32010D0668

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Decisão - 2010/668 - EN - EUR-Lex

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2010/668/UE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2010 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2010) 7555]

JO L 288 de 5.11.2010, p. 24–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/668/oj

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Official Journal

5.11.2010

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/24

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Novembro de 2010

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2010) 7555]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2010/668/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o seu artigo 7.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o seu artigo 31.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)	Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)	Nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 1258/1999 e (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia.

(4)	As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA e pelo FEADER.

(5)	Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.

(6)	Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não-conformidade com as regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(7)	A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de Agosto de 2010 sobre matérias objecto da mesma,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.

Artigo 2.o

A República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Hungria, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

ANEXO

RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 AD HOC 34

EM	Medida	EF	Motivo	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
BG	Ajudas por superfície	2008	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	10	EUR	-16 629 131,10	0,00	-16 629 131,10
Total BG (EUR)							–16 629 131,10	0,00	–16 629 131,10
CY	Auditoria financeira - superação	2009	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	– 320 385,91	– 320 385,91	0,00
Total CY (EUR)							– 320 385,91	– 320 385,91	0,00
CZ	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2004	Número insuficiente de amostras para controlos físicos	FORFETÁRIA	5	EUR	– 207 934,24	0,00	– 207 934,24
CZ	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2005	Número insuficiente de amostras para controlos físicos	FORFETÁRIA	5	EUR	– 385 763,84	0,00	– 385 763,84
CZ	Restituições à exportação e ajuda alimentar extra-UE	2006	Número insuficiente de amostras para controlos físicos	FORFETÁRIA	5	EUR	–76 644,28	0,00	–76 644,28
Total CZ (EUR)							– 670 342,36	0,00	– 670 342,36
DE	Auditoria financeira - pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2009	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–17 700,87	–17 700,87	0,00
DE	Auditoria financeira - superação	2009	Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e redução conforme com a decisão de apuramento de contas	PONTUAL		EUR	–1 971 342,57	–1 971 342,57	0,00
DE	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: o montante total de erros foi superior ao nível de materialidade; erro mais provável	EXTRA-POLADA		EUR	– 342 858,52	0,00	– 342 858,52
DE	Apuramento de contas	2007	Não se procedeu a recuperação	PONTUAL		EUR	–28 585,26	0,00	–28 585,26
DE	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: erro financeiro na lista de devedores	PONTUAL		EUR	–17 617,33	0,00	–17 617,33
DE	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: erro mais provável	EXTRAPOL		EUR	–23 324,14	0,00	–23 324,14
DE	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: erro conhecido	EXTRAPOL		EUR	–1 091,19	0,00	–1 091,19
Total DE (EUR)							–2 402 519,88	–1 989 043,44	– 413 476,44
DK	Auditoria financeira - superação	2009	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–3 921,96	–3 921,96	0,00
Total DK (EUR)							–3 921,96	–3 921,96	0,00
ES	Prémios «carne» - bovinos	2006	Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)	PONTUAL		EUR	– 126 294,37	0,00	– 126 294,37
ES	Outras ajudas directas – bovinos	2007	Ausência de sanções em casos de falta de data de abate de animais (prémios para bovinos e pagamentos nos termos do artigo 69.o)	PONTUAL		EUR	–26 323,44	0,00	–26 323,44
