24.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/65

(1)

Em 18 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1).

(2)

Em 19 de Janeiro de 2007, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana declarou a sua intenção de enviar, por um período de seis meses, uma missão para a Somália (AMISOM), essencialmente destinada a contribuir para a fase inicial de estabilização na Somália.

(3)

Em 20 de Fevereiro de 2007, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1744 (2007), que autoriza os Estados-Membros da União Africana a estabelecerem uma missão na Somália por um período de seis meses, e que exorta os Estados membros da ONU a fornecerem pessoal, equipamento e serviços, se necessário, para que a AMISOM seja estabelecida com êxito.

(4)

Em 7 de Março de 2007, a União Africana apresentou à União Europeia um pedido de assistência especializada a prestar, numa base temporária, à célula de planeamento militar da AMISOM, situada na sede da UA em Adis Abeba.

(5)

Em 20 de Março de 2007, o Comité Político e de Segurança (CPS) decidiu dar resposta positiva ao pedido da União Africana e prestar o apoio à AMISOM no quadro da Acção de Apoio da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS).

(6)

Por carta datada de 29 de Março de 2007, o SG/AR informou a União Africana de que a União Europeia estaria disposta a disponibilizar peritos em matéria de planeamento numa base temporária e solicitou que o pessoal da União Europeia que trabalhe para a AMISOM fosse abrangido pela Convenção Geral sobre os Privilégios e Imunidades da Organização de Unidade Africana (OUA).

(7)

A Acção Comum 2005/557/PESC deve ser alterada em conformidade,

1)

O título passa a ter a seguinte redacção:

2)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

A União Europeia estabelece uma acção de apoio civilo-militar da União Europeia à AMIS II com um elemento adicional de apoio militar à AMISOM, a seguir designada “acção de apoio da União Europeia à AMIS/AMISOM”.

A acção de apoio da União Europeia tem por principal objectivo assegurar uma assistência eficaz e atempada da União Europeia a favor do reforço da AMIS II e, além disso, apoiar a criação da AMISOM. A União Europeia respeita e apoia o princípio da apropriação africana, e a acção de apoio da União Europeia será a de coadjuvar a UA e os seus esforços políticos, militares e policiais para solucionar a crise na região sudanesa do Darfur e na Somália.

A acção de apoio da União Europeia terá uma componente civil e uma componente militar.».

3)

No n.o 1 do artigo 3.o, no n.o 1 do artigo 4.o, no n.o 2 do artigo 5.o e no artigo 10.o, os termos «à AMIS II» devem ser substituídos por «à AMIS II e à AMISOM»; no n.o 1, alínea a), do artigo 11.o, os termos «da AMIS» devem ser substituídos por «da AMIS II e da AMISON».

4)

O n.o 1 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O SG/AR tomará todas as medidas necessárias para assegurar a coordenação das actividades da União Europeia para apoiar o reforço da AMIS II e a AMISOM, bem como a coordenação entre o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) e a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba (CCA). O SGC dará apoio e orientação à CCA nas suas funções de gestão da coordenação corrente, de modo a assegurar um apoio coerente e atempado à AMIS II por parte da União Europeia em todas as suas acções de apoio políticas, militares, policiais e outras acções civis, bem como à criação da AMISOM. O SGC apresentará às instâncias competentes do Conselho relatórios sobre o ponto da situação, relatórios de actualização e avaliação, tanto no que respeita ao apoio da União Europeia à AMIS II como ao reforço da AMIS II e à AMISOM, e assegurará a coordenação a nível estratégico com os outros doadores, em particular a ONU e a NATO.».

5)

Ao artigo 9.o é aditado o seguinte número:

«1-A.   O elemento de apoio militar ao planeamento da AMISOM prestará essencialmente assistência à célula de planeamento estratégico da Missão da UA, incluindo a elaboração do plano de projecção da AMISOM.».