex ante;

—

Variações no valor dos produtos sensíveis, comparativamente a uma situação de referência ex ante

—

Número de acidentes (que tenham causado ferimentos e/ou vítimas mortais);

—

Variações no número de infrações registadas às regras da organização de produtores.

—

O volume e/ou o valor das espécies colhidas ou comercializadas;

—

O aumento das vendas, por espécie e/ou produto, comparativamente a uma situação de referência ex ante;

—

O número e o volume e/ou o valor dos novos produtos vendidos comparativamente ao ano anterior;

—

A evolução per capita do valor da produção colhida;

—

A evolução da proporção de alimentos para animais provenientes de recursos sustentáveis ou renováveis utilizados para as espécies cultivadas;

—

A evolução das quantidades de emissões poluentes;

—

A evolução dos custos de produção por unidade de produção;

—

A evolução do custo de venda por unidade de produção;

—

A evolução do rendimento mensal médio dos produtores;

—

Variações na taxa de produtos não vendidos, comparativamente a uma situação de referência ex ante;

—

Variações no valor dos produtos sensíveis, comparativamente a uma situação de referência ex ante

—

Número de acidentes (que tenham causado ferimentos e/ou vítimas mortais);

—

Variações no número de infrações registadas às regras da organização de produtores.