ES	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2009	Auditoria financeira – pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–4 376 321,75	–4 376 321,75	0,00
ES	Auditoria financeira – superação	2009	Superação dos limites financeiros, despesas não elegíveis e recuperação de imposições ao leite	PONTUAL		EUR	– 383 419,21	– 383 419,21	0,00
Total ES (EUR)							–4 912 358,77	–4 759 740,96	– 152 617,81
FR	Restituições à exportação – animais vivos	2006	Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação	FORFETÁRIA	10	EUR	– 233 531,17	0,00	– 233 531,17
FR	Restituições à exportação – animais vivos	2007	Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação	FORFETÁRIA	10	EUR	–93 084,22	0,00	–93 084,22
FR	Restituições à exportação – animais vivos	2008	Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação	FORFETÁRIA	10	EUR	–18 984,38	0,00	–18 984,38
FR	Restituições à exportação – animais vivos	2009	Deficiências no controlo do transporte de animais bovinos vivos elegíveis para restituições à exportação	FORFETÁRIA	10	EUR	–13 068,04	0,00	–13 068,04
FR	Leite – quota	2003	Superação das quotas	PONTUAL		EUR	–7 646 623,00	0,00	–7 646 623,00
FR	Acções no domínio da pesca	2005	Regime de sanções não conforme	PONTUAL		EUR	–47 793,25	0,00	–47 793,25
FR	Acções no domínio da pesca	2006	Regime de sanções não conforme	PONTUAL		EUR	–4 584,36	0,00	–4 584,36
FR	Acções no domínio da pesca	2007	Regime de sanções não conforme	PONTUAL		EUR	–66 300,98	0,00	–66 300,98
FR	Culturas arvenses	2006	Insuficiências nos procedimentos de controlo no local	FORFETÁRIA	2	EUR	–5 938 935,20	0,00	–5 938 935,20
FR	Culturas arvenses	2007	Insuficiências nos procedimentos de controlo no local	FORFETÁRIA	2	EUR	–2 006 102,83	0,00	–2 006 102,83
FR	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2008	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–24 913,70	–24 913,70	0,00
FR	Auditoria financeira – superação	2008	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–1 277 884,58	–1 277 884,58	0,00
FR	Certificação	2005	Apuramento de contas de 2005: erro mais provável	PONTUAL		EUR	–3 385 578,07	0,00	–3 385 578,07
FR	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector das frutas	PONTUAL		EUR	– 191 612,32	0,00	– 191 612,32
FR	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada	PONTUAL		EUR	–83 652,18	0,00	–83 652,18
FR	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: deficiências ligadas à prova de chegada no sector vinícola	PONTUAL		EUR	–6 513,57	0,00	–6 513,57
Total FR (EUR)							–21 039 161,85	–1 302 798,28	–19 736 363,57
GB	Auditoria financeira – superação	2009	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–17 583,27	–17 583,27	0,00
GB	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2009	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–3 761 659,41	–3 761 659,41	0,00
Total GB (EUR)							–3 779 242,68	–3 779 242,68	0,00
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2003	Deficiências em controlos ancilares	FORFETÁRIA	2	EUR	–1 893 244,19	0,00	–1 893 244,19
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2004	Deficiências em controlos ancilares	FORFETÁRIA	2	EUR	–2 915,08	0,00	–2 915,08
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2004	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	5	EUR	–2 651 588,33	0,00	–2 651 588,33
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2004	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	10	EUR	–5 514 428,97	0,00	–5 514 428,97
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2005	Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos	FORFETÁRIA	2	EUR	– 129,11	0,00	– 129,11
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2005	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	5	EUR	–2 652 459,19	0,00	–2 652 459,19
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2005	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	10	EUR	–72 521,21	0,00	–72 521,21
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2005	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	25	EUR	–15 013 342,96	0,00	–15 013 342,96
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2006	Deficiências na gestão do regime, na gestão do cadastro vitícola e no que respeita a reduções aos rendimentos mínimos	FORFETÁRIA	2	EUR	–2 140,06	0,00	–2 140,06
