ANEXO I

Requisitos gerais aplicáveis às cartas de condução que incorporam uma micropastilha

Os requisitos gerais aplicáveis às cartas de condução que incorporam uma micropastilha descritos no presente anexo baseiam-se em normas internacionais, nomeadamente nas normas ISO/IEC da série 18013. Abrangem:

—	as especificações da micropastilha e da estrutura dos dados lógicos na micropastilha,

—	as especificações dos dados harmonizados e suplementares a armazenar, e

—	as especificações relativas aos mecanismos de proteção dos dados para os dados armazenados digitalmente na micropastilha.

I.1   ABREVIATURAS

Abreviatura	Significado
AID	Identificador de aplicação
BAP	Proteção básica do acesso
DG	Grupo de dados
EAL 4+	Nível 4 aumentado de segurança da avaliação
EF	Ficheiro elementar
EFID	Identificador de ficheiro elementar
eMRTD	Documentos de viagem de leitura ótica
ICC	Cartão com circuito integrado
ISO	Organização Internacional de Normalização
LDS	Estrutura de dados lógicos
PICC	Cartão de proximidade com circuito integrado
PIX	Extensão exclusiva do identificador de aplicação
RID	Identificador de aplicação registado
SOd	Objeto respeitante à segurança de um documento

I.2   DADOS ARMAZENADOS NA MICROPASTILHA

I.2.1   Dados harmonizados obrigatórios e facultativos respeitantes à carta de condução

A micropastilha deve armazenar os dados harmonizados respeitantes à carta de condução especificados no anexo I, ponto 3, da Diretiva 2006/126/CE. Caso um Estado-Membro decida incluir na carta de condução elementos de dados assinalados como facultativos no anexo I, ponto 3, da Diretiva 2006/126/CE, esses elementos devem ser armazenados na micropastilha.

I.2.2   Dados suplementares

Após consultarem a Comissão, os Estados-Membros podem armazenar dados suplementares, desde que estes não interfiram de modo algum com a aplicação da Diretiva 2006/126/CE.

Os Estados-Membros que tencionem introduzir dados suplementares devem fornecer à Comissão informações pormenorizadas sobre a natureza desses dados e as razões do seu armazenamento na micropastilha. A Comissão deve examinar essas informações e, se for caso disso, emitir um parecer com base nos requisitos estabelecidos no presente anexo, após consulta do grupo de trabalho instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 95/46/CE. A Comissão deve ainda indicar no seu parecer, se for caso disso, se os dados suplementares devem ser armazenados na aplicação da carta de condução da UE ou noutra aplicação.

I.3   MICROPASTILHA

I.3.1   Tipo de suporte de armazenamento

O suporte de armazenamento dos dados respeitantes à carta de condução deve ser uma micropastilha com interface de contacto, sem contacto ou dupla (com e sem contacto), como especificado no anexo II, ponto 1, do presente regulamento.

I.3.2   Aplicações

Os dados a incluir na micropastilha devem ser armazenados em aplicações. As aplicações presentes na micropastilha devem ser identificadas por um código específico denominado identificador de aplicação (AID), como indicado no anexo II, ponto 2.

I.3.2.1   Aplicação da carta de condução da UE

Os dados obrigatórios e facultativos respeitantes à carta de condução devem ser armazenados na aplicação específica da carta de condução da UE. O identificador AID da aplicação da carta de condução da UE é:

«A0 00 00 04 56 45 44 4C 2D 30 31»,

sendo constituído pelos seguintes elementos:

—	identificador de aplicação registado (RID) para a Comissão Europeia: «A0 00 00 04 56»,

—	extensão exclusiva do identificador de aplicação (PIX) para a aplicação da carta de condução da UE: «45 44 4C 2D 30 31» («EDL-01»).

Os dados devem ser agrupados em grupos de dados (DG) no âmbito da estrutura de dados lógicos (LDS).

Os DG devem ser armazenados em ficheiros elementares (EF) na aplicação da carta de condução da UE e protegidos em conformidade com o anexo II, ponto 3.

I.3.2.2   Outras aplicações

O armazenamento de outros dados suplementares deve ser feito numa ou mais aplicações específicas e não na aplicação da carta de condução da UE. Cada uma dessas aplicações deve ser identificada por um AID próprio.

I.4   ESTRUTURA DE DADOS LÓGICOS DA APLICAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO DA UE

I.4.1   Estrutura de dados lógicos

Os dados respeitantes à carta de condução devem ser armazenados na micropastilha de acordo com a estrutura de dados lógicos (LDS) especificada no anexo II, ponto 4. Nos pontos seguintes são especificados os requisitos suplementares aplicáveis aos DG obrigatórios, facultativos e suplementares.

