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Document 32008R0634

    Regulamento (CE) n. o  634/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008 , que fixa os elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade de determinadas mercadorias que contêm produtos lácteos abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o  3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça

    JO L 176 de 4.7.2008, p. 3–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/07/2008; revogado por 32008R0861

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/634/oj

    4.7.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 176/3


    REGULAMENTO (CE) N.o 634/2008 DA COMISSÃO

    de 27 de Junho de 2008

    que fixa os elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis às importações na Comunidade de determinadas mercadorias que contêm produtos lácteos abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e Confederação Suíça (2), de 26 de Outubro de 2004 (em seguida designado «o acordo»), o Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, foi substituído por um novo Protocolo 2, relativo a certos produtos agrícolas transformados. Em aplicação deste protocolo, o Comité Misto CE-Suíça alterou, através da Decisão n.o 1/2008 (3), os preços de referência internos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

    (2)

    Consequentemente é necessário fixar os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2008 para certas mercadorias que contêm produtos lácteos, provenientes da Suíça e importadas na Comunidade.

    (3)

    Como o acordo é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2008, as medidas previstas no presente regulamento deveriam ser aplicáveis a partir da mesma data,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Os elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2008 às importações provenientes da Suíça de certas mercadorias que contêm produtos lácteos previstas no quadro 1 do anexo B do Regulamento (CE) n.o 3448/93 são enunciados no anexo ao presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008.

    Pela Comissão

    Günter VERHEUGEN

    Vice-Presidente


    (1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

    (2)  JO L 23 de 26.1.2005, p. 19.

    (3)  JO L 69 de 13.3.2008, p. 34.


    ANEXO

    Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) sujeitos à cobrança de direitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008 nas importações na Comunidade provenientes da Suíça

    PARTE 1

    Código NC

    EUR/100 Kg

    0403 10 51

    83,2

    0403 10 53

    35,32

    0403 10 59

    34,94

    0403 10 91

    7,49

    0403 10 93

    6,66

    0403 10 99

    6,66

    0403 90 71

    83,2

    0403 90 79

    34,94

    0403 90 91

    7,49

    0403 90 93

    6,66

    0403 90 99

    6,66

    0405 20 10

     (1)

    0405 20 30

     (1)

    1806 20 10

     (1)

    1806 20 30

     (1)

    1806 20 50

     (1)

    1806 20 70

     (1)

    1806 20 80

     (1)

    1806 20 95

     (1)

    1806 31 00

     (1)

    1806 32 10

     (1)

    1806 32 90

     (1)

    1806 90 11

     (1)

    1806 90 19

     (1)

    1806 90 31

     (1)

    1806 90 39

     (1)

    1806 90 50

     (1)

    1806 90 60

     (1)

    1806 90 70

     (1)

    1806 90 90

     (1)

    1901 10 00

     (1)

    1901 20 00

     (1)

    1901 90 99

     (1)

    1904 20 10

     (1)

    1905 31 11

     (1)

    1905 31 30

     (1)

    1905 31 91

     (1)

    1905 31 99

     (1)

    1905 40 10

     (1)

    1905 40 90

     (1)

    1905 90 30

     (1)

    1905 90 45

     (1)

    1905 90 55

     (1)

    1905 90 60

     (1)

    1905 90 90

     (1)

    2004 10 91

     (1)

    2005 20 10

     (1)

    2101 12 98

     (1)

    2101 20 98

     (1)

    2105 00 10

    8,32

    2105 00 91

    8,12

    2105 00 99

    12,36

    2106 10 20

     (1)

    2106 10 80

     (1)

    2106 90 92

     (1)

    2106 90 98

     (1)