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2006	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	5	EUR	–6 902,48	0,00	–6 902,48
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2006	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	10	EUR	117,11	0,00	117,11
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2006	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	25	EUR	–26 702 055,52	0,00	–26 702 055,52
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2007	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	5	EUR	–8 122,42	0,00	–8 122,42
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2007	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	10	EUR	–3 615,33	0,00	–3 615,33
GR	Frutas e produtos hortícolas – regime de auxílio relativo às uvas secas	2007	Deficiências em controlos-chave	FORFETÁRIA	25	EUR	– 178 595,74	0,00	– 178 595,74
GR	Outras ajudas directas – POSEI	1999	Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–1 263 139,23	0,00	–1 263 139,23
GR	Outras ajudas directas – POSEI	2000	Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–1 351 453,75	0,00	–1 351 453,75
GR	Outras ajudas directas – POSEI	2001	Deficiências na gestão dos pedidos de ajuda e no regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–1 355 809,10	0,00	–1 355 809,10
GR	Prémios para o tabaco	2006	Entregas de tabaco tardias	PONTUAL		EUR	–6 108 114,95	0,00	–6 108 114,95
GR	Prémios para o tabaco	2006	Transferência de contratos de cultura	PONTUAL		EUR	–12 930 014,00	0,00	–12 930 014,00
GR	Prémios para o tabaco	2006	Aprovação de empresas de primeira transformação não elegíveis	PONTUAL		EUR	– 722 713,00	0,00	– 722 713,00
GR	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2004	Insuficiências de gestão e de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–25 128 277,52	0,00	–25 128 277,52
GR	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Insuficiências de gestão e de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–24 975 648,06	0,00	–24 975 648,06
GR	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Insuficiências de gestão e de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–62 666,39	0,00	–62 666,39
GR	Outras directas – pagamentos directos	2007	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	10	EUR	– 189 954 152,86	0,00	– 189 954 152,86
GR	Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos	2007	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	10	EUR	–4 478 362,23	0,00	–4 478 362,23
GR	Condicionalidade	2006	Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade	FORFETÁRIA	10	EUR	–4 138 354,61	0,00	–4 138 354,61
GR	Condicionalidade	2007	Insuficiências de gestão e de controlo da condicionalidade	FORFETÁRIA	10	EUR	–29 267,04	0,00	–29 267,04
GR	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2007	Pagamento tardio	PONTUAL		EUR	–1 819 599,31	–1 819 599,31	0,00
GR	Auditoria financeira – superação	2007	Superação dos limites das dotações para o desenvolvimento rural	PONTUAL		EUR	–1 953 465,43	–1 953 465,43	0,00
GR	Auditoria financeira – superação	2007	Despesas não elegíveis	PONTUAL		EUR	–4 910,61	–4 910,61	0,00
GR	Auditoria financeira – superação	2008	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–11 724,24	0,00	–11 724,24
Total GR (EUR)							– 330 989 615,81	–3 777 975,35	– 327 211 640,46
IE	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2009	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	– 133 757,17	– 133 757,17	0,00
Total IE (EUR)							– 133 757,17	– 133 757,17	0,00
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2003	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	PONTUAL		EUR	–19 021,62	0,00	–19 021,62
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2003	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	FORFETÁRIA	2	EUR	– 789 909,56	0,00	– 789 909,56
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2004	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	PONTUAL		EUR	–2 961,86	0,00	–2 961,86
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2004	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	FORFETÁRIA	2	EUR	– 742 709,75	0,00	– 742 709,75
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2005	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	PONTUAL		EUR	–86 072,22	0,00	–86 072,22