Cada DG deve ser armazenado num EF. Os EF a utilizar na aplicação da carta de condução da UE devem ser identificados com os identificadores de ficheiro elementar (EFI) e os identificadores EF curtos, como especificado no anexo II, ponto 5.

I.4.2   Grupos de dados obrigatórios

Os elementos de dados obrigatórios ou facultativos devem ser armazenados nos seguintes DG:

—	DG 1: todos os elementos de dados obrigatórios ou facultativos, impressos no documento, com exceção da imagem do rosto e da imagem da assinatura,

—	DG 5: imagem da assinatura do titular da carta,

—	DG 6: imagem do rosto do titular da carta.

Os dados presentes no DG 1 devem ser estruturados de acordo com as especificações do presente anexo, ponto I.6, e do anexo II, ponto 6. Os dados presentes nos outros DG devem ser armazenados de acordo com as especificações do anexo II, ponto 7.

I.4.3   Grupos de dados suplementares

Os elementos de dados suplementares devem ser armazenados nos seguintes DG:

—	DG 2: dados sobre o titular da carta, exceto os dados biométricos,

—	DG 3: dados sobre a entidade emissora,

—	DG 4: imagem do retrato,

—	DG 7: dados biométricos das impressões digitais do titular da carta,

—	DG 8: dados biométricos da íris do titular da carta,

—	DG 11: outros dados, como o nome completo do titular em carateres nacionais.

Os dados presentes nestes DG devem ser armazenados de acordo com as especificações do anexo II, ponto 8.

I.5   MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS

Devem ser utilizados mecanismos adequados para validar a autenticidade e a integridade da micropastilha e dos dados nela contidos e para restringir o acesso aos dados respeitantes à carta de condução.

Os dados presentes na micropastilha devem ser protegidos de acordo com as especificações do anexo II, ponto 3. Os pontos seguintes especificam os requisitos suplementares a cumprir.

I.5.1   Verificação da autenticidade

I.5.1.1   Autenticação passiva obrigatória

Todos os DG armazenados na aplicação da carta de condução da UE devem ser protegidos com autenticação passiva.

Os dados respeitantes à autenticação passiva devem estar em conformidade com os requisitos especificados no anexo II, ponto 9.

I.5.1.2   Autenticação ativa facultativa

Devem ser aplicados mecanismos de autenticação ativa facultativa para garantir que a micropastilha original não foi substituída.

I.5.2   Restrição de acesso

I.5.2.1   Proteção básica do acesso obrigatória

O mecanismo de proteção básica do acesso (BAP) deve abranger todos os dados da aplicação da carta de condução da UE. Tendo em vista a interoperabilidade com os sistemas existentes, nomeadamente os que utilizam documentos de viagem de leitura ótica (eMRTD), é obrigatório utilizar a zona de leitura ótica (MRZ) de uma linha, como especificado no anexo II, ponto 10.

A chave de documento Kdoc utilizada para aceder à micropastilha é gerada a partir da MRZ de uma linha, que pode ser introduzida manualmente ou através de um leitor de reconhecimento ótico de carateres (OCR). Deve ser utilizada a configuração BAP 1 definida para uma MRZ de uma linha, como especificado no anexo II, ponto 10.

I.5.2.2   Controlo alargado de acesso condicional

Quando são armazenados na micropastilha dados mais sensíveis, o acesso a esses dados deve ser restringido com medidas suplementares.

Os mecanismos de controlo alargado do acesso devem estar em conformidade com as especificações do anexo II, ponto 11.

I.5.3   Infraestrutura de chave pública (PKI) para as cartas de condução que incorporam uma micropastilha

O ponto de contacto único, definido no artigo 6.o, deve estabelecer as disposições nacionais necessárias para a gestão de chaves públicas, em conformidade com o anexo A da norma ISO 18013_3.

