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Document 32008R0072R(02)
Corrigendum to Council Regulation (EC) No 72/2008 of 20 December 2007 setting up the ENIAC Joint Undertaking ( OJ L 30, 4.2.2008 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007 , relativo à constituição da empresa comum ENIAC ( JO L 30 de 4.2.2008 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007 , relativo à constituição da empresa comum ENIAC ( JO L 30 de 4.2.2008 )
JO L 219 de 14.8.2008, p. 72–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/72/corrigendum/2008-08-14/oj
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14.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 219/72 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ENIAC
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 4 de Fevereiro de 2008 )
Na página 37, no anexo «Estatutos da empresa comum ENIAC», no artigo 23.o, no ponto 3.4.2:
em vez de:
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«3.4.2. |
Sob reserva das suas obrigações em matéria de confidencialidade, um participante num projecto a quem seja solicitada a transferência das suas obrigações de concessão de direitos de acesso deve dar aviso prévio aos outros participantes da transferência prevista […]», |
deve ler-se:
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«3.4.2. |
Sob reserva das suas obrigações em matéria de confidencialidade, um participante num projecto a quem seja solicitada a transferência das suas obrigações de concessão de direitos de acesso deve dar aviso prévio aos outros participantes da transferência prevista (1) […]. |
(1) Os participantes podem, mediante acordo escrito, optar por um prazo diferente ou renunciar ao seu direito a aviso prévio no caso de transferência da propriedade de um participante para um terceiro expressamente identificado.».