IT	Leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais	2005	Não aplicação ou aplicação incorrecta de reduções ou sanções nos termos da regulamentação sobre ajudas	FORFETÁRIA	2	EUR	–47 374,31	0,00	–47 374,31
IT	Pagamentos directos	2005	Deficiências dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	EUR	– 595 287,34	0,00	– 595 287,34
IT	Pagamentos directos	2006	Deficiências dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	EUR	– 627 815,82	0,00	– 627 815,82
IT	Pagamentos directos	2007	Deficiências dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	EUR	–36 181,44	0,00	–36 181,44
IT	Pagamentos directos	2007	Insuficiências do regime de controlo	FORFETÁRIA	1,34	EUR	–21 082 134,82	0,00	–21 082 134,82
IT	Pagamentos directos	2007	Cálculo das sanções incorrecto	PONTUAL		EUR	– 472 302,78	0,00	– 472 302,78
IT	Recuperações	2001-2002	Erro financeiro na lista de devedores	PONTUAL		EUR	–14 257 072,07	0,00	–14 257 072,07
Total IT (EUR)							–38 758 843,59	0,00	–38 758 843,59
LT	Certificação	2006	Apuramento de contas de 2006: erro conhecido	PONTUAL		LTL	– 149 107,00	0,00	– 149 107,00
Total LT (LTL)							– 149 107,00	0,00	– 149 107,00
NL	Fécula de batata	2003	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–5 295 327,28	0,00	–5 295 327,28
NL	Fécula de batata	2004	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–5 424 788,14	0,00	–5 424 788,14
NL	Fécula de batata	2005	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–5 871 686,22	0,00	–5 871 686,22
NL	Fécula de batata	2006	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–5 973 168,71	0,00	–5 973 168,71
NL	Fécula de batata	2007	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–3 059 136,00	0,00	–3 059 136,00
NL	Fécula de batata	2008	Deficiências do regime de gestão e do regime de controlo	FORFETÁRIA	10	EUR	–3 323 042,96	0,00	–3 323 042,96
NL	Forragens secas	2005	Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem	FORFETÁRIA	2	EUR	–53 756,91	0,00	–53 756,91
NL	Forragens secas	2006	Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. (CE) n.o 382/2005	PONTUAL		EUR	–51 192,24	0,00	–51 192,24
NL	Forragens secas	2006	Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem	FORFETÁRIA	2	EUR	– 111 139,56	0,00	– 111 139,56
NL	Forragens secas	2007	Não aplicação das sanções prescritas no artigo 29.o do Reg. 382/2005	PONTUAL		EUR	–80 683,48	0,00	–80 683,48
NL	Forragens secas	2007	Insuficiências dos processos de amostragem e pesagem	FORFETÁRIA	2	EUR	–59 296,58	0,00	–59 296,58
Total NL (EUR)							–29 303 218,08	0,00	–29 303 218,08
PL	Armazenagem pública – açúcar	2006	Registo incorrecto de remoções de açúcar	PONTUAL		PLN	–2 748 072,26	0,00	–2 748 072,26
PL	Armazenagem pública – cereais	2006	Registo incorrecto de remoções de cereais	PONTUAL		PLN	–1 181 799,38	0,00	–1 181 799,38
PL	Armazenagem pública – cereais	2007	Registo incorrecto de remoções de cereais	PONTUAL		PLN	– 158 188,28	0,00	– 158 188,28
Total PL (PLN)							–4 088 059,92	0,00	–4 088 059,92
PT	POSEI	2005	Número insuficiente de controlos no local	PONTUAL		EUR	– 238 067,66	0,00	– 238 067,66
PT	POSEI	2006	Número insuficiente de controlos no local	PONTUAL		EUR	– 239 045,63	0,00	– 239 045,63
PT	POSEI	2007	Número insuficiente de controlos no local	PONTUAL		EUR	– 266 137,96	0,00	– 266 137,96
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2004	Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos	PONTUAL		EUR	– 150 518,33	0,00	– 150 518,33
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2004	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		EUR	3 010,36	0,00	3 010,36
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2004	Insuficiências em matéria de registos na exploração	FORFETÁRIA	2	EUR	– 704 557,25	0,00	– 704 557,25
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos	PONTUAL		EUR	– 136 490,69	0,00	– 136 490,69
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		EUR	2 729,81	0,00	2 729,81
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Insuficiências em matéria de registos na exploração	FORFETÁRIA	2	EUR	–1 221 522,57	0,00	–1 221 522,57
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Ajuda paga a agricultores com menos de 10 direitos	PONTUAL		EUR	–10 716,86	0,00	–10 716,86
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		EUR	426,48	0,00	426,48