I.6   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

I.6.1   Formatação dos dados no DG 1

Etiqueta	C	Valor					Codificação	O/F
61	V	Elementos de dados do DG1 (encaixados)
		Etiqueta	C	Valor
		5F 01	V	Número de homologação			ans	O
		5F 02	V	Objeto de dados construído de elementos de dados demográficos				O
				Etiqueta	C	Valor
				5F 03	3	Estado-Membro emissor	a3	O
				5F 04	V	Apelido(s) do titular	as	O
				5F 05	V	Outros nomes do titular	as	O
				5F 06	4	Data de nascimento (DDMMAAAA)	n8	O
				5F 07	V	Local de nascimento	ans	O
				5F 08	3	Nacionalidade	a3	F
				5F 09	1	Sexo	M/F/U	F
				5F 0A	4	Data de emissão da carta (DDMMAAAA)	n8	O
				5F 0B	4	Data do termo da validade da carta (DDMMAAAA)	n8	O
				5F 0C	V	Entidade emissora	ans	O
				5F 0D	V	Número administrativo (diferente do número do documento)	ans	F
				5F 0E	V	Número do documento	an	O
				5F 0F	V	Local de residência permanente ou endereço postal	ans	F
		7F 63	V	Objeto de dados construído de categorias de veículos/restrições/condições				O
				Etiqueta	C	Valor (codificado como definido abaixo)
				02	1	Número de categorias/restrições/condições	N	O
				87	V	Categoria/restrição/condição	ans	O
				87	V	Categoria/ restrição /condição	ans	F
				…	…	…	…	…
				87	V	Categoria / restrição / condição	ans	F

I.6.2   Formato do registo lógico

As categorias respeitantes a veículos, restrições ou condições devem ser compiladas num objeto de dados de acordo com a estrutura especificada no quadro seguinte:

Código de categoria de veículo

Data de emissão

Data do termo da validade

Código

Assinatura

Valor

onde

—	os códigos de categoria de veículo devem ser apresentados como definido no artigo 4.o da Diretiva 2006/126/CE (nomeadamente AM, A1, A2, A, B1, B, etc.),

—	a data de emissão deve ser apresentada no formato DDMMAAAA (dia com dois dígitos, mês com dois dígitos e ano com quatro dígitos) para a categoria de veículo,

—	a data do termo da validade deve ser apresentada no formato DDMMAAAA (dia com dois dígitos, mês com dois dígitos e ano com quatro dígitos) para a categoria de veículo,

—	o código, o signo e o valor se referem a informações ou restrições suplementares respeitantes à categoria do veículo ou ao condutor.

ANEXO II

Lista das normas aplicáveis às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento

Ponto	Objeto	Requisito	Aplicável a
1	Interface, organização e comandos do suporte de armazenamento	ISO/IEC série 7816 (com contacto), ISO/IEC série 14443 (sem contacto), como referido na ISO/IEC 18013-2:2008, anexo C	Anexo I, ponto I.3.1
2	Identificador de aplicação	ISO/IEC 7816-5:2004	Anexo I, ponto I.3.2
3	Mecanismos de proteção dos dados	ISO/IEC 18013-3:2009	Anexo I, ponto I.3.2.1 Anexo I, ponto I.5
4	Estrutura dos dados lógicos	ISO/IEC 18013-2:2008	Anexo I, ponto I.4.1
5	Identificadores de ficheiros elementares	ISO/IEC 18013-2:2008 quadro C.2	Anexo I, ponto I.4.1
6	Apresentação dos dados do DG 1	ISO 18013-2: 2008, anexo C.3.8	Anexo I, ponto I.4.2 Anexo I, ponto I.6.1
7	Apresentação dos dados obrigatórios dos DG 5 e 6	ISO/IEC 18013-2:2008, anexos C.6.6 e C.6.7, imagem do rosto e imagem da assinatura, a armazenar em formato JPEG ou JPEG2000	Anexo I, ponto I.4.2
8	Apresentação dos dados facultativos e suplementares	ISO/IEC 18013-2:2008, anexo C	Anexo I, ponto I.4.3
9	Autenticação passiva	ISO/IEC 18013-3:2009, ponto 8.1, os dados devem ser armazenados no EF.SOd (objeto de segurança do documento), na LDS	Anexo I, ponto I.5.1.1
10	Restrição básica do acesso	ISO/IEC 18013-3:2009 e sua alteração 1	Anexo I, ponto I.5.2.1
	Configuração da restrição básica do acesso	ISO/IEC 18013-3:2009, anexo B.8
11	Restrição alargada do acesso	Orientações técnicas TR-03110, Mecanismos avançados de segurança para documentos de viagem de leitura ótica – Controlo alargado do acesso (EAC), versão 1.11	Anexo I, ponto I.5.2.2
12	Métodos de ensaio	ISO 18013-4:2011	Anexo III, ponto III.1
13	Certificado de segurança	Nível 4 aumentado de segurança da avaliação (EAL 4+) ou equivalente	Anexo III, ponto III.2
14	Certificado de funcionalidade	Ensaio de cartões inteligentes de acordo com ISO série 10373	Anexo III, ponto III.3

ANEXO III

Procedimento de homologação UE das cartas de condução que incorporam uma micropastilha

III.1   DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao requererem a homologação UE de cartas de condução que incorporam uma micropastilha, os fabricantes devem apresentar um certificado de segurança e um certificado de funcionalidade.

