(1)

O Regulamento (CE) n.o 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (2), estabeleceu que o euro substituiria as moedas dos Estados-Membros que preenchessem as condições necessárias para a adopção da moeda única quando a Comunidade entrou na terceira fase da União Económica e Monetária.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2596/2000 (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de prever a substituição da unidade monetária da Grécia pelo euro.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2169/2005 alterou o Regulamento (CE) n.o 974/98, a fim de preparar a introdução posterior do euro nos Estados-Membros que ainda não o adoptaram como moeda única.

(4)

Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslovénia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definido no artigo 122.o do Tratado.

(5)

Por força da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (4), a Eslovénia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(6)

A introdução do euro na Eslovénia exige que se tornem extensivas à Eslovénia as disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 974/98.

(7)

O plano da Eslovénia de passagem para o euro prevê que as notas e as moedas em euros devem ter curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Em consequência, a data de adopção do euro e a data da passagem para as notas e moedas em euros é 1 de Janeiro de 2007. Não se aplica um período de extinção gradual.

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 974/98 deve ser alterado em conformidade,