PT	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Insuficiências em matéria de registos na exploração	FORFETÁRIA	2	EUR	– 543 239,48	0,00	– 543 239,48
PT	Culturas arvenses	2005	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	2	EUR	–77 320,99	0,00	–77 320,99
PT	Culturas arvenses	2006	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	2	EUR	– 687,65	0,00	– 687,65
PT	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2006	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	–10 488 632,26	0,00	–10 488 632,26
PT	Culturas arvenses	2006	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	–13 996 538,00	0,00	–13 996 538,00
PT	DR Garantia – novas medidas	2006	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	349 379,51	0,00	349 379,51
PT	Montantes suplementares de ajuda	2007	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	– 248 208,61	0,00	– 248 208,61
PT	Outras ajudas directas – pagamentos directos	2007	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	–16 015 420,09	0,00	–16 015 420,09
PT	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2008	Pagamentos tardios	PONTUAL	0	EUR	– 148 413,94	– 148 413,94	0,00
PT	Auditoria financeira – superação	2009	Auditoria financeira – superação dos limites	PONTUAL		EUR	–96 189,49	–96 189,49	0,00
PT	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2009	Auditoria financeira – pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	– 286 327,01	– 286 327,01	0,00
PT	Apuramento de contas	2006	Apuramento de contas de 2006: erro mais provável	PONTUAL		EUR	– 653 833,00	0,00	– 653 833,00
PT	Apuramento de contas	2006	Apuramento de contas de 2006: erro sistemático	PONTUAL		EUR	– 197 091,00	0,00	– 197 091,00
PT	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: erro mais provável	PONTUAL		EUR	– 156 607,00	0,00	– 156 607,00
PT	Apuramento de contas	2007	Apuramento de contas de 2007: erro sistemático	PONTUAL		EUR	–2 334,00	0,00	–2 334,00
Total PT (EUR)							–45 522 353,31	– 530 930,44	–44 991 422,87
RO	Pagamentos directos	2008	Insuficiências do regime de SIP-SIG	FORFETÁRIA	10	EUR	–41 707 099,00	0,00	–41 707 099,00
RO	Auditoria financeira – pagamentos e prazo de pagamentos tardios	2008	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–4 659 620,91	–8 629 639,25	3 970 018,34
Total RO (EUR)							–46 366 719,91	–8 629 639,25	–37 737 080,66
SE	Outras ajudas directas – artigo 69.o do Reg. (CE) n.o 1782/2003 – excepto ovinos e bovinos	2009	Superação dos limites financeiros	PONTUAL	0	EUR	–13 177,13	–13 177,13	0,00
Total SE (EUR)							–13 177,13	–13 177,13	0,00
SI	Prémios «carne» - bovinos	2005	Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento	FORFETÁRIA	2	SIT	–29 466 458,00	0,00	–29 466 458,00
SI	Prémios «carne» - bovinos	2005	Animais abatidos antes de 1.5.2004	PONTUAL		SIT	– 677 017 295,96	0,00	– 677 017 295,96
SI	Prémios «carne» - bovinos	2005	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		SIT	33 850 864,80	0,00	33 850 864,80
SI	Prémios «carne» - bovinos	2005	Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate	FORFETÁRIA	5	SIT	–77 950 627,83	0,00	–77 950 627,83
SI	Prémios «carne» - bovinos	2006	Insuficiências dos controlos no local para o prémio a vacas em aleitamento	FORFETÁRIA	2	SIT	–28 359 536,07	0,00	–28 359 536,07
SI	Prémios «carne» - bovinos	2006	Insuficiências dos controlos no local para o prémio especial à carne de bovino e para o prémio ao abate	FORFETÁRIA	5	SIT	–98 115 706,03	0,00	–98 115 706,03
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos	PONTUAL		SIT	–11 799 120,10	0,00	–11 799 120,10
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		SIT	589 956,01	0,00	589 956,01
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2005	Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos	FORFETÁRIA	5	SIT	–6 944 168,27	0,00	–6 944 168,27
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Pagamento de ajuda a agricultores com menos de 10 direitos de quota de ovinos	PONTUAL		SIT	–11 385 314,67	0,00	–11 385 314,67
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Neutralização do duplo impacto da correcção pontual/forfetária	PONTUAL		SIT	569 265,73	0,00	569 265,73
SI	Prémios «carne» - ovinos e caprinos	2006	Insuficiências dos controlos-chave e dos controlos ancilares para ovinos	PONTUAL		SIT	–7 576 358,35	0,00	–7 576 358,35
Total SI (SIT)							– 913 604 498,73	0,00	– 913 604 498,73