As eventuais alterações do processo de produção, incluindo software, devem ser previamente notificadas à entidade que concedeu a homologação. Essa entidade poderá exigir informações e ensaios suplementares antes de aceitar a alteração.

Os ensaios devem seguir os métodos definidos no anexo II, ponto 12, do presente regulamento.

III.2   CERTIFICADO DE SEGURANÇA

No que respeita à avaliação da segurança, a micropastilha da carta de condução deve ser avaliada de acordo com os critérios especificados no anexo II, ponto 13.

O certificado de segurança só deve ser emitido após uma avaliação positiva da capacidade da micropastilha para resistir a tentativas de manipulação ou alteração dos dados.

III.3   CERTIFICADO DE FUNCIONALIDADE

Deve ser realizada, por meio de ensaio em laboratório em conformidade com os critérios especificados no anexo II, ponto 14, uma avaliação da funcionalidade das cartas de condução que incorporam uma micropastilha.

Os Estados-Membros que incorporarem uma micropastilha nas cartas de condução devem assegurar a observância das normas funcionais nesta matéria e dos requisitos do anexo I.

Deve ser passado um certificado de funcionalidade ao fabricante caso:

—	exista um certificado de segurança válido para a micropastilha,

—	tenha sido demonstrada a conformidade com os requisitos do anexo II, e

—	os ensaios de funcionalidade tenham sido positivos.

A entidade competente do Estado-Membro é responsável pela emissão do certificado de funcionalidade. O certificado de funcionalidade deve indicar a identidade da entidade emissora, a identidade do requerente e a identificação da micropastilha e enumerar circunstanciadamente os ensaios e os seus resultados.

III.4   CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO UE

III.4.1   Modelo de certificado

Os Estados-Membros devem emitir o certificado de homologação UE caso lhes sejam apresentados os certificados de segurança e de funcionalidade, como previsto no presente anexo. Os certificados de homologação UE devem respeitar o modelo apresentado no anexo IV.

III.4.2   Sistema de numeração

O sistema de numeração das homologações UE consiste no seguinte:

a)

A letra «e», seguida de um número identificador do Estado-Membro que concedeu a homologação UE: — 1 para a Alemanha — 2 para a França — 3 para a Itália — 4 para os Países Baixos — 5 para a Suécia — 6 para a Bélgica — 7 para a Hungria — 8 para a República Checa — 9 para a Espanha — 11 para o Reino Unido — 12 para a Áustria — 13 para o Luxemburgo — 17 para a Finlândia — 18 para a Dinamarca — 19 para a Roménia — 20 para a Polónia — 21 para Portugal — 23 para a Grécia — 24 para a Irlanda — 26 para a Eslovénia — 27 para a Eslováquia — 29 para a Estónia — 32 para a Letónia — 34 para a Bulgária — 36 para a Lituânia — 49 para Chipre — 50 para Malta.

b)	As letras «DL» precedidas de um hífen e seguidas de dois dígitos que indicam o número de ordem atribuído ao presente regulamento ou à mais recente alteração técnica substancial do presente regulamento. O número de ordem do presente regulamento é 00.

c)	Um número de identificação único da homologação UE, atribuído pelo Estado-Membro emissor.

Exemplo do sistema de numeração das homologações UE: e50-DL00 12345

O número da homologação deve ser armazenado no DG 1 da micropastilha de cada carta de condução que a incorpore.

ANEXO IV

Modelo de certificado de homologação UE para as cartas de condução que incorporam uma micropastilha

Denominação da entidade competente: …

Notificação relativa à (1):

—	homologação 

—	retirada da homologação 

de uma carta de condução da UE que incorpora uma micropastilha

Homologação n.o: …

1.	Marca de fabrico ou marca comercial: …

2.	Nome do modelo: …

3.	Nome do fabricante ou do seu representante, se for o caso: … …

4.	Endereço do fabricante ou do seu representante, se for o caso: … …

5.	Relatórios dos ensaios laboratoriais: 5.1 Certificado de segurança n.o: … Data: … Emitido por: … 5.2 Certificado de funcionalidade n.o: … Data: … Emitido por: …

6.	Data da homologação: …

7.	Data de retirada da homologação: …

8.

Local: …

9.

Data: …

10.	Documentos descritivos em anexo: …

11.	Assinatura: …

---

(1)  Assinalar a casa correspondente.