    PARTE 2

    Código adicional

    EUR/100 Kg

    7000

    0

    7001

    0

    7002

    0

    7003

    0

    7004

    0

    7005

    0

    7006

    0

    7007

    0

    7008

    0

    7009

    0

    7010

    0

    7011

    0

    7012

    0

    7013

    0

    7015

    0

    7016

    0

    7017

    0

    7020

    11,65

    7021

    11,65

    7022

    11,65

    7023

    11,65

    7024

    11,65

    7025

    11,65

    7026

    11,65

    7027

    11,65

    7028

    11,65

    7029

    11,65

    7030

    11,65

    7031

    11,65

    7032

    11,65

    7033

    11,65

    7035

    11,65

    7036

    11,65

    7037

    11,65

    7040

    34,94

    7041

    34,94

    7042

    34,94

    7043

    34,94

    7044

    34,94

    7045

    34,94

    7046

    34,94

    7047

    34,94

    7048

    34,94

    7049

    34,94

    7050

    34,94

    7051

    34,94

    7052

    34,94

    7053

    34,94

    7055

    34,94

    7056

    34,94

    7057

    34,94

    7060

    62,4

    7061

    62,4

    7062

    62,4

    7063

    62,4

    7064

    62,4

    7065

    62,4

    7066

    62,4

    7067

    62,4

    7068

    62,4

    7069

    62,4

    7070

    62,4

    7071

    62,4

    7072

    62,4

    7073

    62,4

    7075

    62,4

    7076

    62,4

    7077

    62,4

    7080

    121,47

    7081

    121,47

    7082

    121,47

    7083

    121,47

    7084

    121,47

    7085

    121,47

    7086

    121,47

    7087

    121,47

    7088

    121,47

    7090

    121,47

    7091

    121,47

    7092

    121,47

    7095

    121,47

    7096

    121,47

    7100

    0

    7101

    0

    7102

    0

    7103

    0

    7104

    0

    7105

    0

    7106

    0

    7107

    0

    7108

    0

    7109

    0

    7110

    0

    7111

    0

    7112

    0

    7113

    0

    7115

    0

    7116

    0

    7117

    0

    7120

    11,65

    7121

    11,65

    7122

    11,65

    7123

    11,65

    7124

    11,65

    7125

    11,65

    7126

    11,65

    7127

    11,65

    7128

    11,65

    7129

    11,65

    7130

    11,65

    7131

    11,65

    7132

    11,65

    7133

    11,65

    7135

    11,65

    7136

    11,65

    7137

    11,65

    7140

    34,94

    7141

    34,94

    7142

    34,94

    7143

    34,94

    7144

    34,94

    7145

    34,94

    7146

    34,94

    7147

    34,94

    7148

    34,94

    7149

    34,94

    7150

    34,94

    7151

    34,94

    7152

    34,94

    7153

    34,94

    7155

    34,94

    7156

    34,94

    7157

    34,94

    7160

    62,4

    7161

    62,4

    7162

    62,4

    7163

    62,4

    7164

    62,4

    7165

    62,4

    7166

    62,4

    7167

    62,4

    7168

    62,4

    7169

    62,4

    7170

    62,4

    7171

    62,4

    7172

    62,4

    7173

    62,4

    7175

    62,4

    7176

    62,4

    7177

    62,4

    7180

    121,47

    7181

    121,47

    7182

    121,47

    7183

    121,47

    7185

    121,47

    7186

    121,47

    7187

    121,47

    7188

    121,47

    7190

    121,47

    7191

    121,47

    7192

    121,47

    7195

    121,47

    7196

    121,47

    7200

    17,05

    7201

    17,05

    7202

    17,05

    7203

    17,05

    7204

    17,05

    7205

    17,05

    7206

    17,05

    7207

    17,05

    7208

    17,05

    7209

    17,05

    7210

    17,05

    7211

    17,05

    7212

    17,05

    7213

    17,05

    7215

    17,05

    7216

    17,05

    7217

    17,05

    7220

    17,05

    7221

    17,05

    7260

    25,08

    7261

    25,08

    7262

    25,08

    7263

    25,08

    7264

    25,08

    7265

    25,08

    7266

    25,08

    7267

    25,08

    7268

    25,08

    7269

    25,08

    7270

    25,08

    7271

    25,08

    7272

    25,08

    7273

    25,08

    7275

    25,08

    7276

    25,08

    7300

    19,62

    7301

    19,62

    7302

    19,62

    7303

    19,62

    7304

    19,62

    7305

    19,62

    7306

    19,62

    7307

    19,62

    7308

    19,62

    7309

    19,62

    7310

    19,62

    7311

    19,62

    7312

    19,62

    7313

    19,62

    7315

    19,62

    7316

    19,62

    7317

    19,62

    7320

    19,62

    7321

    19,62

    7360

    25,08

    7361

    25,08

    7362

    25,08

    7363

    25,08

    7364

    25,08

    7365

    25,08

    7366

    25,08

    7367

    25,08

    7368

    25,08

    7369

    25,08

    7370

    25,08

    7371

    25,08

    7372

    25,08

    7373

    25,08

    7375

    25,08

    7376

    25,08

    7378

    25,08

    7400

    22,68

    7401

    22,68

    7402

    22,68

    7403

    22,68

    7404

    22,68

    7405

    22,68

    7406

    22,68

    7407

    22,68

    7408

    22,68

    7409

    22,68

    7410

    22,68

    7411

    22,68

    7412

    22,68

    7413

    22,68

    7415

    22,68

    7416

    22,68

    7417

    22,68

    7420

    22,68

    7421

    22,68

    7460

    58,24

    7461

    58,24

    7462

    58,24

    7463

    58,24

    7464

    58,24

    7465

    58,24

    7466

    58,24

    7467

    58,24

    7468

    58,24

    7470

    58,24

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    (1)  Ver parte 2.


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