RUBRICA ORÇAMENTAL 6500

EM	Medida	EF	Motivo	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções já efectuadas	Impacto financeiro
CY	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2005	Nível insuficiente dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	CYP	–19 607,00	0,00	–19 607,00
CY	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2006	Nível insuficiente dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	CYP	– 127 488,00	0,00	– 127 488,00
CY	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2007	Nível insuficiente dos controlos no local	FORFETÁRIA	5	EUR	–90 126,00	0,00	–90 126,00
Total CY (CYP)							– 147 095,00	0,00	– 147 095,00
Total CY (EUR)							–90 126,00	0,00	–90 126,00
PL	Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)	2006	Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às medidas agro-ambientais	FORFETÁRIA	5	PLN	–10 579 382,00	–10 579 382,00	0,00
PL	Desenvolvimento Rural FEAGA eixo 2 (2000-2006, medidas relacionadas c/ superfície)	2006	Insuficiências dos controlos-chave e da aplicação de sanções relativamente às zonas desfavorecidas	FORFETÁRIA	5	PLN	–50 609 351,00	–50 609 351,00	0,00
Total PL (PLN)							–61 188 733,00	–61 188 733,00	0,00

RUBRICA ORÇAMENTAL 6711

EM	Medida	EF	Motivo	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções já efectuadas	Impacto financeiro
BG	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2008	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	5	EUR	–2 245 941,14	0,00	–2 245 941,14
BG	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2008	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	10	EUR	–1 326 700,51	0,00	–1 326 700,51
Total BG (EUR)							–3 572 641,65	0,00	–3 572 641,65
GR	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2007	Deficiências no SIP-SIG e nos controlos no local	FORFETÁRIA	10	EUR	–16 480 990,57	0,00	–16 480 990,57
Total GR (EUR)							–16 480 990,57	0,00	–16 480 990,57
PT	DR Garantia: medidas de acompanhamento (medidas relacionadas com as superfícies)	2007	Deficiências no regime SIP-SIG, na execução de controlos no local e no cálculo de sanções	FORFETÁRIA	5	EUR	– 213 224,74	0,00	– 213 224,74
Total PT (EUR)							– 213 224,74		– 213 224,74

RUBRICA ORÇAMENTAL 05 07 01 07

EM	Medida	EF	Motivo	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções já efectuadas	Impacto financeiro
HU	Armazenagem de intervenção - milho	2007	Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto	PONTUAL		HUF	–4 003 360,00	0,00	–4 003 360,00
HU	Armazenagem de intervenção - milho	2007	Reembolso das despesas técnicas relativas ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto	PONTUAL		HUF	1 362 123,00	0,00	1 362 123,00
HU	Armazenagem de intervenção - milho	2007	Reembolso dos lucros de venda relativos ao milho de intervenção, devido a registo incorrecto	PONTUAL		HUF	844 140 288,00	0,00	844 140 288,00
HU	Garantia de Desenvolvimento Rural	2005	Recuperação do montantet sobre-reembolsado devido a diferenças nas taxas de câmbio na sequência de dupla correcção (nos termos das Decisões 2009/721/CE e 2010/152/EU da Comissão e da ordem de cobrança GFO.09.025 relativa ao programa TRDI 2004HU06GDO001).			EUR	–2 719,10	0,00	–2 719,10
Total HU (HUF)							841 499 051,00	0	841 499 051,00
Total HU (EUR)							–2 719,10	0	–2 719,10

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