20.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/24

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital), como aditivo em alimentos para marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «Aditivos zootécnicos».

(4)

A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente em leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão (2), provisoriamente em marrãs pelo Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão (3), provisoriamente em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4) e por um período de dez anos (Bonvital) em leitões (desmamados) e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (5).

(5)

Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para marrãs. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 10 de Julho de 2007, que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (6). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, para esta categoria adicional de animais. De acordo com o referido parecer, a utilização daquela preparação é eficaz na melhoria dos parâmetros de rendimento das marrãs. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Aquele parecer corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do referido aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,